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BENS DA UNIÃO
Decreto facilita doação de bens públicos que não são mais utilizados para ações de reciclagem e economia circular
- Durante a assinatura de decreto na ExpoCatadores 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece ao lado da ministra Esther Dweck, do ministro Guilherme Boulos, da primeira-dama Janja Lula da Silva, do presidente da Associação Nacional de Catadores, Roberto Rocha, e da presidenta da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, Claudente Costa. Foto: Jhonathan Braga
Com o novo decreto, o governo deixa de tratar esses bens classificados como "inservíveis” apenas como algo a ser descartado e passa a trabalhar com a lógica da economia circular. Em vez de simplesmente comprar, usar e se desfazer do bem, a regra agora é tentar reaproveitar ao máximo o que já existe, consertar quando for possível, doar para quem precisa e só descartar o que realmente não tiver mais uso, sempre com cuidado ambiental.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a medida, somada às demais iniciativas assinadas durante o evento, que totalizam R$ 143 milhões em investimentos, integra um esforço do governo federal para reconhecer o trabalho das catadoras e dos catadores e fortalecer uma nova forma de governança, baseada no respeito, na inclusão e na efetivação das políticas públicas para quem mais precisa. “A gente não pode aceitar que quem trabalha para levar o pão para casa seja tratado sem respeito. Fazer política é garantir que aquilo que a gente decide chegue de verdade na vida das pessoas”, afirmou o presidente.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilheme Boulos explicou que o novo decreto permite que bens que não são mais utilizados, mas não se enquadravam nos critérios de “inservíveis”, possam ser passíveis de doação para reciclagem. Isso possibilita bens com maior potencial de reutilização. “Um exemplo concreto são as balanças utilizadas pelo INMETRO ou por Institutos Federais. São balanças grandes, de metal, para pesagem de grandes materiais. O INMETRO faz a substituição de balanças antigas por novas, de tecnologia mais recente e maior precisão. Mas as balanças antigas não necessariamente estão quebradas ou ‘inservíveis’. Antes, elas ficavam encostadas em um galpão, ocupando espaço sem nenhuma utilização. Agora elas podem ser doadas para cooperativas”, disse o ministro.
A assinatura do decreto ocorreu durante a ExpoCatadores, evento que reúne catadores e catadoras, cooperativas, empresas, gestores públicos, organizações da sociedade civil e delegações internacionais. Com o tema “Transição justa na cadeia de valores da reciclagem” e o lema “Catadores e catadoras no centro da circularidade”, a ExpoCatadores, se consolidou como espaço estratégico para formação, geração de negócios e anúncio de políticas públicas voltadas à inclusão socioeconômica e à sustentabilidade.
Aplicativo CATAKI
Durante o evento, também foi assinado um protocolo de intenções para o desenvolvimento do aplicativo CATAKI, plataforma brasileira e gratuita que conecta pessoas e empresas geradoras de resíduos recicláveis a catadores e catadoras de materiais recicláveis. A iniciativa busca ampliar as condições para a reciclagem em municípios que ainda não contam com coleta seletiva estruturada, fortalecer a economia circular e ampliar a geração de renda para a categoria, assegurando que os ganhos da coleta permaneçam com os próprios trabalhadores.
Ao explicar o funcionamento da ferramenta, o ministro Guilherme Boulos, destacou que o aplicativo vai aproximar quem deseja reciclar de quem realiza a coleta. “Na maioria das cidades brasileiras não existe coleta seletiva, e acaba sobrando para o catador separar tudo lá na esteira. O CATAKI vai conectar diretamente quem quer reciclar com o catador ou a catadora mais próximos, criando uma solução prática e justa”, afirmou.
Segundo o ministro, o aplicativo será lançado no primeiro semestre de 2026 e transformará uma experiência já existente em política pública nacional. O documento foi assinado pelo ministro Guilherme Boulos; pelo presidente da Dataprev, Rodrigo D’Avila Assunção; e pela diretora-executiva da organização da sociedade civil Pimp My Carroça, Nanci Darcolete.
Decreto e vitrine digital de bens
Um dos avanços do novo decreto é a conceitualização mais clara do que é, de fato, um bem “inservível”. Os órgãos passam a separar os bens em categorias, como os que ainda estão em uso regular, os que não estão sendo usados, os que podem ser recuperados, os que seriam muito caros de consertar e os que não têm mais conserto. A partir dessa avaliação, feita por uma comissão constituída em cada órgão, é possível identificar o que pode ser reaproveitado dentro da própria administração, o que pode ser consertado, o que pode ser doado e o que precisa ser tratado como resíduo, com destinação final ambientalmente adequada. Itens com valor histórico, artístico, cultural ou com significado especial para o órgão também recebem um cuidado específico, para não serem descartados sem análise prévia.
O decreto também reforça o lado social da promoção de soluções mais circulares para os bens públicos. Aqueles que já não servem para os órgãos da União, mas ainda têm utilidade, passam a ter preferência de doação para entidades de catadoras e catadores de materiais recicláveis e para outras organizações da sociedade civil, como organizações sociais, fundações e empreendimentos de economia solidária. Essas entidades precisam ser formalizadas para garantir que possam receber os bens doados. O decreto se aplica a órgãos da administração direta, autárquica e fundacional e entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.
Para dar mais transparência e facilitar o reaproveitamento, o decreto cria uma espécie de vitrine digital dos bens que os órgãos federais não usam mais. Os bens móveis considerados inservíveis e disponíveis para cessão, transferência, doação ou permuta serão divulgados pelos próprios órgãos em um sistema informatizado gerido pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI). Assim, outros órgãos podem saber o que está disponível, solicitar bens que ainda têm utilidade e evitar novas compras desnecessárias, enquanto a sociedade passa a ter mais clareza sobre o destino desse patrimônio.
O novo decreto revoga os Decretos nº 9.373, de 2018, e nº 10.340, de 2020, e atualiza as regras de gestão de bens para que fiquem alinhadas à Lei de Licitações (Lei 14.133/21), a programas de inclusão digital, como o Computadores para Inclusão, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele também segue diretrizes já adotadas pelo governo federal para incentivar a economia circular e as contratações sustentáveis.
Ao organizar melhor o que é feito com móveis, equipamentos e outros bens que a União não usa mais, o governo federal combina três objetivos: usar melhor o dinheiro público, reduzir impactos ambientais e fortalecer quem vive do trabalho com materiais reutilizáveis e recicláveis. A maneira de cuidar do patrimônio público passa a ser, ao mesmo tempo, uma forma de cuidar das pessoas e do meio ambiente.