Publicação de Tomada de Subsídios Referente ao Projeto Documento Eletrônico de Transporte – DT-e
Órgão: Ministério do Transportes
Setor: MT - Ouvidoria - Secretaria Executiva
Status: Encerrada
Abertura: 10/03/2022
Encerramento: 29/04/2022
Contribuições Recebidas: 14
Resumo
O Documento Eletrônico de Transporte – DT-e, instituído pela Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, é a principal iniciativa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura e cujo objetivo é desburocratizar, simplificar, reduzir custos de logística de transporte de cargas, auxiliar o combate a ilícitos e aumentar a segurança, o controle e a fiscalização sobre os veículos e as prestações do serviço, incluindo o respectivo pagamento de frete, vale-pedágio, estadias e seguro.
Trata-se não apenas de um documento, mas de uma plataforma tecnológica que integrará os três fluxos da logística de transporte de cargas no país: fluxo informacional – agrega informações exigidas em cada operação de transporte e elimina documentos em papel; fluxo físico – agrega o monitoramento do veículo durante a viagem com uso intensivo de tecnologias; e fluxo financeiro – permite eliminar a carta-frete, discriminar rubricas, facilitar crédito, integrar ao sistema de bancário e de pagamentos, e usar PIX.
Conforme art. 11 da Lei nº 14.206/21, o “serviço de emissão do DT-e poderá ser explorado diretamente pelo Ministério da Infraestrutura ou por meio de concessão ou de permissão, nos termos do art. 175 da Constituição Federal e da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995”. Desta forma, a presente Tomada de Subsídios configura-se como a primeira etapa no sentido de se conceder à iniciativa privada a operacionalização da plataforma tecnológica do DT-e. Nela serão colhidas contribuições a respeito de algumas premissas sugeridas por este MInfra para o projeto do DT-e e que subsidiarão os futuros estudos necessários para as etapas seguintes do processo licitatório.
Importante ressaltar que o presente processo não representa, ainda, a Consulta Pública que será levada a cabo oportunamente e na qual será disponibilizada toda a documentação pertinente – por exemplo, EVTE, planilhas de modelagem econômico-financeira e outros. Nesta oportunidade, com o intuito de subsidiar os estudos subsequentes para o processo licitatório, serão disponibilizados os seguintes documentos:
· Caderno 1, Tomo 1.1 – Histórico e Contextualização; Caderno 1, Tomo 1.2 – Estudos de Demanda; e Caderno 2 – Modelo Operacional e Estrutural: estudos recebidos pelo MInfra;
· Matriz de Riscos: documento com a alocação dos riscos identificados para o projeto;
· Plano de Exploração da Concessão – PEC: contém as diretrizes, parâmetros e indicadores relacionados à operação da plataforma tecnológica do DT-e.
Para outras informações ou envio de demais materiais relacionados a esta Tomada de Subsídios, favor enviar mensagem para a caixa de e-mail
faleconosco.dte@infraestrutura.gov.br
Consulte o Documento
Caderno 1 Tomo 1.2 Estudo de Demanda
Caderno 1 Tomo 1.2 Estudo de Demanda
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Plano de Exploração da Concessão - PEC
Plano de Exploração da Concessão - PEC
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Matriz de Riscos
Matriz de Riscos
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Caderno 1 Tomo 1.1 Histórico e Contextualização
Caderno 1 Tomo 1.1 Histórico e Contextualização
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Caderno 2 de Modelo Operacional e Estrutural
Caderno 2 de Modelo Operacional e Estrutural
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BLOCO: MODELO DE CONCESSÃO
Questões relativas aos subsídios a serem avaliados para fins de especificação da infraestrutura tecnológica necessária à operação do DT-e em todo território nacional.
QUESTÃO 1 Com relação à abrangência do futuro contrato de concessão, esse deverá ser:
Por gentileza, justifique sua
resposta:
300 caracteres
QUESTÃO 2 Deverá ser permitida a participação de grupo ou
operador estrangeiro como licitante, inclusive na formação de eventual
consórcio de empresas?
Por gentileza, justifique sua
resposta:
300 caracteres
QUESTÃO 3 O critério de julgamento mais adequado para a
concorrência do DT-e é:
Por gentileza, justifique sua
resposta:
300 caracteres
QUESTÃO 4 Considerando a viabilidade econômico-financeira do
projeto do DT-e e seu caráter de complexidade e ineditismo, estima-se um prazo para
a concessão de 20 (vinte) anos, prorrogáveis por mais 5 (cinco) para eventuais
ajustes contratuais. Estes prazos são adequados?
Por gentileza, justifique sua
resposta:
300 caracteres
QUESTÃO 5 Adotando-se como parâmetro o Valor por
Quilômetro Útil (VKU) das cargas transportadas nos diferentes modos de
transporte, adotou-se como estratégia a fixação de um valor tarifário para o
modo rodoviário, carga lotação, com os demais modos seguindo uma proporção deste
valor, de acordo com o VKU associado. Esta metodologia é adequada?
Por gentileza, justifique sua
resposta:
300 caracteres
BLOCO: INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
Questões relativas aos subsídios a serem avaliados para fins de especificação da infraestrutura tecnológica necessária à operação do DT-e em todo território nacional.
QUESTÃO 6 Os critérios citados na seção 3.1 Rede de
coleta e transmissão de dados do documento “Caderno 2_Modelo Operacional e
Estrutural” para definição da localização dos pontos de captura de dados de
passagem de veículos de carga são adequados e suficientes?
Por gentileza, justifique sua
resposta:
300 caracteres
QUESTÃO 7 Quais as tecnologias que deverão ser
necessariamente adotadas para a captura de dados de passagem de veículos de
carga para fins de monitoramento do DT-e? (pode assinalar mais de uma opção)
Por gentileza, justifique sua
resposta:
300 caracteres
QUESTÃO 8 Com relação à infraestrutura para o Centro de
Controle e Operação (CCO) do DT-e, qual seria a configuração mais adequada,
considerando os requisitos de serviços e segurança citados no documento “Plano
de Exploração da Concessão – PEC” e a abrangência nacional do DT-e?
Por gentileza, justifique sua
resposta:
300 caracteres
BLOCO: PLATAFORMA DT-E E INTEROPERABILIDADE
Questões relativas aos subsídios a serem avaliados como parte dos requisitos para o desenvolvimento das soluções de software dedicados ao DT-e, incluindo aspectos de interoperabilidade.
QUESTÃO 9 A implantação de solução de blockchain é
essencial para a segurança da plataforma da Emissora do DT-e ?
Por gentileza, justifique sua
resposta:
300 caracteres
QUESTÃO 10 De acordo com a seção Plano de Continuidade de Negócio definida do documento “Plano de Exploração da Concessão – PEC”, qual a melhor solução para emissão de DT-e em casos de contingência ?
300 caracteres
BLOCO: ASSUNTOS GERAIS
QUESTÃO 11 Há alguma outra consideração em relação aos documentos
disponibilizados na presente Tomada de Subsídios: “CADERNO 1_TOMO 1.1 -
Histórico e Contextualizacao”, “CADERNO 1_TOMO 1.2 - Estudos de Demanda”, “CADERNO
2_Modelo Operacional e Estrutural”, “Matriz de Riscos” e “Plano de Exploração
da Concessão – PEC”?
Por gentileza, justifique sua
resposta:
300 caracteres
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