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Oportunidades de participação disponíveis

Consultas Públicas

MDR
Alteração do Decreto nº 4.217/2002 - Medalha Defesa Civil Nacional
Área: Defesa Nacional
Início: 03/02/2023 Fim: 17/02/2023 Ativa
ANCINE
Revisão da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011, mediante consolidação e...
Área: Cultura e Esporte
Início: 06/02/2023 Fim: 23/03/2023 Ativa
MDR
Alteração do Decreto nº 10.593/2020
Área: Desenvolvimento Regional e Urbano
Início: 03/02/2023 Fim: 17/02/2023 Ativa

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Opine Aqui

MInfra
Publicação de Tomada de Subsídios Referente ao Projeto Documento Eletrônico de Transporte – DT-e
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 10/03/2022 Fim: 29/04/2022 Encerrada
MS
Participa Conitec - Ciclos de Encontros
Área: Saúde
Início: 08/02/2023 Fim: 28/02/2023 Encerrada
MS
Consulta Pública Conitec/SCTIE nº 02/2023 - Opinião - Ampliação de uso do procedimento de...
Área: Saúde
Início: 23/01/2023 Fim: 13/02/2023 Ativa

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Audiências Públicas

ME
Audiência Pública nº 08/2022 - Central de Compras e SGD - Serviços de Desenvolvimento,...
ME
Audiência Pública nº 07/2022 - Central de Compras e SGD - Desenvolvimento e Manutenção de Software...
MJ
Audiência Pública nº 01/2023-PRF - Locação estruturas temporárias

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Desempenho das oportunidades de participação

490 Consultas Públicas
264 Opine Aqui
154822 Contribuições recebidas
72 Órgãos cadastrados
131773 Usuários cadastrados
Canais de Atendimento

Você pode realizar manifestações nos seguintes canais