ME - Secretaria de Trabalho
Consultas Públicas
Portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do...
ME
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 18/01/2021
Fim: 18/02/2021
Ativa
Portaria que disciplina a anotação do horário de trabalho de que trata o art. 74 da CLT.
ME
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 07/01/2021
Fim: 07/02/2021
Ativa
Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho.
ME
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 18/01/2021
Fim: 18/02/2021
Ativa
Tomada pública de subsídios para revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo...
ME
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 30/12/2020
Fim: 29/01/2021
Ativa
Tomada pública de subsídios à revisão da NR nº 13
ME
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 30/12/2020
Fim: 29/01/2021
Ativa
Tomada pública de subsídios à revisão da NR nº 37
ME
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 30/12/2020
Fim: 29/01/2021
Ativa