REVISÃO DO PNATRANS 2018 - 2028

Órgão: Ministério da Infraestrutura

Setor: MINFRA - Ouvidoria - Secretaria Executiva

Status: Ativa

Abertura: 15/03/2021

Encerramento: 25/04/2021

Resumo

Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o da participação social. A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro e, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos. No caso específico das resoluções do CONTRAN, essa submissão passa a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O caso em tela trata de proposta para revisar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), com o apoio do WRI Brasil no âmbito da Iniciativa Bloomberg pela Segurança Global no Trânsito, de modo a trazer mais efetividade na promoção das ações para tornar o trânsito mais seguro. A medida visa, ainda, alinhar o Plano à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU, já que diversas ações do PNATRANS se encontram sobrepostas, repetidas ou perderam seu sentido, sendo que se faz necessário também a inclusão de novas ações e a revisão dos prazos e responsáveis.

               Esse questionário registra as contribuições ao PNATRANS em três iniciativas, identificadas junto a suas perguntas correspondentes: (i) registro de sugestão de nomenclatura dos pilares; (ii) registro de sugestão para ação existente; e (iii) proposta de nova ação.



                    

Consulte o Documento

 
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
 
 
PNATRANS - 2021
PNATRANS - 2021

Revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Você concorda em participar desta pesquisa e declara que está ciente de que os dados serão analisados coletivamente, para subsidiar a Agenda Regulatória no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito e que qualquer informação pessoal prestada neste formulário será anonimizada e está protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  LGDP nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018?

Informamos, também, que esta pesquisa NÃO realiza identificação ou rastreamento de IP (Internet Protocolo) de computadores, tablets ou celulares dos respondentes.



1. Quem está respondendo esse questionário?

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2. Qual sua unidade da Federação?





























3. Qual sua cidade?

500 caracteres

4. Você representa alguma organização? Se sim, qual?

500 caracteres

5. REGISTRO DE SUGESTÃO DE NOMENCLATURA DOS PILARES

As nomenclaturas apresentadas abaixo são provisórias, fruto do processo reestruturação do PNATRANS até o momento. Por favor, considere as informações disponibilizadas sobre esse processo para registrar sua sugestão.

5.1 Qual a sua sugestão de nomenclatura para o Pilar 1 - Gestão da segurança no trânsito / Gestão e planejamento do trânsito





500 caracteres

5.2  Qual a sua sugestão de nomenclatura para o Pilar 2 - Vias seguras e engenharia / Engenharia de tráfego e infraestrutura viária



500 caracteres

5.3  Qual a sua sugestão de nomenclatura para o Pilar 3 - Segurança veicular / Veículos seguros




500 caracteres

5.4  Qual a sua sugestão de nomenclatura para o Pilar 4 - Educação e capacitação para o trânsito

500 caracteres


5.5  Qual a sua sugestão de nomenclatura para o Pilar 5 - Atendimentos de vítimas / Resposta pós-acidente

500 caracteres

5.6  Qual a sua sugestão de nomenclatura para o Pilar 6 - Esforço legal e fiscalização




500 caracteres

6. REGISTRO DE SUGESTÃO PARA AÇÃO EXISTENTE

6.1 Identifique a ação a que se refere. 

Modelo: A000 

(código original que consta no Plano de Ações do Anexo I da Resolução CONTRAN nº 740, de 2018)

500 caracteres

6.2 Qual o nome atual da ação? 

Exemplo: Incorporar o PNATRANS nas atribuições do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.




500 caracteres

6.3 Registre a sua sugestão de alteração da ação. 

Exemplo: insira o nome da ação, já com a alteração de texto proposta.

500 caracteres

6.4 Por que a ação precisa dessa alteração? 

Exemplo: a ação xxx é imprecisa ao definir o âmbito institucional em que deve ser colocada em prática.

500 caracteres

6.5 Em uma frase-pergunta, resuma o problema que a ação resolve, considerando sua proposta de alteração. 

Exemplo: Como organizar e institucionalizar as responsabilidades, fomento, debate e deliberação de temas relacionados à segurança viária?

500 caracteres

6.6 Quais as evidências da existência desse problema? (dados quantitativos e/ou qualitativos)

Exemplo: Façam uma pesquisa e apresentem os indicadores quantitativos e qualitativos que podem ser utilizados para descrever:

i.          a dimensão do problema

ii.         a evolução no tempo do problema

iii.        a distribuição desse problema no território ou sociedade


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7 PROPOSTA DE NOVA  AÇÃO

7. 1 Inclua o nome da proposta de ação aqui.

500 caracteres


7.2 Em que pilar a ação deve se inserir?


As nomenclaturas apresentadas abaixo são provisórias, fruto do processo reestruturação do PNATRANS até o momento. Por favor, considere as informações disponibilizadas sobre esse processo para registrar sua sugestão.








7.3 Por favor, indique qual problema essa ação pretende solucionar.

Exemplo: Ausência de ambiente institucional federal de priorização, fomento, debate e deliberação de temas relacionados à segurança viária.


500 caracteres

7.4 Qual o público/objeto-alvo da ação?

Exemplos (sugestões devem ser dissociadas para compreensão):

(1) Instituições federais de deliberação; (2) Motociclistas; (3) Administrações municipais Etc.


500 caracteres

7.5 Quais os resultados esperados desta ação/atividade?


Apontar quais são os resultados intermediários da política, mudanças observadas sobre o público/objeto-alvo causadas pela implementação? Os resultados só são alcançados após a geração dos produtos decorrentes da realização das atividades planejadas.



500 caracteres

7.6 Quais as evidências da existência desse problema? (dados quantitativos e/ou qualitativos)


Exemplo: Façam uma pesquisa e apresentem os indicadores quantitativos e qualitativos que podem ser utilizados para descrever:

i.          a dimensão do problema

ii.         a evolução no tempo do problema

iii.        a distribuição desse problema no território ou sociedade


500 caracteres

7.7 Quais os impactos esperados desta ação/atividade?


Apontar quais são os resultados intermediários da política, mudanças observadas sobre o público/objeto-alvo causadas pela implementação? Os resultados só são alcançados após a geração dos produtos decorrentes da realização das atividades planejadas.


500 caracteres

7.8 Como se pretende resolver o problema?

Formato da resposta: se [desenho do programa] então [resultados] o que leva a [impactos].

Exemplo: A instituição do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito tem como objetivo institucionalizar o fomento, o debate e a deliberação de temas relacionados à segurança viária em nível federal, de modo a ampliar a capacidade de gestão e articulação do tema entre os diversos atores envolvidos, reduzindo, assim, as fatalidades e lesões graves nas ruas e estradas do Brasil.

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