O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma instância permanente de participação social voltada ao fortalecimento das políticas públicas educacionais no Brasil. Tem como missão promover o diálogo entre sociedade civil e governo, contribuindo para a construção de uma educação pública, democrática, inclusiva e de qualidade social.

Marco Legal e Institucional

O FNE foi instituído no âmbito do Ministério da Educação pela Portaria MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, com caráter permanente. Sua atuação ganhou ainda mais relevância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, atribuindo ao Fórum a função de instância de monitoramento e avaliação da execução do Plano.

Atribuições

O Fórum tem entre suas principais atribuições:

• Coordenar as Conferências Nacionais de Educação (CONAEs);

• Acompanhar a implementação das deliberações dessas conferências;

• Articular-se com os fóruns estaduais, distrital e municipais de educação;

• Promover o acompanhamento e a avaliação das metas do PNE;

• Contribuir com a formulação de propostas para o novo plano nacional de educação.

Composição

O FNE é composto por representantes de diversos setores, incluindo:

• Sociedade civil organizada;

• Instituições de ensino;

• Entidades de trabalhadores e gestores da educação;

• Conselhos de educação;

• Movimentos sociais.

Sua pluralidade garante a representatividade de diferentes vozes e perspectivas na construção das políticas educacionais.

Regimento Interno, aprovado em 26 de junho de 2023

O funcionamento, as competências e a organização do Fórum estão definidos no seu Regimento Interno, que assegura os princípios da transparência, da equidade e da participação democrática nas decisões do colegiado.