Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

Órgão: Ministério do Transportes

Setor: MT - Ouvidoria - Secretaria Executiva

Status: Encerrada

Abertura: 19/07/2021

Encerramento: 18/08/2021

Processo: 80000.026629/2018-56

Contribuições recebidas: 250

Resumo

Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o da participação social. A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro e, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos. No caso específico das resoluções do CONTRAN, essa submissão passa a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O caso em tela trata de proposta para revisar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), com o apoio do WRI Brasil no âmbito da Iniciativa Bloomberg pela Segurança Global no Trânsito, de modo a trazer mais efetividade na promoção das ações para tornar o trânsito mais seguro. A medida visa, ainda, alinhar o Plano à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU, já que diversas ações do PNATRANS se encontram sobrepostas, repetidas ou perderam seu sentido, sendo que se faz necessário também a inclusão de novas ações, indicadores e metas e a revisão dos prazos e responsáveis.


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Contribuições recebidas
1

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 80000.026629/2018-56, resolve:

2

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.

3

Art. 2º Fica aprovado o PNATRANS, conforme disposto no Anexo I desta Resolução.

4

Art. 3º O PNATRANS está estruturado em 6 (seis) pilares:

5

I - Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;

6

II - Pilar 2: Vias Seguras;

7

III - Pilar 3: Segurança Veicular;

8

IV - Pilar 4: Educação para o Trânsito;

9

V - Pilar 5: Atendimento às Vítimas; e

10

VI - Pilar 6: Normatização e Fiscalização.

11

Art. 4º O PNATRANS está alinhado com as abordagens de Sistemas Seguros e de Visão Zero, conforme disciplinado no Anexo I desta Resolução.

12

§ 1º Entende-se por visão zero e sistemas seguros a premissa básica de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são, baseada na compreensão mais profunda das causas das fatalidades e das lesões, de modo a acabar com mortos e feridos graves no trânsito.

13

§ 2º São princípios de um sistema seguro de mobilidade:

14

I - nenhuma morte no trânsito é aceitável; 

15

II - os seres humanos cometem erros; 

16

III - os seres humanos são vulneráveis a lesões no trânsito; 

17

IV - a responsabilidade é compartilhada por quem projeta, constrói, gerencia e usa as vias, pelos veículos e pelos agentes responsáveis pelo atendimento às vítimas; e

18

V - a gestão da segurança no trânsito é integrada e proativa.

19

Art. 5º As ações do PNATRANS abordam as conexões da segurança no trânsito com a saúde, desenvolvimento, educação, equidade, igualdade de gênero, cidades sustentáveis, meio ambiente e mudança climática, assim como proporcionam o estabelecimento de interfaces com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

20

Parágrafo único. As ações do PNATRANS constituem o Programa Nacional de Trânsito de que trata o CTB.

21

Art. 6º A meta do PNATRANS é, no período de 10 (dez) anos, reduzir, no mínimo, à metade o índice nacional de mortos por 10.000 (dez mil) veículos e o índice nacional de mortos por 100.000 (cem mil) habitantes apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614, de 2018.

22

§ 1º Para o índice nacional de mortos por 10.000 (dez mil) veículos, considera-se como frota ativa aquela correspondente ao número de veículos registrados que tenham sido licenciados ou que tiveram alguma infração de trânsito nos últimos 10 (dez) anos, a ser divulgada mensalmente pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

23

§ 2º Para o índice nacional de mortos por 100.000 (cem mil) habitantes, considera-se a população estimada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

24

§ 3º O CONTRAN deve fixar metas anuais para cada Estado e para o Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito das respectivas circunscrições.

25

§ 4º As propostas de que trata o § 3º devem ser encaminhadas até 1º de agosto de cada ano e devem conter relatório analítico a respeito do cumprimento das metas fixadas para o ano anterior e de exposição de ações, projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte, no padrão estabelecido no Anexo II desta Resolução.

26

§ 5º Antes de submeterem as propostas de que trata o § 3º ao CONTRAN, os CETRAN, o CONTRANDIFE e a PRF devem realizar consulta ou audiência pública para manifestação da sociedade sobre as metas a serem propostas.

27

§ 6º Será admitida a tolerância de 0,5% (meio ponto percentual) da meta apurada para cada ano avaliado.

28

§ 7º As metas podem ser revisadas pelo CONTRAN a cada ano, a partir da obtenção dos dados estatísticos sobre mortalidade no trânsito coletados, tratados e consolidados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

29

§ 8º A coleta, tratamento, consolidação e envio dos dados estatísticos sobre mortalidade no trânsito devem atender ao estabelecido na Resolução CONTRAN nº 808, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), e atualizações posteriores.

30

Art. 7º Sem prejuízo do cumprimento da meta prevista no art. 6° em 2028 e das ações já implementadas, o PNATRANS deve ser executado pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito no período de 2021 a 2030, alinhado à nova Década de Ação para a Segurança no Trânsito proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

31

§ 1º O cumprimento da meta prevista no art. 6° deve ser avaliado em 2028, conforme estabelece a Lei nº 13.614, de 2018, e em 2030, conforme proposto pela ONU para o período de 2021 a 2030.

32

§ 2º A partir de 2030, a avaliação do cumprimento das metas do PNATRANS passa a ser realizada conforme os prazos estabelecidos pela ONU.

33

Art. 8º A coordenação do PNATRANS será exercida por meio de Câmara Temática a ser criada pelo CONTRAN, na forma do art. 13 do CTB.

34

Art. 9º O órgão máximo executivo de trânsito da União deve auxiliar os representantes dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito na aplicação do modelo de ações e projetos definido no Anexo II desta Resolução.

35

Art. 10. O PNATRANS deve ser revisado periodicamente a cada 2 (dois) anos, com início em 2023, podendo ser estabelecidas revisões extraordinárias, se necessário.

36

Art. 11. Os Anexos desta Resolução devem estar disponíveis no sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União.

37

Art. 12. Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 740, de 12 de setembro de 2018.

38

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor em 23 de setembro de 2021.

39

ANEXO I

40

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

41

PNATRANS 2021

42

SUMÁRIO

43

1.       INTRODUÇÃO                                                                      3

44

2.       AS DÉCADAS DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A AGENDA 2030                         5

45

3.       SISTEMAS SEGUROS: MUDANÇA DE PARADIGMA E AGENDA GLOBAL                                           9

46

4.       DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO BRASIL                                                                  11

47

5.       VIDAS SALVAS                                                                                                                                                       16

48

6.       BASE DE DADOS                                                                                                                                                   18

49

7.       ORÇAMENTO E CAPACIDADE OPERACIONAL                                                                                           20

50

8.       O PNATRANS                                                                                                                                                         21

51

8.1 ÍNDICES E METAS                                                                                                                                        22

52

8.2 METODOLOGIA E CICLOS DA POLÍTICA PÚBLICA                                                                             24

53

8.3 ALINHAMENTO COM OUTRAS POLÍTICAS, PLANOS E AÇÕES                                                      25

54

8.3.1 Política Nacional de Trânsito                                                                                                    25

55

8.3.2 Política Nacional de Mobilidade Urbana                                                                              26

56

8.3.3. Plano Plurianual (PPA 2020-2023)                                                                                         26

57

9.       DEFINIÇÃO DE ÍNDICES                                                                                                                                      27

58

9.1 ÍNDICE DE MORTOS POR GRUPO DE HABITANTES                                                                          27

59

9.2 ÍNDICE DE MORTOS POR GRUPO DE VEÍCULOS                                                                               28

60

10.   PLANO DE AÇÕES                                                                                                                                                 29

61

10.1 PILAR 1 - GESTÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO                                                                        29

62

10.1.1 INICIATIVAS                                                                                                                                   30

63

10.2 PILAR 2 - VIAS SEGURAS                                                                                                                         32

64

10.2.1 INICIATIVAS                                                                                                                                   32

65

10.3 PILAR 3 - SEGURANÇA VEICULAR                                                                                                        33

66

10.3.1 INICIATIVAS                                                                                                                                   34

67

10.4 PILAR 4 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO                                                                                         34

68

10.4.1 INICIATIVAS                                                                                                                                   35

69

10.5 PILAR 5 - ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS                                                                                               36

70

10.5.1 INICIATIVAS                                                                                                                                   37

71

10.6 PILAR 6 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO                                                                                   37

72

10.6.1 INICIATIVAS                                                                                                                                   38

73

1 . INTRODUÇÃO

74

 O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) foi criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que acrescenta o art. 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e propõe um novo desafio para a gestão de trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

75

A meta do PNATRANS é, no período de dez anos, reduzir, no mínimo, à metade o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614, de 2018.

76

As metas de redução do índice de mortos no trânsito, fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, a partir das propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito das respectivas circunscrições, garantem que todos sejam chamados a contribuir. Incluindo-se aí, igualmente, o cidadão, que, de forma direta e indireta, pode participar dos processos de participação social criados para discutir o tema, conforme prevê o CTB e a Agenda Regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), bem como diversos outros setores da sociedade.

77

O Plano também se coaduna às ações positivas já existentes em torno da segurança no trânsito, porém dá um passo adiante ao propor que iniciativas em torno da matéria estejam pautadas em seis pilares fundamentais para o desenvolvimento das propostas, permitindo que a questão seja vista em suas diversas vertentes, a saber:

78

I - Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;

79

II - Pilar 2: Vias Seguras;

80

III - Pilar 3: Segurança Veicular;

81

IV - Pilar 4: Educação para o Trânsito;

82

V - Pilar 5: Atendimento às Vítimas; e

83

VI - Pilar 6: Normatização e Fiscalização.

84

Por se tratar de um plano dinâmico, o PNATRANS, ora revisado, traz um olhar integral e atualizado sobre a segurança do trânsito. Prevê revisões periódicas, a instituição de metas e indicadores para cada um dos produtos propostos, cada qual com um órgão ou entidade responsável bem definido, e um monitoramento de perto, por meio da instituição de Câmara Temática do CONTRAN específica para a gestão e a coordenação do Plano. Com essas modificações, espera-se que o planejamento seja melhor executado e que as ações previstas sejam efetivamente acompanhadas, desempenhadas com eficiência e alinhadas com a abordagem de Sistemas Seguros e de Visão Zero

85

Por fim, o PNATRANS fortalece o cumprimento da legislação de trânsito no país e estabelece, de forma significativa, a consecução dos objetivos propostos, alinhados à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU)

 TERMO "ACIDENTE DE TRÂNSITO"

Em alinhamento com os conceitos das abordagens de sistema seguros adotadas pelo PNATRANS, entende-se que o uso do termo "acidente de trânsito" deve ser revisto. A palavra "acidente" remete, semanticamente, a algo inevitável ou que não poderia ter sido evitado. A velocidade, o desenho das vias, as leis e as condições de mobilidade disponíveis para as pessoas contribuem decisivamente para os riscos de uma colisão ou atropelamento ocorrer. Apesar disso, a mídia, os governos, as políticas públicas, o meio jurídico e a sociedade em geral habituaram-se a chamar esses eventos de acidentes, como se fossem fortuitos e aleatórios. Mas não o são.

Ressalta-se que, no fim de 2020, a revisão da norma NBR 10697[1] da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) atualizou o termo "acidentes de trânsito" para "sinistros de trânsito". O novo texto determina a adoção do termo "sinistro" em pesquisas e relatórios estatísticos e operacionais sobre o tema. Segundo o texto atualizado, sinistro de trânsito é "todo evento que resulte em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas e/ou animais, e que possa trazer dano material ou prejuízos ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público". Também foi excluída a antiga qualificação desses eventos como "não premeditados".

Entretanto, por questões legais, o PNATRANS ainda utilizará o termo acidentes de trânsito, já que sua alteração pode acarretar problemas jurídicos futuros. Reconhece-se consequentemente a importância de se mudar a nomenclatura e o compromisso de atuação para alteração da lei.

86

 2.            AS DÉCADAS DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A AGENDA 2030

87

As ações voltadas para a segurança no trânsito ganharam amplitude mundial de forma organizada e articulada a partir da Conferência Mundial Ministerial sobre Segurança no Trânsito: Tempo de Agir, realizada em Moscou em novembro de 2009. A partir desse evento, a Organização Mundial de Saúde (OMS), endossada pela ONU, recomendou a criação de uma campanha mundial pela redução dos acidentes de trânsito.

88

Assim, foi proclamado, por meio da Resolução A/RES/64/255[2], adotada em março de 2010, o período de 2011 a 2020 como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito. O objetivo primordial era que cada país membro elaborasse um plano para definir políticas, programas, ações e metas para reduzir a quantidade de mortos em acidentes de trânsito em 50% no período de dez anos. Como forma de estimular a mobilização dos países membros, a ONU lançou o Plano de Ação para a Década, que contém subsídios para o desenvolvimento de planos de ação nacionais e locais.

89

No Brasil, a Década de Ação para a Segurança no Trânsito foi lançada em 11 de maio de 2011, sendo o marco para várias ações dos órgãos envolvidos na fiscalização e infraestrutura viária no enfrentamento aos acidentes de trânsito. Em 2018, institui-se o PNATRANS, alinhado com o objetivo da ONU de, ao final do período de dez anos, reduzir, no mínimo à metade o índice nacional de mortos por grupo de veículos e por grupo de habitantes.

90

A Década de Ação foi instituída com base em estudos elaborados em 2004 pela OMS. Tais estudos, que considerou 178 países, apontaram que 1,2 milhão de pessoas morreram e que entre 20 e 50 milhões ficaram feridas. Na época, as mortes decorrentes de acidentes no trânsito ocupavam a 11ª causa de mortes em todo o mundo. Dessa forma, projetou-se que, se não houvesse qualquer intervenção organizada e com esforços conjuntos, no ano de 2020 chegaríamos a ter 1,9 milhão de mortes no trânsito.

91

Diante desse mapeamento, a OMS e, por conseguinte, a ONU passaram a fomentar ações para promover a segurança no trânsito em nível mundial, com base em cinco pilares: Gestão de Segurança no Trânsito; Infraestrutura Viária; Segurança Veicular; Segurança dos Usuários e Conscientização; e Resposta ao Acidente.

92

Relatório elaborado pela OMS[3], em 2018, apontou que cerca de 1,35 milhão de pessoas morreram no ano de 2016 em todo o mundo devido a acidentes de trânsito - uma morte a cada 23 segundos. Entre 2013 e 2016, apesar da redução observada em 48 países, o número de mortes aumentou em 104 países durante este período. Destacou ainda que as lesões no trânsito são a principal causa de morte entre pessoas de 5 a 29 anos, incidindo, desproporcionalmente, em pedestres, ciclistas e motociclistas e, principalmente, naqueles que vivem em países em desenvolvimento. Apesar dos esforços empreendidos, a meta estabelecida não foi alcançada para a década.

93

Nesse contexto, em agosto de 2020, a Assembleia Geral da ONU adotou a Resolução A/74/299[4] "Melhorando a segurança no trânsito global" e proclamou a Segunda Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2021-2030, com a meta de reduzir pela metade o número de mortes e feridos no trânsito até 2030. A Resolução também endossa a Declaração de Estocolmo, aprovada durante a 3ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito, realizada em fevereiro de 2020.

94

Em função dessa resolução, tomando como base minuta de plano apresentada pela OMS, entendeu-se oportuno e necessário revisar o PNATRANS, trazendo para a discussão mais de cem especialistas de diversos órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, integrantes ou não do Sistema Nacional de Trânsito, e, em um segundo momento, a sociedade como um todo, por meio de instrumentos de efetiva participação social. Pode-se, assim, afirmar que o presente documento é resultado de ampla discussão, construído por centenas de mãos que efetivamente representam a sociedade brasileira no que tange à segurança no trânsito.

95

A Segunda Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2021-2030 oferece a oportunidade para aproveitar os sucessos e lições de anos anteriores e aproveitá-los para salvar vidas. Alinha-se também com a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável, adotada pela ONU em setembro de 2015, por meio da Resolução A/RES/70/1[5]. Essa agenda contempla dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e duas metas (3.6 e 11.2) vinculados diretamente à segurança no trânsito, transcritos a seguir.

ODS 3 - Saúde e Bem-Estar: Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Meta 3.6:  Até 2030, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas.


ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.

Meta 11.2: Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.

96

Para alcançar esses objetivos e metas, foram desenvolvidas ainda outras doze Metas Globais de Desempenho para a Segurança no Trânsito, apresentadas na Tabela 1. Para cada uma dessas metas, foi definido qual pilar do PNATRANS tem relação direta. Os pilares podem ainda ter impacto indireto em outras metas não relacionadas na Tabela 1. As ações propostas buscam, portanto, endereçar as questões trazidas. Destaca-se que algumas dessas metas já são atendidas no país. Nesses casos, as ações do PNATRANS continuam a tratar do assunto, buscando avançar no tema e indo além da meta global estabelecida.

97

O presente Plano se relaciona indiretamente ainda com outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, destacam-se entre eles:

98

ODS 7 - Energia limpa e acessível: Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos.

99

ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos.

100

ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

101

ODS 12 - Consumo e produção responsáveis: Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis.

102

Tabela 1: Metas Globais de Desempenho para a Segurança no Trânsito e os pilares do PNATRANS

 

 

Pilares do PNATRANS

Metas Globais de Desempenho para a Segurança no Trânsito

1

2

3

4

5

6

1

Até 2020, todos os países estabelecerem um plano de ação nacional multissetorial de segurança no trânsito abrangente, com metas e prazos determinados.

 

 

 

 

 

 

2

Até 2030, todos os países aderirem a um ou mais dos principais instrumentos jurídicos da ONU relacionados com a segurança no trânsito.

 

 

 

 

 

 

3

Até 2030, todas as novas vias com padrões técnicos que considerem a segurança no trânsito para todos os usuários da via, ou atinjam classificação de três estrelas ou mais.

 

 

 

 

 

 

4

Até 2030, mais de 75% dos deslocamentos em vias que atendam aos padrões técnicos que levam em conta a segurança no trânsito para todos os usuários.

 

 

 

 

 

 

5

Até 2030, 100% dos veículos novos (produzidos, vendidos, ou importados) e usados atenderem a padrões de segurança de alta qualidade, como os regulamentos prioritários recomendados pela ONU, Regulamentos Técnicos Globais ou reconhecidos requisitos nacionais de desempenho equivalentes.

 

 

 

 

 

 

6

Até 2030, reduzir à metade a proporção de veículos trafegando acima do limite de velocidade e reduzir as lesões e  mortes relacionadas à velocidade.

 

 

 

 

 

 

7

Até 2030, aumentar a proporção de usuários de motocicletas que utilizam corretamente capacetes padronizados para cerca de 100%.

 

 

 

 

 

 

8

Até 2030, aumentar a proporção de ocupantes de veículos utilizando cintos  de segurança ou sistemas padrão de retenção para crianças para cerca de  100%.

 

 

 

 

 

 

9

Até 2030, reduzir pela metade o número de lesões e mortes no trânsito relacionados a condutores que consomem álcool e/ou reduzir os casos relacionados a outras substâncias psicoativas.

 

 

 

 

 

 

10

Até 2030, todos os países com leis nacionais para restringir ou proibir o uso de telefones celulares ao dirigir.

 

 

 

 

 

 

11

Até 2030, todos os países com regulamentações promulgadas sobre tempo de direção e períodos de descanso para condutores profissionais e/ou aderir à regulamentação internacional/regional nesta área.

 

 

 

 

 

 

12

Até 2030, todos os países estabelecerem e alcançarem metas nacionais para minimizar o intervalo de tempo entre a ocorrência de um acidente e a atenção emergencial profissional.

 

 

 

 

 

 

1

Gestão da Segurança no Trânsito

4

Educação para o Trânsito

2

Vias Seguras

5

Atendimento às Vítimas

3

Segurança Veicular

6

Normatização e Fiscalização

103

3. SISTEMAS SEGUROS:MUDANÇA DE PARADIGMA E AGENDA GLOBAL

104

Amobilidade é parte integrante de quase todos os aspectos da rotina da sociedade. As pessoas saem de casa e entram em um sistema de vias que as leva ao trabalho e à escola, para obterem comida e muitas de suas necessidades familiares e sociais diárias. A influência do sistema de mobilidade é tão difundida que sua segurança - ou a falta dela - afeta ampla gama denecessidades humanas básicas. Como tal, garantir a segurança das vias e permitir a mobilidade sustentável desempenha papel importante na redução da pobreza e das desigualdades, aumentando o acesso ao emprego e à educação, bem como mitigando o impacto das alterações climáticas.

105

A eficiência, a acessibilidade e a segurança dos sistemas de mobilidade contribuem direta ou indiretamente para a realização de muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, conforme já destacado. Especificamente sobre a meta de redução nas mortes e ferimentos no trânsito até 2030. Essa meta é alcançável, mas deve preceder mudanças de paradigma no planejamento e atuação em mobilidade e no comprometimento do poder público em salvar vidas, assumindo a responsabilidade por construir estratégias efetivas e baseadas em evidências e adotando uma abordagem de Sistema Seguro.

106

As abordagens de Sistema Seguro e de Visão Zero reconhecem a segurança no trânsito como o resultado da interação entre muitos componentes que formam um sistema. As dinâmicas nas ruas são influenciadas pela interação entre diferentes variáveis: instituições, leis, regulamentos, usos do solo, infraestrutura, veículos e as pessoas, ou usuários da via. Esse sistema interfere na maneira como as pessoas viajam e se comportam nas vias, portanto, seu nível de exposição ao risco de uma colisão.

107

Os princípios de um Sistema Seguro de mobilidade são:

108

1.       Nenhuma morte no trânsito é aceitável;

109

2.       Os seres humanos cometem erros;

110

3.       Os seres humanos são vulneráveis a lesões no trânsito;

111

4.       A responsabilidade é compartilhada por quem projeta, constrói, gerencia e usa as vias, pelos veículos e pelos agentes responsáveis pelo atendimento às vítimas; e

112

5.       A gestão da segurança no trânsito é integrada e proativa.

113

As evidências mostram que países, regiões ou cidades que adotaram a abordagem de Sistema Seguro em vez de uma abordagem tradicional da gestão da segurança no trânsito tiveram resultados mais expressivos[6]. Além disso, um sistema de mobilidade com alto grau de segurança acarreta em benefícios sociais mais amplos, já que seus impactos trazem outras externalidades positivas para saúde pública, acessibilidade, atividade física, qualidade do ar e sustentabilidade ambiental. A Tabela 2 apresenta a diferença dos paradigmas de uma abordagem tradicional da problemática da segurança em comparação com a abordagem de Sistemas Seguros.

114

Tabela 2: Paradigmas da Abordagem Tradicional e dos Sistemas Seguros

Item

Abordagem Tradicional

Abordagem do Sistema Seguros

Problema

Risco de acidentes

Mortes e lesões graves

Causa

O comportamento humano

Os seres humanos cometem erros e são frágeis

Responsabilidade

Individual: Cada usuário da via

Compartilhada: desenho, operação, uso, fiscalização, etc.

Planejamento

Reativo

Proativo

Demanda por Segurança no Trânsito

As pessoas não querem segurança

As pessoas querem segurança

Recursos

Salvar vidas custa caro

Salvar vidas é custo-efetivo

Objetivo

Número ótimo/aceitável de mortos e feridos graves

Nenhuma morte ou lesão grave  é aceitável

115

Entende-se que a elaboração de uma estratégia abrangente para a redução de mortes e lesões graves no trânsito, como o PNATRANS, é ferramenta essencial para a institucionalização do tema e para o cumprimento das metas locais e globais de segurança no trânsito. Essa institucionalização tem papel central no engajamento político, da comunidade técnica e da sociedade em torno desse problema. Como apresentado na tabela anterior, esse engajamento é inclusive uma das mudanças de paradigmas a serem implementadas com adoção do conceito de sistemas seguros no qual está embasado o presente Plano revisado. O problema só será endereçado de forma adequada quando os diferentes grupos da população compreenderem a sua dimensão e o seu impacto e demandar por mais segurança no trânsito.

116

4.            DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO BRASIL

117

No Brasil, 31.945 pessoas morreram no trânsito em 2019 (Figura 1), segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Em números absolutos, houve redução consecutiva das fatalidades e o país registrou taxa de 15,2 mortes por 100 mil habitantes[7] , a menor dos últimos 5 anos. Em 2017, os acidentes de trânsito foram a principal causa de mortes de crianças entre 5 e 14 anos no Brasil.[8] Independentemente da faixa etária, as mortes no trânsito representam a terceira causa de mortes prematuras no Brasil, ficando atrás apenas de doenças isquêmicas do coração e violência interpessoal[9].

118

A redução do número de  fatalidades  no Brasil foi significativa nos últimos 5 anos, chegando a 21% menos óbitos no período acumulado de 2015 a 2019. Os valores absolutos foram acompanhados pela taxa de mortes por 100 mil habitantes, que reduziu 20% no mesmo período.

119

Figura 1 - Número de mortes por sinistros com transporte terrestre no período de 2015-2019. Fonte: DATASUS, 2021. Elaboração: WRI Brasil.

120

A Figura 2 relaciona os dados de fatalidades no trânsito segundo a população e a frota de veículos, definindo-se risco à saúde como o número de mortes no trânsito por 100.000 habitantes e o risco no trânsito como o número de mortes no trânsito por 10.000 veículos. Essa relação indica que não somente os índices de fatalidade caíram no país, mas que a exposição ao risco no trânsito também diminuiu.

121

Embora em 2019 o país tenha atingido uma taxa de motorização de 499 veículos/mil habitantes, frente a 444 veículos/mil habitantes em 2015[10], a Figura 2 mostra uma trajetória de redução contínua do país dos riscos à saúde no trânsito.

122

Figura 2 - Risco à saúde no trânsito no Brasil, entre 2015 e 2019.  Fonte: DENATRAN, DATASUS e IBGE. Elaboração: WRI Brasil.

123

Verifica-se, entretanto, que o desempenho de redução dos índices vem desacelerando, como demonstra a redução percentual de vítimas de um ano para outro (Tabela 3), e especialmente em relação aos anos mais recentes: se em 2015 houve 13% menos mortes, a redução de vítimas fatais entre 2018 e 2019 foi de apenas 2%.

124

Tabela 3 - Variação do número absoluto de fatalidades por sinistros com transporte terrestre entre 2015 e 2019. Fonte: DATASUS[BR1] , 2021. Elaboração: WRI Brasil.

Mortes Acidentes de Trânsito

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

Variação ( )

-13%

-3%

-6%

-8%

-2%

125

Quando analisados os números de mortes pelo modo de transporte do sinistro na Figura 3, observa-se que a maioria dos casos (73,9%) se distribui entre motociclistas (33%), ocupantes de automóveis (23%) e pedestres (18%). Há ainda parcela significativa de vítimas cujos modos de transporte não foram identificados, com 19% de representação. Esses dados revelam a necessidade de ações para mitigação dos acidentes com vítimas vulneráveis, nesse caso pedestres e motociclistas, que juntos somam mais da metade das fatalidades no país, 51%.

126

Figura 3 - Participação percentual dos modos de transporte no total de fatalidades por sinistros de transporte terrestre entre 2015 e 2019. Fonte: DATASUS, 2021. Elaboração: WRI Brasil[11]

127

A Tabela 4 mostra a variação percentual das fatalidades dos cinco modos de transporte mais representativos do DATASUS[12].A análise demonstra que a redução do número de mortes dos modos mais vulneráveis tem estado aquém da redução dos sinistros com automóveis, que acumulou a maior redução na série histórica, de 28%. Motociclistas, cuja participação em sinistros fatais corresponde a um terço do total de casos dos últimos anos, tiveram uma redução de apenas 8% dos casos.

128

A redução de vítimas pedestres (22%) tem oscilado ao longo dos anos, com percentual de 5% de redução no último período. Os registros desse modo, embora tenham declinado nos últimos dois anos, mostram desaceleração na redução dos casos e se distanciam de reduções mais significativas de anos anteriores, chegando a menos 16% de atropelamentos em 2015. Pedestres são os usuários mais vulneráveis das vias, dada a fragilidade do corpo humano de absorver impactos e à alta severidade e letalidade dos atropelamentos. Em 2019, houve 5.715 atropelamentos fatais no país, indicando que os esforços na redução desses sinistros devem ser mantidos e potencializados.

129

Os dados de ciclistas envolvidos em sinistros fatais, embora representem 4% do total de vítimas, têm apontado para o aumento no envolvimento desse tipo de usuário em sinistros, que pode ter relação com o aumento do uso desse modo de transporte pela população brasileira nos últimos anos, ainda em um momento de adequação de infraestruturas. Embora em 2019 a oscilação dos casos não tenha sido significativa, destaca-se, assim como para pedestres, a vulnerabilidade desse modo de transporte.

130

Tabela 4 - Variação percentual de fatalidades por sinistros de transporte terrestre no Brasil entre 2015 e 2019, por modo de transporte e ano de ocorrência. Fonte: DATASUS, 2021. Elaboração: WRI Brasil.

Ano

Pedestres

Ciclistas

Motociclistas

Ocupantes automóvel

Outros

2015

-16%

-4%

-4%

-14%

-26%

2016

-13%

-4%

0%

-3%

-1%

2017

5%

3%

1%

-5%

-37%

2018

-7%

4%

-6%

-12%

-11%

2019

-5%

0%

-2%

-6%

3%

Acumulado

-22%

3%

-8%

-28%

.-48%

131

Para além do impacto negativo imensurável  da violência no trânsito na perda de qualidade de vida, dor e sofrimento aos quais estão sujeitas as vítimas, seus familiares e a sociedade, é importante destacar o elevado impacto econômico para os municípios, estados e União, sejam eles diretos ou indiretos. O relatórioThe High Toll Of Traffic Injuries: Unacceptable and Preventable[13], produzido pelo  Banco Mundial, estima que o impacto macroeconômico dos acidentes de trânsito em países em desenvolvimento seja substancial. Ao analisar casos de países asiáticos, conseguiu-se demonstrar que a redução sustentável de morbidade e mortalidade no trânsito da ordem de 50%, ao longo de 24 anos, poderia gerar um impacto positivo de 7 a 22% no Produto Interno Bruto (PIB) desses países. Outrosestudos ainda apontam que o custo anual dos acidentes de trânsito para países de baixa e média renda, como o Brasil, é da ordem de 1 a 3% de seus respectivos PIB[14].

132

5.            VIDAS SALVAS

133

O objetivo maior do PNATRANS é salvar vidas e reduzir a quantidade de feridos graves no trânsito brasileiro. Assim, com a meta audaciosa de reduzir pela metade o índice nacional de mortos por grupo de 100 mil habitantes, entre 2018 e 2028, estima-se que o PNATRANS tem o potencial de preservar a vida de cerca de 86 mil pessoas no país nesse período. Isso representa a economia de aproximadamente R$ 290 bilhões utilizando o Valor Estatístico da Vida apresentado no estudo do IPEA (2020)[15] e ajustado para junho de 2021. Esses números mostram a importância de se buscar implementar com excelência as ações planejadas e apresentadas neste Plano revisado, alinhadas com a abordagem de Sistemas Seguros.

134

A partir dos gráficos a seguir, compreende-se como se estimou a quantidade de vidas salvas. Ao considerar o ano de 2018 como referência, quando 32.655 pessoas morreram no trânsito e o índice de mortos foi de 15,66, o alcance da meta de redução de 50% nesse índice é obtido com o registro, ainda, de 17.337 mortes, ou 7,83 mortes por 100 mil habitantes, em 2028. Para cálculo do índice de mortos, utilizaram-se as estimativas e as projeções populacionais feitas pelo IBGE. Aplicando-se uma taxa de redução constante ao longo dos anos, elaboram-se os gráficos apresentados nas Figuras 3 e 4. A quantidade de vidas salvas foi estimada, portanto, a partir de 2019, subtraindo-se o valor de referência em 2018 com o valor registrado ou estimado em cada ano. Ambos dados estão representados na Figura 4 nas séries ?Referência? e ?Estimativa para Alcance da Meta?, respectivamente. Ressalta-se que, mesmo com os avanços esperados, nesse mesmo período, ainda devem ser registradas cerca de 240 mil mortes nas vias brasileiras.

135

Ressalta-se, ainda, que o alcance da meta será materializado se o país registrar média de redução anual de 7,1% na nesse período. Nos últimos anos, entre 2014 e 2019, foi observada a redução de aproximadamente 30% no índice de mortos por grupo de 100 mil habitantes, o que representa a redução média anual de 6,8%. Redução expressiva, entretanto menor do que o necessário para os próximos anos e que precisa ser sustentada em um intervalo maior. Reforça-se mais uma vez a importância da implementação das ações presentes neste Plano. Mantendo-se essa mesma taxa de redução nos anos de 2029 e 2030, estima-se ainda mais 34.060 vidas salvas em relação a 2018, ou o total de 120 mil entre 2018 e 2030.

136

*Dados de mortes extraídas do Tabnet Datasus (óbitos por causas externas considerando categorias CID-10 V01 a V89) e populações estimadas entre 2010 a 2019 e projetadas entre 2020 a 2028 pelo IBGE.

137

Figura 3: Índice de Mortos no Trânsito por 100 Mil Habitantes no Brasil Registrado entre 2010 e 2019 e Estimado até 2028

138

* Dados de mortes extraídas do Tabnet Datasus (Óbitos por causas externas considerando categoria CID-10 V01 a V89)

139

Figura 4: Mortes no Trânsito no Brasil Registradas entre 2010 e 2019 e Estimadas até 2028

140

6.            BASE DE DADOS

141

Encontra-se em implementação a base nacional de estatísticas que possa subsidiar estudos e pesquisas necessárias à melhoria da segurança viária no país, o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), conforme estabelecido pela Resolução CONTRAN nº 808, de 15 de dezembro de 2020.

142

O RENAEST tem como objetivo estabelecer uma sistemática para comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento de informações e de implantação da base nacional de estatísticas e acidentes de trânsito, que subsidiem o desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações que visem à melhoria da segurança viária no país e dessa forma, propor políticas de trânsito, com o firme propósito de reduzir acidentes.

143

Foi realizado um diagnóstico em 2018, envolvendo todas as Unidades Federativas, com o objetivo de mapear a real situação das estatísticas de trânsito no país e, então, estabelecer as diretrizes para melhorar o cenário de segurança viária no país, impactando na redução de acidentes e óbitos.

144

Diante de um quadro contrastante entre as Unidades Federativas, em 2020 teve início o estabelecimento de metodologia padronizada de coleta e tratamento dos dados sobre acidentes de trânsito e gestão baseada em análises e melhoria do sistema de segurança viária para todo Brasil. Foram definidos dados mínimos sobre acidentes de forma padronizada, alinhadas às especificidades das Unidades Federativas com relação ao processo e à implantação do modelo e, por fim, garantir análises e atuação sobre as causas críticas dos acidentes de trânsito, com intuito de minimizar o número dessas ocorrências no país.

145

Para definição da metodologia factível de estatísticas de trânsito padronizada para todo Brasil, foi realizada a atualização das classificações dos estados quanto às etapas do processo de geração de estatísticas de acidente e um estudo sobre a disponibilidade, origem e periodicidade dos dados nas Unidades Federativas. Os dados foram separados em 4 grupos principais: Dados do Acidente, Dados do Veículo, Dados da Vítima, e Dados da Via. Além disso, com intuito de complementar as informações sobre os estados e o Distrito Federal, buscou-se entendimento sobre a estrutura dos respectivos órgãos executivos de trânsito, os DETRAN, quanto às estatísticas de acidente de trânsito.

146

Para direcionar o detalhamento do processo, foram definidas premissas, ou seja, as informações essenciais quanto ao levantamento de dados pelos DETRAN e quanto ao envio dos dados ao RENAEST.

147

Foram sugeridas fontes prioritárias a serem consideradas para coleta dos dados: i) Polícia Civil; ii) Polícia Militar; iii) Secretaria de Segurança Pública; iv) Polícia Rodoviária Federal; v) Polícia Rodoviária Estadual; vi) Instituto de Medicina Legal (IML); vii) Corpos de Bombeiros; viii) Secretaria de Saúde; e i) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sendo que outras fontes podem ser utilizadas para fins de complementação.

148

Considerando o cenário de coleta de cada estado, foi definido um plano em ondas de implantação, culminando com a integração a outros três sistemas: Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH) e Registro Nacional de Infrações (RENAINF).

149

Todos os órgãos responsáveis pelo trânsito em nível federal, estadual e municipal deverão enviar informações ao RENAEST.

150

O diagnóstico e a gestão dos principais problemas relacionados a acidentes de trânsito devem ser continuados e baseados em dados reais e atualizados. Ou seja, mesmo que oriundas de fontes diferentes, as informações deverão ser interconectadas, com o mesmo foco e sob a mesma metodologia, de maneira que ações adequadas sejam tomadas e recursos sejam alocados apropriadamente.

151

Os dados do DATASUS, por meio do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), representam os óbitos registrados pelo Ministério da Saúde a cada ano. Esse sistema computa as mortes das pessoas atendidas em estabelecimentos de saúde e serão fonte de  completude  dos dados do  RENAEST.

152

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos. Dessa forma, os dados populacionais têm como fonte o IBGE.

153

A PRF terá seus dados de acidentes integrados ao RENAEST, de forma a garantir a inteireza e integridade das ocorrências de acidentes de trânsito nas rodovias federais, de forma a permitir inúmeras análises e direcionamentos na prevenção de acidentes.

154

O Painel RENAEST será a principal ferramenta que permitirá visualizar as informações referentes aos acidentes de trânsito e as principais características. Permitirá também realizar análises e caracterizar os acidentes/óbitos por perfil/ponto crítico. É importante destacar que o painel estará em constante evolução e que as informações serão acrescentadas junto com a implantação das ondas, pois é necessário ter as informações de todos os estados para gerar os gráficos/indicadores.

155

7.            ORÇAMENTO E CAPACIDADE OPERACIONAL

156

Há algum tempo, discute-se, no Brasil, principalmente entre especialistas dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e mesmo da Casa Civil da Presidência da República, a necessidade de um projeto que altere de maneira substancial o modo como o trânsito no Brasil é concebido e a forma como é gerido e organizado. Apesar de as divisões e estruturas estarem relativamente bem definidas no CTB, o modelo atual necessita de fortalecimento para efetivar a integração plena dos órgãos. Neste processo, é primordial o fortalecimento de órgãos na governança da implementação do PNATRANS.

157

Os orçamentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito historicamente sempre foram reduzidos e insuficientes para o atendimento das ações de segurança no trânsito, porém, mesmo já sendo exíguos, os orçamentos previstos são invariavelmente contingenciados ao longo dos anos.

158

Assim, sem aportes e destinação de recursos para enfrentar as audaciosas metas do PNATRANS, há uma possibilidade de que várias das ações propostas não sejam realizadas, especialmente aquelas de caráter estruturante. Desse modo, há a necessidade de que sejam identificadas as fontes possíveis de financiamento para a institucionalização da agenda de segurança no trânsito e incentivar que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito prevejam nos respectivos orçamentos o valor a ser disponibilizado para realizar ações do PNATRANS.

159

Além disso, há uma necessidade premente de regularização dos cargos dos integrantes da estrutura dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. O redimensionamento do número de servidores, a reestruturação da carreira e a implementação de uma estrutura de apoio administrativo condizente com as atribuições dos órgãos são necessidades que carecem de revisão e aperfeiçoamento há bastante tempo, o que decorre não apenas do não provimento dos cargos que já integram legalmente a estrutura dos órgãos, mas também da insuficiência do número de cargos contemplados na atual estrutura, que se mostra inadequado para o efetivo desempenho das atribuições institucionais. A adoção de tais medidas é significativa para a consecução de objetivos constantes no PNATRANS.

160

8.            O PNATRANS

161

Em razão da Década de Ação para Segurança no Trânsito, o governo brasileiro desencadeou ações legislativas para estabelecer um plano nacional para redução de mortes no trânsito. As proposições legislativas apresentadas tinham por base, além de estudos internacionais, os estudos do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. A finalidade era a de diagnosticar a situação de saúde, segurança e paz no trânsito e promover a articulação e definição de estratégias entre setores para a melhoria da segurança no trânsito. Em que pesem as pautas legislativas tempestivas, somente em 11 de janeiro de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.614, de 2018, que cria o PNATRANS, decorrente do Projeto de Lei nº 8.272, de 2014.

162

A Lei do PNATRANS incluiu o art. 326-A ao CTB de forma que as ações dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito fossem direcionadas para o cumprimento de metas anuais de redução de índices de mortos por grupo de veículos e de índice de mortos por grupo de habitantes no âmbito das vias federais, estaduais e municipais.

163

O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de dez anos, reduzir à metade (50%), no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, diferentemente das metas estabelecidas pela ONU, que visam à redução do número absoluto de mortes, o que significa uma inovação. Para tanto, o CONTRAN, tendo como base as propostas e os planos apresentados pela PRF, pelos CETRAN e pelo CONTRANDIFE, fixou as metas, os índices anuais e as diretrizes gerais para as ações dos órgãos no âmbito de suas respectivas circunscrições seguindo de maneira sintética o fluxograma apresentado na Figura a seguir.

164

Figura 5 - Fluxograma de construção e apresentação do PNATRANS

165

As metas fixadas serão divulgadas em setembro de cada ano, durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho, absoluto e relativo do cumprimento das metas vigentes no ano anterior, detalhados os dados levantados e as ações realizadas por vias federais, estaduais e municipais, devendo tais informações permanecer à disposição do público na rede mundial de computadores, na página eletrônica do órgão máximo executivo de trânsito da União.

166

Em que pese a lei estabelecer que as diretrizes para a elaboração do PNATRANS estejam sob a responsabilidade dos órgãos de saúde, de trânsito, de transporte e de justiça, a responsabilidade pela sua execução, em grande medida, recai fundamentalmente sobre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito na busca pelo cumprimento das metas nas respectivas circunscrições.

167

Cabe destacar que os órgãos de educação (Ministério e Secretarias) não foram inseridos formalmente pela Lei no escopo do PNATRANS. No entanto, as ações que envolvam os órgãos e entidades de educação são primordiais à consecução do Plano, por isso devem, de algum modo, estar inseridas.

168

8.1.            ÍNDICES E METAS

169

Metas Globais de Impacto

170

Conforme afirmado, as metas, os planos e as ações visam à redução, no mínimo, de 50% dos índices de mortes por grupo de habitantes e de mortes por grupo de veículos no período de 10 anos. Sendo assim, para cada ano, em cada circunscrição da União (vias federais), dos Estados (vias estaduais) e dos Municípios (vias municipais), a redução percentual dos índices estabelecidos deve ocorrer para o alcance da meta global estipulada, demonstrado no fluxograma da Figura a seguir.

171

Figura 6 - Estabelecimento de índices de redução de mortes

172

Metas Específicas de Impacto[1] [2] 

173

Além da importante definição das metas globais que traduzem a visão esperada com a implementação do Plano, o estabelecimento de metas específicas é muito importante, para guiarem as tomadas de decisão de curto, médio e longo prazo, que devem estar alinhadas às principais estratégias do PNATRANS, aos públicos-alvos e aos principais fatores de risco à segurança no trânsito. Essas metas devem ter valores de base calculados e projeções intermediárias, definidas de acordo com o calendário dos planos de ações.

174

1.       Reduzir em 50% o número de mortes de pedestres e ciclistas;

175

2.       Aumentar em 20% o percentual de participação dos modos ativos de mobilidade;

176

3.       Reduzir em 50% o número de mortes de motociclistas;

177

4.       Estabelecer metas de desempenho para os principais fatores de risco comportamentais à segurança no trânsito estabelecidos pela OMS.

178

8.2.            METODOLOGIA E CICLOS DA POLÍTICA PÚBLICA

179

Alguns elementos centrais devem ser destacados para se construir uma política pública efetiva e que são intrínsecos à sistematização da estratégia de Sistema Seguro e do plano de ação para tema tão transversal. Esses elementos, ou conjunto de métodos, incluem governança e gestão abrangentes, metas e dados robustos, prioridades e planejamento, bem como monitoramento, avaliação e revisões periódicas, sendo fundamentais para se construir uma política pública baseada em evidência. Eles devem contemplar uma abordagem racional, rigorosa e sistemática para amparar as decisões políticas e buscar os melhores impactos.

180

O plano de ações foi dividido em produtos entregáveis para cada ação e definindo, para cada paroduto, indicador, meta e órgão responsável por sua entrega, tornando possível a avaliação dos resultados e o acompanhamento em tempo real de sua implementação.

181

Ao longo do horizonte de vigência do PNATRANS, estão previstos ciclos bianuais que devem passar pelo diagnóstico do problema da segurança no trânsito, pelo desenho da política e de seu plano de ações, pela adequação aos públicos-alvos e pelo êxito de sua implementação, de modo a analisar seus resultados e impactos e a formular a revisão do plano de ações e priorizações.

182

Figura 7 - O Ciclo da Política Pública

183

Revisões periódicas:

184

A revisão do PNATRANS se dará bianualmente, com início em 2023, podendo ser estabelecidas revisões extraordinárias, se necessário. As revisões são passos importantes para a mudança de paradigmas e devem ser realizadas com o envolvimento de importantes atores do tema e da sociedade.

185

Monitoramento:

186

O monitoramento compreende o acompanhamento dos indicadores, metas e prazo (ou rotina) do Plano, e anualmente e ao final do período de dez anos, em um primeiro momento em 2028, considerando o intervalo entre 2018 e 2028, e em um segundo momento, em 2030, considerando o intervalo da Segunda Década de Ação para a Segurança no Trânsito promulgada pela ONU.. É necessário monitoramento constante dos indicadores de desempenho de resultado da implementação dos produtos.

187

Avaliação:

188

Medirá os resultados das implementações dos produtos e dos impactos obtidos, tomando como base as metas globais e específicas de impacto estabelecidas e guiará os processos de revisão. Assim como no monitoramento, a avaliação do cumprimento das metas será realizada anualmente e ao final do período de dez anos, em 2028 e em 2030.

189

8.3.            ALINHAMENTO COM OUTRAS POLÍTICAS, PLANOS E AÇÕES

190

O PNATRANS se apresenta como uma alternativa para operacionalizar diretrizes expressas em diversos planos de governo e organizações, como o caso da ONU. Esse pensamento se alinha às leis apresentadas abaixo.

191

8.3.1.            Política Nacional de Trânsito

192

A Política Nacional de Trânsito (PNT), instituída pela Resolução CONTRAN  nº 514, de 18 de dezembro de 2014, constitui-se como o marco referencial do país para o planejamento, organização, normalização, execução e controle das ações de trânsito em todo o território nacional. Seus objetivos e diretrizes visam assegurar a proteção da integridade humana e o desenvolvimento socioeconômico, atendidos os seguintes princípios:

193

I  - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de locomoção;

194

II  - priorizar ações à defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio ambiente; e

195

III - incentivar o estudo e a pesquisa orientada para a segurança, fluidez, conforto e educação para o trânsito.

196

8.3.2.            Política Nacional de Mobilidade Urbana

197

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamentada pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que trata o inciso XX do artigo 21 e o artigo 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território nacional.

198

Nesse sentido, o aprimoramento das ações de mobilidade no âmbito das cidades brasileiras contribui substancialmente para a promoção da segurança no trânsito, com a efetiva redução dos acidentes de trânsito e de sua mortalidade.

199

8.3.3.            Plano Plurianual (PPA 2020-2023)

200

O Plano Plurianual da União para o período de 2020-2023, regulamentado pela Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.

201

9.            DEFINIÇÃO DE ÍNDICES

202

Conforme o § 1º do art. 326-A do Código de Trânsito Brasileiro, ao final de dez anos, os índices devem ser reduzidos pela metade, em relação aos índices apurados no ano da entrada em vigor da Lei que cria o PNATRANS, ou seja, 2018. Com isso, o ano base dos índices será 2018 e o período para acompanhamento compreenderá os anos de 2019 a 2028.

203

As metas, conforme a Lei, serão fixadas pelo CONTRAN para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, mediante as propostas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e da PRF, no âmbito das respectivas circunscrições.

204

9.1.            ÍNDICE DE MORTOS POR GRUPO DE HABITANTES

205

O índice de mortos por grupo de habitantes a ser utilizado no âmbito do PNATRANS é a taxa de mortalidade por 100.000 (cem mil) habitantes. Este é um indicador utilizado universalmente e que, segundo documento da OMS (2012), mostra o impacto dos acidentes de trânsito sobre a população, sendo útil, ainda, para estimar a gravidade dos acidentes, a magnitude do problema em relação a outras causas de mortes e para fins de comparações entre realidades distintas.

206

A quantidade de mortes por 100 mil habitantes é calculada da seguinte forma:

207

Onde:

208

I H = Mortos i/ ( Popula çã o i / 100 . 000 )

209

a) Ih: é o indicador por grupo de habitantes;

210

b)  i: é o ano de apuração;

211

c)  Mortos i: é a quantidade de mortos no ano i; e

212

d)  População i: é a população estimada pelo IBGE para o ano i.

213

9.2.            ÍNDICE DE MORTOS POR GRUPO DE VEÍCULOS

214

O segundo índice a ser utilizado no âmbito do PNATRANS, que exprime o número de mortos em relação ao tamanho da frota ativa de veículos, é a taxa de mortalidade por 10.00 (dez mil) veículos, calculada da seguinte forma:

215

Onde:

216

I v = Mortos i / ( Frota i / 10 . 000 )

217

a)   Iv: é o indicador por grupo de veículos;

218

b)   i:  é o número do mês;

219

c) Mortos i: é a quantidade de mortos no mês i; e

220

d)  Frota i: é a frota ativa divulgada pelo DENATRAN no mês i, que corresponde aos veículos registrados que foram licenciados ou tiveram alguma infração de trânsito nos últimos 10 anos.

221

10.            PLANO DE AÇÕES

222

A elaboração do Plano de Ações é exigência prevista no art. 326-A do Código de Trânsito Brasileiro e é por meio dele que se materializam os passos para se alcançar as metas estabelecidas.

223

Conforme apresentado no item introdutório, o processo de revisão indicou que o PNATRANS fosse dividido em seis pilares de atuação, listados a seguir, aos quais estão agrupadas as ações com seus respectivos produtos, indicadores e metas, compilados em planilha anexada.

224

I - Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;

225

II - Pilar 2: Vias Seguras;

226

III - Pilar 3: Segurança Veicular;

227

IV - Pilar 4: Educação para o Trânsito;

228

V - Pilar 5: Atendimento às Vítimas; e

229

VI - Pilar 6: Normatização e Fiscalização.

230

Os itens a seguir apresentam esses seis pilares com seus objetivos e visões alinhados com os princípios e diretrizes da abordagem de Sistema Seguros. Apresentam-se ainda as iniciativas que compõem cada pilar com uma breve descrição de propósito. Eventualmente as Iniciativas podem ser divididas em sub-iniciativas, para melhor compreensão. Por fim, tem-se o detalhamento das ações de cada pilar com seus respectivos produtos, indicadores e metas.

231

10.1.            PILAR 1 - GESTÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO

232

O pilar Gestão da Segurança no Trânsito busca assegurar o compromisso político e a responsabilidade no mais alto nível, estabelecendo estratégias e planos de ação subnacionais, orientados por inteligência de dados, com base no enfoque de Sistema Seguro, que garantam a segurança no trânsito no país.

233

Reconhece-se que, no conceito de Sistemas Seguros, as partes do sistema de trânsito atuam de forma integrada, visando à eliminação de mortos e feridos graves no trânsito e que a responsabilidade por esse objetivo é compartilhada por quem projeta, constrói, gerencia e usa as vias, pelos veículos e pelos agentes responsáveis pelo atendimento às vítimas. Reconhece-se ainda que os seres humanos cometem erros no trânsito, mesmo tendo a intenção de não adotarem comportamentos de risco, e que são vulneráveis a lesões em sinistros de trânsito.

234

Os objetivos só poderão ser alcançados por meio da articulação de várias partes interessadas dos setores público e privado, academia, organizações profissionais e organizações não governamentais, além de um esforço contínuo de fortalecimento de sistemas de vigilância de dados de mortes e lesões no trânsito.

235

Este pilar destaca a importância da apresentação e divulgação de relatórios periódicos sobre o andamento do Plano. Para tal, procurará harmonizar e disponibilizar dados sobre segurança no trânsito e comparáveis em todo o país.

236

Por fim, para atingir os objetivos propostos, buscará promover um maior investimento em segurança no trânsito e identificar as fontes de financiamento que possibilitem a realização das ações.

237

10.1.1.            INICIATIVAS

238

INICIATIVA 1- Institucionalização da agenda de segurança no trânsito

239

Esta iniciativa pretende criar e fortalecer um ambiente institucional e agenda política voltada para a segurança no trânsito, envolvendo diferentes atores da sociedade.

240

INICIATIVA 2- Gestão e coordenação do Plano

241

Esta iniciativa visa organizar a gestão da PNATRANS, envolve duas sub-iniciativas: Gestão e alinhamento e Monitoramento.

242

a. Sub-iniciativa: Gestão e alinhamento

243

Esta sub-iniciativa concentra as ações relativas à inclusão no PNATRANS dos demais planos, programas e projetos que tratam da segurança no trânsito; à divulgação das metas e ações do PNATRANS para os órgãos de controle, Poder Legislativo Estaduais e Municipais; à identificação de representantes na PRF, Estados e Municípios responsáveis pelo gerenciamento de projetos; e à instituição de Comitê Gestor do PNATRANS, com paridade de gênero e representação da sociedade civil.

244

Além disso, essa sub-iniciativa deve prever a migração dos 10 anos de vigência do plano para 2021-2030, de modo a alinhar no tempo o PNATRANS à Segunda Década de Ação para a Segurança no Trânsito; e prever anos de vigência e elaboração dos planos de ação bianuais e, ainda, a participação da sociedade civil no processo de acompanhamento.

245

b. Sub-iniciativa: Monitoramento

246

A sub-iniciativa do monitoramento compreende as ações para se elaborar a matriz de monitoramento; as audiências públicas em cada um dos estados para apresentar os resultados e os investimentos realizados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal; e o desenvolvimento do formato da coleta da informação dos planos e programas que tratam da segurança no trânsito já em desenvolvimento por outros órgãos e entidades ao PNATRANS.

247

INICIATIVA 3- Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST)

248

Essa iniciativa tem por objetivo promover a consolidação e o fortalecimento contínuo do RENAEST, visando permitir: a compreensão e conscientização sobre a dimensão da morbimortalidade no trânsito; a identificação de pontos críticos, perfis e fatores de risco para a sinistralidade; a priorização de intervenções baseada na inteligência de dados; e o monitoramento do impacto das políticas de segurança no trânsito na problemática. Esta iniciativa encontra-se dividida em três sub-iniciativas: coleta de dados, integração de dados e, por fim, análise e monitoramento.

249

a.Sub-iniciativa: Coleta de dados

250

Esta sub-iniciativa concentra as ações e produtos que buscam a melhoria dos processos de levantamento de dados por fontes individuais, incluindo aqui tanto dados de sinistros (acidente/veículo/pessoa/via) coletados no local da ocorrência, quanto outros dados que ampliem a compreensão do problema.

251

b. Sub-iniciativa: Integração de dados

252

Esta sub-iniciativa tem por objetivo melhorar a qualidade dos dados e a completude dos registros de óbitos, lesões e ilesos, por meio da integração entre a base de dados primária do RENAEST e outras fontes tais como RENAVAM, RENAINF, RENACH, SIM, SIH, PRF,  entre outros.

253

c. Sub-iniciativa: Monitoramento e publicações de dados

254

Esta sub-iniciativa fomenta o fortalecimento das capacidades de monitoramento e publicação dos dados coletados e análises, bem como a disponibilização destes para estabelecimento de políticas públicas contínuas, visando à redução da epidemia de mortes e lesões no trânsito.

255

INICIATIVA 4 - Financiamento

256

Esta iniciativa reúne as ações que visam identificar e viabilizar as fontes de financiamento que permitirão a implementação da política de segurança no trânsito, inclusive com incentivos para ações que incidam sobre outras esferas governamentais. A viabilização de mecanismos para implementação das ações do plano é uma indicação importante do compromisso político com a segurança no trânsito, incluindo a mobilização de recursos domésticos que alavancam ferramentas de financiamento inovadoras.

257

10.2.            PILAR 2 - VIAS SEGURAS

258

O planejamento, o projeto, a construção e a manutenção de ruas, avenidas, rodovias e estradas - e seus ambientes - contribuem diretamente para o risco de mortes e lesões no trânsito, bem como influenciam como os usuários das vias percebem os riscos e se comportam. Como um elemento-chave de um sistema seguro de mobilidade, a infraestrutura viária deve ser projetada para permitir o acesso equitativo e acomodar as necessidades de mobilidade de todos os usuários da via, principalmente os mais vulneráveis (pedestres, ciclistas e motociclistas) e os usuários de transporte público. Padrões técnicos de alta qualidade para projeto e construção são componentes essenciais para garantir uma infraestrutura viária segura que seja intuitiva de usar e que perdoe os erros e distrações humanos. Tais padrões técnicos e de projeto devem ser aplicados na construção de novas vias, bem como na manutenção e eventual melhoria das vias existentes, sejam elas ruas, avenidas, rodovias ou estradas.

259

10.2.1.            INICIATIVAS

260

INICIATIVA 1 - Atualização das diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro

261

Atualizar e qualificar as diretrizes e parâmetros de desenho seguro para diferentes usuários e tipologias viárias, alinhando com as boas práticas nacionais e internacionais. Esta iniciativa, que antecede a concepção e a execução de projetos de segurança no trânsito, se destina a especificar os padrões, características ou projetos de segurança considerando as características das vias e as necessidades de todos os usuários da via, e apoiar a classificação viária de acordo com suas funções principais.

262

INICIATIVA 2- Aprimoramento de processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viárias 

263

Melhorar os processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viárias, garantindo a promoção da segurança no trânsito a partir da exigência de adesão aos padrões de segurança em todos os estágios de implementação das vias.

264

INICIATIVA 3 - Expansão da implantação de infraestrutura segura

265

Expandir a implantação de infraestruturas que promovam a mobilidade sustentável, coíbam comportamentos de risco relacionados a velocidades elevadas e protejam os usuários vulneráveis.

266

10.3.            PILAR 3 - SEGURANÇA VEICULAR

267

O projeto, a construção e a manutenção de veículos seguros, incluindo veículos motorizados de duas e três rodas, desempenham um papel importante na segurança do trânsito. Muitas das tecnologias veiculares foram projetadas para mitigar o impacto de uma colisão, reduzindo assim a gravidade dos ferimentos e evitando fatalidades. Diversas inovações tecnológicas de segurança estão sendo usadas para evitar sinistros e reduzir o impacto causado pelo erro humano. Buscando implementar um Sistema Seguro, é fundamental que governo e indústria compartilhem a responsabilidade de trabalhar juntos para que os veículos sejam projetados, produzidos e, principalmente, inspecionados periodicamente para garantir alta qualidade de segurança para os motoristas e seus passageiros, além dos usuários das vias fora do veículo. Igualmente importante é o entendimento da população quanto aos aspectos de segurança dos veículos e da forma de uso das tecnologias disponíveis.

268

Proteção adequada no veículo, projeto de veículo voltado à proteção de usuários vulneráveis e manutenção periódica do veículo, além da promoção da renovação da frota para veículos mais seguros, todos contribuem para a redução da gravidade dos ferimentos em caso de sinistro de trânsito.

269

Para melhorar a segurança, os veículos devem ser projetados e produzidos atendendo a requisitos de segurança voltados a evitar colisões (segurança ativa) e a reduzir o risco de lesões quando ocorre uma colisão (segurança passiva). Além disso, é importante que os equipamentos de proteção, como cintos de segurança, sistemas de retenção para o transporte de crianças e capacetes para motociclistas, entre outros, sejam produzidos de acordo com os normativos e parâmetros de segurança internacionalmente consolidados.

270

Um olhar para as inovações tecnológicas do setor automotivo se mostra importante na busca por soluções que salvem vidas, a partir da adoção de sistemas avançados de assistência ao condutor, de veículos autônomos e da conectividade com outros veículos, com os usuários e com a infraestrutura viária.

271

10.3.1.            INICIATIVAS

272

INICIATIVA 1- Aprimoramento da Segurança Veicular

273

Esta iniciativa inclui todas as ações que envolvem a incorporação nos veículos brasileiros de tecnologias mundialmente difundidas, de modo a aumentar o nível de segurança e a reduzir o número e a severidade dos acidentes de trânsito.

274

INICIATIVA 2 - Inovação Tecnológica

275

Esta iniciativa inclui as ações que envolvem o desenvolvimento de tecnologias avançadas de segurança veicular, a exemplo da automação dos veículos e da sua conectividade.

276

INICIATIVA 3 -  Processos estruturantes

277

Esta iniciativa dispõe sobre as ações que envolvem a preparação e a estruturação de uma base sólida para a aplicação de procedimentos de avaliação da qualidade e do desempenho dos veículos e de suas tecnologias de segurança.

278

10.4  PILAR 4 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

279

As iniciativas e ações deste pilar atuam, em curto prazo, para mitigar os erros intencionais dos seres humanos, focando no comportamento de risco, e, a médio e longo prazo, para construir conceitos mais amplos de mobilidade e de Sistemas Seguros, promovendo as aprendizagens necessárias ao comportamento seguro e à apropriação de conceitos, mudanças de atitudes e procedimentos, de modo que cada sujeito seja capaz de participar de forma autônoma na construção e nas melhorias da mobilidade e da segurança.

280

Para tanto, as iniciativas e ações deste pilar atuam em três objetivos principais. O primeiro deles é a integração do ensino de trânsito na formação de crianças, jovens e adultos, amparando o seu desenvolvimento como usuários seguros, confiantes e capazes de participar de forma autônoma na construção e nas melhorias da mobilidade e da segurança. O segundo busca mitigar os erros intencionais dos usuários, focando em comportamentos de risco. Destaca-se nesse grupo de ações a atuação com a comunicação e mídia de massa para sensibilização e informação da população em geral. Nesse contexto, parte-se da premissa de que humanos são falíveis e que suas capacidades, assim como limitações, devem ser previstas dentro de um sistema de trânsito seguro. Essas ações relacionam-se diretamente com o Pilar 6 deste Plano, na busca por promover usuários mais seguros e criando uma estratégia robusta para minimizar lesões graves e fatais no trânsito. O terceiro objetivo é a formação, treinamento e capacitação de técnicos e gestores atuantes no sistema de trânsito, nas diferentes escalas de governo, reconhecendo a sua corresponsabilidade em criar e gerenciar um sistema seguro. Esse objetivo também engloba a produção de conhecimento sobre o tema. Em função disso, essas ações acabam se relacionando e sendo transversais a todos os demais pilares deste Plano.

281

10.4.1.            INICIATIVAS

282

INICIATIVA 1 - Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico

283

Esta iniciativa tem como objetivo aprovar Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito no Ensino Básico; criar e fortalecer programas voltados para a educação no trânsito com foco em docentes e discentes; desenvolver materiais pedagógicos; criar protocolos, diretrizes e requisitos para atividades educacionais no âmbito do ensino básico; divulgar iniciativas exitosas; e assessorar os entes federativos no desenvolvimento de programas e projetos voltados à educação para o trânsito.

284

INICIATIVA 2 - Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior

285

A iniciativa tem como objetivo aprovar Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito no Ensino Superior; incentivar as instituições de ensino superior a disponibilizar disciplinas e cursos de pós-graduação relacionados à segurança no trânsito; fomentar ações de pesquisa e extensão transdisciplinares sobre o tema; e incentivar agências de fomento a estabelecer linhas de pesquisa e financiamento permanentes.

286

INICIATIVA 3 - Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos

287

A iniciativa deve coordenar e executar as capacitações necessárias para aprimoramento dos agentes públicos no tema de segurança no trânsito e para o alcance dos objetivos dos demais pilares do PNATRANS, fortalecendo e ampliando a infraestrutura disponível para formação e capacitação, considerando o uso de plataformas digitais que facilitem esse processo.

288

INICIATIVA 4 Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito

289

Desenvolver e implementar estratégias de divulgação para dar visibilidade à política de segurança no trânsito, com foco na redução de mortes e feridos no trânsito, pautadas por meio de um calendário anual e utilizando-se de todas as ferramentas de comunicação disponíveis, particularmente campanhas de mídia de massa de mudança de comportamentos reconhecidamente de risco, ações de relações públicas, incluindo melhoria de capacidade técnica de implementação dessas estratégias nos diferentes níveis de governo.

290

INICIATIVA 5Aprimoramento da formação do condutor

291

A iniciativa busca garantir diretrizes nacionais para formação inicial e continuada de condutores, metodologias de acompanhamento de aprendizagem teórica e prática, bem como atualização de critérios e exigências para exames, materiais didáticos, credenciamento e avaliação de centros de formação de condutores, instrutores e examinadores. Considera também a reavaliação, atualização e modernização dos critérios e metodologia da avaliação psicológica e do exame de aptidão física e mental para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

292

10.5.            PILAR 5 - ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS

293

O PNATRANS previa originalmente o presente pilar como Pilar 8, contemplando unicamente duas iniciativas a saber: Iniciativa 1 - Otimizar o socorro de vítimas de acidentes de trânsito; e Iniciativa 2 - Ampliar rede de atendimento às vítimas de trânsito, subsidiadas por três únicas ações.

294

A partir do processo de revisão do referido Plano, identificou-se a possibilidade de seu aprimoramento mediante a ampliação do que se infere como atendimento às vítimas. Deve-se considerar a perspectiva sistêmica (pré-sinistro, sinistro e pós-sinistro de curto e médio prazos) e extensiva a todos os atores envolvidos na prestação do serviço, tais como: SAMU, Corpo de Bombeiros, PRF, concessionárias de rodovias, capilaridades do Sistema Único de Saúde (SUS), níveis terciário e quaternário, entre outros, bem como a incorporação das especificidades inerentes ao trabalho em transportes, portanto, com maior tempo de exposição aos riscos inerentes ao trânsito, assim como a possibilidade de contribuições a partir de necessidades e demandas sinalizadas por profissionais que atuam na linha de frente do atendimento ao trauma.

295

1.1.1.            INICIATIVAS

296

INICIATIVA 1 - Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito

297

O fortalecimento é inferido mediante o aprimoramento das parcerias público-privadas; o refinamento de editais; a efetiva ampliação, adequação e aprimoramento do atendimento às vítimas, considerando-se  a cobertura, recursos técnico-operacionais, infraestrutura, atendimento especializado, regulação e sistematização do serviço, ações preventivas e específicas a segmentos laborais já existentes; e a incorporação de metodologias de monitoramento e avaliação da prestação do serviço em contextos urbano e rodoviário.

298

INICIATIVA 2 - Fortalecimento da assistência médica profissional

299

O fortalecimento é prospectado mediante a elaboração de política específica ao trauma e a interação com políticas afins; a criação e a implantação de colegiados de caráteres consultivo e/ou deliberativo; a especialização do atendimento ao trauma; o desenvolvimento e a incorporação de bases de dados; e a preconização de atendimento integral à vítima a partir da perspectiva de ciclo.

300

INICIATIVA 3 - Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito

301

A iniciativa relaciona-se à dimensão macro da gestão visando seu aprimoramento mediante fomento de parcerias, acordos de cooperação, implantação de metodologia de avaliação de programas governamentais preventivos[1] e incorporação de programas de prevenção aos sinistros de trânsito específicos aos trabalhadores de transporte além da notificação compulsória em casos de agravos à saúde.

302

INICIATIVA 4 - Manutenção do suporte financeiro da rede de urgências e emergências

303

A iniciativa visa subsidiar e aprimorar o atendimento às vítimas mediante a fidelização e a revisão do recurso financeiro oriundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) ou seguro substitutivo.

304

[1]SOUSA, A. M. (2019). Metodologia de Avaliação de Programas Governamentais Preventivos aos Acidentes de Transporte Rodoviário Envolvendo Motoristas de Cargas, Publicação T.TD008/2019, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 182p.

305

10.6.  PILAR 6 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

306

O objetivo deste pilar é estimular o cumprimento das regras de trânsito e, consequentemente, a eliminação de comportamentos de risco intencionais dos usuários, por meio de leis que garantam sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas; de operações de fiscalização de trânsito imprevisíveis, inevitáveis, onipresentes, contínuas, integradas, baseadas em dados e evidências e com uso de tecnologia; e da aplicação das penalidades previstas. Mesmo assim, entende-se que humanos são falíveis e que suas capacidades e limitações devem ser previstas na perspectiva de um sistema de trânsito seguro. O presente pilar relaciona-se diretamente com o Pilar 4 deste Plano, na busca por promover usuários mais seguros e criando uma estratégia robusta para minimizar lesões graves e fatais no trânsito.

307

10.6.1.            INICIATIVAS

308

INICIATIVA 1 - Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito

309

A iniciativa alinha os dispositivos legais às boas práticas de operação e fiscalização de trânsito, diante dos novos desafios apresentados pelas mudanças no planejamento, comportamento dos usuários e exercício da mobilidade.

310

INICIATIVA 2 - Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito

311

A iniciativa busca promover a inovação da operação e fiscalização de trânsito, estimulando a incorporação de novas tecnologias que permitam maior eficiência e acurácia na rotina de prevenção aos comportamentos de risco, além de debruçar-se sobre os esforços para acordos de cooperação e parcerias que estimulem modelos de operação e fiscalização atualizados.

312

INICIATIVA 3 - Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito

313

Esta iniciativa objetiva promover e encorajar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito a planejar, mediante dados e evidências, ações coordenadas de operação e fiscalização, acompanhando sua implementação e avaliando os resultados obtidos para a redução e prevenção dos sinistros de trânsito.

314

INICIATIVA 4 - Formação e capacitação continuada dos agentes de trânsito

315

Esta iniciativa busca fomentar a melhoria constante da imagem dos agentes de trânsito perante a sociedade, destacando a atuação desses profissionais como parte integrante da promoção da segurança no trânsito. A alteração e o fortalecimento do currículo de formação desses agentes, nessa visão, são estratégicos para seu alinhamento aos princípios de Sistemas Seguros e de usuários seguros.

316

11.            FICHA TÉCNICA

317

Ministério da Infraestrutura

318

Tarcísio Gomes de Freitas - Ministro da Infraestrutura

319

Marcelo Sampaio Cunha Filho - Secretário Executivo

320

Marcello da Costa Vieira - Secretário Nacional de Transportes Terrestres

321

Frederico de Moura Carneiro - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito

322

Coordenadora executiva da Revisão

323

Marcela Tetzner Laiz

324

Equipe DENATRAN

325

Luiz Alberto Gomes Grande - Coordenador

326

Adriana de Andrade Borgognoni - Coordenadora

327

Bruno Medeiros Gralha - Assistente Administrativo

328

Daniel Oliveira Silva - Assistente Administrativo

329

Fabiano Dantas Ramalho - Assistente Administrativo

330

Gustavo Rodrigues Sales - Assistente Administrativo

331

GRUPOS DE TRABALHO

PILAR 1 - GESTÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Coordenadora: Marcela Tetzner Laiz / Suplente: Eduardo Sanches Faria

Secretário Executivo do GT

Secretário: Leandro Manoel Lisboa dos Santos (DETRAN/PR)

Ministério da Educação

Titular: Marina Silvestre de Alencar / Suplente: Estêvão Perpétuo Martins

Ministério da Economia

Titular: Priscila Dorigão Yuvamoto / Suplente: Eliezé Bulhões de Carvalho

Ministério da Saúde

Titular: Patricia Pereira Vasconcelos de Oliveira/ Suplente: Luiz Otávio Maciel Miranda

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Titular: Gabrielle Porfiria Pires Fernandes/ Suplente: Julio Cesar Donelli Pellizzon

Empresa de Planejamento e Logística (EPL)

Titular: Viviane Riveli de Carvalho

Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR)

Titular: Fabiana Paim Andrade / Suplente: Leandro Manoel Lisboa dos Santos

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF)

Titular: Victor Cairo Batista dos Santos/ Suplente: Raphael Augusto Vasconcelos de Sousa

Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN)

Titular: Frederico Pierotti Arantes/ Suplente: José Vilmar Zimmermann

Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP)

Titular: Ideval Boralli

Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)

Titular: Jussara Bellavinha / Suplente: Ronaro de Andrade Ferreira

Associação de Prefeitos do Estado de São Paulo (APREESP)

Titular: José Ricardo Rodrigues Mattar / Suplente: Helder Antonio de Paula

Policia Rodoviária Federal (PRF)

Titular: Agnaldo do nascimento filho / Suplente: Marcio lara Camargos Junior

Departamento de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP)

Titular: Silvia Maria de Lisboa

PILAR 2 - VIAS SEGURAS

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Coordenadora: Heloisa Spazapan da Silva / Suplente: Daniel Mariz Tavares

Secretário Executivo do GT

Secretário: Newman José Divino Marques da Silva (ABEETRANS)

Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT)

Titular: Alexandre Euzébio/ Suplente: Stephane Louis Georges Quebaud

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Titular: Juliana Lopes Nunes

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Titular: Italo Marques Filizola / Suplente: Thiago Uliana Caliman

Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (DEMOB)

Titular: Fernanda Ludmila Elias Barbosa / Suplente: Fernando Araldi

Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR)

Titular: Marcel Cabral Costa

Departamento de Trânsito do Alagoas (DETRAN/AL)

Titular: Antonio Alberto Monteiro de Souza

Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER)

Titular: Rui Corrêa Vieira / Suplente: Maurício Marques

Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC)

Titular: Domitilia Fernandes de Araújo Leite / Suplente: Saulo Santiago de Oliveira

Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (ABEETRANS)

Titutal: Newman José Divino Marques da Silva / Suplente: Silvio Médici

Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV)

Titular: Jorge Tiago Bastos/ Suplente: Marta Rodrigues Obelheiro

Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans/UFSC)

Titutala: Rodolfo Carlos Nicolazzi Philippi / Suplente: Valter Zanela Tani

Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade)

Titular: David Duarte Lima / Suplente: Jary de Carvalho e Castro

Associação Brasileira de Segurança Viária (ABSEV)

Titular: Sílvia Cristina Mugnaini/ Suplente: Jorge Eduardo Tannur

PILAR 3 - SEGURANÇA VEICULAR

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Coordenador: Daniel Mariz Tavares / Suplente: Antonival Junior

Secretario Executivo do GT

Secretário: Gilberto Martins de Almeida Filho (ANFAVEA)

Ministério da Economia

Titular: Thomas Paris Caldellas / Suplente: Tiago Munk

Departamento de Policia Rodoviária Federal (PRF)

Titular: Marcelo Dullius Saturnino / Suplente: Júlio Cesar de Mattos Zambon

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)

Titular: Eduardo Ribeiro de Oliveira / Suplente: Isabela Wanderley Alves

Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR)

Titular: Mário Rinaldi / Suplente: Brenno da Silva Alves

Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (ABRACICLO)

Titular: Sergio Martins de Oliveira / Suplente: Paulo Yutaka Fujikawa

Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS)

Titular: Paulo Roberto Mutterle / Suplente: Rodrigo Farias Tavares

Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA)

Titular: João Irineu Medeiros/ Suplente: Carlo Gibran

Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA)

Titular: Gilberto Martins de Almeida Filho/ Suplente: Vilson Tolfo Junior

Universidade de Brasilia (UNB)

Titular: Alessandro Borges de Sousa Oliveira / Suplente: Rita de Cássia Silva

Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (SINDIPEÇAS)

Titular: Gábor János Deák / Suplente: Delile Guerra de Macêdo Junior

Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE)

Titular: Ênio Gregory Ferreira/ Suplente: Luiz Kusmin Alves

PILAR 4 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Coordenador: Everaldo Valenga Alves / Suplente: Rita de Cássia Ferreira da Cunha

Secretario Executivo do GT

Secretária: Michelle Andrade (ANPET)

Departamento de Policia Rodoviária Federal (PRF)

Titular: Sirlei Kuiava / Suplente: Virginia Velame de Oliveira

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Titular: Thailine de Sousa Barbosa / Suplente: Lucia Maria Lopes Rodrigues

Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS)

Titular: Carla Badaraco Guglielmi / Suplente: Adriana Lopes Reston

Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF)

Titular: Marcelo Vinícius Granja/ Suplente: Régis Otávio Ramos de Lima

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Titular: Djailson Dantas de Medeiros / Suplente: Andréia Couto Ribeiro

Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV)

Titular: : Francisco Vieira Garonce

Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes (ANPET)

Titular: Brenda Medeiros Pereira/ Suplente: Michelle Andrade

Federeção Nacional das Autoescolas (FENEAUTO)

Titular: Magnelson Carlos de Souza / Suplente: Jean Rafael Sanches

Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC)

Titular: Roberta dos Reis Mantovani/ Suplente: Debora Cristina Damasco

PILAR 5 - ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Coordenador: Everaldo Valenga Alves / Suplente: Joaquim da Silva

Secretario Executivo do GT

Secretário: Luiz Otávio Marcial Miranda (Ministério da Saúde)

Ministério da Saúde

Titular: Patricia Pereira Vasconcelos de Oliveira / Suplente: Luiz Otávio Marcial Miranda

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Anderson Santos Bellas

Departamento de Policia Rodoviária Federal (PRF)

Titular: Marina Leiko Higa / Suplente: Aliathar Gibson Tavares de Lima

Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS)

Titular: Victor Pavarino / Suplente: Diogo Alves

Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR)

Titular: Pamela Cristina Barbosa / Suplente: Bruno Carlos Gontijo Cardoso

Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM)

Titular: Hugo Costa Takahashi / Suplente: Marcelo Alves Cassimiro

Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado do Distrito Federal (SBAIT/DF)

Titular: Rodrigo Caselli Belem / Suplente: Gustavo Pereira Fraga

Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável do Transporte Coletivo do Distrito Federal (Rede Urbanidade)

Titular: Adriana Modesto de Sousa / Suplente: Dênio Augusto de Oliveira Moura

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Titular: André Victor Tomaz Japiassu

Sociedade Brasileira de Atendimento ao Trauma (SBAIT)

Titular: Milton Steinman

PILAR 6- NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Coordenador: Fábio Vargas Mendes / Suplente: Izabela Rizzotti Souza Lima

Secretario Executivo do GT

Secretário: Julyver Modesto de Araujo (DETRAN/SP)

Departamento de Policia Rodoviária Federal (PRF)

Titular: Antoniel Alves de Lima/ Suplente: Daniel Spinelli

Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (FOCOTRAN)

Titular: Wagner dos Santos / Suplente: José Luiz Nakama

Departamento de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP)

Titular: Julyver Modesto de Araujo

Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ)

Titular: Leonardo da Silva Morais / Suplente: Marcus Antonio de Freitas Moreira

Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

Titular: Joe France Rodrigues de Arrais/ Suplente: Pedro de Souza da Silva

Trânsito Amigo Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito

Titular: Rodolfo Alberto Rizzotto / Suplente: Fernando Luiz Nogueira Pedrosa

Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE/SC)

titular: Mauro Palma Rezende/ Suplente: Maria Fernanda Martins

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

(DNIT)

Titular: Pedro Oliveira Landim/ Suplente: Davi Costa Melo

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Titular: Nauber Nunes do Nascimento/ Suplente: Wilbert Ribeiro Junquilho

Departamento de Trânsito de Minas Gerais

(DETRAN/MG)

Titular: Pedro Ribeiro de Oliveira Sousa / Suplente: Josie Germino dos Santos de Assunção

332

APOIO TÉCNICO

WRI Brasil

Adriana Jacovcevic

Andressa Ribeiro

Bruno Batista

Bruno Rizzon

Diogo Lemos

Guillermo Petzhold

Mariana Barcelos

Paula Santos

Vital Strategies

André Correia

Beatriz Rodrigues

Dante Rosado

Ezequiel Dantas

Omar Jacob

Pedro de Paula

Rafael Godoy

Tainá Costa

Global Designing Cities Initiative - NACTO/GDCI

Eduarda Aun

Eduardo Pompeu

International Association of Chiefs of Police - IACP

Cel. João Ferreira Neto

Marcelo Cunha

 

Towards Zero Foundation

Alejandro Furas


333

[1]ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). 2020. NBR 10697: Pesquisa de sinistros de trânsito ? Terminologia. Rio de Janeiro, Brasil

334

[2] Resolução A/RES/64/255 disponível em: https://undocs.org/en/A/RES/64/255

335

[3] OMS (Organização Mundial da Saúde). 2018.  Global status report on road safety 2018. Genebra, Suíça.

336

[4]Resolução A/74/299 disponível em https://undocs.org/en/A/RES/74/299

337

[5]Resolução A/RES/70/1 disponível em https://undocs.org/en/A/RES/70/1

338

[6] WRI (World Resources Institute) e GRSF (Global Road Safety Facility). 2018. Sustentável e Seguro: Visão e Diretrizes para Zerar as Mortes no Trânsito. Washington, EUA.

339

[7]Considera estimativa de população do IBGE para 2019 de 210.147.125 habitantes.

340

[8]Brasil. 2021. Sistema de Informações de Saúde - TABNET. http://svs.aids.gov.br/dantps/centrais-de-conteudos/paineis-de-monitoramento/mortalidade/gbd-brasil/principais-causas/. Acessado em 12 de julho de 2021.

341

[9]Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. 2019. Saúde Brasil 2018 uma análise de situação de saúde e das doenças e agravos crônicos: desafios e perspectivas / Brasília, Brasil.

342

[10]Considera as estimativas de população do IBGE e os dados de frota veicular do DENATRAN.

343

[11]Ocupantes de ônibus e ocupantes de triciclo não estão representados no gráfico, pois representam menos de 1% das fatalidades.

344

[12]A grande redução dos casos registrados como ?Outros?, de 48%, indica um aperfeiçoamento dos processos de coleta e registro dos dados das vítimas ao longo dos anos, para o que esse relatório se deterá na observação mais atenta das demais categorias.

345

[13] Banco Mundial. 2017. The High Toll of Traffic Injuries: Unacceptable and Preventable. Washington, EUA.

346

[14]Wijnen, W e  Stipdonkb, H. 2016.  Social costs of road crashes: An international analysis. em: Accident Analysis & Prevention, vol. 94, p. 97-106.

347

[15] IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). 2020. Impactos Socioeconômicos dos Acidentes de Transporte no Brasil no Período de 2007 a 2018. Brasília, Brasil.

348

[16]SOUSA, A. M. (2019). Metodologia de Avaliação de Programas Governamentais Preventivos aos Acidentes de Transporte Rodoviário Envolvendo Motoristas de Cargas, Publicação T.TD008/2019, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 182p.

349

Plano de Ações de que trata o item 10 do Anexo I







MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO


PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO


 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

1.1

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito

 

Promover reuniões anuais para discussão e intercâmbio de boas práticas de segurança viária em âmbito nacional e internacional

1. Calendário de reuniões

Nº de reuniões realizadas

 

 

 

 

1

1

2

2

2

2

2

2

2

anual

Câmara Temática  Gestão e Coordenação do PNATRANS

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito;
órgãos e entidades de governo;
sociedade e entidades afins.

1. recursos humanos;
2. recursos físicos;
3. recursos financeiros.

sociedade

350

1.1






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito


Sensibilizar e engajar os gestores públicos impactados e a sociedade na tématica da segurança do trânsito

1. Realização da Conferência Nacional de Segurança no Trânsito em 2025 e 2030 para discutir a situação da segurança no trânsito no país, com a possibilidade de apoio do setor privado, organizações não governamentais e sociedade

% total de participantes da conferência/ total de convidados

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 

 

 

 

0,7

 

Câmara Temática  Gestão e Coordenação do PNATRANS

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito;
entidades impactadas;
sociedade;
setor privado.

1. recursos humanos;
2. recursos tecnológicos;
3. recursos físicos;
4. recursos financeiros.

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito; entidades impactadas;
sociedade.

351

1.2






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito


Sensibilizar e engajar os gestores públicos impactados e a sociedade na tématica da segurança do trânsito

2. Realização de reunião anual com gestores de trânsito para compartilhar melhores práticas, experiências, planos e avanços

Nº de reuniões realizadas

 

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

1

anual

Câmara Temática  Gestão e Coordenação do PNATRANS

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito;
setor privado.

1. recursos humanos;
2. recursos tecnológicos;
3. recursos físicos;
4. recursos financeiros.

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito.

352

1.3






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito


Fomentar a elaboração de planos locais de segurança no trânsito

1. Desenvolvimento de guia para elaboração de planos baseado em sistemas seguros e inclusão do tema da segurança do trânsito em planos com temática transversal

Guia elaborado (com revisões)

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Temática  Gestão e Coordenação do PNATRANS

Câmara Temática;
parceiros.

1. recursos humanos;
2. recursos tecnológicos;
3. recursos financeiros.

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito.

353

1.4






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito


Reconhecer e divulgar boas práticas e inovação na área de segurança viária

1. Criação de prêmio nacional de reconhecimento

Nº de projetos premiados

 

 

 

 

 

3

4

5

5

5

5

5

5

anual

DENATRAN

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito;
setor privado;
sociedade.

1. recursos humanos;
2. recursos físicos;
3. recursos financeiros.

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito;
sociedade;
ONG;
imprensa.

354

1.5






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito


Propor alteração legislativa para o uso do termo sinistro em substituição ao termo "acidente" contido na legislação de trânsito

1. Elaboração de Nota Técnica e Minuta de Projeto de Lei

Proposta de alteração legislativa encaminhada

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Temática  Gestão e Coordenação do PNATRANS

Ministério da Infraestrutura;                   
CONTRAN;      
DENATRAN.

1. recursos humanos;
2. recursos físicos

Congresso Nacional

355

1.6






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito


Instituir Câmara Temática de Assessoramento Técnico dos CETRAN para operacionalização do PNATRANS

1. Instituição de Câmara Temática de Assessoramento Técnico dos CETRAN

Publicação de resolução contran

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

representantes da Câmara Temática.

recursos humanos

CETRANs

356

1.7






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito



Fomentar a integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

1. Padronização de requisitos para operacionalização da municipalização de trânsito

Nº de municípios integrados ao sistema nacional de trânsito/nº total da frota ativa de veículos (por milhão)

 

 

 

25

28

31

34

37

40

43

46

48

50

anual

DENATRAN

Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos tecnólogicos.

Todos os municípios que ainda não se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito e aqueles que se integraram ,mas não desenvolvem as ações de sua competência.

357

1.8






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito


Fortalecimento da equipe do órgão máximo executivo de trânsito da União

1. Ampliação da equipe técnica

Nº de servidores incorporados ao órgão máximo de trânsito

 

 

 

 

5

5

0

0

0

0

0

0

0

 

MINFRA

DENATRAN

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos.

DENATRAN;
Órgãos e entidades integrados ao Sistema Nacional de Trânsito; sociedade.

358

1.9






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito


Fortalecimento da equipe do órgão máximo executivo de trânsito da União

2. Capacitação em Visão Zero e Sistemas Seguros

Cursos realizados (presencial/ead)

 

 

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

anual

DENATRAN

DENATRAN;
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito;
entidades afins.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos;
4. recursos tecnológicos.

DENATRAN;
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito; entidades afins;
sociedade.

359

1.10






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito


Fortalecimento da equipe do órgão máximo executivo de trânsito da União

3. Consolidação da agenda federal em segurança viária

Agenda federal consolidada

 

 

 




1




1



a cada 4 anos

MINFRA

DENATRAN;
MDR;
MS;
Casa Civil.

1. recursos humanos

sociedade

360

1.11






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Institucionalização da agenda de segurança no trânsito

 

Promover a integração entre PNATRANS e demais instrumentos de mobilidade urbana, existentes ou futuros, de maneira que o incentivo ao transporte sustentável assegure a segurança dos usuários mais vulneráveis

1. Apoio ao MDR na execução da PEMOB e no monitoramento dos indicadores de efetividade da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (PEMOB)

Participação da câmara temática gestão e coordenação do pnatrans nas reuniões/total de reuniões convocadas (%)

 

 

 

 

 

0,75

1

1

1

1

1

1

1

anual

MDR

Câmara Temática Gestão e Coordenação do PNATRANS, MDR

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos.

sociedade

361

1.12






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Gestão e alinhamento

Incorporar ao PNATRANS os demais planos, programas e projetos que tratam da Segurança Viária já em desenvolvimento por outros órgãos e entidades, setor privado, organizações não governamentais e sociedade

1. Listagem de planos, programas e projetos de Segurança Viária já desenvolvidos por outros órgãos e entidades, setor privado, organizações não governamentais e sociedade

Nº de planos, programas e projetos incluídos na listagem

 

 

 

 

10

5

3

2

1

1

1

1

1

durante todo Plano

CETRAN

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito;
entidades afins.

1. recursos humanos

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

362

1.13






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Gestão e alinhamento

Incorporar ao PNATRANS os demais planos, programas e projetos que tratam da Segurança Viária já em desenvolvimento por outros órgãos e entidades, setor privado, organizações não governamentais e sociedade

2. Inclusão dos planos e programas no plano de ação do PNATRANS

(nº de planos, programas e projetos incluídos no pnatrans/ nº total de planos, programas e projetos) * 100

 

 

 

 

0,5

0,55

0,6

0,65

0,7

0,75

0,8

0,82

0,85

durante todo Plano

CETRAN

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito;
entidades afins.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos.

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

363

1.14






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Gestão e alinhamento

Divulgar as metas e ações do PNATRANS para os órgãos de controle, Poder Legislativo Estaduais e Municipais

1. Divulgação de metas do Pnatrans

Envio das metas e ações do pnatrans para os órgãos de controle

 

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

1

anual

DENATRAN

Órgãos de controle;
Poder Legislativo Estaduais e Municipais.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos.

Órgãos de controle;
Poder Legislativo Estaduais e Municipais.

364

1.15






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Gestão e alinhamento

Identificar representantes na PRF, Estados e Municípios responsáveis pelo gerenciamento de projetos

1. Listagem com identificação e contato dos representantes locais responsáveis pelo gerenciamento de projetos

Listagem produzida e atualizada

 

 

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

anual

Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

representantes na PRF;
Estados e Municípios responsáveis pelo gerenciamento de projetos.

1. recursos humanos

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

365

1.16






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Gestão e alinhamento

Identificar representantes na PRF, Estados e Municípios responsáveis pelo gerenciamento de projetos

2. Publicação dos responsáveis para gerenciamentos de projetos

Publicação dos responsáveis para gerenciamento de projetos

 

 

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

anual

Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

representantes na PRF, Estados e Municípios responsáveis pelo gerenciamento de projetos

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros.

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

366

1.17






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Gestão e alinhamento

Instituir Camara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

1. Instituição de Câmara Temática de Gestão do PNATRANS

Normativo publicado

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

DENATRAN

1. recursos humanos

Órgãos, entidades, e sociedade que compõe o Câmara

367

1.18






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Gestão e alinhamento

Instituir Camara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

2. Designação dos membros da Câmara Temática de Gestão e Coordenção do PNATRANS

Normativo publicado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DENATRAN

membros da Câmara Temática

1. recursos humanos

membros da Câmara Temática

368

1.19






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Gestão e alinhamento

Estimular o uso de tecnologias para processamento dos autos de infração pelos órgãos de trânsito

1.  Tecnologias de processamento de autos implementadas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito

% de órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito com tecnologia de processamento de autos implementadas

 

 

 

 

0,05

0,1

0,15

0,3

0,5

0,6

0,7

 

 

anual

CONTRAN, DENATRAN, CETRAN e CONTRANDIFE

Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos humanos;
2. recursos físico;
3. recursos tecnólogicos.

Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito que exercem a fiscalização de trânsito

369

1.20






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Gestão e alinhamento

Estimular a implementação do SNE junto aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e aos cidadãos

1. Promoção da adesão dos proprietários e condutores de veículos ao SNE

% de proprietários e de condutores de veículos aderidos ao sne

 

 

 

 

0,15

0,3

0,4

0,5

0,5

0,5

0,5

 

 

anual

Denatran e Detrans

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito;
sociedade civil.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos;
4. recursos tecnológicos.

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito que não aderiram ao SNE

370

1.21






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Gestão e alinhamento

Estimular a implementação do SNE junto aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e aos cidadãos

2. Adesão dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito ao SNE

% de órgãos aderidos ao sne

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

 

 

anual

DENATRAN

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos humanos;
2. recursos físico;
3. recursos tecnólogicos.

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito que não aderiram ao SNE

371

1.22






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Monitoramento

Elaborar modelo de matriz que consolide todas informações necessárias para monitoramento do PNATRANS

1. Elaboração de matriz de informações para monitoramento do Pnatrans

Matriz elaborada

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos humanos;
2. recursos físicos.

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

372

1.23






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Monitoramento

Elaborar modelo de matriz que consolide todas informações necessárias para monitoramento do PNATRANS

2. Padronização dos dados e planos apresentados pelos Estados

Nº de estados que apresentaram dados e planos padronizados

 

 

 

 

12

18

24

27

27

27

27

27

27

anual

Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos humanos;
2. recursos físicos.

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

373

1.24






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Monitoramento

Elaborar modelo de matriz que consolide todas informações necessárias para monitoramento do PNATRANS

3. Integração entre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito na eleboração dos Planos Estaduais

Nº de órgãos e entidades integrantes do sistema nacional de trânsito que participaram na elaboração dos planos estaduais

 

 

 

 

100

300

600

1000

1500

1800

2000

2300

2500

anual

Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos.

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

374

1.25






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Monitoramento

Realizar anualmente audiência pública em cada um dos estados para apresentar os resultados e os investimentos realizados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal

1. Reuniões realizadas

Nº de audiências públicas realizadas

 

 

 

 

5

10

15

20

27

27

27

27

27

anual

CETRAN

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito a nível estadual;
entidades afins.

1. recursos humanos;
2. recursos físico;
3. recursos tecnólogicos.

Sociedade

375

1.26






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Monitoramento

Desenvolver o formato da coleta da informação dos planos e programas que tratam da Segurança Viária em desenvolvimento por outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito

1. Definição do modelo de coleta

Modelo produzido e divulgado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

CETRAN;
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

1. recursos humanos

CETRAN

376

1.27






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Monitoramento

Disponibilizar e atualizar anualmente boletim de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal

1. Atualização anual dos boletins de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal

Produção de boletim de desempenho para cada estado e distrito federal

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

 

 

anual

Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

DENATRAN;
CETRAN;
DETRAN.

1. recursos humanos;
2. recursos físicos.

sociedade;
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

377

1.28






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Monitoramento

Disponibilizar e atualizar anualmente boletim de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal

2. Publicação anual dos boletins de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal

Publicação de boletim de desempenho para cada estado e distrito federal

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

 

 

anual

Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

DENATRAN;
CETRAN;
DETRAN.

1. recursos humanos;
2. recursos físicos.

sociedade;
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

378

1.29






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Gestão e coordenação do Plano

Monitoramento

Dar publicidade anualmente do plano de ação, relatório analítico e boletim de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal

1. Publicação anual do "Relatório PNATRANS", que contém os planos de ação, relatórios análiticos e boletins de desempenho de cada Estado e do Distrito Federal

Relatórios publicados

 

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

 

 

anual

CETRAN

CETRAN;
DENATRAN;
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito a nível municipal.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiro.

CETRAN;
DENATRAN;
Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito a nível municipal;
sociedade.

379

1.30






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Fortalecimento do RENAEST

Coleta de dados

Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados

1. Realizar reuniões para disseminar e demonstrar modelo centralizado do RENAEST com suas ferramentas de coleta, integração e visualização de dados junto às agência-chave em Segurança no Trânsito de, pelo menos, 27 Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito

Nº de reuniões realizadas

 

 

 

 

27

27

27

27

27

27

27

27

27

anual

DENATRAN

Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito, PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saúde, Secretarias de Segurança Pública

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos;
4. recursos tecnológicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude,e Secretarias de Segurança Pública

380

1.31






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Coleta de dados

Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados

2. Implementar guia de requisitos mínimos para coleta de dados, descrevendo variáveis e categorias padronizadas, facilitando a disseminação do padrão estabelecido

Guia elaborado (com revisões)

 

 

 

 

1

 

1

 

 

1

 

 

1

 

DENATRAN

Órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.

1. recursos humanos;
2. recursos tecnologicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.

381

1.32






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Coleta de dados

Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados

3. Garantir continuidade do carregamento, qualidade, qualificação e vigilância dos dados por todos os Estados no banco de dados do RENAEST, de acordo com as ondas previstas

% de carregamento dos dados por parte das ufs

 

 

 

 

25

50

65

70

73

76

80

85

90

anual

DENATRAN

Óórgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.

1. recursos humanos;
2. recursos físico;
3. recursos tecnólogicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.

382

1.33






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Coleta de dados

Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados

4. Realizar diagnósticos periódicos de qualidade dos dados carregados, abordando minimamente: (a) variáveis faltantes, (b) subnotificação de valores e (c) registros com erros de lógica

% de subnotificação

 

 

 

 

80

 

60

 

40

 

20

 

10

bianual

DENATRAN

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal

1. recursos humanos;
2. recursos físico;
3. recursos tecnólogicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.

383

1.34






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Coleta de dados

Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados

5. Desenvolver aplicativo eletrônico de coleta de dados com guia de capacitação e utilização

Aplicativo e guia elaborado (com revisões)

 

 

 

 

1

1

1

 

 

1

 

 

1

 

DENATRAN

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito, PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, e Secretarias de Segurança Pública

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos;
4. recursos tecnológicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, e Secretarias de Segurança Pública

384

1.35






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Coleta de dados

Padronizar e melhorar a qualidade na coleta dos dados

6. Promover capacitações de equipes para fortalecer a coleta de dados com foco em redução de subnotificação

Capacitações realizadas

 

 

 

 

27

27

27

27

27

27

27

27

27

anual

DENATRAN

Órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude e Secretarias de Segurança Pública

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos;
4. recursos tecnológicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude e Secretarias de Segurança Pública

385

1.36






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Integração de dados

Integrar e aprimorar base de dados entre todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e demais órgãos correlatos

1. Realizar relatório de avaliação bi-anual de completude de bases de dados do RENAEST, caracterizando completude de registros de: a) óbitos; b) feridos; e c) ilesos

Relatório entregue

 

 

 

 

1

 

1

 

1

 

1

 

1

bianual

DENATRAN

Órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude e Secretarias de Segurança Pública

1. recursos humanos;
2. recursos tecnologicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, Secretarias de Segurança Pública, e sociedade

386

1.37






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Integração de dados

Integrar e aprimorar base de dados entre todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e demais órgãos correlatos

2. Padronizar classificação de feridos graves, minimamente com base no tempo de permanência (24h+) a partir de informações hospitalares

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

Ministério da Infraestrutura;
Ministério da Saúde;
DENATRAN.

1. recursos humanos

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, Secretarias de Segurança Pública, e sociedade

387

1.38






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Integração de dados

Integrar e aprimorar base de dados entre todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e demais órgãos correlatos

3. Produzir diretriz básica para compatibilização de códigos CID-10 para classificação de tipologia de sinistro e tipo de usuários

Manuais RENAEST alterados

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

DENATRAN

Ministério da Infraestrutura;
Ministério da Saúde;
DENATRAN.

1. recursos humanos

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, Secretarias de Segurança Pública, e sociedade

388

1.39






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Integração de dados

Integrar e aprimorar base de dados entre todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e demais órgãos correlatos

4. Incluir na rotina de gestão do RENAEST reuniões periódicas para coordenação de atividades de integração de dados com Ministério da Saúde

Reuniões realizadas

 

 

 

 

2

2

2

2

2

2

2

2

2

 

Ministério da Infraestrutura

Ministério da Infraestrutura;
Ministério da Saúde;
DENATRAN.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos;
4. recursos tecnológicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, Secretarias de Segurança Pública, e sociedade

389

1.40






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Integração de dados

Integrar e aprimorar base de dados entre todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e demais órgãos correlatos

5. Realizar fórum periódico de fortalecimento de sistemas de vigilância para: a) alinhar iniciativas de integração de dados a nível nacional; b) identificar barreiras para melhoria na completude de dados de vítimas fatais e feridos graves; c) direcionar ações integradas para fortalecer vigilância de mortes e lesões graves no trânsito

Fórum realizado

 

 

 

 

 

1

 

1

 

1

 

1

 

 

Câmara Temática para gestão e coordenação do PNATRANS

CONTRAN;
Câmara Temática para gestão e coordenação do PNATRANS;
setor privado;
entidades relacionadas;
sociedade.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos;
4. recursos tecnológicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.PM, PC, Bombeiros, SAMU, Secretarias de Saude, Secretarias de Segurança Pública, e sociedade

390

1.41






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Monitoramento e publicações de dados

Produção de evidências para embasar a política de Segurança no Trânsito

1. Incluir rotina de disponibilização de dados desagregados, consolidados e anonimizados aos órgãos gestores de trânsito locais

Publicação do Painel de Dados do RENAEST

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

mensal

DENATRAN

Órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito.

1. recursos humanos;
2. recursos físicos;
3. recursos tecnológicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito e sociedade em geral

391

1.42






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Monitoramento e publicações de dados

Produção de evidências para embasar a política de Segurança no Trânsito

2. Realizar workshop para identificação de necessidades de visualização de dados como ponto de partida para melhoria da usabilidade do PAINEL RENAEST

Workshop realizado

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

anual

DENATRAN

Órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito;
setor privado;
academia;
entidades relacionadas;
sociedade.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos;
4. recursos tecnológicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito e sociedade em geral

392

1.43






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Monitoramento e publicações de dados

Produção de evidências para embasar a política de Segurança no Trânsito

3. Elaborar Anuário Nacional de Segurança no Trânsito

Anuário publicado

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

anual

DENATRAN

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito;
setor privado;
academia;
entidades relacionadas.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos;
4. recursos tecnológicos.

Órgão ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, incluindo órgãos municipais de trânsito e sociedade em geral

393

1.44






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Monitoramento e publicações de dados

Fomentar a investigação dos sinistros de trânsito e trechos críticos

1. Estimular a criação de grupos para investigação de sinistros de trânsito e trechos críticos

Grupo criado

 

 

 

 

 

1

 

1

 

1

 

1

 

trianual

Câmara Temática para gestão e coordenação do PNATRANS

Entes e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos humanos

Órgãos e entidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito

394

1.45






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Monitoramento e publicações de dados

Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall

1. Regulamentação de metodologia avançada de investigação de sinistros de trânsito

Regulamentação publicada

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

DENATRAN;
PRF;
INMETRO;
Órgãos policiais;
peritos;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
associações de classe;
entidades técnicas e academia;
Estados e Municípios.

1. recursos humanos;
2. recursos físicos;
3. recursos tecnológicos;
4. análise de Impacto Regulatório.

Toda a sociedade

395

1.46






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Monitoramento e publicações de dados

Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall.

2. Criação do centro de estudos de sinistros de trânsito

Centro de estudos de acidentes criado

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

DENATRAN

PRF;
Órgãos policiais;
peritos;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
associações de classe;
entidades técnicas e academia;
Estados e Municípios.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos físicos;
4. recursos tecnológicos.

Toda a sociedade

396

1.47






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Consolidação e Fortalecimento do Registro Nacional de Acidentes e Estatística de Trânsito (RENAEST)

Monitoramento e publicações de dados

Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall

3. Criação de sistema nacional para emissão de BAT

Criação de sistema

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

DENATRAN

Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos humanos;
2. recursos físicos;
3. participação de multiplas agências (Sistema Nacional de Trânsito).

Toda a sociedade

397

1.48






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Financiamento


Disponibilizar repositório com modelos de projetos para captação de recursos para emprego na redução de acidentes

1. Seleção de projetos referenciais para captação de recursos

Nº de projetos selecionados

 

 

 

 

 

2

3

4

5

6

7

7

8

ANUAL

Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos humanos

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

398

1.49






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Financiamento


Disponibilizar repositório com modelos de projetos para captação de recursos para emprego na redução de acidentes

2. Repositório de modelos de projetos para captação de recursos

Repositório implementado

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

entidades envolvidas na divulgação dos projetos

1. recursos físicos;
2. recursos tecnológicos.

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

399

1.50






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Financiamento


Identificar os projetos dos órgãos de trânsito que necessitam de financiamento

1. listagem de projetos que necessitam de financiamento

Listagem produzida e atualizada

 

 

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

anual

CETRAN/DETRAN

Órgãos e entidades integrantes ao Sistema Nacional de Trânsito a nível estadual;
entidades afins.

1. recursos humanos

Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, ONGs e afins

400

1.51






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Financiamento


Incentivar o uso de receitas extra tarifárias para o custeio de serviço de transporte público coletivo

1. Ampliação da base legal para destinação de receitas extra tarifárias para o custeio de serviço de transporte público

Base legal ampliada

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

Ministério da Economia;
Casa Civil;
Congresso Nacional;
Estados e Municípios.

1. recursos humanos

usuários de transporte coletivo

401

1.52






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Financiamento


Identificar as fontes possíveis de financiamento para institucionalização da agenda de segurança no trânsito

1. Relação anual de órgãos e entidades pesquisados como possíveis fontes de financiamento

Nº de órgãos e entidades consultados/ nº de órgãos e entidades que oferecem fonte de financiamento (%)

 

 

 

 

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

anual

Câmara Temática de Gestão e Coordenação do PNATRANS

Câmara Temática para gestão e coordenação do PNATRANS;
DENATRAN.

1. recursos humanos

Órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

402

1.53






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 1 - Gestão da Segurança no Trânsito

Financiamento

 

Prever nos respectivos orçamentos o valor a ser disponibilizado para realizar ações do PNATRANS

1. Disponibilização de orçamento para ações do PNATRANS

Montante disponibilizado

 

 

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

Anual

órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

Entes com poder de decisão na destinação de recursos

1. recursos financeiros;
2. recursos humanos.

União, Estados, Distrito Federal e municípios

403

1.54






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro

 

Estabelecer rotina de revisões periódicas dos normativos e manuais referentes a sinalização de trânsito para acompanharem os preceitos de sistemas seguros

1. Definição de normas e manuais prioritários para revisão no biênio, com base em evidências locais e melhores práticas internacionais

Evolução dos manuais, baseados nos indíces de acidentes divulgados anualmente

-

-

-

-

0,2

0,6

1

OBS. REINÍCIO DO CICLO DE REVISÃO DOS MANUAIS 20%

0,4

0,6

0,8

 

 

 

CONTRAN

engenheiros, arquitetos e urbanistas e profisionais com notórios saber em trânsito;
profissionais especialistas em tecnologias para o Trânsito.

Profissionais com nótorio saber na área de trânsito, engenheiros, arquitetos e urbanistas, representantes da sociedade civil organizada. No mundo atual é dispensável gasto com impressão dos manuais. Criar uma norma de temporalidade para revisão dos manuais.

Órgãos executivos de trânsito

404

2.1






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Implantar dispositivos de fiscalização e controle de velocidade dos motociclistas nos corredores entre veículos

1. Elaboração e execução de programa de fiscalização de velocidade de circulação de motocicletas nos corredores

Redução do número de acidentes com motocicletas nos corredores

-

-

-

-

-

0,1

0,3

0,5

0,7

0,8

0,9

 

 

 

órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via

Órgãos municipais e  estaduais de trânsito;
prefeituras;
Denatran;
CONTRAN.

1. recursos financeiros, publicidade da fiscalização

Órgãos executivos de trânsito

405

2.2






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Implantar dispositivos de fiscalização e controle de velocidade dos motociclistas nos corredores entre veículos.

2. Regulamentação do CONTRAN sobre velocidade  de circulação de motociclistas nos corredores, considerando um limite menor ou igual ao limite da via

Alteração do CTB e Resolução CONTRAN publicadas

 

 

 

 

Publicação de Resolução

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

Câmara Temática de Engenharia;
CONTRAN.

Código de Trânsito Brasileiro, regulamentações do CONTRAN

Órgãos executivos de trânsito

406

2.3






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Regulamentar materiais/dispositivos com novas tecnologias e inovações na segurança viária

1. Regulamentação de novos materiais e dispositivos de segurança viária

Número de materiais/dispositivos regulamentados por ano

 

 

 

 

Mín. 2

Mín. 2

Mín. 2

Mín. 2

Mín. 2

Mín. 2

Mín. 2

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
ABNT;
representantes do setor privado.

Estudos internacionais que comprovem a efetividade dos materiais/dispositivos na redução dos sinistros ou de sua gravidade.

Câmaras temáticas do CONTRAN;
ABNT.

407

2.4






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Garantir velocidades adequadas em todas as vias por meio da infraestrutura. Em ambientes urbanos, até 50 km/h. Em áreas de grande fluxo de pedestres, até 30 km/h

1. Implantação das velocidades de acordo com proposto

Redução percentual do total de sinistros com vítimas graves ou mortos nos ambientes urbanos.

0

0

0

0,1

0,3

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

0,97

 

 

 

Municípios

CONTRAN;
DENATRAN;
Municípios.

1. recursos manuais;
2. recursos financeiros;
3. profissionais qualificados.

Órgãos executivos de trânsito

408

2.5






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Readequar as velocidades máximas em vias urbanas, com a devida sinalização: em regra, até 50 km/h; em áreas de grande fluxo de pedestres, até 30 km/h

 

Percentual da malha viária urbana com velocidade readequada

 

 

 

0,1

0,3

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

0,97

 

 

 

Órgãos de trânsito com circulação sobre a via

Órgãos municipais e estaduais de trânsito, prefeituras

 

 

409

2.6






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Reclassificar a malha viária de acordo com as funções principais, garantindo padrões de segurança

1. Definição de metodologia para classificação da malha viária considerando o uso do solo, localização dos locais de acidente, fluxos de tráfego e gerenciamento de velocidade

Elaboração de manual ou caderno técnico com definição da rede viária considerando o uso do solo, localização dos locais de acidente, fluxos de tráfego e gerenciamento de velocidade

 

 

 

0,5

1

 

publicação do manual/ caderno técnico

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
CTE;
corpo técnico dos órgãos executivos de trânsito.

1. recursos financeiros e humanos para elaboração do Manual / Caderno técnico;
2. legislação que regulamente o uso do Manual/ Caderno técnico;
3. recursos para treinamento de equipe técnica no uso desse material.

Legisladores/órgãos gestores e usuarios

410

2.7






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Reclassificar a malha viária de acordo com as funções principais, garantindo padrões de segurança

2. Implementação de programa de reclassificação da malha viária considerando o uso do solo, nível de interação entre veículos e usuários vulneráveis, localização dos locais de acidente, fluxos de tráfego e gerenciamento de velocidade

% de vias reclassificadas

 

 

 

 

 

 

 

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

 

Órgão com circunscrição sobre a via

gestores municipais;
técnicos capacitados no Manual/ Caderno de classificação viária.

1. recursos humanos (técnicos qualificados);
2. recursos financeiros para implantação de projetos compatíveis à reclassificação viária.

Legisladores/órgãos gestores e usuarios

411

2.8






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Implementar programa de Ruas Completas

1. Elaboração de manual de utilização de Ruas Completas como estratégia para segurança viária e priorização dos usuários vulneráveis na infraestrutura viária das cidades

Entrega do Manual Brasileiro de Desenvolvimento e Implantação de Ruas Completas

 

 

 

 

5

1

publicação do Manual

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
CTE;
corpo técnico dos órgãos executivos de trânsito.

1. recursos financeiros e humanos para elaboração do Manual Brasileiro de Desenvolvimento e Implantação de Ruas Completas;
 2. legislação que regulamente o uso do manual;
 3. recursos para treinamento de equipe técnica no uso desse material.

Prefeituras

412

2.9






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Implementar programa de Ruas Completas

2. Capacitações em Ruas Completas como estratégia para segurança viária e priorização dos usuários vulneráveis na infraestrutura viária das cidades

% de gestores e técnicos capacitados no Manual Brasileiro de Desenvolvimento e Implantação de Ruas Completas

 

 

 

 

 

 

 

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

 

Executivos em todas as esferas governamentais

governantes nas esferas municipal, estadual e federal;
gestores de mobilidade em todas as esferas;
instituições de ensino, universidades;
órgãos de apoio e financiamento de projetos de mobilidade sustentável.

1. recursos que garantam programas de qualificação contínua de técnicos e gestores de mobilidade de todas as esferas governamentais no Manual Brasileiro de Ruas Completas;
2. parcerias com instituições de ensino, universidades e órgão de apoio e financiamento de projetos de mobilidade sustentável.

 

413

2.10






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Implementar programa de Ruas Completas

3. Implementação do Programa de Ruas Completas em cidades brasileiras

% de ruas completas implementadas

 

 

 

 

 

 

 

0,05

0,1

0,15

0,2

0,25

0,3

 

Órgão com circunscrição sobre a via

gestores municipais;
técnicos capacitados no Manual Brasileiro de Desenvolvimento e Implantação de Ruas Completas.

1. recursos humanos (técnicos qualificados para elaboração de projetos baseados no conceitos do Manual de Ruas Completas);
2. recursos financeiros oara implementação da estrutura física necessária a implantação do projeto.

Prefeituras

414

2.11






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Regulamentar testes de intervenções para atualização de elementos e parâmetros de infraestruturas seguras

1. Elaboração de programa para testes de intervenções

Programa elaborado

 

 

 

 

0,5

1

publicação da Regulamentação

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
especialistas do Mercado;
empresas.

1. recursos Humanos dos ministérios;
2. Câmaras Temáticas;
3. empresas.

Órgãos de trânsito;
usuários;
empresas.

415

2.12






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro


Regulamentar testes de intervenções para atualização de elementos e parâmetros de infraestruturas seguras

2. Seleção de cidades e ou rodoviais para participarem do programa

Consultas Públicas sobre programas

 

 

 

 

 

 

 

1

 

1

 

1

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
especialistas do Mercado;
empresas.

1. recursos Humanos dos ministérios;
2. regulamentação;
3. empresas.

Órgãos de trânsito;
usuários;
empresas.

416

2.13






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Atualização de diretrizes e dos parâmetros de desenho seguro

 

Regulamentar testes de intervenções para atualização de elementos e parâmetros de infraestruturas seguras

3. Implementação do programa

Número de cidades como programa emplementado

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

1

 

1

 

CONTRAN

CONTRAN;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
especialistas do Mercado;
empresas.

1. recursos Humanos dos ministérios;
2. regulamentação;
3. empresas.

Órgãos de trânsito;
usuários;
empresas.

417

2.14






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção de motociclistas

1. Elaboração de um manual

Manual elaborado

 

 

 

0,1

Publicação do manual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

engenheiros e profissionais com notório saber em dispositivos de segurança viária;
Abraciclo;
Câmara de Engenharia de Tráfego do CONTRAN;
ABNT.

1. criação de um grupo técnico de trabalho para elaboração do manual.

motociclistas

418

2.15






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção de motociclistas

2. Atualização dos requisitos de dispositivos e materiais de segurança e sinalização com foco nos motociclistas

Requisitos atualizados

 

 

 

 

 

 

Atualização

 

 

Atualização

 

 

Atualização

 

CONTRAN

engenheiros e profissionais com notório saber em dispositivos de segurança viária;
Abraciclo;
Câmara de Engenharia de Tráfego do CONTRAN;
ABNT.

1. legislação;
2. Câmaras Temáticas.

motociclistas

419

2.16






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção de motociclistas

3. Regulamentação da instalação de defensas metálicas como dispositivo de proteção ao motociclista através de resolução do CONTRAN

Resolução CONTRAN publicada

 

 

 

 

Publicação da resuloção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

Câmaras Temáticas;
motociclistas;
empresas.

1. legislação;
2. Câmaras Temáticas.

motociclistas

420

2.17






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção de motociclistas

4. Atualização do manual e normativos específicos com base na avaliação de projetos implantados e no diagnóstico elaborado como parte do PNATRANS

Atualização do manual da resolução

 

 

 

 

 

 

Atualização

 

 

Atualização

 

 

Atualização

 

CONTRAN

Câmaras Temáticas;
motociclistas;
empresas.

1. relatórios sobre projetos;
2. motociclistas;
3. empresas.

motociclistas

421

2.18






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Implantar iluminação nos pontos de travessias

1. Elaboração de programa de implantação de iluminação para em Travessias Elevadas de Pedestres, travessias semaforizadas em cruzamento e meio de quadra, locais com faixas de travessias de pedestre e locais com grande volume de pedestres

Programa elaborado

 

 

 

 

Desenvolvimento de um programa e carderno técnico para orientação dos municípíos

Publicação  do programa

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério de Desenvolvimento Regional

Governo Federal;
Municípios;
órgãos de planejamento e mobilidade estaduais;
metropolitanos, municipais.

1. recursos humanos para elaboração do programa; Implementação: recursos financeiros.

Prefeitura Municipal

422

2.19






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Implantar iluminação nos pontos de travessias

2. Execução de  programa de implantação de iluminação de travessias

Evolução da execução de projetos de iluminação voltados aos pedestres (% em função do número total de pontos de travessia no município/0

-

-

-

-

-

-

0,15

0,25

0,35

0,45

0,55

 

 

 

Município

Governo Federal;
Municípios;
órgãos de planejamento e mobilidade estaduais;
metropolitanos, municipais.

1. recursos humanos, recursos financeiros, engenharia para levantamento dos locais, licitação e contratação, fiscalização.

Prefeitura Municipal

423

2.20






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Adotar medidas para melhorar a segurança dos ciclistas em trechos urbanos de rodovias, especialmente cruzamentos

1. Adequação da Infraestrutura  para ciclistas em rodovias

Evolução da execução de projetos de segurança viária, voltados à ciclomobilidade (sinalização e alteração de geometria)

 

 

 

 

0,05

0,15

0,25

0,4

0,55

0,7

0,9

1

1

 


Órgãos de trânsito com circunscrição sobre a via.


Poder Legislativo; 
corpo técnico dos órgãos executivos de trânsito;
usuários do sistema cicloviário.

1. recursos financeiros para garantir infraestrutura cicloviária adequada ou reforço da sinalização para ciclistas e condutores ao longo das vias e cruzamentos;
2. treinamento para garantir projetos e execução de infraestrutura adequados do ponto de vista segurança viária, tratanto da resolução de conflitos entre o modo cicloviário e os demais.
Relatório anual de segmentos críticos da malha viária municipal.

ciclistas;
condutores.

424

2.21






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Complementar os estudos de modelagem para concessões e seus respectivos editais inserindo um anexo especializado de segurança viária

1. Termo de referência sobre segurança viária para estudos de modelagem de concessão

Termo de referência elaborado

 

 

 

 

 

Publicação do TR

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
ANTT;
ARTESP;
outras agências.

1. manuais;
2. livros;
3. Especialistas.

concessionárias de rodovias e agências reguladoras

425

2.22






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Criar cursos de especialização em segurança viária

1. Oferta de cursos de especialização em segurança viária

Número de cursos de especialização ofertados por ano

 

 

 

 

 

Mín 1

Mín 2

Mín 3

Mín 3

Mín 3

Mín 3

 

 

 

Instituições de ensino superior

Instituições de ensino;
setor público e privado.

1. recursos humanos para realização dos cursos e matriz curricular.

profissionais que atuam no trânsito

426

2.23






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Implantar cilindro delimitador de tráfego em trechos com alto índice de colisão frontal das vias de mão dupla

1. Implantação de Cilindro Delimitador de tráfego conforme norma ABNT

% dos trechos com alto índice de colisão frontal dotados de cilindros delimitador

 

 

 

1) 30%
2) 5%

1) 30%
2) 20%

1) 30% 2) 35%

 

 

 

 

 

0,88

1) 2%
2)100%

 

Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via

gestores municipais, estaduais e federais da circunscrição;
projetistas;
empresas privadas.

1. especificação em projetos e implantação em trechos de via com sentido duplo sem divisão física.

Órgão com circunscrição da via;
concessionárias de rodovias.

427

2.24






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Implantar cilindro delimitador de tráfego ao londo de ciclofaixas

1. Implantação de Cilindro Delimitador de tráfego conforme norma ABNT

% das ciclofaixas de ciclindros delimitadores

 

 

 

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

1

 

Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via

gestores municipais, estaduais e federais da circunscrição;
projetistas;
empresas privadas.

1. implantação de cilindros delimitadores como reforço na segregação de faixas de rolamento e ciclovias.

Prefeituras

428

2.25






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Utilizar atenuador de impacto móvel em trechos da via em obras ou serviços

1. Utilização de Atenuador de Impactos Móvel em zonas de obras ou serviços

% dos trechos das vias em obras ou serviços dotados de atenuador de impacto móvel

 

 

 

 

0,5

0,5

0,3

0,2

0,2

0,2

0,2

 

 

 

Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via

gestores municipais, estaduais e federais da circunscrição;
projetistas.

1. exigência do uso do produto para prestadores de serviços nas vias.

podemos reduzir a fatalidade em acidentes em zonas de obras e/ou serviços nas rodovias?

429

2.26






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção e priorização de ciclistas

1. Implantação do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito sobre Sinalização Cicloviária

Manual publicado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
CTE;
corpo técnico dos órgãos
executivos de trânsito.

1. celeridade por parte da administração publica, considerando que o manual já está pronto, ao menos para ser enviado à consulta pública.

ciclistas

430

2.27






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção e priorização de ciclistas

2. Regulamentação de padrão mínimo de sinalização ostensiva para o deslocamento por bicicletas ao longo das rodovias destinada a condutores de veículos automotores e ciclistas

Resolução CONTRAN publicada

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
CTE;
corpo técnico dos órgãos
executivos de trânsito.

1. reunir uma equipe de técnicos para a criação das normas e manuais.

ciclistas

431

2.28






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção e priorização de ciclistas

3. Atualização do manual e normativos específicos com base na avaliação de projetos implantados e no diagnóstico elaborado como parte do PNATRANS

Revisão e atualização das Resoluções existentes, bem como alteração de Lei (CTB) nos temas relacionados aos ciclistas, incluindo apresentação de um projeto de Lei.

 

 

 

 

0,5

1

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
CTE;
corpo técnico dos órgãos
executivos de trânsito.

1. reunir uma equipe de técnicos para a criação das normas e manuais.

ciclistas

432

2.29






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Atualizar e qualificar normativos e manuais com foco na proteção e priorização de ciclistas

4. Elaboração de Resolução sobre um padrão de iluminação para trânsito de bicicleta, principalmente em pontos de travessias

Publicação da Resuolução

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
CTE;
corpo técnico dos órgãos
executivos de trânsito.

1. reunir uma equipe de técnicos para a criação das normas e manuais.

ciclistas

433

2.30






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Elevar rodovias do país para o padrão de 3 estrelas conforme classificação iRAP

1. Elaboração de uma resolução com as regras da metodologia star rating

Resolução CONTRAN publicada

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
CTE;
corpo técnico dos órgãos
executivos de trânsito.

1. recursos finaceiros e humanos;
2. recursos para treinamento de equipe técnica no uso desse material.

Órgãos de trânsito, usuários, empresas concessionárias.

434

2.31






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Elevar rodovias do país para o padrão de 3 estrelas conforme classificação iRAP

2. Elaboração de normativa exigindo que todas as licitações e termos de referência para implementação ou concessão de rodovias possuam a avaliação com a metodologia star rating e garantam um padrão de 3 estrelas (de 5) ou melhor para todos os usuários

Publicação da normativa

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
CTE;
Órgãos executivos de trânsito.

1. recursos finaceiros e humanos;
2. orçamentos;
3. licitação e contratação;
4. fiscalização.

Órgãos de trânsito, usuários, empresas concessionárias.

435

2.32






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Formalizar e fomentar abordagens proativas para a análise de segurança viária na elaboração de projetos viários, incluindo processos de auditorias e inspeções de segurança viária no contexto brasileiro

1. Elaboração do Manual Brasileiro de Auditorias e Inspeções de Segurança Viária

Entrega do Manual Brasileiro de Auditorias e Insperações em Segurança Viária

 

 

 

 

0,5

1

Publicação da Manual

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
CTE;
corpo técnico dos órgãos
executivos de trânsito.

1. recursos finaceiros e humanos para elaboração do Manual Brasileiro de Auditoria e Inspeção em Segurança Viária;
2. legislação que regulamente o uso do manual
3. recursos para treinamento de equipe técnica no uso desse material.

todos usuários das rodovias

436

2.33






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Formalizar e fomentar abordagens proativas para a análise de segurança viária na elaboração de projetos viários, incluindo processos de auditorias e inspeções de segurança viária no contexto brasileiro

2. Elaboração de curso de capacitação sobre o Manual Brasileiro de Auditorias e Inspeções de Segurança Viária (determinar frequencia das capacitações quando pensar nas metas e número de técnicos/cidades para o indicador)

Formalização do conteúdo programático curso de capacitação sobre o Manual Brasileiro de Auditorias e Inspeções de Segurança Viária

 

 

 

 

 

Divulgação do conteúdos e primeiras turmas do curso

 

 

 

 

 

 

 

 

DENATRAN

governantes nas eferas municipal, estadual e federal;
corpo técnico dos órgãos executivos de trânsito, em particular dos setores responsáveis por projetar e fiscalizar a execução de infraestrutura viárias.

1. profissionais capacitados para dar o treinamento;
2. recursos financeiros para oferta dos cursos;
3. profisssionais interessados em fazer o curso;
4. incentivos aos profissionais que atuam na área;
5. parcerias com instituições de ensino e universidades.

todos usuários das rodovias

437

2.34






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Formalizar e fomentar abordagens proativas para a análise de segurança viária na elaboração de projetos viários, incluindo processos de auditorias e inspeções de segurança viária no contexto brasileiro

3. Capacitação para técnicos e projetistas de vias urbanas e rurais de todas as esferas governamentais no Manual Brasileiro de Auditorias e Inspeções de Segurança Viária (determinar frequencia das capacitações quando pensar nas metas e número de técnicos/cidades para o indicador)

Aumento percentual de capacitação, em relação ao ano anterior de Engenheiros, Arquitetos e técnicos que atuam no Planejamento, concepção e operação do projetos viários capacitados no Manual Brasileiro de Auditorias e Inspeções de Segurança Viária

 

 

 

 

 

0,1

0,1

0,1

0,1

0,1

0,1

0,1

0,1

 

Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via

governantes nas eferas municipal, estadual e federal;
corpo técnico dos órgãos executivos de trânsito, em particular dos setores responsáveis por projetar e fiscalizar a execução de infraestrutura viárias.

1. recursos que garantam programas de qualificação contínua e que atuem no planejamento, concepção e operação de projetos viários nos conceitos de sistema seguros e no manual brasileiro de auditoria e inspeção em segurança viária.

todos usuários das rodovias

438

2.35






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Formalizar e fomentar abordagens proativas para a análise de segurança viária na elaboração de projetos viários, incluindo processos de auditorias e inspeções de segurança viária no contexto brasileiro

4. Regulamentação da obrigatoriedade do uso de ferramentas de auditoria e inspeção de segurança viária

Elaboração e publicação de lei que regulamente a obrigatoriedade de ASV em novos projetos viários nos órgãos de trânsito;

 

 

 

 

Início das Discussões técnicas com elaboração do projeto de Lei

conclusão das discussões

conclusão das discussões

Publicação da lei

 

 

 

 

 

 

Legislativo

Legislação federal;
CONTRAN.

1. legislação específica que regulamente o uso de ferramentas de análise em segurança viária;
2. recursos que garantam capacitação de pessoas para uso de ferramentas de análise de segurança viária tais como

todos usuários das rodovias

439

2.36






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Incorporar a abordagem de Sistemas Seguros e Visão Zero na cultura e processos para elaboração e manutenção de projetos

1. Elaboração de conteúdo de capacitação em Sistemas Seguros e Visão Zero

Definição de conteúdo programático para capacitação nos conceitos de Sistemas Seguros e Visão Zero

 

 

 


Divulgação do conteúdos e primeiras turmas do curso

 

 

Revisão dos conteúdos

 

 

 

 

Revisão dos conteúdos

 

DENATRAN

governantes nas eferas municipal, estadual e federal;
corpo técnico dos órgãos executivos de trânsito, em particular dos setores responsáveis por projetar e fiscalizar a execução de infraestrutura viárias.

1. profissionais capacitados para dar o treinamento;
2. recursos financeiros para oferta dos curs;
3. profissionais interessados em fazer o curso;
4. incentivos aos profissionais que atuam na área;
5. parcerias com instituições de ensino e universidades.

Órgãos executivos de trânsito

440

2.37






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Incorporar a abordagem de Sistemas Seguros e Visão Zero na cultura e processos para elaboração e manutenção de projetos

2. Capacitações em Sistemas Seguros e Visão Zero para técnicos de mobilidade de todas as esferas governamentais (determinar frequencia dos cursos e quantidade de pessoas nas metas)

% de técnicos de mobilidade de todas as esferas governamentais capacitados em Sistemas Seguros e Visão Zero

 

 

 

 

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

 

Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via

governantes nas eferas municipal, estadual e federal;
corpo técnico dos órgãos executivos de trânsito, em particular dos setores responsáveis por projetar e fiscalizar a execução de infraestrutura viárias.

1. recursos que garantam programas de qualificação contínua de técnicos de mobilidade de todas as esferas governamentais em conceitos de sistema seguros; 
2. parcerias com instituições de ensino, universidades e órgãos de apoio e financiamento de projetos de mobilidade sustentável.

Órgãos executivos de trânsito

441

2.38






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Incorporar a abordagem de Sistemas Seguros e Visão Zero na cultura e processos para elaboração e manutenção de projetos

3. Capacitações em Sistemas Seguros e Visão Zero para gestores de mobilidade de todas as esferas governamentais (determinar frequencia dos cursos e quantidade de pessoas nas metas)

% de gestores de mobilidade de todas as esferas governamentais capacitados em Sistemas Seguros e Visão Zero

 

 

 

 

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

 

Executivo em todas as esferas governamentais

governantes nas eferas municipal, estadual e federal;
gestore de mobilidade em todas as esferas;
instituições de ensino;
universidades;
órgãos de apoio e financiamento de projetos de mobilidade sustentável.

1. recursos que garantam programas de qualificação contínua de gestores de mobilidade de todas as esferas governamentais em conceitos de sistema seguros; 
2. parcerias com instituições de ensino, universidades e órgãos de apoio e financiamento de projetos de mobilidade sustentável.

Órgãos executivos de trânsito

442

2.39






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Melhorar a sinalização de projetos de novas vias e promover adequações nas vias existentes

1. Atualização da normativa incidente sobre sinalização horizontal e vertical de acordo com o Manual de Sinalização atualizado

Publicação da Resolução

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
CTE:
Corpo técnico dos órgãos executivos de trânsito.

1. recursos financeiros e humanos;
2. recursos para treinamento de equipe técnica no uso desse material.

Órgãos executivos de trânsito

443

2.40






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Melhorar a sinalização de projetos de novas vias e promover adequações nas vias existentes

2. Capacitação dos técnicos e gestores responsáveis pela elaboração dos projetos sobre o Manual de Sinalização

% de gestores e técnicos responsáveis pela elaboração de projetos de sinalização viária capacitados nos Manuais de Sinalização do CONTRAN

 

 

 

 

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

 

Executivo em todas as esferas governamentais

governantes nas eferas municipal, estadual e federal;
gestore de mobilidade em todas as esferas;
instituições de ensino;
universidades;
órgãos de apoio e financiamento de projetos de mobilidade sustentável.

1. recursos que garantam programas de qualificação contínua de técnicos e gestores de mobilidade de todas as esferas governamentais nos Manuais de Sinalização do CONTRAN;
2. parcerias com instituições de ensino, universidades e órgãos de apoio e financiamento de projetos de mobilidade sistentável.

Órgãos executivos de trânsito

444

2.41






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária


Adotar medidas para melhorar a segurança dos ciclistas nas rodovias, em trechos urbanos, especialmente cruzamentos

1. Elaboração de Programa de Adequação de Infraestrutura Cicloviária Segura em Rodovias, considerando padrão mínimo de  sinalização Ostensiva para o deslocamento por bicicletas ao longo das rodovias. (Sinalização destinadas aos condutores de veículos automotores e ciclistas)

Entrega do programa

 

 

 

 

 

 

Entrega do programa

 

 

 

 

 

 

 

Órgão com circunscrição sobre a via

gestores municipais e estaduais

1. recursos financeiros e humanos para elaboração do programa.

ciclistas;
condutores.

445

2.42






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária

 

Adotar medidas para melhorar a segurança dos ciclistas nas rodovias, em trechos urbanos, especialmente cruzamentos

2. Execução de Programa de Adequação de Infraestrutura Cicloviária Segura em Rodovias

% executado do programa

 

 

 

 

 

 

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

 

Órgão com circunscrição sobre a via

gestores municipais e estaduais

1. recursos financeiros e humanos para elaboração do programa.

ciclistas;
condutores.

446

2.43






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Aprimoramento dos processos de concepção, execução e manutenção de infraestrutura viária

 

Estimular programas que contemplem compartilhamento de veículos não motorizados

1. Elaboração e execução de um plano para incentivar o compartilhamento de veículos não motorizados

Medição do crescimento do número de viagens através dos dados de aplicativos de veículos não motorizados compartilhados

 

 

 

Elaboração

Elaboração / Publicação

0,1

0,2

0,3

0,4

0,6

0,7

 

 

 

Municípios (Prefeitos ou Secretário responsável pela circulação de pessoas).

Prefeito, Secretário, Vereadores e população.

1. legislação municipal - Vereadores ou Secretários responsáveis pela circulação de pessoas estabelecendo benefícios aos veículos compartilhados, exemplo: (uso de faixas exclusivas, desconto no IPVA, permissão de circulação em áreas restritas);
2. fiscalização para avaliar.

Órgão executivo de trânsito municipal

447

2.44






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Promover a implantação de projetos de infraestrutura eficazes para proteção de motociclistas

1. Elaboração e execução de projetos de infraestrutura para tratamento de pontos com fatores agravante para segurança de motociclistas (Fatores geométricos, Redução velocidade superior a 30km/h e Estatística de acidentes caso esteja disponível) através do uso de dispositivos testados e aprovados para segurança de veículos e motocicletas concomitantementes

% de projetos de infraestrutura com tratamento adequado para proteção de motociclistas executados

0

0

0

0

0,05

0,1

0,3

0,5

0,65

0,8

1

 

 

 

órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via

Profissionais com experiência em dispositivos de segurança viária com performance comprovada por ensaios de "crash test".

1. levantamento dos pontos com fatores agravantes na segurança de motociclistas  (Fatores geométricos, Redução velocidade superior a 30km/h e Estatística de acidentes caso esteja disponível);
2. elaboração de projetos para redução de acidentes envolvendo motociclistas utilizando produtos com ensaios comprovados para veiculos de duas ou mais rodas concomitantemente; Recursos Financeiros; Licitação;
3. acompanhamento do resultado da ação.

Órgãos executivos de trânsito

448

2.45






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Estabelecer diretrizes para implementação de políticas públicas que permitam a implantação de espaços cicloviários

1. Elaboração de um Plano de Expansão Cicloviária, considerando o aumento da utilização da bicicleta como meio de transporte

Evolução de Implantação de Infraestruturas cicloviárias

 

 

 

 

Desenvolvimento e Publicação de Divulgação do Plano (caderno técnico)

0,05

0,2

0,4

0,6

0,8

Revisão do Plano e Estabelecimento de novas Metas

 

 

 

Ministério do Desenvolvimento Regional

engenheiros, arquitetos e urbanistas e profisionais com notórios saber em ciclomobilidade;
cicloativistas.

1. estudos de Egenharia e de Viabilidade Técnica e orçamentária;
2. recursos e mudança de cultura ao destinar recursos para a mobilidade ativa.

Órgãos executivos de trânsito

449

2.46






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Incluir a implantação de ciclovias na construção, ampliação e/ou concessão de rodovias

1. Viabilizar a implantação de infraestrutura cicloviária e/ou rotas alternativas ao longo de rodovias, sejam novas, ampliação e ou concessões.

Aumento na implantação de infraestruturas cicloviárias ao longo das rodovias

 

 

 

 

 

0,05

0,1

0,15

0,25

0,35

0,45

 

 

 

Orgão com circuscrição sobre a via

DNIT;
DERs;
ANTT;
Agência Reguladoras;
Ministérios do Turismo;
Estados e Municípios.

1. orçamento, engenheiros, turismólogos, profissionais com notório saber em ciclomobilidade, arquitetos e urbanistas;
2. profissionais das áreas de desenvolvimento econômico e social.

ciclistas/projestistas, gestores e concessionários

450

2.47






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Promover a gestão de velocidade nas vias urbanas e nas vias rurais

1. Elaboração um manual de Gestão de Velocidade, incluindo Medidas Moderadoras

Entrega do Manual

 

 

 

 

 

 

Entrega do Manual

Publicação do Manual

 

 

 

 

 

 

Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via

responsável do órgão de trânsito; 
População da Região afetada;
engenheiros/erquitetos com conhecimentos de trânsito seguro: contratados ou colaboradores dos órgãos de trânsito.

1. planejamento integrado, com os envolvidos no problema e na solução;
2. engenharia da via para avaliar soluções propostas;
3. Orçamentos;
4. Licitação e contratação;
5. Monitoramento das Soluções;
Manuais do CONTRAN.

Órgãos executivos de trânsito

451

2.48






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Promover a gestão de velocidade nas vias urbanas e nas vias rurais

2. Implantar a Gestão de Velocidade nas Vias urbanas e rurais

Proporção de km de vias urbanas e de vias ruais com características de vias urbanas com gestão adequada da velocidade

 

 

 

 

 

 

 

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

 

Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via

responsável do órgão de trânsito; 
População da Região afetada;
engenheiros/erquitetos com conhecimentos de trânsito seguro: contratados ou colaboradores dos órgãos de trânsito.

1. Planejamento integrado, com os envolvidos no problema e na solução;
2. Engenharia da via para avaliar soluções propostas;
3. Orçamentos;
4. Licitação e contratação;
5. Monitoramento das Soluções;
Manuais do CONTRAN.

Órgãos executivos de trânsito

452

2.49






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Promover a gestão de velocidade nas vias urbanas e nas vias rurais

3. Regulamentacao da Fiscalizacao de Velocidade Média

Alteração do CTB com a inclusão, no local da infração da palavra trecho.

 

 

 

 

 

 

Publicação da Lei de alteração do CTB

Resolução que regulamenta a Velocidade Média

Regulamento do Inmetro sobre aferição da velocidade média

 

 

 

 

 

Congresso Nacional

órgãos municipais e  estaduais de trânsito;
prefeituras;
DENATRAN;
CONTRAN;
legisladores;
população.

1. Alteração do CTB (Congresso Nacional)
2. Publicação da Resolução Regulamentando a Velocidade Média(CONTRAN)
3. Publicação de Portaria(INMETRO)

Órgãos executivos de trânsito

453

2.50






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Promover a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados

1. Elaboração e execução de plano de  integração dos modos de transporte

% de linhas e itinerários dos sistemas de transporte público com integração física e tarifária
% de aumento nas viagens multimodais integradas entre o transporte público e outros modos

 

 

 

Elaboração

Elaboração e publicação

20%            20%

30%     30%

40%     40%

50%    50%

60%      60%

70% 70%

80%     80%

90%        90%

 

Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via

corpo técnico do órgão de planejamento de transportes;
operadores dos sistemas de transporte públicos e privados;
população;
Entidades com atuação no incentivo aos distintos modos de transporte;
Universidades e empresas de consultoria em mobilidade urbana.

1. Planejamento integrado entre todas as instâncias de governança dos modos de transporte envolvidos;
2. Qualificação dos atores envolvidos;
3. Estudos técnicos para tomada de decisão;
4. Plano de Mobilidade Urbana;
5. Governança interfederativa.

Estados e Municípios

454

2.51






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Promover a melhoria da qualidade (conforto,  segurança e acessibilidade) do sistema de transporte público

1. Elaboração e execução de plano de qualificação do transporte público

% de migração de viagens do modo de transporte motorizado individual para o transporte público coletivo
aumento no índice de satisfação dos usuários de sistemas de transporte público, obtido por meio da Pesquisa de Satisfação

 

 

 

Elaboração

Elaboração e publicação

1)  2%         2) 3%

1)  4%         2) 6%

1)  6%         2) 9%

1)  8%         2) 12%

1) 10%         2) 15%

1)  12%         2) 18%

1) 14%    2)21%

1) 16%    2)24%

 

Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via

corpo técnico do órgão de planejamento de transportes;
operadores do sistema de transporte público;
usuários;
agentes de fiscalização;
Legislativo;
população.

1. Normativo contemplando parâmetros mínimos de operação a serem exigidos em processos licitatórios do sistema;
2. Fiscalização dos sistemas;
3. Plano de Mobilidade Urbana;
Pesquisa de Satisfação da qualidade do transporte público.

Órgão municipal/estadual/federal de planejamento dos sistemas de transporte e operadores do transporte público coletivo

455

2.52






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Incentivar a construção e ampliação de sistemas de transporte público coletivo integrados

1. Elaboração e execução de diretrizes para  construção e ampliação de sistemas de transporte público coletivo integrados

% de viagens realizadas por TP
% de municípios atendidos por sistemas de TP (integrado)

 

 

 

1. 28% (ANTP, 2018)
2. 38% (IBGE, 2012)

31%
41%

34%
44%

37%
47%

40%
50%

43%
53%

46%
56%

49%
59%

52%
62%

55%
65%

 

Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via

Governantes;
Legislativo ;
corpo técnico do órgãos  de planejamento de transportes;
operadores do sistema de transporte público.

1. Plano de Mobilidade Urbana
2. Legislação que garanta integração entre modos;
3. Legislação que garanta Integração de modos em regiões metropolitanas;
4. Garantia de recursos para obras de implantação e ampliação dos sistemas de transporte públicos integrados

Órgão executivo de trânsito municipal

456

2.53






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Adotar soluções-tipo de baixo custo e alto impacto nos locais críticos de sinistros

1. Programa de tratamento de locais críticos com soluções de baixo custo

Implementação do Programa de tratamento de locais críticos com soluções de baixo custo

 

 

 

 

 

 

Implementação do Programa

 

 

 

 

 

 

 

Órgãos com circunscrição sobre a via

Órgãos com circunscrição sobre a via e fontes de recursos

1. recursos financeiros e estabelecimento de um conjunto de soluções-tipo de baixo custo e efetividade comprovada na redução dos sinistros
2. manual de Boas Práticas;
3. pré-qualificação das empresas fornecedoras de mateiais e executoras de projetos  a fim de evitar a interrupção de obras contratadas pelo ente público.

locais críticos de sinistros

457

2.54






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Prospectar recursos internacionais para financiamento de estudos, pesquisas e principalmente ações no âmbito da segurança viária

1. Programa para prospecção de recursos internacionais para financiamento de ações de segurança viária

Implementação de um programa nacional para prospecção de recursos internacionais para financiamento de ações de segurança viária

 

 

 

 

 

 

Lançamento do programa

 

 

 

 

 

 

 

Representação de organismo internacional no Brasil (ex. Banco Mundial, BID, etc.)

Organismos internacionais;
governos federal, estadual e municipal.

1. isponibilidade de editais internacionais prevendo financiamento em ações de segurança viária.

Órgãos internacionais de fomento e financiamento

458

2.55






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Incluir a implantação de ciclovias na construção, ampliação e/ou concessão de rodovias

1. Viabilizar a implantação de infraestrutura cicloviária e/ou rotas alternativas ao longo de rodovias, sejam novas, ampliação e ou concessão.

Aumento na implantação de infraestruturas cicloviárias ao longo das rodovias

 

 

 

 

 

0,05

0,1

0,15

0,25

 

0,35

0,45

 

 

Órgão com circulação sobre a via

DNIT;
DERs;
ANTT;
Agência Reguladoras;
Ministérios do Turismo;
Estados e Municípios.

1. orçamento, engenheiros, turismólogos, profissionais com notório saber em ciclomobilidade, arquitetos e urbanistas;
2. profissionais das áreas de desenvilvimento econômico e social.

ciclistas/projestistas;
gestores;
concessionários.

459

2.56






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Investir em medidas de priorização do transporte público coletivo no sistema viário (corredores e faixas exclusivas), buscando a migração modal, priorizando transporte coletivos e modos ativos de transporte

1. Promoção do Caderno Técnico de Referência de Qualificação dos Sistemas de Transporte Público Coletivo do MDR

Publicação do Caderno Técnico

 

 

 

Publicação do Caderno Técnico

 

 

 

 

 

 

Revisão do Caderno Técnico

 

 

 

Ministério do Desenvolvimento Regional

gestores municipais;
engenheiros;
arquitetos e urbanistas.

1. divulgação dos documentos, ações de capacitação dos gestores e técnicos envolvidos no tema.

Órgão executivo de trânsito municipal

460

2.57






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Investir em medidas de priorização do transporte público coletivo no sistema viário (corredores e faixas exclusivas), buscando a migração modal, priorizando transporte coletivos e modos ativos de transporte

2. Elaboração de Programa de Implantação de corredores seguros para priorização do Transporte Público Coletivo

Elaboração do programa

 

 

 

 

 

entrega das diretrizes do programa

 

 

 

 

Revisão das diretrizes

 

 

 

MDR

Governo federal;
Gestores municipais;
corpo técnico dos órgãos de gestão de transporte.

1. recursos financeiros e humanos para elaboração do programa;
2. recursos para treinamento;
3. recursos financeiros para execução do programa.

Órgão executivo de trânsito municipal

461

2.58






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Investir em medidas de priorização do transporte público coletivo no sistema viário (corredores e faixas exclusivas), buscando a migração modal, priorizando transporte coletivos e modos ativos de transporte

3. Execução de Programa de Corredores Seguros

Aumento anual da implantação de corredores exclusivos para o transporte público, sempre em relação ao ano anterior.

 

 

 

 

0,4

0,35

0,3

0,25

0,2

0,15

0,1

0,1

0,1

 

Órgão com circulação sobre a via

gestores municipais e estaduais.

1. recursos financeiros e humanos para implantação dos corredores.

Órgão executivo de trânsito municipal

462

2.59






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Promover a segurança e acessibilidade das crianças, adolescentes e jovens em seus deslocamentos diários em áreas escolares

1. Elaboração de Manual com Estratégias para Segurança Viária em Áreas Escolares

Entrega do Manual Brasileiro de Segurança Viária em Áreas Escolares

 

 

 

 

 

0,5

1

Publicação do Manual

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

CONTRAN;
Câmaras Temátcas do CONTRAN;
Especialistas do Mercado.

1. recursos financeiros e humanos para elaboração do Manual;
2. legislação que regulamente o uso do Manual;
3. recursos para treinamento de equipe técnica no uso desse material.

estudantes;
condutores.

463

2.60






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura


Promover a segurança e acessibilidade das crianças, adolescentes e jovens em seus deslocamentos diários em áreas escolares

2. Elaboração de Programa de Segurança Viária em Áreas Escolares

Programa elaborado

 

 

 

 

 

 

 

0,5

1

 

 

 

 

 

Órgão com circulação sobre a via

Secretárias e Executivo

1. manuais e livros sobre o assunto;
2. recusros humanos e financeiros.

estudantes;
condutores.

464

2.61






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 2 - Vias Seguras

Expansão da implantação de infraestrutura segura

 

Promover a segurança e acessibilidade das crianças, adolescentes e jovens em seus deslocamentos diários em áreas escolares

3. Implementação de Programa de Segurança Viária em Áreas Escolares, baseado nas boas práticas nacionais e internacionais de segurança viária, definidas em manual (definir metas anuais de implementação)

% áreas de áreas escolares tratadas conforme Programa de Segurança Viária em Áreas Escolares

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

 

Órgão com circulação sobre a via

Secretárias e Executivo

1. manuais e livros sobre o assunto;
2. recusros humanos e financeiros.

estudantes;
condutores.

465

2.62






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular

 

Reduzir a vitimização de usuários vulneráveis no trânsito (pedestres, ciclistas e motociclistas)

1. Regulamentação de novos itens de segurança dispostos nos veículos que coexistam com os usuários vulneráveis

Publicação das Resoluções CONTRAN

 

 

 

 

 

X

 

 

 

 

X

 

 

31/12/2028

CONTRAN

DENATRAN;
INMETRO;
Ministério da Economia;
PRF;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. laboratórios de pesquisa;
5. áreas de teste;
6. equipamentos e amostras de testes;
7. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

466

3.1






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Reduzir a vitimização de usuários vulneráveis no trânsito (pedestres, ciclistas e motociclistas)

2. Aprimoramento de itens de segurança em bicicletas, motocicletas e assemelhados

Publicação das Resoluções CONTRAN

 

 

 

 

 

X

 

 

 

 

X

 

 

31/12/2028

CONTRAN

DENATRAN;
INMETRO;
Ministério da Economia;
PRF;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. laboratórios de pesquisa;
5. áreas de teste;
6. equipamentos e amostras de testes;
7. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

467

3.2






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Reduzir a vitimização de usuários vulneráveis no trânsito (pedestres, ciclistas e motociclistas)

3. Aprimoramento dos requisitos técnicos de segurança para capacetes

Publicação de normativo

 

 

 

 

 

X

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2023

INMETRO

DENATRAN;
INMETRO;
Ministério da Economia;
PRF;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. laboratórios de pesquisa;
5. áreas de teste;
6. equipamentos e amostras de testes;
7. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

468

3.3






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aplicar os regulamentos de segurança veicular internacionais

1. Estudo das principais e mais atualizadas referências estrangeiras sobre os itens de segurança veicular

Estudo realizado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

DENATRAN

DENATRAN;
INMETRO;
Ministério da Economia;
PRF;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. Análise de Impacto Regulatório.

setor produtivo;
sociedade.

469

3.4






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aplicar os regulamentos de segurança veicular internacionais

2. Revisão e atualização dos normativos nacionais com base nos normativos estrangeiros

Publicação de regulamento

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

31/12/2028

CONTRAN

DENATRAN;
INMETRO;
Ministério da Economia;
PRF;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. Análise de Impacto Regulatório.

setor produtivo;
sociedade.

470

3.5






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aplicar os regulamentos de segurança veicular internacionais

3. Avaliação de adesão aos acordos de 1958 e 1998 do Fórum Mundial para a Harmonização dos Regulamentos Veiculares das Nações Unidas

Avaliação

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2023

DENATRAN

Congresso Nacional;
Ministério da Infraestrutura;
Ministério das Relações Exteriores;
Ministério da Economia;
INMETRO;
PRF;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. Análise de Impacto Regulatório.

setor produtivo;
sociedade.

471

3.6






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aplicar os regulamentos de segurança veicular internacionais

4. Participação efetiva do Brasil nos fóruns internacionais sobre segurança veicular (WP.29, Mercosul, entre outros)

Número de reuniões

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

31/12/2028

DENATRAN

Ministério da Economia;
INMETRO;
PRF;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. Recurso humano capacitado;
2. Recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares).

setor produtivo;
sociedade.

472

3.7






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Implantar o processo de inspeção técnica veicular para os veículos em circulação

1. Regulamentação e implantação da inspeção técnica veicular (ITV) no curto prazo, de modo a regulamentar o art. 104 do CTB

Publicação de Resolução

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

CONTRAN

DENATRAN;
CONAMA;
IBAMA;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia;
Congresso Nacional;
Governos estaduais;
DETRAN.

1. recurso humano capacitado;
2. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
3. análise de Impacto Regulatório.
4. dados de frota, acidentes.
5. organismos de inspeção piloto;
6. equipamentos e amostras de testes.

toda sociedade

473

3.8






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Incentivar o uso pelo governo e por frotistas privados de veículos que disponham das tecnologias de segurança avançadas e que ofereçam níveis elevados de proteção dos ocupantes

1. Proposta de alteração do Decreto nº 9.287/2018, para que os veículos a serem adquiridos pelo governo, em especial os destinados a serviços de urgência, de que trata o inciso VII do art. 29 do CTB, possam ter como um dos critérios de aquisição a existência de itens e requisitos de segurança mais avançados, regulamentados pelo CONTRAN, inclusive aqueles que não são obrigatórios ou cuja adoção para veículos novos ainda esteja em andamento

Elaboração de proposta de Decreto

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DENATRAN;
PRF;
Casa Civil;
Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Ministério da Economia;
Ministério da Saúde.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares).

trabalhadores governamentais e privados/Sociedade

474

3.9






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Criar a rotulagem veicular de segurança

1. Regulamentação do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018

Publicação de Portaria

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2020

DENATRAN

INMETRO;
PRF;
SENACON;
Ministério da Economia;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

475

3.10






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Criar a rotulagem veicular de segurança

2. Protocolo de classificação de segurança veicular

Criação de protocolo

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2023

DENATRAN

INMETRO;
PRF;
SENACON;
Ministério da Economia;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares).

toda a sociedade

476

3.11






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Criar a rotulagem veicular de segurança

3. Implantação da Etiqueta Nacional de Segurança Veicular com a classificação de segurança veicular

Publicação de regulamentação

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

31/12/2025

DENATRAN

INMETRO;
PRF;
SENACON;
Ministério da Economia;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

477

3.12






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Incrementar a segurança dos veículos comercializados no Brasil, com a internalização das evoluções tecnológicas da indústria automobilística mundial

1. Regulamentação dos itens de segurança obrigatórios previstos na Resolução CONTRAN nº 717, de 2017

Conclusão dos estudos e Publicação das Resoluções CONTRAN

19

 

 

5

5

5

4

 

 

 

 

 

 

31/12/2024

CONTRAN

DENATRAN;
INMETRO;
Ministério da Economia;
PRF;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. laboratórios de pesquisa;
5. áreas de teste;
6. equipamentos e amostras de testes;
7. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

478

3.13






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Incrementar a segurança dos veículos comercializados no Brasil, com a internalização das evoluções tecnológicas da indústria automobilística mundial

2. Cronograma contínuo de estudo para a incorporação de novos itens de segurança obrigatórios em veículos

Publicação do cronograma para estudo de novos itens de segurança

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2023

CONTRAN

DENATRAN;
INMETRO;
Ministério da Economia;
PRF;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares).

toda a sociedade

479

3.14






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Incrementar a segurança dos veículos comercializados no Brasil, com a internalização das evoluções tecnológicas da indústria automobilística mundial

3. Regulamentação de novos itens de segurança com base em cronograma contínuo de estudo para a incorporação de novos itens de segurança obrigatórios em veículos

Conclusão dos estudos e Publicação das Resoluções CONTRAN

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

x

 

 

31/12/2028

CONTRAN

DENATRAN;
INMETRO;
Ministério da Economia;
PRF;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. laboratórios de pesquisa;
5. áreas de teste;
6. equipamentos e amostras de testes;
7. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

480

3.15






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Promover a renovação da frota para veículos mais  seguros

1. Criação do programa de renovação de frotas nacional

Lei de criação do programa

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2021

Ministério da Economia

Governo Federal;
Congresso Nacional;
Governos Estaduais;
setor pricado.

1. recurso humano capacitado;
2. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
3. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

481

3.16






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Promover a renovação da frota para veículos mais  seguros

2. Regulamentação do programa de renovação de frotas nacional

Regulamentação do programa

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

Ministério da Economia

Governo Federal;
Congresso Nacional;
Governos Estaduais;
setor pricado.

1. recurso humano capacitado;
2. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
3. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

482

3.17






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Promover a renovação da frota para veículos mais  seguros

3. Implantação do programa de renovação de frotas nacional

Programa em operação

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

Ministério da Economia

Governo Federal;
Congresso Nacional;
Governos Estaduais;
setor pricado.

1. recurso humano capacitado;
2. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
3. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

483

3.18






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Promover maior segurança correlacionada com a telecomunicação embarcada em veículos

1. Definição de critérios técnicos e de perfomance para equipamentos de telecomunicação embarcados em veículos

Publicação de regulamentos

 

 

 

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

31/12/2028

CONTRAN

DENATRAN;
ANATEL;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. Análise de Impacto Regulatório.

setor produtivo;
Órgãos governamentais.

484

3.19






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Promover maior segurança correlacionada com a telecomunicação embarcada em veículos

2. Integração entre órgãos governamentais responsáveis pela homologação de equipamentos de comunicação e pela homologação de veículos

Número de reuniões

 

 

 

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

31/12/2028

DENATRAN

ANATEL

1. Recurso humano capacitado; - Espaço físico para reuniões, se necessário;
2. Recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares).

setor produtivo;
Órgãos governamentais.

485

3.20






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aprimorar o processo de certificação de peças, equipamentos e sistemas de veículos do mercado de reposição

1. Elaboração e/ou aprimoramento de Regulamentação de Avaliação da Conformidade das peças, equipamentos e sistemas de veículos

Publicação de regulamento

 

 

 

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

31/12/2028

INMETRO

DENATRAN;
PRF;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. laboratórios de pesquisa;
5. áreas de teste;
6. equipamentos e amostras de testes;
7. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

486

3.21






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças

1. Criação de sistema nacional de leilão integrado entre órgãos do Sistema Nacional de Trânsito

Criação de sistema

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

DENATRAN

SERPRO;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

1. recurso humano capacitado para viabilizar o sofware;
2. informações dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
3. recursos financeiros.

toda a sociedade

487

3.22






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças

2. Fiscalização da aplicação da Resolução Contran nº 810/2021, acerca da classificação de monta de veículos sinistrados

Criação de sistema

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

DENATRAN

órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
Associações de classe;
Entidades técnicas.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. participação de multiplas agências (Sistema Nacional de Trânsito).                                                            
4. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
5. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

488

3.23






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças

3. Implantação do Sistema Nacional Desmanches - Banco de Dados Nacional de informações de veículos desmanchados previsto na Lei nº 12.977/2014

Publicação da Resolução

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

DENATRAN

SERPRO;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

1. recurso humano capacitado para viabilizar o sofware;
2. informações dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
3. recursos financeiros.

toda a sociedade

489

3.24






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças

4. Revisão da Resolução CONTRAN nº 810/2020 acerca da classificação de monta de veículos sinistrados

Número de fiscalizações

 

 

 

 

x

x

x

x

x

x

x

x

x

31/12/2028

CONTRAN

órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. participação de multiplas agências (Sistema Nacional de Trânsito).                                                            
4.recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
5. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

490

3.25






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças

5. Revisão da Resolução CONTRAN nº 611/2016 acerca do procedimento para controle de desmanche de veículos

Número de fiscalizações

 

 

 

 

x

x

x

x

x

x

x

x

x

31/12/2028

CONTRAN

DENATRAN;
CONTRAN;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
Associaçõesd de classe e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. participação de multiplas agências (Sistema Nacional de Trânsito).

toda a sociedade

491

3.26






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças

6. Regulamentação para que veículos com idade avançada sejam leiloados apenas como sucata

Publicação de Resolução

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

CONTRAN

DENATRAN;
CONTRAN;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. participação de multiplas agências (Sistema Nacional de Trânsito).

toda a sociedade

492

3.27






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular


Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças

7. Fiscalização da aplicação da Lei dos Desmanches (Lei 12.977/2014) e da Resolução Contran nº 611/2016

Publicação de regulamentos

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

DENATRAN

Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. participação de multiplas agências (Sistema Nacional de Trânsito).

toda a sociedade

493

3.28






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Aprimoramento da Segurança Veicular

 

Aprimorar o processo de destinação de veículos sinistrados ou recolhidos aos pátios de órgãos de trânsito e de fiscalização, bem como de suas peças

8. Criação de sistema nacional para emissão de BOAT

Criação de sistema

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

31/12/2024

DENATRAN

Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. participação de multiplas agências (Sistema Nacional de Trânsito).

toda a sociedade

494

3.29






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Inovação Tecnológica

 

Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo

1. Cronograma de etapas a serem cumpridas para cada nível de Direção Autônoma, envolvendo os principais fatores: aspectos legais, infra-estrutura, tecnologia embarcada, educação do condutor.

Criação do cronograma

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

DENATRAN

Câmaras Temáticas,
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. conhecimento técnico e legal.

setor produtivo;
sociedade.

495

3.30






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Inovação Tecnológica


Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo

2. Proposta de alteração do CTB para adequação da legislação frente às questões de circulação dos veículos autônomos

Proposta de legislação

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

1

 

 

31/12/2028

Ministério da Infraestrutura

Casa Civil;
Congresso Nacional;
DENATRAN;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidade técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. participação de multiplas agências (Sistema Nacional de Trânsito);
4. Análise de Impacto Regulatório.

setor produtivo;
sociedade.

496

3.31






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Inovação Tecnológica


Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo

3. Regulamentação dos requisitos de segurança para circulação dos veículos autônomos

Proposta de regulamento

 

 

 

 

x

x

x

x

x

x

1

 

 

31/12/2028

CONTRAN

DENATRAN;
Câmaras Temáticas;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
setor produtivo,
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. participação de multiplas agências (Sistema Nacional de Trânsito);
4.Análise de Impacto Regulatório.

setor produtivo;
sociedade.

497

3.32






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Inovação Tecnológica


Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo

4. Regulamentação do processo de testes em vias públicas dos veículos autônomos

Proposta de regulamento

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

CONTRAN

DENATRAN;
Câmaras Temáticas;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. participação de multiplas agências (Sistema Nacional de Trânsito);
4. Análise de Impacto Regulatório.

setor produtivo;
sociedade.

498

3.33






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Inovação Tecnológica


Promover maior segurança cibernética em veículos

1. Definição de critérios técnicos, de performance e níveis de segurança para equipamentos embarcados em veículos

Publicação de regulamentos

 

 

 

 

 

 

x

x

x

x

x

x

x

31/12/2028

CONTRAN

DENATRAN;
ANATEL;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. Análise de Impacto Regulatório.

setor produtivo;
sociedade.

499

3.34






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Inovação Tecnológica

 

Regulamentar o sistema de chamada de emergência (eCall)

1. Estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de um sistema nacional de chamada de emergência

Estudo realizado

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2023

DENATRAN

Ministério da Saúde;
Ministério das Comunicações;
Ministério da Justiça e Segurança Pública;
SAMU;
corpo de bombeiros;
PRF;
ANTT;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades tecnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. laboratórios de pesquisa;
5. áreas de teste;
6. equipamentos e amostras de testes;
7. Análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

500

3.35






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Fomentar a pesquisa cientifica e o desenvolvimento de itens de segurança veicular

1. Política governamental de fomento e incentivo fiscal à pesquisa científica, por parte de entidades governamentais e privadas, voltadas à segurança veicular

Criação de Política

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2023

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

setor produtivo;
entidades de ensino voltadas à pesquisa e desenvolvimento.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. fundos de fomento à pesquisa científica.

setor privado;
academia;
Órgãos governamentais.

501

3.36






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Estimular através de medidas, inclusive fiscais, a fabricação de veículos e sistemas com elevado nível de segurança

1. Programa de estímulo e desenvolvimento da indústria nacional com o viés da segurança veicular

Criação de programa

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2023

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DENATRAN;
Casa Civil;
Congresso Nacional;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. Análise de Impacto Regulatório

toda sociedade

502

3.37






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall

1. Revisão dos normativos acerca do processo de investigação de acidentes de consumo e de recall

Publicação de normativo

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2019

DENATRAN

SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares).   
4. Análise de Impacto Regulatório

toda sociedade

503

3.38






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall

2. Serviço de comunicação de recall com o atual proprietário do veículo

Disponibilização de serviço

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2020

DENATRAN

SERPRO;
SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares).   

toda sociedade

504

3.39






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Aprimorar o processo de investigação de acidentes de consumo e de comunicação de recall

3. Mudança no CTB para bloquear licenciamento de veículo com recall em aberto

Alteração da Lei

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2021

CONGRESSO NACIONAL

DENATRAN;
Sistema Nacional de TrânsitoT;
Ministério da Infraestrutura;
Casa Civil.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares).   

toda sociedade

505

3.40






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Aprimorar o processo de homologação de veículos

1. Revisão dos procedimentos de concessão de marca/modelo/versão e emissão do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT) para fins de registro e licenciamento de veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)

Publicação de Portaria

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

DENATRAN

CONTRAN;
INMETRO;
IBAMA;
Receita Federal;
Ministério da Economia;
PRF;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. Análise de Impacto Regulatório.

toda sociedade

506

3.41






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Aprimorar o processo de homologação de veículos

2. Desenvolvimento e implantação do Sistema de Controle e Emissão do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT)

Implantação do SISCAT

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2021

DENATRAN

SERPRO;
setor produtivo.

1. recurso humano capacitado;
2. recurso financeiro;
3. espaço físico para reuniões, se necessário;
4. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
5. Análise de Impacto Regulatório.

toda sociedade

507

3.42






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Aprimorar o processo de homologação de veículos

3. Implantação o processo de avaliação da conformidade de produção dos veículos comercializados no país

Publicação de Regulamentação

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2023

DENATRAN

CONTRAN;
INMETRO;
Ministério da Economia;
IBAMA;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. recurso financeiro;
3. espaço físico para reuniões, se necessário;
4. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
5. Análise de Impacto Regulatório.

toda sociedade

508

3.43






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Aprimorar o processo de homologação de veículos.

4. Designação de Organismos de Certificação Designados para avaliação das condições de segurança dos veículos a serem homologados no país

Publicação de Portaria

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2021

DENATRAN

CONTRAN;
INMETRO;
Ministério da Economia;
IBAMA;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. Análise de Impacto Regulatório.

toda sociedade

509

3.44






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Criar estrutura laboratorial para a realização dos ensaios de homologação, de avaliação da conformidade da produção e de investigação de acidentes de consumo

1. Modelo de gestão de Centro de Testes e Ensaios de Segurança Veicular

Modelo de gestão

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

DENATRAN

CONTRAN;
Sistema Nacional de TrânsitoT;
Ministério da Infraestrutura;
Ministério da Economia;
INMETRO;
SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública;
consultores contratados;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia.

1. Recurso humano capacitado;
2. Espaço físico para reuniões, se necessário;
3. Recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. Análise de Impacto Regulatório.

Órgãos governamentais;
consumidores;
setor produtivo;

510

3.45






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Criar estrutura laboratorial para a realização dos ensaios de homologação, de avaliação da conformidade da produção e de investigação de acidentes de consumo

2. Projeto executivo de construção de Centro de Testes e Ensaios de Segurança Veicular

Projeto executivo

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2023

DENATRAN

CONTRAN;
Sistema Nacional de TrânsitoT;
Ministério da Infraestrutura;
Ministério da Economia;
INMETRO;
SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública;
consultores contratados.

1. recurso humano capacitado;
2. recurso financeiro;
3. espaço físico para reuniões, se necessário;
4. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares).

Órgãos governamentais;
consumidores;
setor produtivo;

511

3.46






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Criar estrutura laboratorial para a realização dos ensaios de homologação, de avaliação da conformidade da produção e de investigação de acidentes de consumo

3. Construção de um Centro de Testes e Ensaios de Segurança Veicular

Centro de teste implementado

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

31/12/2025

DENATRAN

Sistema Nacional de TrânsitoT;
Ministério da Infraestrutura;
Ministério da Economia;
consultores contratados;
empreiteiras;
fornecedores de equipamentos.

1. recurso humano capacitado;
2. recurso financeiro;
3. espaço físico para reuniões, se necessário;
4. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares).

Órgãos governamentais;
consumidores;
setor produtivo;

512

3.47






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Elaborar plano de comunicação continuada sobre o funcionamento das tecnologias de segurança

1. Literatura simplificada sobre uso e benefícios das tecnologias, que suporte campanhas educacionais

Publicação de literatura

 

 

 

 

x

x

x

x

x

x

x

x

x

31/12/2028

DENATRAN

DETRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia;
Ministério da Saúde.

1. recurso humano capacitado;
2. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares); Plano de comunicação para campanhas educacionais ao público em geral, recursos financeiros.

toda a sociedade

513

3.48






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante


Aprimorar o processo de investigação de acidentes de trânsito

1. Regulamentação de metodologia avançada de investigação de acidentes de trânsito

Regulamentação publicada

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

31/12/2025

CONTRAN

DENATRAN;
PRF;
INMETRO;
Órgãos policiais;
Câmaras Temáticas do CONTRAN;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia;
Estados e Municípios.

1.recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. análise de Impacto Regulatório.

toda a sociedade

514

3.49






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Processo estruturante

 

Aprimorar o processo de investigação de acidentes de trânsito

2. Criação do centro de estudos de acidentes de trânsito

Centro de estudos de acidentes implementado

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

31/12/2025

DENATRAN

PRF;
Órgãos policiais;
peritos;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades técnicas e academia;
Estados e Municípios.

1. recurso humano capacitado;
2. recurso financeiro;
3. espaço físico para reuniões, se necessário;
4. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares).

toda a sociedade

515

3.50






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 3 - Segurança Veicular

Inovação Tecnológica


Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo

1. Cronograma de etapas a serem cumpridas para cada nível de Direção Autônoma, envolvendo os principais fatores: aspectos legais, infra-estrutura, tecnologia embarcada, educação do condutor.

Criação do cronograma

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

31/12/2022

DENATRAN

Câmaras Temáticas;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidades Técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para reuniões, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. conhecimento técnico e legal.

setor produtivo;
sociedade.

516

 3.51






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico

 

Aprovar  as Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito para a Educação Básica no Conselho Nacional de Educação / CNE

1. Diretrizes Nacionais de Educação para o Trânsito para o ensino fundamental

Diretrizes do ensino fundamental elaboradas;
 Diretrizes do ensino fundamental aprovadas;

 

 

 

 

1
1

 

 

 

 

 

 

 

 

Diretrizes elaboradas até jul/2022
Diretrizes aprovada até dez/2022

CNE - Conselho Nacional de Educação

Ministro da Educação;
Ministro da Infraestrutura;
Presidente do CONTRAN;
Presidente do CNE;
Especialistas em educação convocados para elaboração das diretrizes.

1. especialistas da área de educação com experiência em educação para o trânsito;
2. processo instruído com documentos para análise e aprovação do CNE.

rede pública de ensino básico (MEC/SEB);
professores do ensino básico;
coordenadores pedagógicos do ensino básico;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

517

4.1 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Aprovar  as Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito para a Educação Básica no Conselho Nacional de Educação / CNE

2. Diretrizes Nacionais de Educação para o Trânsito para o ensino médio
(aprovadas pelo CNE)

Diretrizes do ensino médio elaboradas;
 Diretrizes do ensino médio aprovadas;

 

 

 

 

1
1

 

 

 

 

 

 

 

 

Diretrizes elaboradas até jul/2022
Diretrizes aprovada até dez/2022

CNE - Conselho Nacional de Educação

Ministro da Educação;
Ministro da Infraestrutura;
Presidente do CONTRAN;
Presidente do CNE;
Especialistas em educação convocados para elaboração das diretrizes.

1. especialistas da área de educação com experiência em educação para o trânsito;
2. processo instruído com documentos para análise e aprovação do CNE.

rede pública de ensino básico (MEC/SEB);
professores do ensino básico;
coordenadores pedagógicos do ensino básico;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

518

4.2






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Definir critérios para avaliação de materiais didáticos/projetos/ferramentas educacionais com base nas diretrizes definidas pelo CNE

1. Elaboração de normativo contendo critérios de avaliação de materiais didáticos e de projetos educacionais

Normativo publicado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

normativo criato até julho/2022

DENATRAN

PRF;
DNIT;
DETRANS;
ANTT;
Entidades não governamentais.

1. especialistas da área de educação e de segurança viária, com experiência em educação para o trânsito. Instrução processual
contratação de empresa de assessoria em projetos;
2. reuniões de alinhamento entre os principais atores
horas trabalhadas do grupo de trabalho.

Instituições públicas e privadas que produzem materiais didáticos/projetos/ferramentas educacionais.

519

4.3






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a capacitação direta dos docentes para inserção da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na atividade pedagógica

1. Desenvolvimento de cursos de capacitação (presencial e/ou on line)

(1) quantidade de professores da rede de educação básica capacitados.

 

 

 

 

(1) 20% do total professores do educação básica;

(1) 30% do total professores do educação básica;

(1) 40% do total professores do educação básica;

(1) 50% do total professores do educação básica;

(1) 60% do total professores do educação básica;

(1) 70% do total professores do educação básica;

(1) 80% do total professores do educação básica;

(1) 90% do total professores do educação básica;

(1) 100% do total professores do educação básica;

Atingir 100% dos professores da rede de educação básica até dez/2030

DENATRAN

MEC;
DENATRAN;
DETRANs;
PRF;
DNIT;
CETRAN;
ANTT;
ONGs;
Municípios.

1. plataformas virtuais, escolas, professores.

Professores e profissionais da rede de ensino básico dedicados, mais diretamente, e alunos do 1º ao 9º ano e ensino médio, indiretamente.

520

4.4






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a capacitação direta dos docentes para inserção da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na atividade pedagógica

2. Produção de materiais escritos e digitais

(2) quantidade de materiais escritos e/ou digitais de trânsito produzidos por etapa de ensio;

 

 

 

 

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

anual

DENATRAN

MEC;
DENATRAN;
DETRANs;
PRF;
DNIT;
CETRAN;
ANTT;
ONGs;
Municípios.

1. plataformas virtuais, escolas, professores.

Professores e profissionais da rede de ensino básico dedicados, mais diretamente, e alunos do 1º ao 9º ano e ensino médio, indiretamente.

521

4.5






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a capacitação direta dos docentes para inserção da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na atividade pedagógica

3. Realização de encontros (lives, seminários, oficinas)

(3) quantidade de encontros (lives, seminários, oficinas, etc.) Realizados

 

 

 

 

(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre

(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre

(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre

(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre

(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre

(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre

(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre

(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre

(3) 2 lives/semestre, 1 seminário/ano, 2 oficina/semestre

anual

DENATRAN

MEC;
DENATRAN;
DETRANs;
PRF;
DNIT;
CETRAN;
ANTT;
ONGs;
Municípios.

1. plataformas virtuais, escolas, professores.

Professores e profissionais da rede de ensino básico dedicados, mais diretamente, e alunos do 1º ao 9º ano e ensino médio, indiretamente.

522

4.6






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a efetivação da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na educação básica

4. Programas e projetos voltados para a efetivação da educação para o trânsito na educação básica desenvolvidos

(1) Quantidade de programas e projetos voltados para a efetivação da educação para o trânsito na educação básica criados/desenvolvidos;
 (2) quantidade de escolas com programas e projetos voltados para a efetivação da educação para o trânsito na educação básica existentes

 

 

 

 

(1) 20% do total professores do educação básica;

(1) 30% do total professores do educação básica;

(1) 40% do total professores do educação básica;

(1) 50% do total professores do educação básica;

(1) 60% do total professores do educação básica;

(1) 70% do total professores do educação básica;

(1) 80% do total professores do educação básica;

(1) 90% do total professores do educação básica;

(1) 100% do total professores do educação básica;

100% do contingente de professores do ensino básico até 2030

DENATRAN

MEC;
DENATRAN;
DETRANs;
PRF;
DNIT;
CETRAN;
ANTT;
ONGs;
Municípios.

1. plataformas virtuais, escolas, professores.

Professores e profissionais da educação básica;
alunos da rede de ensino básico.

523

4.7






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a efetivação da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na educação básica

5. Produção de materiais escritos e digitais

(2) quantidade de materiais escritos e/ou digitais de trânsito produzidos por etapa de ensino;

 

 

 

 

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

(2) 1 /semestre, por etapa de ensino

anual

DENATRAN

MEC;
DENATRAN;
DETRANs;
PRF;
DNIT;
CETRAN;
ANTT;
ONGs;
Municípios.

1. plataformas virtuais, escolas, professores.

Professores e profissionais da educação básica;
alunos da rede de ensino básico.

524

4.8 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Criar, desenvolver ou fortalecer programas e projetos voltados para a efetivação da educação para o trânsito de forma transversal e interdisciplinar na educação básica

6. Realização de encontros (lives, seminários, oficinas)

(3) quantidade de encontros (lives, seminários, oficinas, etc.) Realizados

 

 

 

 

(1) 1 /semestre

(1) 1 /semestre

(1) 1 /semestre

(1) 1 /semestre

(1) 1 /semestre

(1) 1 /semestre

(1) 1 /semestre

(1) 1 /semestre

(1) 1 /semestre

anual

DENATRAN

MEC;
DENATRAN;
DETRANs;
PRF;
DNIT;
CETRAN;
ANTT;
ONGs;
Municípios.

1. plataformas virtuais, escolas, professores.

Professores e profissionais da educação básica;
alunos da rede de ensino básico.

525

4.9






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Definir procedimentos para ações colaborativas/integradas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e agentes credenciados ou concessionados quando em atuação num mesmo território

1. Elaboração de normativo contendo procedimentos de atuação para órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, Agentes Credenciados e Concessionárias de Serviços públicos

Normativo publicado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

normativo elaborado até julho/2021

DENATRAN

Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
concessionárias;
ANTT;
PRF;
DETRANs;
escolas.

1. especialistas da área de segurança viária com experiência em educação para o trânsito;
2. instrução processual.;
3. pesquisa para dimensionamento do universo em estudo;
4. reuniões de alinhamento entre os principais atores;
5. horas trabalhadas do grupo de trabalho.

Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito(união, estado e municípios);
agentes credenciados;
concessionárias.

526

4.10






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Desenvolver materiais pedagógicos para o Ensino Básico com o apoio de Instituições de Ensino Superior e/ou outras instituições que tenham experiência no assunto

1. Desenvolvimento de materiais pedagógicos de educação para o trânsito para o ensino básico

Quantidade de materiais desenvolvidos por etapa de ensino;
 Quantidade de materiais produzidos por etapa de ensino;
 Quantidade de materiais disponibilizados por etapa de ensino;

 

 

 

(1)
(0)
(0)

(1)
(1)
(0)

(2)
(2)
(1)

(4)
(2)
(2)

(4)
(4)
(2)

(4)
(4)
(4)

(4)
(4)
(4)

(4)
(4)
(4)

(2)
(2)
(4)

(0)
(0)
(4)

anual

DENATRAN

DENATRAN;
DETRANs;
PRF;
Municípios;
Instituições de Ensino Superior;
Organizações não governamentais.

1. profissionais com conhecimento na área de educação para o trânsito com o fim de produzir o material pedagógico;
2. diretrizes nacionais da educação para o trânsito para a educação básica no Conselho Nacional de Educação / CNE.

a rede de ensino básica;
a rede de ensino superior;
unidades de ensino público e privadas com expertise em trânsito.

527

4.11






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Divulgar experiências e projetos exitosos criando um banco de experiências e boas práticas como referência e troca de conhecimento do Sistema Nacional de Trânsito e ONGS

1. Criação de um banco nacional integrado de experiências e projetos em Educação para o Trânsito par o Sistema Nacional de Trânsito e ONGs envolvidas com a segurança no trânsito

Criação de um portal com a disponibilização do domínio na internet

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

01/05/2022

DENATRAN

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito;
Entidades não governamentais.

1. contratação de empresa desenvolvedora web
Reserva de domínio e espaço na web;
2. criação de um grupo de trabalho;
3. reuniões de planejamento e acompanhamento;
4. reuniões com equipe técnica.

Entes do Sistema Nacional de Trânsito;
Ongs em geral.

528

4.12






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Divulgar experiências e projetos exitosos criando um banco de experiências e boas práticas como referência e troca de conhecimento do Sistema Nacional de Trânsito e ONGS

2. Cadastramento de experiências dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e ONGs envolvidos com educação, formação, capacitação e comunicação para o trânsito

Quantidade de experiência por tipo de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ou ONG;

 

 

 

 

50

75

100

125

150

200

250

300

350

350 diferentes experiências exitosas até dez/2025

DENATRAN

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito;
Entidades não governamentais.

1. plataforma de cadastramento.

Entes do Sistema Nacional de Trânsito;
Ongs em geral.

529

4.13






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Divulgar experiências e projetos exitosos criando um banco de experiências e boas práticas como referência e troca de conhecimento do Sistema Nacional de Trânsito e ONGS

3. Divulgação do banco nacional de experiências e projetos  para órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e ONGs envolvidas com a segurança no trânsito

Quantidade de acessos no banco

 

 

 

 

500

750

1000

1250

1500

2000

2500

3000

3500

3.500 acessos até dez/2030

DENATRAN

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito;
Entidades não governamentais.

1. grupo de trabalho contendo profissionais de cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito e ONGS.

Entes do Sistema Nacional de Trânsito;
Ongs em geral.

530

4.14






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico

 

Fomentar projetos que estimulem a vivência do trânsito no ambiente escolar

1. Implementação de programas de vivência no trânsito nas escolas

Quantidade de participantes (experiências/projetos) do banco na esfera federal, estadual e municipal;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

531

4.15






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Estruturação da educação para o trânsito no ensino básico


Divulgar o diagnóstico da realização da educação para o trânsito como tema transversal e interdisciplinar na Educação Básica

1. Relatório anual da educação para o trânsito na educação básica

(1) Relatório sobre educação para o trânsito na educação básica
 (2) Eventos de divulgação dos relatório sobre educação para o trânsito na educação básica

 

 

 

0
1

1
2

1
2

1
2

1
2

1
2

1
2

1
2

1
2

1
2

anual

Ministério da Infraestrutura/Sistema Nacional de TrânsitoT

MEC;
DENATRAN;
DETRANs;
PRF;
Instituições de ensino superior;
Organizações não governamentais.

1. profissionais da área de educação, metodologia de pesquisa, coleta de dados primários, ferramentas estatísticas.

professores e alunos da rede de ensino básico;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;
interessados em difundir a educação para o trânsito no ensino básico.

532

4.16






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior


Aprovar as diretrizes nacionais da educação para o Trânsito (Educação Superior) no Conselho Nacional de Educação / CNE

1. Diretrizes Nacionais de Educação para o Trânsito para o ensino superior
(aprovadas pelo CNE)

Diretrizes do ensino superior elaboradas
 Diretrizes do ensino superior aprovadas

 

 

 

 

 

1
1

 

 

 

 

 

 

 

Diretrizes elaboradas até jul/2023
Diretrizes aprovada até dez/2023

CNE - Conselho Nacional de Educação

Ministro da Educação;
Ministro da Infraestrutura;
Presidente do CONTRAN;
Presidente do CNE;
Especialistas em educação convocados para elaboração das diretrizes.

1. diretrizes nacionais de educação para o trânsito concluídas;
2. parecer com justificativa para adoção das Diretrizes;
3. especialistas da área de educação com experiência em educação para o trânsito;
4. processo instruído com documentos para análise e aprovação do CNE.

Instituições de ensino superior
Discentes de ensino superior

533

4.17






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior


Criar e implantar programas de prevenção e capacitação nas Universidades Federais, Estaduais e privadas, desenvolvidos pelos cursos da área da saúde (Medicina e Enfermagem), Ligas de Trauma e de  Emergência, Corpos de Bombeiros, unidades militares ou sociedades civis para treinamentos da população

1. População treinada pelos Programas de prevenção e capacitação nas Universidades Federais, Estaduais e privadas, desenvolvidos pelos cursos da área da saúde (Medicina e Enfermagem), Ligas de Trauma e de  Emergência, Corpos de Bombeiros, unidades militares ou sociedades civis

Quantidade de pessoas (por UF; por Município) treinada

 

 

 

 

5000

10000

15000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

Capacitar 70 mil pessoas até dez/2030

 

 

 

Discentes da área de saúde

534

4.18






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior


Estabelecer linhas de pesquisa com financiamento permanente junto às agências de fomento e Conselhos (nacional e estaduais) para a educação para o trânsito

1. Financiamento permanente para pesquisa em educação para o trânsito

Recursos destinados anualmente para o financiamento permanente de ações voltadas à segurança no trânsito

 

 

 

 

R$ 100.000

R$ 200.000

R$ 300.000

R$ 400.000

R$ 500.000

R$ 700.000

R$ 1.000.000

R$ 1.500.000

R$ 2.000.000

Investir R$ 6,7 milhões em financiamento de pesquisa em educação para o trânsito até dez/2030

MCTIC

DENATRAN;
Ministério da Educação;
Fundações de Apoio à Pesquisa (estaduais);
ANPET e outras;
Escolas públicas de trânsito.

1. OGU, outras fontes.

Instituições de ensino superior
pesquisadores brasileiros

535

4.19






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior


Estabelecer linhas de pesquisa com financiamento permanente junto às agências de fomento e Conselhos (nacional e estaduais) para a educação para o trânsito

2. Linha de Pesquisa financiamento permanente

Linhas de Pesquisa criadas com financiamento garantido;

 

 

 

 

5

10

10

15

15

20

20

25

25

Criar 25 linhas de pesquisa até dez/2030

MCTIC

DENATRAN;
Ministério da Educação;
Fundações de Apoio à Pesquisa (estaduais);
ANPET e outras;
Escolas públicas de trânsito.

2. OGU, outras fontes.

Instituições de ensino superior
pesquisadores brasileiros

536

4.20






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior


Estabelecer linhas de pesquisa com financiamento permanente junto às agências de fomento e Conselhos (nacional e estaduais) para a educação para o trânsito

3. Fomento a ações transdisciplinares de extensão, pesquisas científicas e produção acadêmica sobre o tema

Quantidade de artigos/teses/dissertações/monografias/Realtórios técnicos

 

 

 

 

10

20

30

40

50

60

70

80

100

Obter 460 diferentes ações transdicisplinares de educação para o trânsito até dez/2030

MCTIC

DENATRAN;
Ministério da Educação;
Fundações de Apoio à Pesquisa (estaduais);
ANPET e outras;
Escolas públicas de trânsito.

3. OGU, outras fontes.

Instituições de ensino superior
pesquisadores brasileiros

537

4.21






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior


Fomentar junto às universidades a disponibilização de cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu em universidades públicas e privadas

1. Criação de cursos de pós-graduação com linhas de pesquisa voltados para segurança viária

Taxa de crescimento dos cursos de pós-graduação que contemplem temas da segurança viária;
 Quantidade de universidades/faculdades que oferece em sua pós-graduação temas de segurança viária

 

 

 

 

10%
5

15%
10

20%
15

25%
20

30%
25

40%
30

50%
35

60%
40

70%
45

Garantir que 70% dos cursos tenham até dez 2030 cursos de pós graduação que contemplem temas da segurança viária;
Garantir que 40 cursos tenham pós graudação em temas da segurança viária até dez/2030.

Ministério da Educação

DENATRAN;
ANPET e outras Associações;
Escolas públicas de trânsito.

1. material informativo para apoio a abertura de novos cursos de pós-graduação;
2. propostas de conteúdo mínimo com base na abordagem (engenharias, urbanismo, direito, jornalismo, psicologia, medicina, administração, comunicação, etc).

Instituições de ensino superior e  pós-graduação
Discentes do ensino superior e pós-graduação

538

4.22






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior


Incentivar as instituições de ensino superior a disponibilizarem em seus currículos disciplinas relacionadas à segurança viária em consonância com as diretrizes nacionais de educação para o trânsito

1. Criação de disciplinas específicas ou transversais voltadas para segurança viária

% de cursos superiores que oferecem disciplina específica ou transversal em temas de segurança viária

 

 

 

 

0,1

0,15

0,2

0,25

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

Garantir que 70% dos cursos de nível superior registrados no MEC tenham disciplinas específicas ou transversais voltadas para a segurança viária

Ministério da Educação

DENATRAN;
ANPET e outras Associações;
Escolas públicas de trânsito.

1. material informativo sobre possibilidades de inserção do tema nos cursos;
2. propostas de conteúdos mínimos para disciplinas

Instituições de ensino superior
Discentes do ensino superior

539

4.23






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Fomento do tema da segurança no trânsito no ensino superior

 

Fomentar a criação de centros de pesquisa que envolvam universidades, empresas privadas e entidades governamentais que tratem de segurança viária

1. Recursos disponibilizados para criação de centros de pesquisa que envolvam universidades, empresas privadas e entidades governamentais que tratem de segurança viária

Quantidade de recursos para fomento;
 Quantidade de centros criados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

[qual a meta para 2030?]

 

 

 

 

540

4.24






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos


Disponibilizar plataformas educativas digitais (online) a fim de permitir a capacitação continuada de agentes públicos na área de segurança viária

1. Cursos específicos elaborados pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito de forma on line

Quantidade de Plataformas disponibilizadas pelo total de Escolas Públicas de Trânsito

 

 

 

 

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

1

Obter 100% de plataformas disponibilizadas nas EPT até dez/2030

DENATRAN

DENATRAN;
PRF;
DNIT;
DETRANS;
Municípios;
outras instituições interessadas em ter cursos de capacitação continuada de agentes públicos na área de segurança viária.

1. recursos humanos: profissionais de educação para criar o conteúdo do curso e/ou transformar o conteúdo existente para o meio digital, profissionais de informática, design gráfico, para implementar a transferência do meio físico para o digital e fazer atualizações e manutenções;
2. recursos físicos: criação da plataforma, sites.

agentes públicos;
empresas com plataformas EAD voltadas à educação;
EPT do Sistema Nacional de Trânsito.

541

4.25






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos


Fomentar a participação de agentes públicos nos cursos de formação continuada, compostos por graduação, extensão, pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) em entidades nacionais e internacionais, no Brasil e no exterior

1. Documento demandando ao MEC a criação de matérias especializadas nos temas de trânsito em cursos já existentes

Documento elaborado e entregue ao MEC

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Ter entrege ao MEC até dez/2022 um documento que trate das matérias especializadas a serem criadas em cursos existentes

DENATRAN

DENATRAN;
DETRANs;
Municípios;
PRF;
outras instituições interessadas em opinar, além de Universidades e o próprio MEC  para implantar a solução.

1. levantamendo das demandas e necessidades nacionais por capacitação de agentes públicos;
2. levantamento de instituições/profissionais que já realizam cursos nessa linha.

agentes públicos

542

4.26 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos


Fomentar a participação de agentes públicos nos cursos de formação continuada, compostos por graduação, extensão, pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) em entidades nacionais e internacionais, no Brasil e no exterior

2. Criação de novos cursos relacionados especificamente ao trânsito

Criação de novos cursos relacionados ao trânsito (graduação, extensão, pós-graduação);

 

 

 

 

 

5

10

15

20

25

30

35

40

Criação de novos cursos até dez/2030;

MEC

DENATRAN, DETRANS e Municípios, PRF e outras instituições interessadas em opinar, além de Universidades e o próprio MEC  para implantar a solução.

1. levantamendo das demandas e necessidades nacionais por capacitação de agentes públicos;
2. levantamento de instituições/profissionais que já realizam cursos nessa linha.

agentes públicos;
sociedade;

543

4.27






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos


Fomentar a participação de agentes públicos nos cursos de formação continuada, compostos por graduação, extensão, pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) em entidades nacionais e internacionais, no Brasil e no exterior

3. Criação de um Banco nacional de profissionais qualificados na formação de agentes públicos

Banco nacional de profissionais;
 nº de profissionais qualificados por Estado

 

 

 

 

1
0%

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

Ter elaborado até dez/2022 um banco nacional de profissionais;
Ter qualificado 90% desses profissionais de trânsito até dez/2030.

DENATRAN

DENATRAN, DETRANS e Municípios, PRF e outras instituições interessadas em opinar, além de Universidades e o próprio MEC  para implantar a solução.

1. levantamendo das demandas e necessidades nacionais por capacitação de agentes públicos;
2. levantamento de instituições/profissionais que já realizam cursos nessa linha.

agentes públicos

544

4.28






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos


Fortalecer, ampliar e estruturar as Escolas Públicas de Trânsito como ente disseminador de conhecimento e formador de profissionais e agentes públicos ligados ao trânsito.
Incluímos o termo "agentes públicos"

1. Reformulação de normativas/regimentos internos que prevejam o trabalho voltado à formação de agentes públicos ligados ao trânsito

Normativo publicado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Ter elaborado normativo contendo o regimento interno das EPT até dez/2022

DENATRAN

DENATRAN;
Sistema Nacional de Trânsito.

1. equipe para levantamento das demandas e necessidades e montar um grupo de trabalho para a redação ou reformulação, trâmites para a publicação dos normativos/regimentos.

Sistema Nacional de Trânsito;
educadores do Sistema Nacional de Trânsito;
sociedade.

545

4.29






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação, qualificação e capacitação dos agentes públicos

 

Fortalecer, ampliar e estruturar as Escolas Públicas de Trânsito como ente disseminador de conhecimento e formador de profissionais e agentes públicos ligados ao trânsito.
Incluímos o termo "agentes públicos"

2. Reformulação daquelas escolas públicas de trânsito que não atendem os requisitos mínimos

Quantidade de epts reformuladas pelo Total de epts existentes

 

 

 

 

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

1

atingir 100% de EPT reformuladas até dez/2030

DENATRAN

DENATRAN;
Sistema Nacional de Trânsito.

1. equipe para levantamento das demandas e necessidades e montar um grupo de trabalho para a redação ou reformulação, trâmites para a publicação dos normativos/regimentos.

Sistema Nacional de Trânsito;
educadores do Sistema Nacional de Trânsito;
sociedade.

546

4.30 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito


Sugerir uma metodologia de diagnóstico de rodovias e vias urbanas pelos Estados e Municípios

1. Manual de Análise de Dados de Segurança Viária

Publicação do Manual de Análise de Dados de Segurança Viária

 

 

 

 

0,5

1

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN.

DENATRAN;
Universidades;
Entidades não governamentais.

1. recursos humanos/financeiros necessários para tal.

Departamento Nacional de Trânsito e/ou, mediante delegação, organizações sociais especializadas e universidades.

547

4.31 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

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PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito


Desenvolver campanhas educativas na área de trânsito preferencialmente associadas às ações de fiscalização e engenharia, com base nas diretrizes definidas pelo CONTRAN

1. Elaboração de Campanhas educativas, preferencialmente associadas às ações de fiscalização e engenharia, com foco na eliminação dos erros intencionais dos usuários focando em comportamentos de risco que mais causam lesões graves ou fatais no trânsito como:
(1) beber e dirigir no meio urbano e rural;
(2) velocidade excessiva, em via urbana e rural;
(3) não uso de equipamento de proteção por motociclistas, como capacete adequadro, corretamente afivelado, luva, óculos, entre outros;
(4) uso do celular durante a condução; e
(5) uso correto da cadeirinha para crianças;
(6) condução segura, especialmente por motofretistas e ciclofretistas;
(7) proteção dos mais vulneráveis no trânsito (pedestres, ciclistas, motociclistas);
(8) entre outros

Quantidade de campanhas realizadas;
 % do público alvo atingido;
 Número de aparições por divulgação espontânea na mídia aferidas por métricas de marketing

 

 

 

8

16

32

64

64

64

64

64

64

64

Atingir 64 diferentes campanhas, abordando os diferentes temas definidos pela análise estatística até dez/2030

Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito

todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito

1. recursos humanos: profissionais de comunicação para implementação/publicação;
2. dados estatísticos sobre os principais fatores de risco.

todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito

548

4.32 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito


Desenvolver campanhas educativas na área de trânsito preferencialmente associadas às ações de fiscalização e engenharia, com base nas diretrizes definidas pelo CONTRAN

2. Elaboração de Campanhas educativas, preferencialmente associadas às ações de fiscalização e engenharia, com foco em motoristas profissionais (Categorias C, D e E), no meio rural e urbano, contemplantando:
(1) comportamento de risco;
(2) a necessidade de se fazer um intervalo de descanso;
(3) uso de álcool e substâncias psicoativas;
(4) excesso de peso; e
(5) entre outros

Quantidade de campanhas realizadas;
 % do público alvo atingido;
 Número de aparições por divulgação espontânea na mídia aferidas por métricas de marketing

 

 

 

3

5

10

20

20

20

20

20

20

20

Atingir 20 diferentes campanhas, abordando os diferentes temas definidos pela análise estatística até dez/2030 para o público de motoristas profissionais no meio rural e urbano

Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito

todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito

1. recursos humanos: profissionais de comunicação para implementação/publicação;
2. dados estatísticos sobre os principais fatores de risco.

todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito

549

4.33






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito


Destinar espaço nas notificações de autuação e penalidade para divulgação de mensagens educativas

1. Mensagens educativas elaboradas com foco na educação e segurança no trânsito em aplicativos ou autos em papel

(1) nº de mensagem educativa por gravidade (leve, média, grave, gravíssima);
 (2) nº de notificações de autuação e de penalidade emitidos com mensagem educativa - eletrônico ou impresso;
 (3) nº de notificações de autuação e de penalidade por tipo de infração;
 (4) nº de notificações de autuação e de penalidade emitidos com a frase "n" de cada grupo/período (mês, trimestre, semestre, ano). OBS: "n" é o número total de frases elaborada por grupo de infrações (leve, médio, grave, gravíssimo).

 

 

 

 

Nacional (80%);
Estadual (40%);
Municipal (20%)

Nacional (100%);
Estadual (60%);
Municipal (40%)

Nacional (100%);
Estadual (80%);
Municipal (50%)

Nacional (100%);
Estadual (90%);
Municipal (60%)

Nacional (100%);
Estadual (100%);
Municipal (70%)

Nacional (100%);
Estadual (100%);
Municipal (80%)

Nacional (100%);
Estadual (100%);
Municipal (90%)

Nacional (100%);
Estadual (100%);
Municipal (100%)

Nacional (100%);
Estadual (100%);
Municipal (100%)

Ter 100% das notificações, em todos as esferas de governo, com mensagens educativas até dez/2030

Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito

DENATRAN;
DETRANS;
Municípios;
DNIT;
PRF.

1. recursos humanos: profissionais de educação e comunicação para criar o conteúdo das mensagens e para realizar os trâmites necessários à inclusão das mensagens em espaço adequado nas notificações de autuação e penalidade.

condutores

550

4.34






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito


Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de campanhas educativas em mídia de massa visando mudança de comportamento, de acordo com as recomendações da OMS e tendo como base os principais fatores de riscos e estratégias de disseminação

1. Diretrizes para o desenvolvimento das campanhas educativas com base nos principais fatores de risco, com um único fator de risco por
campanha, mensagem chave, público alvo, meios disponíveis e período temporal pré-determinados

Diretrizes elaboradas

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Definir as Diretrizes para desenvolvimento de campanhas até julho/2022

DENATRAN

CONTRAN;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

1. recursos profissionais com experiência na elaboração de diretrizes de comunicação de massa;
2. dados estatísticos;
3. diretrizes educacionais aprovadas pelo CNE.

todos atores de Sistema Nacional de Trânsito
população em geral

551

4.35






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito


Estabelecer parcerias com a iniciativa privada e organismos não governamentais para produção e disseminação de materiais e campanhas educativas

1. Parcerias realizadas com iniciativa privada e organismos nao governamentais (acordos, convênios, cooperação técnica) para a disseminação de materiais e campanhas educativas

Quantidade de parcerias com a iniciativa privada;
 Quantidade de parcerias com organismos não governamentais;

 

 

 

10
10

50
15

60
20

70
25

80
30

90
35

100
40

125
45

150
50

200
55

Realizar 200 parcerias com a iniciativa privada e 55 com ONGS até dez/2030

Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito

Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito

1. recursos materiais;
2. recursos financeiros;
3. recursos humanos.

todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, cada um no seu âmbito;
setor privados;
organizações não-governamentais.

552

4.36 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

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 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito


Instituir a obrigatoriedade da inserção nos PER (Plano de Exploração Rodoviária) ou similares de projetos ações educativas para os usuários e comunidades adjacentes em articulação com os entes do Sistema Nacional de Trânsito envolvidos

1. Normativo obrigando as concessionárias a realização de projetos e ações educativas no âmbito de seu contrato

Normativo publicado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Aprovar normativo obrigando concessionárias na realização de projetos e ações educativas até jul/2022

DENATRAN

DENATRAN;
DER;
DNIT;
PRF.

1. estruturar grupo de trabalho com os órgãos de jurisdição em vias rurais (rodovias e estradas) no levantamento de necessidades de ações de segurança e informação às comunidades próximas a essas vias.

não endereçada

553

4.37






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito


Incentivar a produção e veiculação de campanhas educativas no setor privado, a partir da criação de critérios para concessão de um selo DENATRAN de Instituição Parceira

1. Normativa que defina os critérios para a concessão do SELO

Quantidade de empresas parceiras

 

 

 

10

40

50

100

100

100

100

100

100

100

Realizar 800 parcerias com a iniciativa privada até dez/2030 outorgando-lhe um selo de parceria.

DENATRAN

Instituições setor privado;
Associação;
ONGS;
empresas que tenham interesse em promover educação para o trânsito.

1. equipe de trabalho para elaboração dos critério para concessão do SELO.

DENATRAN;
Instituições setor privado;
associação;
ONGS;
empresas que tenham interesse em promover educação para o trânsito.

554

4.38






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito


Elaboração de campanha publicitária visando o incentivo ao uso do transporte público

1. Campanha publicitária

Quantidade de campanhas

 

 

 

10

15

20

25

30

35

40

45

50

55

Realizar 55 campanhas publicitárias no ano sobre o uso do transporte coletivo até dez/2030

 

 

 

 

555

4.39 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito


Elaboração de campanha publicitária visando o incentivo ao uso de bicicletas

1. Campanha publicitária

Quantidade de campanhas

 

 

 

10

15

20

25

30

35

40

45

50

55

Realizar 55 campanhas publicitárias no ano sobre o uso da bicicleta até dez/2030

 

 

 

 

556

4.40






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

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PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito


Realização de pesquisas de avaliação pós-campanha, incluindo índices-chave como lembrança espontânea, estimulada, perfis sociodemográficos e de disposição de mudança de
comportamento pós-exposição às campanhas

1. Realização de pesquisa de avaliação pós-campanha

Pesquisa realizada por campanha realizada

 

 

 

3

5

10

20

20

20

20

20

20

20

Realizar 20 diferentes pesquisas pós-campanhas, por ano, até 2030.

 

 

 

 

557

4.41






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento e direcionamento de campanhas educativas para segurança no trânsito

 

Promover treinamentos com jornalistas e equipes de comunicação dos mais diversos níveis de governo, para um melhor compartilhamento dos conceitos fundamentais de Sistemas Seguros, fontes de dados, fatores de risco, usuários vulneráveis, velocidade excessiva e abordagens possíveis no tema de segurança no trânsito e acesso à fontes para entrevistas

1. Treinamento de jornalistas e equipes de comunicação

Quantidade Treinamentos realizados em diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal)

 

 

 

5

10

10

10

10

10

10

10

10

10

Realizar 95 treinamentos até dez/2030 para jornalistas e equipes de comunicação dos diferentes níveis de governo.

 

 

 

 

558

4.42






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

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PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação do condutor


Realizar o acompanhamento dos resultados do aprendizado no decorrer do processo de ensino-aprendizagem por meio da respectiva metodologia estabelecida

1. Relatórios de acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem por aluno, por instrutor, por CFC, por estado e seus respectivos avanços

Elaboração de relatório

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

anualmente

DENATRAN
DETRANS

DETRANS;
gerenciador da base de dados;
Associações ligadas aos CFCs.

1. base do RENACH;
2. profissionais da área da estatística.

candidatos à obtenção da CNH;
instrutores de CFC;
Centros de formação de condutores.
DETRANs.

559

4.43 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação do condutor


Atualizar as exigências da formação inicial, atualização e formação continuada dos profissionais que atuam no Processo de Formação de Condutores (instrutores, examinadores, coordenadores de educação, Diretor de Ensino e Diretor Geral entre outros)

1. Publicação da Resolução do CONTRAN atualizando as exigências da formação inicial, do processo de atualização e formação continuada de todos os profissionais que atuam na formação de condutores para primeira habilitação, adições de categoria, reciclagem, preventivo e cursos especializados

Normativo publicado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

publicação de normativo disciplinando o ENIT e ENET até julho/2022

CONTRAN

Especialistas em educação convocados para elaboração dos procedimentos e exisgências para a formação dos profissionais;
Câmara Temática de educação e saúde;
DETRANs;
centros de formação de condutores.

1. recurso humano técnico especializado;
2. recurso tecnológico.

instrutores de CFC;
examinadores dos DETRANs;
Diretores de ensino e geral dos CFC;
Coordenadores de educação junto aos Detrans.

560

4.44






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação do condutor


Atualizar as exigências da formação inicial, atualização e formação continuada dos profissionais que atuam no Processo de Formação de Condutores (instrutores, examinadores, coordenadores de educação, Diretor de Ensino e Diretor Geral entre outros)

2. Atualização do exame nacional de instrutores de trânsito ? ENIT e do exame nacional de examinadores de trânsito - ENET

Banco de questões atualizado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Banco de questões referente aos exame nacional para instrutores e para examinadores atualizado até julho/2022

DENATRAN

Especialistas em educação convocados para elaboração dos procedimentos e exisgências para a formação dos profissionais;
Câmara Temática de educação e saúde;
DETRANs;
centros de formação de condutores.

1. recurso humano técnico especializado;
2. recurso tecnológico.

instrutores de CFC;
examinadores dos DETRANs;
Diretores de ensino e geral dos CFC;
Coordenadores de educação junto aos Detrans.

561

4.45 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação do condutor


Atualizar as exigências da formação inicial, atualização e formação continuada dos profissionais que atuam no Processo de Formação de Condutores (instrutores, examinadores, coordenadores de educação, Diretor de Ensino e Diretor Geral entre outros)

3. Implantação do exame nacional de instrutores de trânsito ? ENIT e do exame nacional de examinadores de trânsito - ENET

Quantidade de instrutores de trânsito realizando o ENIT;
 Quantidade de Examinadores de trânsito realizando o ENET.

 

 

 

 

50%
50%

75%
75%

100%
100%

 

 

 

 

 

 

100% dos instrutores e examinadores com exames realizados até julho/2024

DENATRAN

Especialistas em educação convocados para elaboração dos procedimentos e exisgências para a formação dos profissionais;
Câmara Temática de educação e saúde;
DETRANs;
centros de formação de condutores.

1. recurso humano técnico especializado;
2. recurso tecnológico.

instrutores de CFC;
examinadores dos DETRANs;
Diretores de ensino e geral dos CFC;
Coordenadores de educação junto aos Detrans.

562

4.46 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação do condutor


Desenvolver um banco nacional de questões para todos os exames teóricos e um manual de padronização de procedimentos para todos os exames práticos

1. Publicação da  Resolução CONTRAN criando o banco de questões e disciplinando procedimentos

Normativo publicado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Ter publicado um normativo criando o banco de questões e disciplinando procedimentos até julho/2022

DENATRAN

Especialistas em educação convocados para elaboração dos procedimentos e exisgências para a formação dos profissionais;
Câmara Temática de educação e saúde;
DETRANs;
centros de formação de condutores.

1. recurso humano técnico especializado;
2. recurso tecnológico;
3. recursos financeiros para criação do banco de questões;
4. recurso financeiro para adequação dos procedimentos do exame prático.

candidatos à obtenção da CNH;
Centros de formação de condutores;
DETRANs.

563

4.47






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação do condutor


Reavaliar, atualizar e modernizar os critérios e a metodologia do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica para obtenção e renovação da CNH

1. Publicação da  Resolução do CONTRAN voltada ao exame de aptidão física e mental , e avaliação psicológica para obtenção e renovação da CNH

Normativo publicado;
 quantidade de médicos do trânsito cumprindo os requisitos definidos no respectivo normativo;
 quantidade de psicólogos do trânsito cumprindo os requisitos definidos no respectivo normativo;

 

 

 

 

1
30%
30%


100%
100%

 

 

 

 

 

 

 

Ter publicado até dez/2022 o normativo disciplinando as novas regras para exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para obtenção da CNH.
Ter 100% dos médicos do trânsito adotando o normativo até dez/2023;
ter 100% dos psicólogos do trâsnito adotando o normativo até dez/2023.

DENATRAN/CONTRAN

Especialistas convocados para a reavaliação, atualização e modernização dos critérios e metodologia  da avaliação psicológica e do exame de aptidão física e mental;
Câmara Temática de educação e saúde;
DETRANs;
Conselhos de medicina e psicologia.

1. recurso humano técnico especializados;
2. recurso tecnológico.

candidatos à obtenção da CNH;
Psicólogos peritos;
Médicos peritos;
DETRANs;
Clínicas credenciadas para realização dos exames junto aos Detrans.

564

4.48






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

Aprimoramento da formação do condutor

 

Revisar os critérios para credenciamento, renovação e metodologia de avaliação dos Centros de Formação de Condutores

1. Publicação da  Resolução CONTRAN estabelecendo os critérios para credenciamento, renovação e metodologia de avaliação dos Centros de Formação de Condutores

Normativo publicado

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Ter publicado até dez/2023 o normativo estabelecendo os critérios para credenciamento, renovação e metodologia de avaliação dos CFCs.

DENATRAN

Especialistas em educação convocados para elaboração dos procedimentos e exisgências para a formação dos profissionais;
Câmara Temática de educação e saúde;
DETRANs;
centros de formação de condutores.

1. recurso humano técnico;
2. recurso tecnológico;
2. recurso financeiro para a criação, aplicação e relatórios de análise e resultados dos Exames.

centros de formação de condutores
DETRANs.

565

4.49






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 4 - Educação para o trânsito

 

 

Fortalecimento da estrutura das ações de educação para o trânsito do DENATRAN

1. Ampliação e qualificação da atual equipe técnica do DENATRAN  responsável pela execução das atividades relacionadas à implantação da educação para o trânsito no âmbito de suas competências

Quantidade de servidores;
 Quantidade de colaboradores capacitados;

 

 

 

15
25%

20
75%

25
100%

 

 

 

 

 

 

 

atingir um quantitativo de 25 servidores no setor da educação do DENATRAN até dez/2023;
ter 100% dos colaboradores (servidores, funcionários públicos, terceirizados) presentes em cursos de capacitação na área de trâsnito até dez/2023

Ministério da Infraestrutura

Ministério da Infraestrutura;
Ministério da Economia;
Secretaria Nacional de Transportes Terrestres;
DENATRAN.

1. Especialistas da área de educação para o trânsito nas especialidades de pedagogia, psicologia e tecnologia da informação, com especialização e conhecimento em trânsito;
2. espaço físico no órgão para comportar a equipe.

DENATRAN;
Sistema Nacional de TrânsitoT;
Sistema Nacional de Trânsito;
ONGs relacionadas à segurança no trânsito
sociedade brasileira.

566

4.50






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito

 

Adequar as bases operacionais de resgate existentes e criação de novas, a fim de atender os critérios de tempo-resposta necessários ao atendimento adequado das vítimas nas principais rodovias

1. Bases de atendimento pré-hospitalar e centros de trauma

1. Número de bases adequadas / número de bases existentes 2. Número de bases criadas / número de bases existentes

 

 

 

10%
10

10%
20

20%
30

25%
40

25%
50

30%
60

40%
70

50%
90

60%
100

0,7

Chegar a 70% do total de bases adequadas até dez/2030;
Criar 100 novas bases até dez/2029

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde;
Secretaria de saúde dos estados, DF e municípios.

1. recursos humanos;
2. recursos materiais;
3. recursos financeiros;
4. recursos operacionais.

vítimas dos sinistros de trânsito

567

5.1






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Adequar as unidades hospitalares existentes ao longo de rodovias federais e estaduais com maiores índices de sinistros de trânsito

2. Unidades hospitalares adequadas existentes

Número de unidades hospitalares adequadas / número de unidades hospitalares existentes

 

 

 

0,1

0,1

0,2

0,25

0,25

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

Atingir 70% de unidades hospitalares adequadas até dez/2030

Ministério da Saúde, da Infra estrutura e órgãos governamentais de trânsito.

Ministério da Saúde;
PRF;
Secretarias de saúde dos estados, municípios;
SAMU;
corpo de bombeiros.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos operacionais.

Congresso Nacional

568

5.2






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Adequar e aprimorar os editais de concessão de rodovias visando às necessidades de atendimento às vitimas, conforme definido pela política de atenção ao trauma

3. Editais aprimorados de concessão de rodovias às necessidades de atendimento às vitimas, conforme política de atenção ao trauma

% de editais aprimorados e adequados

 

 

 

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

1

Chegar a 100% dos Editais de concessão de rodovias adequados à política de atenção ao trauma

Ministério da Infraestrutura ? MINFRA e Ministério da Saude

Ministério da Infraestrutura;
concessionárias;
Ministério da Saude.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos operacionais.

empresas que administram contratos de concessão de rodovias

569

5.3 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Desenvolver sistemas locais de atendimento ao trauma, organizando a rede hospitalar

1. Sistemas locais de atendimento ao trauma

Quantidade de regiões com sistemas locais de atendimento ao trauma

 

 

 

 

 

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

Atingir 90% das regiões críticas de sinistros até dez/2030 com sistemas de atendimento ao trauma

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde;
Secretaria de saúde dos estados e do DF.

1. recursos humanos;
2. recursos materiais;
3. recursos financeiros;
4. recursos operacionais.

vítimas dos sinistros de trânsito

570

5.4 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Disponibilizar novas unidades de pronto atendimento ao longo de rodovias federais e estaduais com maiores índices de sinistros de trânsito

1. Unidades de pronto atendimento ao longo de rodovias federais e estaduais com maiores índices de sinistros de trânsito

Número de unidades disponibilizadas / número de unidades existentes

 

 

 

 

0,1

0,2

0,25

0,25

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

Atingir 70% de disponibilização de unidades de pronto atendimento até dez/2030

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde;
Secretaria de saúde dos estados e do DF e municípios.

1. recursos humanos;
2. recursos materiais;
3. recursos financeiros;
4. recursos operacionais.

vitimas de sinistros de trânsito

571

5.5 LINK Excel.Sheet.12 "C:UserspaulaDownloadsREVISÃO PNATRANS - Planilha FINAL plano de ações 160721.xlsx" "FINAL GTs!L1C2:L231C25" a f 5 h  * MERGEFORMAT






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Fortalecer o Programa Comandos de Saúde nas Rodovias - CSR

1. Realização de Programa Comandos de Saúde nas Rodovias - CSR

Articulações e reuniões realizadas

 

 

 

 

0,5

0,5

0,7

0,7

0,8

0,8

0,9

0,9

1

Atingir 100% das áreas críticas de sinistro com programas de comandos de saúde em rodovias até dez/2030

Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Infraestrutura - MINFRA

Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Ministério da Infraestrutura;
PRF.

1. recursos humanos estratégico, tático e operacional nível central e capilaridades;
2. recursos financeiros;
3. recursos operacionais.

motoristas profissionais que trafegam no contexto rodoviário

572

5.6






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trâ5.7nsito


Implantar Centros de trauma, distribuídos estrategicamente nas proximidades das principais rodovias

1. Implantação de Centros de traumas nas proximidades das principais rodovias

Normativo publicado
 Centros implantados

 

 

 

 

1
10

20

30

35

40

45

50

55

60

Publicar normativo sobre implantação de centros de traumas até dez/2022;
Agintir 60 unidades de traumas nas principais rodovias até dez/2030

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde;
Secretaria de saúde dos estados, DF e municípios;
SAMU.

1. recursos humanos;
2. recursos materiais;
3. recursos financeiros;
4. recursos operacionais.

vitimas graves de sinistros de trânsito

573

5.7






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Implementar bases de resgate aeromédico em regiões metropolitanas que ainda não dispõe do serviço

1. Bases de resgate aeromédico em regiões metropolitanas

Número de bases implantadas e/ou criadas

 

 

 

 

10

20

30

35

40

45

50

55

60

Construir 60 bases de resgate aeromédico nas principais rodovias até dez/2030

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde;
Secretaria de saúde dos Estados e do DF.

1. recursos humanos;
2. recursos materiais,
3. recursos financeiros;
4. recursos operacionais.

vitimas graves de sinistros de trânsito

574

5.8






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Regulamentar o sistema de chamada de emergência (eCall)

1. Estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de um sistema nacional de chamada de emergência

Estudo de viabildiade realizado;
 Normativo publicado

 

 

 

 

1
0

0
1

 

 

 

 

 

 

 

Ter um estudo de viabilidade técnica e econômica para implatnação de um sistema nacional de chamada de emergência até dez/2022;
Ter um normativo nacional disciplinando o tema até dez/2023.

Ministério da Infraestrutura

Ministério da Saúde;
Ministério das Comunicações;
Ministério da Justiça e Segurança Pública;
SAMU;
corpo de bombeiros;
PRF;
ANTT;
setor produtivo;
Associações de classe;
Entidadess técnicas e academia.

1. recurso humano capacitado;
2. espaço físico para implantação, se necessário;
3. recursos de TI (computadores, equipamentos de audiovisual, softwares);
4. laboratórios de pesquisa; áreas de teste;
5. equipamentos e amostras de testes;
6. análise de impacto regulatório.

vítimas dos sinistros de trânsito

575

5.9






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito

 

Desenvolver e implementar Modelo de Avaliação e Monitoramento do atendimento às vítimas

1. Desenvolvimento de Modelo de Avaliação e Monitoramento do Atendimento ás vítimas

Normativo publicado

 

 

 

0,3

0,5

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde;
Órgãos de trânsito;
Secretarias municipais e estaduais de saúde;
concessionárias que operam no modo rodoviário;
gestores de unidades de saúde referência em trauma;
PRF;
SAMU;
corpo de bombeiros.

1. recursos humanos especializado;
2. referenciais teóricos.

Ministério da Saúde;
capilaridades responsáveis pelo atendimento às vítimas de sinistros de trânsito (morbimortalidade por causas externas).

576

5.10 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento da assistência médica profissional


Ampliar o Programa Pró-Residência com foco nas áreas que atuam no atendimento às vítimas de sinistros de trânsito

1. Profissionais médicos adequadamente treinados para o atendimento de traumatizados

Número de médicos treinados / número de profissionais atuantes no atendimento ao trauma

 

 

 

0,1

0,15

0,2

0,25

0,3

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

 

Ministério da Saúde

Ministério da Educação;
Ministério da Saúde;
sociedades médicas.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros.

serviços que oferecem programas de residência em cirurgia do trauma e medicina de emergência.

577

5.11 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento da assistência médica profissional


Construção e regulamentação da Política Nacional de Atendimento ao Trauma subsidiada por programas que contemplam os eixos: prevenção, atendimento pré-hospitalar (APH), assistência hospitalar e reabilitação

1. Política Nacional de Atendimento ao Trauma construída

Normativo publicado

 

 

 

 

0,5

0,5

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde

Ministérios vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito.

1. instrumentos regulatórios;
2. acordos de cooperação e/ou pactuações;
3. recursos humanos.

Órgãos do governo federal.

578

5.12 






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento da assistência médica profissional


Criar e implantar o Registro Nacional de Trauma contendo a criação de bases regionais e estaduais de alimentação

1. Registro Nacional de Trauma

Normativo publicado

 

 

 

0,3

0,3

0,4

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde.

Ministério da Saúde;
Secretarias municipais e estaduais de saúde;
SAMU;
corpo de bombeiros;
concessionárias;
gestores de unidades de saúde referência em trauma.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos operacionais.

profissionais de saúde treinados nos centros habilitados.

579

5.13






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento da assistência médica profissional


Criar e implantar um Comitê Nacional de Trauma e os correspondentes estaduais, municipais ou regionais

2. Comitê Nacional de Trauma criado e implantado

Normativo publicado

 

 

 

 

0,3

0,3

0,4

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde, da Infra estrutura e órgãos governamentais de trânsito.

Ministério da Saúde;
Ministério da Infraestrutura;
Órgãos governamentais de trânsito.

1. instrumentos regulatórios;
2. acordos de cooperação;
3. recursos humanos.

vítimas de causas externas no trânsito dentro de uma Política Nacional de Atenção ao Trauma.

580

5.14






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento da assistência médica profissional


Desenvolver Ciclo de Atendimento às Vítimas contemplando atendimento pré-hospitalar, regulação das urgências e intra-hospitalar

1. Ciclo de Atendimento às Vítimas contemplando  atendimento pré-hospitalar, intra-hospitalar e reabilitação

Normativo publicado

 

 

 

0,5

0,5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde junto a Conass e Conasems

Ministério da Saúde;
Secretarias municipais e estaduais de saúde;
SAMU;
corpo de bombeiros;
concessionárias;
gestores de unidades de saúde referência em trauma.

1. recursos humanos especializado;
2. referenciais teóricos.

vítimas dos sinistros de trânsito

581

5.15






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Fortalecimento da assistência médica profissional

 

Obrigatoriedade de especialistas em Medicina de Emergência e Cirurgia do Trauma (Residência Médica) e Emergência Médica nos hospitais que atendem vitimas de sinistros de trânsito

1. Especialistas no atendimento ao Trauma atendendo vítimas de sinsitros de trânsito

Número de especialistas em Medicina de Emergência / Número de profissionais nos hospitais que atendem vítimas de sinistros de trânsito

 

 

 

 

0,2

0,2

0,2

0,2

0,2

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros.

vitimas de acidentes de transito

582

5.16






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Divulgar mensalmente os dados de sinistros de trânsito para a sociedade civil

1. Boletim do Trauma

Boletim publicado

 

 

 

 

12

12

12

12

12

12

12

12

12

 

Ministério da saúde e Ministério da Infraestrutura

Ministério da saúde;
Ministério da Infraestrutura.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros.

população em geral

583

5.17






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Fomentar parcerias ou termos de cooperação entre os órgãos que prestam serviço de atendimento às vítimas de sinistros de trânsito (SAMU, Bombeiros, PRF, Organizações militares, Organizações voluntárias e serviços privados)

1. Pacto entre os órgãos que prestam o serviço pré-hospitalar

Instrumento de parceria construído e publicado

 

 

 

0,5

0,5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Infra-Estrutura e Segurança Pública

Ministério da Saúde;
Secretarias municipais e estaduais de saúde;
SAMU;
corpo de bombeiros;
PRF;
concessionárias.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos operacionais.

vítimas dos sinistros de trânsito

584

5.18






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Implantar metodologia de avaliação de programas governamentais preventivos aos sinistros de trânsito envolvendo condutores do transporte rodoviário de passageiros e de cargas

1. Metodologia de Avaliação de Programas Governamentais Preventivos aos Sinistros de Trânsito Envolvendo condutores do Transporte Rodoviário de Passageiros e de Cargas implantada

Instrumento normativo publicado

 

 

 

 

50%

0,5

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Infraestrutura - MINFRA

Ministério da Infraestrutura;
PRF;
ANTT.

2. recursos humanos especializado;
2. referencial teórico já existente;
3. recursos operacionais.

Órgãos governamentais coordenadores de programas preventivos aos sinistros de trânsito voltados para condutores do transporte rodoviário de passageiros e cargas

585

5.19






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Incluir sinistros de transito como agravo de notificação compulsoria (CID -10 V87 e suas subcategorias)

1. Aprovação do agravo acidente de trânsito como item de notificação compulsória

Normativo publicado

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde;
Ministério da Infraestrutura.

1. instrumentos regulatórios;
2. recursos humanos.

vítimas de acidentes;
politicas públicas para redução de acidentes.

586

5.20






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Criar programa de prevenção aos sinistros de trânsito voltado especificamente aos trabalhadores dos transportes que atuam em contexto urbano

1. Programa de Prevenção aos Sinistros de Trânsito Voltado Especificamente aos Trabalhadores dos Transportes que Atuam em Contexto Urbano criado

Normativo publicado

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Ministério da Infraestrutura - MINFRA

Ministério da Infraestrutura;
Órgãos de Trânsito;
Ministério do Trabalho e Emprego.

1. recursos humanos especializado;
2. referenciais teóricos.

trabalhadores dos transportes (motoristas de ônibus, entregadores por aplicativo, taxistas, chauffeur de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano)

587

5.21






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito


Revisar e adequar as Portarias ministeriais vigentes relativas aos componentes do atendimento ao trauma (SAMU, RUE e Centros de trauma)

1. Portarias ministeriais existentes relativas aos componentes do atendimento ao trauma (SAMU, RUE e Centros de trauma) revistas e realizadas adequações

Número de portarias revisadas e publicadas / Número de portarias em vigor

 

 

 

 

0,3

0,7

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde

1. instrumentos regulatórios;
2. acordos de cooperação;
3. recursos humanos.

Ministério da Saúde e gestores, com apoio do CONASS, CONASSEMS, sociedades de especialidade.

588

5.22






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Gestão do sistema de resposta às ocorrências de sinistros de trânsito

 

Realizar o diagnóstico da cobertura atual de serviços pré-hospitalares nas principais rodovias, bem como seus indicadores e suas dificuldades operacionais (Comitê pré-hospitalar da SBAIT, ABRAMEDE e ABRAMET)

1. Diagnóstico situacional realizado

Diagnóstico publicado

 

 

 

 

0,5

0,5

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde;
Secretaria de saúde dos Estados e do DF.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. recursos operacionais.

redes de serviços pré-hospitalares nas principais rodovias

589

5.23






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Manutenção do suporte financeiro da rede de urgências e emergências


Revisar e atualizar os recursos oriundos do Seguro DPVAT (ou seguro substitutivo) destinados ao Fundo Nacional de Saúde - FNS

1. Recursos oriundos do Seguro DPVAT (ou seguro substitutivo) destinados ao Fundo Nacional de Saúde - FNS

Normativo publicado

 

 

 

 

0,3

0,7

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde e Ministério da Economia.

Ministérios que compõem o CONTRAN

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros;
3. referenciais legais.

vítimas dos sinistros de trânsito

590

5.24






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 5 - Atendimento às Vítimas

Manutenção do suporte financeiro da rede de urgências e emergências

 

Assegurar e monitorar o repasse do recurso financiero oriundo do DPVAT (ou seguro substitutivo) destinado ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para utilização exclusiva no atendimento às vítimas

1. Repasse do recurso financeiro oriundo do DPVAT (ou seguro substitutivo) destinado ao Fundo Nacional de Saúde - FNS assegurado e utilizado exclusivamente no atendimento às vítimas de sinistros de trânsito

Recurso financeiro repassado para o FNS

 

 

 

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

 

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde;
Órgão responsável pelo gerenciamento do recurso.

1. instrumentos regulatórios;
2. recolhimento e repasse dos recursos;
3. recursos humanos.

vítimas dos sinistros de trânsito

591

5.25






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito


Criar solução relacionada a veículo abandonado na via pública  em estado que ofereça risco á segurança pública e à saúde da população

1. Proposta legislativa com soluções para recolhimento de veículo abandonado que ofereça risco

Colocação em pauta dos Projetos de Lei em tramitação

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Congresso Nacional

Congresso Nacional;
CONTRAN.

1. recursos humanos.

proprietários de veículos

592

6.1






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito


Viabilizar cobrança administrativa dos custos com saúde e previdência social dos causadores de sinistro de trânsito com vítimas

1. Proposta legislativa

Alteração da Lei e regulamentação infralegal

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Congresso Nacional

Congresso Nacional;
AGU;
Ministério da Saúde.

1. recursos humanos.

SUS;
previdência Social;
vítimas.

593

6.2






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito


Condicionar o repasse de recursos financeiros procedentes do Governo Federal ou estadual à integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito

1. Integração de Município ao Sistema Nacional de Trânsito

Alteração da Lei e regulamentação infralegal, nas esferas federal e estadual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

Congresso Nacional e Legislativo Estadual

Congresso Nacional;
Legislativo Estadual.

1. recursos humanos.

Municípios

594

6.3






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito


Incluir no CTB dispositivo que regulamente a remoção de pessoas e veículos do local de sinistro de trânsito com vítima

1. Proposta legislativas para autorização para desfazimento de sinistro de trânsito

Alteração da Lei e regulamentação infralegal

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Congresso nacional

Congresso Nacional;
CONTRAN.

1. recursos humanos.

Órgãos e Entidades pertecentes ao Sistema Nacional de Trânsito.

595

6.4






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito


Tornar Obrigatória a adesão pelo usuário ao Sistema Notificação de Trânsito Eletrônica

1. Proposta legislativas para tornar o SNE obrigatório para os usuários de trânsito

Alteração da Lei e regulamentação infralegal

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Congresso nacional

Congresso nacional;
CONTRAN;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

1. recursos financeiros;
2. recursos humanos.

condutores;
proprietários de veículos automotores;
Órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

596

6.5






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito


Operacionalizar ações decorrentes da implementação da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968

1. Regulamentação legislativa para cumprimento do acordado na Convenção de Viena sobre o trânsito

Regulamentação implementada

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Congresso nacional

Congresso Nacional;
CONTRAN.

1. recursos humanos.

Poder Legislativo e Poder Executivo (DENATRAN  e CONTRAN)

597

6.6






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito


Viabilizar a fiscalização e o processamento de infrações de trânsito, independente da condução de veículo automotor e de estarem cadastrados nos sistemas de trânsito

1. Proposta legislativa para viabilizar a fiscalização e o processamento de infrações de trânsito para CPF e CNPJ

Alteração da Lei e regulamentação infralegal

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Congresso Nacional

Congresso Nacional;
DENATRAN;
CONTRAN.

1. recursos humanos.

usuários do trânsito

598

6.7






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito


Viabilizar a fiscalização e o processamento de infrações de trânsito, independente da condução de veículo automotor e de estarem cadastrados nos sistemas de trânsito

2. Promover discussão com a sociedade, técnicos e legisladores a revisão da fiscalização no que tange a mobilidade dos usuários mais vulneráveis (pedestres e ciclistas).

Realização de audiências públicas

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Congresso Nacional

Congresso Nacional;
DENATRAN;
CONTRAN.

1. recursos humanos.

usuários do trânsito

599

6.8






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito


 Aprimorar a legislação criminal e administrativa relacionada ao consumo de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, no contexto de condução de veículos automotores, para que as punições sejam adequadas e proporcionais

1. Proposta legislativa de aprimoramento das normas relacionadas a alcool substância psicoativa nas esferas criminais e administrativas

Alteração da Lei e regulamentação infralegal

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Congresso Nacional

Congresso Nacional;
CONTRAN.

1. recursos humanos.

condutores que dirigem  sob os efeitos de  álcool ou substâncias psicoativas.

600

6.9






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito


 Disciplinar a legislação afeta ao talonário eletrônico

1. Resolução CONTRAN estabelecendo as diretrizes gerais para o uso do talonário eletrônico                                                                         

Resolução publicada

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAN

Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos humanos;
2. recursos físicos.

Órgãos fiscalizadores

601

6.10






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Aprimoramento da legislação em relação à fiscalização de trânsito

 

 Disciplinar a legislação afeta ao talonário eletrônico

2. Portaria DENATRAN disciplinando a operacionalização do talonário eletrônico

Portaria publicada

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

DENATRAN

Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos humanos;
2. recursos físicos.

Órgãos fiscalizadores

602

6.11






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito


Implantar o Gravador de Sinistro de Trânsito

1. Proposta legislativa para implantação do Gravador de sinistros

Alteração da Lei e regulamentação infralegal

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Congresso Nacional

Congresso nacional;
CONTRAN;
universidades.

1. recursos financeiros;
2. recursos humanos.

veículos novos produzidos no Brasil a partir de um cronograma a ser definido pelo Contran.

603

6.12






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito


Ampliar o Modelo de Controle de Velocidade

2. Apresentação de novas formas de fiscalização de velocidade

Alteração da Lei e regulamentação infralegal

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Congresso Nacional

DENATRAN;
entes e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros.

gestores da segurança viária e todos os usuários de vias urbanas e rodovias.

604

6.13






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito


Disponibilizar, o órgão máximo executivo de trânsito da União, sistema de talonário eletrônico para todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, sendo facultado a cada órgão a utilização de talonário eletrônico próprio

1. Sistema de talonário eletrônico

Quantidade de órgãos e entidades de trânsito que utilizam o talonário eletrônico disponibilizado pelo Denatran

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

DENATRAN

DENATRAN;
entes e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

1. recursos humanos
2. recusrsos financeiros.

agentes da autoridade de trânsito, órgãos de trânsito e DENATRAN

605

6.14






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito


Compatibilizar a legislação brasileira com as diretrizes de circulação do veículo autônomo

1. Proposta legislativa

Alteração da Lei e regulamentação infralegal

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Congresso Nacional

Congresso Nacional;
CONTRAN.

1. recursos humanos.

sociedade;
usuários do trânsito;
União, estados, Distrito Federal e municípios.

606

6.15






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito


Prospectar novas tecnologias para maior efetividade da fiscalização

1. Pesquisa de equipamentos com maior eficiência para a fiscalização

Número de pesquisas realizadas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Durante todo o Plano

DENATRAN

CONTRAN

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros.

a sociedade e o poder público. (CONTRAN, CONGRESSO NACIONAL)

607

6.16






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito


Analisar os resultados de estudos sobre o drogômetro entregues ao Ministério da Infraestrutura por ocasião dos trabalhos realizados pelo Ministério da Justiça ou por outras entidades

1. Drogômetros

Entrega do resultado do estudo

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Justiça

Ministério da Infraestrutura;
CONTRAN;
Ministério da Justiça.

1. recursos humanos.

condutores de veículos automotores que conduzam veículos sob influência de substâncias psicoativas diferentes do álcool.

608

6.17






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Promoção da inovação da operação e fiscalização de trânsito

 

Fomentar a realização de parcerias entre entidade públicas e privadas com objetivo no desenvolvimento de soluções que contribuam para a segurança viária

1. Recebimento de soluções que contribuam para solução viária

Quantidade de parcerias firmadas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Durante todo o Plano

Ministério da Infraestrutura

Ministérios da Justiça;
Ministério da Infraestrutura;
Ministério da Economia;
Ministério da Educação;
Ministério da Saúde.

1. recursos humanos;
2. recursos financeiros.

Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e instituições privadas e a sociedade.

609

6.18






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito


Aperfeiçoar o modelo de penalização do transporte com excesso de peso e Capacidade Máxima de Tração

1. Proposta legislativa para aprimorar sanções  por excesso de carga

Alteração da Lei e regulamentação infralegal

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Congresso nacional

CONTRAN;
ANTT;
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

1. recursos humanos.

Congresso Nacional;
CONTRAN;
Ministério Público;
Ministério da Fazenda;
Órgãos de Trânsito Rodoviários.

610

6.19






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito


Ampliar em 10% ao ano, os meios de fiscalização eletrônica dos limites de velocidade, em rodovias e vias urbanas com limites de velocidade a partir de 60 km/h

1. Equipamentos de fiscalização eletrônica

Quantidade de equipamentos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anual

Entes e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito

Entes e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito

1. recursos financeiros.

infratores e criminosos do trânsito.

611

6.20






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito


Modernizar os meios de fiscalização eletrônica de peso e dimensões

1. Investir na aquisição de equipamentos de medição eletrônica de peso e dimensões

Quantidade de equipamentos adquiridos

 

 

 

 

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Anual

DNIT e ANTT

Órgãos responsáveis por fiscalização das estradas e rodovias

1. recursos financeiros.

CONTRAN;
Órgãos de Trânsito Rodoviários.

612

6.21






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito


Incentivar e colaborar na integração entre as forças de fiscalização e desses com os órgãos de segurança pública

1. Estabelecer calendário de operações integradas com a atuação dos órgãos de segurança pública e de fiscalização de trânsito

Quantidade de operações realizadas

 

 

 

 

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Mensal

Entes do Sistema Nacional de Trânsito

Órgãos de segurança

1. recursos humanos.

Órgãos executivos de trânsito estaduais;
Órgãos executivos de trânsito municipais;
policiais militares dos estados e do DF;
PRF;
DNIT;
entes da segurança pública.

613

6.22






MONITORAMENTO

ATORES E PÚBLICO-ALVO

PILARES

INICIATIVAS

SUB-INICIATIVAS

 AÇÕES

PRODUTOS

INDICADORES

METAS

PRAZO (OU ROTINA)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

ATORES ENVOLVIDOS

INSUMOS

PÚBLICO-ALVO

 

(finais)

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

 

 

 

 

 

Pilar 6 - Normatização e Fiscalização

Prevenção de comportamentos de risco por meio de operação e fiscalização de trânsito

 

Incentivar e colaborar na integração entre as forças de fiscalização e desses com os órgãos de segurança pública

2. Incentivar a integração por meio de convênio entre os órgãos de trânsito estaduais e municipais, visando o compartilhamento das atribuições de fiscalização e operação de trânsito

Reuniões para estabelecer tratativas relacionadas a integração

 

 

 

 

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Anual

Entes do Sistema Nacional de Trânsito

Órgãos de segurança

1. recusrsos humanos

Órgãos executivos de trânsito estaduais;
Órgãos executivos de trânsito municipais;
policiais militares dos estados e do DF;
PRF;
DNIT;
entes da segurança pública.

614

6.23

615

ANEXO II

616

DADOS E METAS

Preencher as informações na linha correspondente a sua UF

Preencher com o ano das informações, em formato aaaa

Preencher, em valor absoluto, a quantidade total da frota de veiculos do estado/municipio no periodo definido (foto de 31/12 de todos os veículos ativos no estado)

Preencher, em valor absoluto, o número total de habitantes do estado/municipio no periodo definido (foto do 31/12)

Preencher, em valor absoluto, o número total de acidentes do estado no periodo definido

Preencher, em valor absoluto, o número total de óbitos causados por acidentes do estado no periodo definido

Preencher, em valor absoluto, o número total de lesionados causados por acidentes do estado/municipio no periodo definido

Campo que calculo automaticamente o resultado do indicador em 2019 com os dados já preenchidos nas outras colunas

Campo que calculo automaticamente o resultado do indicador em 2019 com os dados já preenchidos nas outras colunas

Preencher com a proposta de meta do Índice de mortos por cada 10.000 veículos

Preencher com a proposta de meta do Índice de mortos por cada 100.000 habitantes

Estado/UF

Ano

Quantidade frota

Nº habitantes

Nº acidentes

Nº óbitos

Nº lesionados

índice de mortos por grupo de veículos

índice de mortos por grupo de habitantes

índice de mortos por grupo de veículos (meta)

índice de mortos por grupo de habitantes (meta)

AC











AL











AP











AM











BA











CE











DF











ES











GO











MA











MT











MS











MG











PA











PB











PR











PE











PI











RJ











RN











RS











RO











RR











SC











SP











SE











TO











PLANO DE AÇÃO

 

Dia específico que está previsto finalizar a ação

Dia específico que efetivamente a ação começou ser executada

Dia específico que efetivamente a ação foi finalizada

Campo calculo que, de forma visual, mostra o status das ações em função da execução ou não no prazo previsto

Valor de investimento que o Estado precisa para implementar a ação

Relacionar com um dos 8 Pilares do PNATRANS

Relacionar com as Iniciativas do PNATRANS constantes do Anexo I da Resolução CONTRAN 740, de 2018

Relacionar com as Ações do PNATRANS constantes do Anexo I da Resolução CONTRAN 740, de 2018

Comentários extra que ajudem entender melhor a ação ou o status

Estado/UF

Data término previsto

Data início realizada

Data término realizada

Status

Previsão orçamentária

Pilar do PNATRANS

Iniciativa do PNATRANS

Ação do PNATRANS

Observações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




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