NOTIFICAÇÃO - DOTOR LINO DOMINGOS DA COSTA
08704.001332/2025-52
Sr.(a).
DOTOR LINO DOMINGOS DA COSTA
Fica NOTIFICADO(A) que, por decisão do Diretor Geral de Polícia Federal, através da Despacho SEI nº 142506671, amparado no Art. 33 da Lei 13.445/2017 e Inciso III do Art. 135 do Decreto 9.199/2020, foi decretada a Perda de Autorização de Residência, em razão de ter se ausentado do país por período superior a dois anos.
Sendo assim, o(a) senhor(a), deverá comparecer a esta Unidade de Migração da Polícia Federal no Estado do Ceará, situado na Av. Washington Soares, 85, Bairro Edson Queiroz, subsolo do Shopping Iguatemi, Fortaleza/CE, de segunda a sexta das 09h:00 às 16h:00, para que seja recolhida a sua CRNM.
Por fim, fica NOTIFICADO a deixar o pais voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 176 e seguintes, do Decreto n° 9.199/2017, a contar da presente data, estando sujeito a processo administrativo que poderá implicar em sua DEPORTAÇÃO, na forma do Art. 50 e seguintes, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 187 e seguintes do Decreto n° 9.199/2017.
Atenciosamente,
Publicado em
17/09/2025 00h00
Atualizado em
17/09/2025 15h09
SEI - 08704.001332_2025-52.pdf
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