RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 204, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha visando à retomada do cofinanciamento federal para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 204, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

15/08/2025 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 204, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

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