Autorização de Residência por Reunião Familiar

CHECKLIST – AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA COM BASE EM REUNIÃO FAMILIAR (CÓDIGO - 285/286) 

• Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF (disponível em Obter Autorização de Residência);
• 1(uma) foto 3x4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente (em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser exigida a apresentação);
• Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato, preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência (clique aqui);
• Documento de viagem ou documento oficial de identidade; 
• Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, quando o documento de viagem ou documento oficial de identidade não trouxerem dados sobre filiação; 
• Certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde tenha residido nos últimos cinco anos;
• Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos cinco anos anteriores à data da solicitação de autorização de residência (clique aqui);
• Certidão de nascimento ou casamento para comprovação do parentesco entre o requerente e o brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência, ou documento hábil que comprove o vínculo; 
• Documento de identidade do brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência, com o qual o requerente deseja a reunião; 
• Declaração, sob as penas da lei, de que o familiar chamante reside no Brasil (clique aqui);  
• Documentos que comprovem a dependência econômica, quando for o caso; 
• Comprovante do vínculo de união estável entre o requerente e o brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência (clique aqui); 
• Declaração conjunta dos cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência (clique aqui);
• Documentos que comprovem a tutela, curatela ou guarda de brasileiro, quando for o caso.
• Comprovante de pagamento das taxas de autorização de residência (código de receita 140066, valor R$168,13) e de emissão de CRNM (código de receita 140120, valor R$204,77), quando aplicáveis (para emitir Guia de Recolhimento da União, clique aqui);
• Atenção para observações abaixo (a depender do caso, outros documentos podem ser exigidos).

CHECKLIST – RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA COM BASE EM REUNIÃO FAMILIAR (CÓDIGO - 285) 

• Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF (disponível em Obter Autorização de Residência);
• 1(uma) foto 3x4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente (em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser exigida a apresentação);
  
• Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato, preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência (clique aqui);
• Carteira de Registro Nacional Migratório.
• Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais no último ano (clique aqui);
• Comprovação de que o imigrante familiar chamante teve seu prazo de residência renovado;
• Declaração, sob as penas da lei, de que o familiar chamante reside no Brasil (clique aqui);
• Declaração, sob as penas da lei, de que subsiste a dependência econômica em relação ao familiar chamante, quando for o caso.
• Declaração conjunta dos cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade da efetiva união e convivência, quando for o caso (clique aqui);
  
• Comprovante de pagamento da taxa de emissão de CRNM (código de receita 140120, valor R$204,77), quando aplicável (para emitir Guia de Recolhimento da União, clique aqui);

CHECKLIST – ALTERAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA PARA PERMANENTE COM BASE EM REUNIÃO FAMILIAR (CÓDIGO - 286) 

• Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF (disponível em Obter Autorização de Residência);
• 1(uma) foto 3x4, recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente (em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser exigida a apresentação);
• Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato, preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência (clique aqui);
• Carteira de Registro Nacional Migratório.
• Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais no último ano (clique aqui);
• Comprovação de que o imigrante familiar chamante teve seu prazo de residência alterado de determinado para indeterminado;
• Declaração, sob as penas da lei, de que o familiar chamante reside no Brasil (clique aqui);
• Declaração, sob as penas da lei, de que subsiste a dependência econômica em relação ao familiar chamante, quando for o caso.
• Declaração conjunta dos cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade da efetiva união e convivência, quando for o caso (clique aqui);
  
• Comprovante de pagamento das taxas de autorização de residência (código de receita 140066, valor R$168,13) e de emissão de CRNM (código de receita 140120, valor R$204,77), quando aplicáveis (para emitir Guia de Recolhimento da União, clique aqui);
• Atenção para observações abaixo (a depender do caso, outros documentos podem ser exigidos).