2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Caracteriza, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ofertados de forma isolada ou cumulativa, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social.

RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 182, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

13/02/2025 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 182, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

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