Em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, e a Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), que aprovou as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos (PDA), a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) está elaborando seu novo PDA, documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade.

Ademais, de acordo com o art. 1º do Decreto 8.777/2016, dentre os objetivos da Política de Dados Abertos do Governo Federal destacam-se, dentre outros, a publicação das bases de dados dos órgãos e entidades da administração pública federal sob a forma de dados abertos, o aprimoramento da cultura de transparência pública e a disponibilização do acesso de tais dados para os cidadãos, de forma aberta.

Vale ressaltar que a UNIFAL-MG já tem várias informações públicas disponíveis em sua página eletrônica e a disponibilização, gradativa, destas em formato aberto significa que tais dados se tornam acessíveis ao público num único portal, em meio digital, processáveis por máquina, referenciados na Internet e disponibilizados sob licença aberta ou sob domínio público, o que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.

Dadas tais informações e sob orientação da Controladoria Geral da União (CGU), convidamos todos os cidadãos para participar desta consulta para definição das bases a serem priorizadas para abertura em formato aberto. 

Para mais informações sobre o atual PDA e as bases já disponibilizadas pela UNIFAL-MG acesse o seu Portal de Dados Abertos.