Proposta de Resolução Normativa que busca o aprimoramento das regras relacionadas às Autogestões

Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Status: Encerrada

Publicação no DOU: 04/04/2025 Acessar publicação

Abertura: 10/04/2025

Encerramento: 15/05/2025

Processo: 33910.025004/2024-72

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Resumo

Proposta de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa n.º 137, de 2006 e revoga a Instrução Normativa n.º 20, de 2022 consolidando as alterações propostas por Análise de Impacto Regulatório das normas concernentes às Autogestões

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As alternativas melhor pontuadas alicerçam-se na alteração do normativo vigente, aperfeiçoando os instrumentos criados pela Resolução Normativa - RN n° 137/2006 e posteriores alterações, o que viabilizaria a oxigenação das carteiras cada dia mais afetadas pelo envelhecimento populacional e propiciaria a sustentabilidade dessa modalidade no mercado.

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