IBAMA - Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic)
Consultas Públicas
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Diretrizes e os procedimentos para a realização de intervenções de dragagem de manutenção no...
Área:
Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início:
22/09/2025
Fim:
20/12/2025
Ativa
Instrução Normativa que estabelece medidas de compensação pelos impactos negativos residuais...
Área:
Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início:
08/09/2025
Fim:
22/10/2025
Encerrada
Consulta pública sobre o Termo de Referência (TR) para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e...
Área:
Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início:
05/12/2023
Fim:
31/03/2024
Encerrada
Diretrizes mínimas para elaboração, execução e monitoramento dos Planos de Compensação da...
Área:
Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início:
20/06/2024
Fim:
16/08/2024
Encerrada