Resoluções


2020



Resolução nº 221 de 03 de agosto de 2020  Institui o Grupo Temático para revisão do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.


Resolução n° 219, de 17 de abril de 2020  Dispõe sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo Plenário do CONANDA, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo coronavírus (Covid-19).




2019



Resolução n° 218, de 27 de junho de 2019  Institui no Fundo Nacional e estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos.

 



2018



Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 201  Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.


Resolução nº 216, de 19 de dezembro de 2018  Designa os membros para compor o Comitê de Participação de Adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.


Resolução nº 215, de 22 de novembro de 2018  Dispõe sobre Parâmetros e Ações para Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos.


Resolução nº 214, de 22 de novembro de 2018  Estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando a melhoria da participação de crianças, adolescentes e demais representações de povos e comunidades tradicionais no controle social dos direitos de crianças e adolescentes.


Resolução nº 213, de 20 de novembro de 2018  Dispõe sobre estratégias para o Enfrentamento da Violência Letal contra crianças e adolescentes.


Resolução nº 212, de 03 de outubro de 2018  Institui a Comissão Eleitoral que organizará o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no biênio 2019-2020.


Resolução nº 211, de 24 de setembro de 2018  Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no biênio 2019/2020.


Resolução nº 210, de 05 de junho de 2018  Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade.


Resolução nº 209, de 02 de maio de 2018  Prorroga o prazo concedido aos Grupos Temáticos, instituídos pelas Resoluções 195 de 27 de julho de 2017, 196 de 27 de julho de 2017 e 197 de 3 de agosto de 2017.


Resolução nº 208, de 27 de março de 2018  Altera o Art. 1º, Inciso II, da Resolução nº 204, de 15 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.


Resolução nº 207 de março de 2018  Altera a Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que convoca a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Resolução nº 206, de 22 de março de 2018  Altera o Art. 3º, Inciso I, da Resolução nº 200, de 14 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.


Resolução nº 205, de 15 de fevereiro de 2018  Designa os Membros Titulares da Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e monitorar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) aprovados diante do Edital de Chamamento Público.


Resolução nº 204, de 15 de fevereiro de 2018  Designa os Membros Titulares da Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e do Adolescente (FNCA).

 



2017



Resolução nº. 203, de 14 de novembro de 2017  Dispõe acerca da instituição de grupos de trabalho no âmbito dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar do tema da promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.


Resolução n.º 202, de 21 de novembro de 2017  Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Resolução nº 201, de 9 de novembro de 2017  Altera o inciso II, do art. 4º da Resolução nº 191, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.


Resolução nº 200 de 26 de setembro de 2017  Indica os conselheiros do Conanda representantes da organização da sociedade civil e do Poder Executivo para compor Grupos Temáticos instituídos por meio das Resoluções nº 195, 196 e 197 do ano de 2017.


Resolução nº 199, de 4 de agosto de 2017  Aprova o documento “Orientações para Participação com Proteção do Comitê de Participação de Adolescentes do conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.


Resolução nº 198, de 04 de agosto de 2017  Dispõe sobre a convocação dos Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente para escolha e indicação de adolescentes que comporão o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, em conformidade com o disposto na Resolução nº 191/2017.


Resolução nº 197, de 3 de agosto de 2017  Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais.


Resolução nº 196, de 27 de julho de 2017  Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para a prevenção e o enfrentamento da violência letal de crianças e adolescentes.


Resolução nº 195, de 27 de julho de 2017  Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de propor estratégias de aprimoramento e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Resolução nº 194, de 10 de julho de 2017  Inclui o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010.


Resolução nº 192, de 22 de junho de 2017  Altera os prazos para a elaboração e deliberação dos Planos Decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal dispostos na Resolução n.º 171, de 04 de dezembro de 2014, e na Resolução nº 161, de 03 de dezembro de 2013.


Resolução nº 191, de 7 de junho de 2017  Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.


Resolução nº 190, de 07 de maio de 2017  Designa os Membros Titulares da Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).


Resolução nº 189, de 25 de maio de 2017  Designa os Membros Titulares da Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e monitorar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) aprovados diante do Edital de Chamamento Público.


Resolução nº 188, de 19 de junho de 2017  Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA das parcerias formalizadas entre a SDH/MDH e as Organizações da Sociedade Civil OSC´s, com recursos oriundos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).


Resolução nº 187, de 23 de maio de 2017  Aprova o documento Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.


Resolução nº 186, de 24 de abril de 2017  Designa os Membros Titulares da Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).


Resolução nº 185, de 13 de abril de 2017  Dispõe sobre a definição dos critérios de abrangência Nacional e Regional dispostos no Edital de Chamamento Público CONANDA/MDH 001/2017 para os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Resolução nº 183, de 9 de março de 2017  Aprova o documento “Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua”.


Resolução nº 182, de 09 de março de 2017  Dispõe sobre a instituição de Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e selecionar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

 




2016



Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016  Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.


Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016  Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.


Resolução nº 179, de 15 de setembro de 2016  Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.


Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016  Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.

 

 



2015



Resolução nº 177,de 11 de dezembro de2015  Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de não serem submetidos à excessiva medicalização.


Resolução nº 176, de 15 de outubro de 2015  Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de mobilização pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como revoga o a Art. 2º da Resolução n.º 174, de 12 de agosto de 2015.


Resolução nº 175, de 15 de outubro de 2015  Dispõe sobre a representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente relativa aos órgãos transformados, transferidos ou extintos pela Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015.


Resolução nº 174, de 12 de agosto de 2015  Altera os incisos do art. 2º e acrescenta o art. 2º - A à Resolução n.º 172, de 4 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Resolução nº 173, de 8 de abril de 2015  Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua.

 




2014



Resolução nº 172, de 04 de dezembro de 2014  Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.º 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.


Resolução nº 171, de 04 de dezembro de 2014  Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e altera os prazos dispostos na Resolução N.º 161, de 03 de dezembro de 2013.


Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014  Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.


Resolução nº 169, de 13 de novembro de 2014  Dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista nos arts. 86, 87, incisos I, III, V e VI e 88, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.


Resolução nº 168, de 02 de outubro de 2014  Dispõe sobre a Comissão Eleitoral e a Mesa Diretora que organizarão o processo eleitoral das entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no biênio 2015-2016.


Resolução nº 167, de 13 de agosto de 2014  Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.


Resolução nº 166 de 5 de junho de 2014  Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Resolução nº 165, de 10 de abril de 2014  Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade de avaliar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) no ano de 2014.


Resolução nº 164 de 09 de abril de 2014  Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos e inscrição dos programas não governamentais e governamentais que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional e dá outras providências.


Resolução nº 163, 13 de março de 2014  Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.


Resolução nº 162, de 28 de janeiro de 2014  Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças de Adolescentes

 

 



2013



Resolução nº 161 de 04 de dezembro de 2013  Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.


Resolução nº 160 de 18 de novembro de 2013  Aprova o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.


Resolução nº 159 de 04 de setembro de 2013  Dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – PNDDCA.


Resolução nº 158, de 04 de julho de 2013  Institui Grupo Temático com a finalidade de avaliar e classificar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) no ano de 2013.


Resolução n º 157, de 27 de março de 2013  Revoga o art. 7º da Resolução n.º 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Resolução nº 156, de 14 de março de 2013  Dispõe sobre as medidas relativas à proteção das crianças e adolescentes no período preparatório e durante a Copa das Confederações FIFA 2013, a Copa do Mundo FIFA 2014, Olimpíadas 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil.

 




2012



Resolução nº 154 de 23 de outubro de 2012  Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar, valorar e se pronunciar acerca dos projetos encaminhados Edital de 2012.


Resolução nº 153, de 25 de setembro de 2012  Institui a Comissão Eleitoral, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, com a finalidade de organizar e realizar o processo eleitoral, relativo ao biênio 2013 a 2014, destinado à eleição dos representantes das entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.


Resolução nº 152 de 09 de agosto de 2012  Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.

 




2011



Resolução nº 151, de 15 de setembro de 2011  Dispõe sobre a participação de adolescentes nas comissões referentes à IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

 

Resolução nº 150, de 25 de agosto de 2011  Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA.


Resolução nº 149, de 26 de maio de 2011  Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes nas comissões organizadoras da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas Conferências Estaduais, Distrital e Municipais.


Resolução nº 148, de 19 de abril de 2011  Dispõe sobre a publicação em forma de Resolução do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.


Resolução nº 147, de 18 de março de 2011  Institui a Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Resolução nº 146, de 18 de março de 2011  Indica membros, para compor as Comissões Permanentes do Conselho.


Resolução nº 145, de 16 de março de 2011  Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Resolução nº 144, de 17 de fevereiro de 2011  Altera o inciso IV, do art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 




2010



Resolução no - 143, de 12 de agosto de 2010  Cria Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA para o biênio 2011 a 2012.


Resolução nº 142, de 10 de junho 2010  Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno para a criação da Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar.


Resolução nº 141, de 15 de abril de 2010  Constitui Grupo Temático para revisão da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 113, de 19 de abril de 2006, que trata do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Resolução nº 140 de 15 de abril de 2010  Dispõe sobre a criação de Grupo Temático para revisão da Resolução n. 113, de 19 de abril de 2006 e indica os representantes da sociedade civil.


Resolução nº 139, de 17 de março de 2010  Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.


Resolução nº 138 de 15 de abril de 2010  Indica os conselheiros representantes da sociedade civil para comporem o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de Política Nacional e de Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010  Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 




2009



Resolução nº 136, de 28 de maio de 2009  Dispõe sobre a ampliação do prazo de que trata o art. 1º da Resolução nº 132,de 11 de Dezembro de 2008.


Resolução nº 135, de 13 de abril de 2009  Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas do CONANDA para a gestão 2009/2010.


Resolução n° 134, de 13 de abril de 2009  Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 




2008



Resolução n° 132, de 11 de dezembro de 2008  Dispõe sobre normas de transição dos procedimentos administrativos estabelecidos pelo Edital para Projetos Esportivos Sociais 2007/2008, para a proposta a ser implementada em 2009.


Resolução nº 131 de 23 de junho de 2008  Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2.009 a 2.010.


Resolução nº 130 de 19 de março de 2008  Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), através da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), bem como recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

 




2007



Resolução nº 129 de 12 de dezembro de 2007  Dispõe sobre as Deliberações da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Resolução nº 128 de 13 de dezembro de 2007  Dispõe sobre a indignação do Conanda contra os atos abusivos ,negligentes e violentos que tem ocorrido no Brasil, à esteira de barbárie ocorrido na cidade de abaetetuba/Pará.


Resolução nº 127 de 04 de outubro de 2007  Dispõe sobre vários assuntos discutidos pelo Conanda em sua 156ª Assembleia Ordinária Descentralizada realizada em Campo Grande/MS e dá outras providencias.


Resolução nº 126 de 10 de julho de 2007  Dispõe sobre a reiteração de discordância com as propostas de rebaixamento da maioridade penal.


Resolução nº 125, de 18 de junho de 2007  Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Resolução nº 124 de 30 de março de 2007  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.


Resolução nº 123 de 08 de março de 2007  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.


Resolução nº 122 de 03 de janeiro de 2007  Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

 




2006



Resolução nº 121, de 20 de dezembro de 2006  Dispõe sobre regimento interno do Conanda.


Resolução nº 119, de 11 de dezembro de  2006  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.


Resolução nº 118, de 17 de agosto de 2006  Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2.007 a 2.008.


Resolução nº 117, de 11 julho de 2006  Altera dispositivos da Resolução n.º 113/2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Resolução CONANDA nº 116 /2006  Altera dispositivos das Resoluções Nº 105/2005 e 106/2006, que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Resolução nº 114, de 29 de maio de 2006  Dispõe sobre os critérios para aplicação dos recursos do orçamento de 2006.


Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006  Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Resolução nº , 112 de 27 de março de 2006  Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.


Resolução nº 111, de 22 de março de 2006  Dispõe sobre a divulgação dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes.


Resolução nº 110, de 22 de março de 2006  Dispõe sobre o cancelamento de chancela dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes.

 

 



2005



Resolução nº 109  Retificação


Resolução nº 108, de 17 de novembro de 2005  Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para elaborar Proposta orçamentária de financiamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo – Sinase e dá outras providências.


Resolução nº 107, de 17 de novembro de 2005  Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para avaliar as condições das Unidades de internação da Febem/São Complexo Tatuapé. 


Resolução nº 106 de 17 de novembro de 2005  Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Resolução nº 105 de 15 de junho de 2005  Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Resolução nº 104, de 30 de maio de 2005  Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA para o exercício de 2005.


Resolução nº 103 de 27 de abril de 2005  Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Resolução nº 102 de 17 de março de 2005  Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Resolução nº 101 de 17 de março de 2005  Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).


Resolução no 100, de 16 de fevereiro de 2005  Dispõe sobre os Projetos Esportivos-Sociais aprovados para captar recursos por meio do FNCA.

 




1993 a 1994



Resoluções de 1 a 99  Resoluções  dos anos de  1993 a 2004, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Contato

Secretário-Executivo do Conanda: Lucas Batista de Carvalho Pinheiro
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