Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que será instituído a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020

Órgão: Ministério da Infraestrutura

Setor: MINFRA - Ouvidoria - Secretaria Executiva

Status: Ativa

Abertura: 10/02/2021

Encerramento: 10/03/2021

Resumo

A presente consulta visa colher sugestões para a elaboração da regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Trata-se, portanto, de cadastro inovador que visa valorizar as boas práticas dos condutores e estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras.
Destaca-se que, para que o RNPC alcance sua finalidade, é necessário que as disposições da norma regulamentadora incentivem a ampla adesão de condutores. 
Nesse contexto, é essencial a participação da sociedade na construção da Resolução a ser editada pelo CONTRAN.

Aberto a toda sociedade. 

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Quais deveriam ser os prêmios para o bom condutor, apontado pelo Cadastro Positivo?

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O bom condutor deveria ter acesso a benefícios fiscais? De que forma?

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O bom condutor deveria ter acesso a benefícios tarifários? Quais?

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Empresas como as seguradoras de veículos poderiam utilizar o Cadastro Positivo para conceder desconto aos cadastrados na contratação dos seguros. Que outras áreas podem se beneficiar desse cadastro?

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Qual seria a melhor forma de consulta ao Cadastro Positivo?

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Como o cadastro positivo pode gerar ações dos condutores que visem a redução de acidentes?

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Outras sugestões sobre o tema.

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