NOTIFICAÇÃO - JOSE DA SILVA MAVENDA
Considerando a decisão do Senhor Superintendente da Polícia Federal que decretou a perda de autorização de residência de JOSE DA SILVA MAVENDA, fica o(a) senhor(a) JOSE DA SILVA MAVENDA, Registro Nacional Migratório nº F007636M, nacional da Angola, nascido(a) em 24/01/1981, NOTIFICADO(A), nos termos do art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017 e do art. 176 do Decreto 9.199/2017, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da presente notificação, regularize a sua situação migratória ou deixe o país voluntariamente, sob pena de deportação, bem como para que restitua a sua CRNM à este NUMIG/DELEX/DPF/CAS/SP.
Prazo para recurso: 10 (dez) dias.
Atualizado em
21/10/2025 16h08
SEI_143156859_Notificacao.pdf
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