Pesquisa de mapeamento de assuntos para realização de ações educativas pela ANPD

Órgão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Status: Encerrada

Abertura: 02/06/2022

Encerramento: 30/06/2022

Contribuições Recebidas: 333

Resumo

De acordo com o art. art. 55-J, VI da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui a competência de promover o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança para a sociedade.

Esta pesquisa tem objetivo de identificar temas considerados relevantes pela sociedade para implementação de ações educativas sobre proteção de dados, bem como identificar os meios mais adequados para realização dessas ações.

Após análise das contribuições recebidas nesta pesquisa, a equipe da ANPD pretende realizar um cronograma de ações educativas sobre proteção de dados.

Para tanto, as contribuições à pesquisa devem ocorrer em forma de respostas às questões abaixo descritas exclusivamente por meio da Plataforma Participa + BrasilPara opinar deve-se fazer cadastro e estar logado na plataforma.

A ANPD considera bem-vindas contribuições a quaisquer das perguntas abaixo, não sendo obrigatório a elaboração de respostas a todos os questionamentos abaixo elencados.

Caso deseje compartilhar relatórios, imagens ou outros anexos, favor enviar para o e-mail normatizacao@anpd.gov.br, durante o período em que esta pesquisa estiver ativa.

Por e-mail serão aceitos apenas anexos, com materiais complementares às respostas fornecidas. Não serão aceitas respostas às perguntas através do e-mail.

*ATENÇÃO* Cada usuário somente pode enviar resposta uma única vez. Portanto, sugerimos que todas as respostas sejam submetidas ao mesmo tempo, pois a plataforma não permite mais de uma contribuição por usuário.

Consulte o Documento

 
Anexos
Anexos

Nota Técnica

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Anexo
Anexo

Despacho da pesquisa de mapeamento

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Informações Gerais

Nesta seção inicial são coletadas informações que podem ser utilizadas pela ANPD para organização das ações de orientação


Qual sua área de formação?

300 caracteres

Qual Unidade da Federação reside/atua?




























Qual formato você acredita que seja mais efetivo para a ANPD organizar ações educativas sobre os temas prioritários?






Conhece alguma atividade educativa de orientação realizada por alguma autoridade de proteção de dados ou por alguma agência reguladora que você acredite poder servir como modelo para a ANPD? Se sim, quais? Incluir link ou referência.

1000 caracteres

Temas relevantes para ações de orientação

Marque a seguir os temas que acredita serem prioritários na realização de ações de orientação pela ANPD, tais como, promoção de debates, publicações, orientações e outras atividades de cunho orientativo. 


Princípios da LGPD:









Bases legais: 











Tratamento de dados pessoais:





Direitos dos Titulares:











Segurança da Informação:















Governança e boas práticas







Transferência internacional de dados:






Uso compartilhado de dados:




Novas tecnologias e seus impactos na privacidade e proteção de dados








Agentes de tratamento de dados e encarregado







Fiscalização



Regulação aplicável a proteção de dados







Sobre quais outros temas você gostaria que a ANPD realizasse atividades orientativas além dos acima citados?

1000 caracteres

Gostaria de deixar algum comentário sobre algo que não foi contemplado no questionário?

1000 caracteres

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