RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 81 - 11.10.2022

Revoga expressamente resoluções que perderam a eficácia, bem como aquelas cujos efeitos se exauriram no tempo, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 81 - 11.10.2022

11/10/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 81 - 11.10.2022

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