CP 1301 de 2024 - Proposta de norma sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica.

Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  17/12/2024  Acessar publicação

Abertura: 24/12/2024

Encerramento: 24/03/2025

Processo: 25351.908975/2021-61

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: Grecs/GGTES

Contato: grecs@anvisa.gov.br

Resumo

Trata-se de Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica.


As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário disponível no LINK abaixo:


LINK do formulário eletrônico da CP 1301/2024


ATENÇÃO: Contribuições realizadas fora do formulário disponível no link acima NÃO SERÃO ANALISADAS!

Para saber mais sobre o assunto e acessar a íntegra da proposta de norma, consulte a página da CP 1301 no Portal ANVISALEGIS no LINK abaixo:


LINK da página da CP 1301/2024




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