O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT realiza Consulta Pública relacionada à proposição de revisão do Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes do Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO, especificamente no que se refere ao Volume 04 - Fator de Influência de Chuvas – FIC e ao Volume 05 - Fator de Interferência do Tráfego – FIT, tendo em vista a conclusão de estudos para o aprimoramento das metodologias de cálculo de custos referenciais para a elaboração de orçamentos para contratações sob responsabilidade deste Departamento.

Esta Consulta Pública visa garantir maior transparência, obtenção de informações, contribuições, opiniões e críticas dos atores, direta e indiretamente, envolvidos nas ações de infraestrutura de transportes do país.

A Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da Coordenação de Custos Referenciais informa que os manuais de custos aqui disponibilizados são estudos em desenvolvimento e não estão finalizados.

Desta forma, não está consentida a utilização, não podendo, em nenhuma hipótese, valer-se de qualquer parte do conteúdo disponibilizado para todo e qualquer fim diverso daquele para o qual tais materiais se propõem neste momento, qual seja, promover o debate público com o intuito de gerar críticas e sugestões que possam ser incorporadas aos estudos em tela.

Por fim, informamos que quaisquer solicitações, esclarecimentos adicionais, sugestões ou contribuições técnicas relativas a esta consulta pública deverão ser encaminhadas à Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura de Transportes exclusivamente por meio da plataforma Participa +Brasil.

A consulta ao público ocorre no período de 30 dias, com início a partir da data 28 de março de 2025, podendo ser renovada por igual período. As contribuições deverão ser registradas diretamente na plataforma Participa + Brasil, após o login do usuário por meio da sua conta GOV.BR.

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Informa-se que o prazo desta Consulta Pública foi prorrogado por mais 30 dias a contar de 28 de abril de 2025.

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