Resoluções do Conanda
2022
Resolução nº 230, de 24 de novembro de 2022, Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a implantação e funcionamento da Central de Gestão de Vagas no âmbito dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo estaduais e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Resolução nº 229, de 20 de outubro de 2022, Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no biênio 2023/2024.
Resolução nº 228, de 18 de maio de 2022 - Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de avaliar, formular e propor estratégias, articulação de políticas públicas e serviços para a proteção, prevenção, atendimento e enfrentamento de violências contra crianças e adolescentes de povos originários e comunidades tradicionais
Resolução nº227, de 19 de maio de 2022 - Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
2021
Resolução nº 226, de 23 de dezembro de 2021 - Designa os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
Resolução nº 225, de 27 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Resolução nº 224, de 14 de dezembro de 2021- Altera dispositivos da Resolução do Conanda nº 191 de 2017 que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre atuação dos suplentes do Comitê de Participação de Adolescentes
Resolução nº 223, de 20 de outubro de 2021 - Instituir a Comissão Organizadora da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - XII CNDCA, designando seus membros.
Resolução nº 222, de 24 de Junho de 2021 - Aprova a alteração no § 4º do artigo 22 da Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, na forma do anexo a esta Resolução
2020
Resolução nº 221 de 03 de agosto de 2020 Institui o Grupo Temático para revisão do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n° 219, de 17 de abril de 2020 Dispõe sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo Plenário do CONANDA, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo coronavírus (Covid-19).
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
2019
Resolução n° 218, de 27 de junho de 2019 Institui no Fundo Nacional e estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
2018
Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 201 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 216, de 19 de dezembro de 2018 Designa os membros para compor o Comitê de Participação de Adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 215, de 22 de novembro de 2018 Dispõe sobre Parâmetros e Ações para Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 214, de 22 de novembro de 2018 Estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando a melhoria da participação de crianças, adolescentes e demais representações de povos e comunidades tradicionais no controle social dos direitos de crianças e adolescentes.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 213, de 20 de novembro de 2018 Dispõe sobre estratégias para o Enfrentamento da Violência Letal contra crianças e adolescentes.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 212, de 03 de outubro de 2018 Institui a Comissão Eleitoral que organizará o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no biênio 2019-2020.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 211, de 24 de setembro de 2018 Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no biênio 2019/2020.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 210, de 05 de junho de 2018 Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 209, de 02 de maio de 2018 Prorroga o prazo concedido aos Grupos Temáticos, instituídos pelas Resoluções 195 de 27 de julho de 2017, 196 de 27 de julho de 2017 e 197 de 3 de agosto de 2017.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 208, de 27 de março de 2018 Altera o Art. 1º, Inciso II, da Resolução nº 204, de 15 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 207 de março de 2018 Altera a Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que convoca a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 206, de 22 de março de 2018 Altera o Art. 3º, Inciso I, da Resolução nº 200, de 14 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 205, de 15 de fevereiro de 2018 Designa os Membros Titulares da Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e monitorar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) aprovados diante do Edital de Chamamento Público.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 204, de 15 de fevereiro de 2018 Designa os Membros Titulares da Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e do Adolescente (FNCA).
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
2017
Resolução nº. 203, de 14 de novembro de 2017 Dispõe acerca da instituição de grupos de trabalho no âmbito dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar do tema da promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução n.º 202, de 21 de novembro de 2017 Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 201, de 9 de novembro de 2017 Altera o inciso II, do art. 4º da Resolução nº 191, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 200 de 26 de setembro de 2017 Indica os conselheiros do Conanda representantes da organização da sociedade civil e do Poder Executivo para compor Grupos Temáticos instituídos por meio das Resoluções nº 195, 196 e 197 do ano de 2017.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 199, de 4 de agosto de 2017 Aprova o documento “Orientações para Participação com Proteção do Comitê de Participação de Adolescentes do conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 198, de 04 de agosto de 2017 Dispõe sobre a convocação dos Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente para escolha e indicação de adolescentes que comporão o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, em conformidade com o disposto na Resolução nº 191/2017.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 197, de 3 de agosto de 2017 Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 196, de 27 de julho de 2017 Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para a prevenção e o enfrentamento da violência letal de crianças e adolescentes.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 195, de 27 de julho de 2017 Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de propor estratégias de aprimoramento e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 194, de 10 de julho de 2017 Inclui o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 193, de 13 de julho de 2017 Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 192, de 22 de junho de 2017 Altera os prazos para a elaboração e deliberação dos Planos Decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal dispostos na Resolução n.º 171, de 04 de dezembro de 2014, e na Resolução nº 161, de 03 de dezembro de 2013.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 191, de 7 de junho de 2017 Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 190, de 07 de maio de 2017 Designa os Membros Titulares da Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 189, de 25 de maio de 2017 Designa os Membros Titulares da Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e monitorar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) aprovados diante do Edital de Chamamento Público.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 188, de 19 de junho de 2017 Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA das parcerias formalizadas entre a SDH/MDH e as Organizações da Sociedade Civil OSC´s, com recursos oriundos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 187, de 23 de maio de 2017 Aprova o documento Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 186, de 24 de abril de 2017 Designa os Membros Titulares da Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 185, de 13 de abril de 2017 Dispõe sobre a definição dos critérios de abrangência Nacional e Regional dispostos no Edital de Chamamento Público CONANDA/MDH 001/2017 para os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 183, de 9 de março de 2017 Aprova o documento “Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua”.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 182, de 09 de março de 2017 Dispõe sobre a instituição de Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e selecionar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
2016
Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016 Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016 Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 179, de 15 de setembro de 2016 Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016 Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
2015
Resolução nº 177,de 11 de dezembro de2015 Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de não serem submetidos à excessiva medicalização.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 176, de 15 de outubro de 2015 Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de mobilização pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como revoga o a Art. 2º da Resolução n.º 174, de 12 de agosto de 2015.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 175, de 15 de outubro de 2015 Dispõe sobre a representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente relativa aos órgãos transformados, transferidos ou extintos pela Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 174, de 12 de agosto de 2015 Altera os incisos do art. 2º e acrescenta o art. 2º - A à Resolução n.º 172, de 4 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 173, de 8 de abril de 2015 Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
2014
Resolução nº 172, de 04 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.º 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 171, de 04 de dezembro de 2014 Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e altera os prazos dispostos na Resolução N.º 161, de 03 de dezembro de 2013.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutela
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 169, de 13 de novembro de 2014 Dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista nos arts. 86, 87, incisos I, III, V e VI e 88, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 168, de 02 de outubro de 2014 Dispõe sobre a Comissão Eleitoral e a Mesa Diretora que organizarão o processo eleitoral das entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no biênio 2015-2016.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 167, de 13 de agosto de 2014 Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 166 de 5 de junho de 2014 Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 165, de 10 de abril de 2014 Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade de avaliar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) no ano de 2014.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 164 de 09 de abril de 2014 Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos e inscrição dos programas não governamentais e governamentais que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 163, 13 de março de 2014 Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 162, de 28 de janeiro de 2014 Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças de Adolescentes
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
2013
Resolução nº 161 de 04 de dezembro de 2013 Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 160 de 18 de novembro de 2013 Aprova o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 159 de 04 de setembro de 2013 Dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – PNDDCA.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 158, de 04 de julho de 2013 Institui Grupo Temático com a finalidade de avaliar e classificar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) no ano de 2013.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução n º 157, de 27 de março de 2013 Revoga o art. 7º da Resolução n.º 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 156, de 14 de março de 2013 Dispõe sobre as medidas relativas à proteção das crianças e adolescentes no período preparatório e durante a Copa das Confederações FIFA 2013, a Copa do Mundo FIFA 2014, Olimpíadas 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
2012
Resolução nº 154 de 23 de outubro de 2012 Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar, valorar e se pronunciar acerca dos projetos encaminhados Edital de 2012.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 153, de 25 de setembro de 2012 Institui a Comissão Eleitoral, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, com a finalidade de organizar e realizar o processo eleitoral, relativo ao biênio 2013 a 2014, destinado à eleição dos representantes das entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 152 de 09 de agosto de 2012 Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
2011
Resolução nº 151, de 15 de setembro de 2011 Dispõe sobre a participação de adolescentes nas comissões referentes à IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 150, de 25 de agosto de 2011 Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 149, de 26 de maio de 2011 Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes nas comissões organizadoras da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas Conferências Estaduais, Distrital e Municipais.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 148, de 19 de abril de 2011 Dispõe sobre a publicação em forma de Resolução do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 147, de 18 de março de 2011 Institui a Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 146, de 18 de março de 2011 Indica membros, para compor as Comissões Permanentes do Conselho.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 145, de 16 de março de 2011 Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 144, de 17 de fevereiro de 2011 Altera o inciso IV, do art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
2010
Resolução no - 143, de 12 de agosto de 2010 Cria Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA para o biênio 2011 a 2012.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 142, de 10 de junho 2010 Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno para a criação da Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 141, de 15 de abril de 2010 Constitui Grupo Temático para revisão da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 113, de 19 de abril de 2006, que trata do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 140 de 15 de abril de 2010 Dispõe sobre a criação de Grupo Temático para revisão da Resolução n. 113, de 19 de abril de 2006 e indica os representantes da sociedade civil.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 138 de 15 de abril de 2010 Indica os conselheiros representantes da sociedade civil para comporem o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de Política Nacional e de Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010 Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
2009
Resolução nº 136, de 28 de maio de 2009 Dispõe sobre a ampliação do prazo de que trata o art. 1º da Resolução nº 132,de 11 de Dezembro de 2008.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 135, de 13 de abril de 2009 Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas do CONANDA para a gestão 2009/2010.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n° 134, de 13 de abril de 2009 Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
2008
Resolução n° 132, de 11 de dezembro de 2008 Dispõe sobre normas de transição dos procedimentos administrativos estabelecidos pelo Edital para Projetos Esportivos Sociais 2007/2008, para a proposta a ser implementada em 2009.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 131 de 23 de junho de 2008 Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2.009 a 2.010.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 130 de 19 de março de 2008 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), através da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), bem como recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
2007
Resolução nº 129 de 12 de dezembro de 2007 Dispõe sobre as Deliberações da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 128 de 13 de dezembro de 2007 Dispõe sobre a indignação do Conanda contra os atos abusivos ,negligentes e violentos que tem ocorrido no Brasil, à esteira de barbárie ocorrido na cidade de abaetetuba/Pará.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 127 de 04 de outubro de 2007 Dispõe sobre vários assuntos discutidos pelo Conanda em sua 156ª Assembleia Ordinária Descentralizada realizada em Campo Grande/MS e dá outras providencias.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 126 de 10 de julho de 2007 Dispõe sobre a reiteração de discordância com as propostas de rebaixamento da maioridade penal.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 125, de 18 de junho de 2007 Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 124 de 30 de março de 2007 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 123 de 08 de março de 2007 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 122 de 03 de janeiro de 2007 Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
2006
Resolução nº 121, de 20 de dezembro de 2006 Dispõe sobre regimento interno do Conanda.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2006 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 118, de 17 de agosto de 2006 Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2.007 a 2.008.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 117, de 11 julho de 2006 Altera dispositivos da Resolução n.º 113/2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução CONANDA nº 116 /2006 Altera dispositivos das Resoluções Nº 105/2005 e 106/2006, que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 115, de 29 de maio de 2006, Dispõe sobre os critérios para aplicação dos
recursos do orçamento de 2006.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 114, de 29 de maio de 2006 Dispõe sobre os critérios para aplicação dos recursos do orçamento de 2006.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006 Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº , 112 de 27 de março de 2006 Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 111, de 22 de março de 2006 Dispõe sobre a divulgação dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 110, de 22 de março de 2006 Dispõe sobre o cancelamento de chancela dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
2005
Resolução nº 109 Retificação
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 108, de 17 de novembro de 2005 Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para elaborar Proposta orçamentária de financiamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo – Sinase e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 107, de 17 de novembro de 2005 Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para avaliar as condições das Unidades de internação da Febem/São Complexo Tatuapé.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 106 de 17 de novembro de 2005 Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 105 de 15 de junho de 2005 Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA
Resolução nº 104, de 30 de maio de 2005 Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA para o exercício de 2005.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 103 de 27 de abril de 2005 Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 102 de 17 de março de 2005 Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 101 de 17 de março de 2005 Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução no 100, de 16 de fevereiro de 2005 Dispõe sobre os Projetos Esportivos-Sociais aprovados para captar recursos por meio do FNCA.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
2004
Resolução n°94 ,de 12 de Março de 2004, Dispõe sobre o repasse de recursos captados para a viabilização de projetos esportivos sociais destinados à criança e ao adolescente.
Resolução nº95, de 13 de Maio de 2004, Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA e sobre os Parâmetros para Avaliação e Aprovação de Projetos a serem financiados com recursos do FNCA e dá outras providencias.
Resolução nº96, de 12 de Fevereiro de 2004, Cria Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2.005 à2.006.
Resolução nº97, de 13 de Julho de 2004, Dispõe sobre a formalização de apoio a Campanha Nacional pelo Desarmamento
Resolução nº98, de 13 de Agosto de 2004, Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2.005 à 2.006.
Resolução nº99, de 10 de Setembro de 2004, Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do Conanda e dá outras providências.
2003
Resolução nº85, de 12 de Fevereiro de 2003, Permite o repasse de recursos captados para viabilização de projetos esportivos sociais destinados à criança e ao adolescente. Revogada pela Resolução nº 94, de 11.03.200
Resolução nº86, de 12 de Março de 2003, Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Resolução nº87, de 09 de Abril de 2003, Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos e o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA para o exercício de 2003 e da outras providência.
Resolução nº88, de 15 de Abril de 2003, Altera dispositivo da Resolução nº75,de 22 de outubro de 2001 que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências.
Resolução nº89, de 30 de Abril de 2003, Altera dispositivos da Resolução n o 86, de 12 de março de 2003, do CONANDA, que dispõe sobre a Convocação da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Resolução nº90, de 23 de Junho de 2003, Dispõe sobre a criação de Comissão de Chancela a Projetos Esportivos Sociais.
Resolução nº91, de 23 de Junho de 2003, Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente à família, à comunidade, à sociedade, e especialmente à criança e ao adolescente indígenas.
Resolução nº92, de 12 de Fevereiro de 2003, Dispõe sobre os Projetos esportivos sociais selecionados para captar recursos por meio do FNCA.
Resolução nº93, de 25 de Novembro de 2003, Dispõe sobre o Projeto esportivo social selecionado para captar recursos por meio do FNCA.
2002
Resolução nº76, de 21 de Fevereiro de 2002, -FNCA Suspensa por tempo indeterminado pela Resolução nº 81, de 10 de julho de 2002
Resolução nº77, de 13 de Março de 2002, Aprova Novo Regimento Interno do Conanda RevogadapelaResoluçãonº99, de10.09.0
Resolução nº78, de 14 de Março de 2002, Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos e o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a criança e o Adolescente – FNCA e dá outras providências.
Resolução nº79, de 28 de Maio de 2002, Dispõe sobre a parceria como Ministério do Esporte e Turismo – MET e o Gabinete de Segurança Institucional e dá outras providências
Resolução nº80, de 20 de Junho de 2002,Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2.003 à 2.004
Resolução nº81, de 10 de Julho de 2002, Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado da Resolução nº 76, de 21de fevereiro de2002.
Resolução nº82, de 15 de Agosto de 2002, Dispõe sobre a designação da Comissão de Políticas Públicas para acompanhar a elaboração de Relatório do governo brasileiro sobre a situação da criança e do adolescente a ser apresentado a Organização das Nações Unidas
Resolução nº83, de 13 de Setembro de 2002, Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos suplementares e o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA e dá outras providências.
Resolução nº84, de 09 de Dezembro de 2002, Cria a Comissão de Chancela a Projetos Esportivos Sociais. Revogada pela Resolução nº 94, de 11.03.200
2001
Resolução n°67, de 23 de Abril de 2001,Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°68, de 15 de Maio de 2001,Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos e o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA e da outras providências
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°69, de 15 de Maio de 2001,Dispõe sobre a idade mínima para admissão ao emprego e ao trabalho e da outras providências
Resolução n°70, de 06 de Junho de 2001, Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências
Resolução n°71, de 10 de Junho de 2001, Dispõe sobre o Registro de Entidades Não Governamentais e da Inscrição de Programas de Proteção e Sócio - Educativo das governamentais e não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Atendimento e dá outras providências.
Resolução n°72, de 11 de Junho de 2001, Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para levantamento de informações sobre a organização nacional para o enfrentamento das situações de tráfico, sequestro e desaparecimento de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Resolução n°73, de 06 de Agosto de 2001,Dispõe sobre o grupo de trabalho para levantamento de informações sobre a organização nacional para o enfrentamento das situações de tráfico, sequestro e desaparecimento de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Resolução n°74, de 13 de Setembro de 2001, Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional. e dá outras providências.
Resolução n°75 de 22 de Outubro de 2001, Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providência
2000
Resolução n°64, de 29 de Março de 2000, Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos e o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA e da outras providências
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°65, de 13 de Julho de 2000, Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2.001 à 2.002
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°66, de 20 de Novembro de 2000, Dispõe sobre a parceria com o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos/Departamento da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
1999
Resolução n°59,de 19 de Julho de 1999, Dispõe sobre a convocação da III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°60, de 23 de Agosto de 1999, Dispõe sobre o envio de Moção de aplauso à Rede Globo Televisão
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°61 ,de 27 de Agosto de 1999, Art.1º-Alteraroartigo2ºdaResoluçãon.º59,de09dejulho de 1999epublicadonoDiárioOficialdaUniãode02deagostode 1999 que passa a vigorar com a seguinte redação
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
1998
Resolução n°54, 55 06 de Agosto de 1998, (DOU Seção 1, de 27.08.98)
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°56 de 16 de Setembro de 1998, reunido em sua 55ª Assembléia Ordinária e considerando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n o 8.242, de 12 de outubro de 1991, e seu Regimento Interno
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°57 de 25 de Setembro de 1998, reunido em sua 55ª Assembléia Ordinária e considerando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n o 8.242, de 12 de outubro de 1991
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°58 de 08 de Outubro de 1998, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n o 8.242, de 12 de outubro de 1991, e seu Regimento Interno, e tendo em vista a parceria firmada com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT, o UNICEF e o Conselho da Comunidade Solidária
1996
Resolução n°44 de 06 de Dezembro de 1996,
Resolução n°45 de 29 de Outubro de 1996, na programação dos recursos que se refere aos arts.108, 174, 175 e 99 da Lei n° 8069/90
Resolução n°46 de 29 de Outubro de 1996, Regulamenta a execução da medida sócio- educativa de internação prevista no Estatuto daCriança e do Adolescente, Lein°8069/90.
Resolução n°47 de 06 de Dezembro 1996, Regulamenta a execução da medida sócio-educativa de semiliberdade, a que se refere o art.120 do Estatuto da Criança e do Adolescente,Lei nº 8069/90.
Resolução n°49 de 28 de Novembro de 1996, (DOU Seção 1, de 08.01.97).
Resolução n°50 de 28 de Novembro de 1996, o apoio à Emenda Orçamentáriapara1997 n° 5130005
1995
Resolução n°40 de Agosto de 1995,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°41 de 13 de Outubro de 1995, Aprovar em sua integra o texto oriundo da Sociedade Brasileira de Pediatria, relativo aos Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados, cujo teor anexa-se ao presente ato.
Resolução n°42 de 13 de Outubro 1995, em sua Vigésima Oitava Assembleia Ordinária e considerando o disposto no Art. 2°, inciso I, da Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991
1994
Resolução n°18 ,19 e 20 de 09 de fevereiro de 1994,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°21 e 22 de março de 1994,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°23 de abril de 1994.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°24 de Abril de 1994,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°25 de 07 de Junho 1994,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°26 de 14 de Julho de 1994,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n° 27 de 12 de Julho de 1994,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°28 e 29 de 09 de Agosto de 1994,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°30 e 31 de 19 de Outubro de 1994,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°32 e 33 de 19 Outubro de 1994,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°34 e 35 de 19 de Outubro,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°36 e 37 de 19 de Outubro de 1994,
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
1993
Resolução n°01 a 03 de 5 julho de 1993, Aprova o Regimento Interno do CONANDA, Aprova a representação oficial do CONANDA e Aprova a regulamentação e funcionamento das Comissões Temáticas.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 04 de 11 de Agosto de 1993, Aprovar minuta de Anteprojeto de Lei que altera legislação do Imposto de Renda no que se refere ao tratamento a ser dado às doações feitas em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°05 de Setembro de 1993, Aprova Moção ao CBIA referente a não interrupção das atividades dos CRIAM, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°06 de 14 de Setembro, Discussões sobre a redução do limite etário para inimputabilidade penal, por unanimidade, alegações para a redução do limite etário para a inimputabilidade de adolescentes são, de modo geral.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO
Resolução n° 07 á 08 de 14 de Setembro , Constituir Comissão encarregada de examinar a situação dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°09 de 05 de Outubro de 1993, Aprovar moção ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO
Resolução n°10 de 05 de Outubro de 1993, Definir que a Secretaria Executiva, bem como, o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, sejam operacionalizados pelo órgão do Governo Federal, cuja estrutura o CONANDA integre, viabilizando funcionamento integrado e racional do mesmo.
Resolução nº 11 de 05 de outubro de 2021, Aprova moção alertando as Prefeituras e as Câmaras de Vereadores de todos os municípios brasileiros para o problema e solicitando atenção e providências no sentido de garantir condições de segurança especialmente quanto ao trânsito, no entorno das escolas
Situção: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO
Resolução n° 12 de 05 de Outubro de 1993, Aprovar a minuta de Decreto dispondo sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO
Resolução n° 13 de 09 de Novembro de 1993, A provar a presente Moção, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO
Resolução n° 14 de 09 de Novembro de 1993, Aprova a minuta de Decreto para regulamentação da participação do CONANDA, na programação dos recursos a que se refere o art. 22 da Lei Complementar n° 77 de 13 de julho de 1993
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n°15 de 09 de Novembro de 1993, Constitui Comissão Especial, encarregada de proceder ao exame do funcionamento da entidade IBPS
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO
Resolução n°16 de 09 de Novembro de 1993, Criar a Comissão de Combate a Violência contra Crianças e Adolescentes.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução n° 17 de 09 de Novembro de 1993, Criar a Comissão de Finanças Públicas.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
Resolução nº 39 de 09 de Novembro 1994, Encaminhar proposição à Comissão Executiva do Pacto pela Infância, no sentido de que seja composta comissão mista, integrada por representantes daquela Comissão e por representante do CONANDA.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO
1993 a 2004
Resoluções de 1 a 99 Resoluções dos anos de 1993 a 2004, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Fica revogada a Resolução n° 99 de 10 de setembro de 2004)
29/11/2022 - RESOLUÇÃO Nº 230, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº 230, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/10/2022 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
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04/08/2022 - RESOLUÇÃO Nº 228, DE 18 DE MAIO DE 2022
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30/06/2022 - Manual de Cadastramento do Fundo Perguntas e Respostas.
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30/06/2022 - Manual de Uso da Identidade Visual da 12ª CNDCA
24/06/2022 - RESOLUÇÃO Nº 227, DE 19 DE MAIO DE 2022
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20/06/2022 - RESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
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15/06/2022 - RESOLUÇÃO Nº 224, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
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10/06/2022 - DOCUMENTO BASE DA 12 CNDCA
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10/06/2022 - DOCUMENTO ORIENTADOR DA 12 CNDCA
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20/05/2022 - Nota Codar nº 19/2022 – FDCA - Repasse Multiexercício 2022
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04/04/2022 - ATA DA 1ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA- MMFDH REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2022
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25/03/2022 - Manifestação Filme Como se tornar o Pior Aluno
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25/03/2022 - NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 755, DE 2020, DA ALESP
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24/03/2022 - Nota Pl 2022
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23/12/2021 - Resolução nº 226, de 23 de dezembro de 2021
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09/12/2021 - NOTA PÚBLICA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF: RECOMENDAÇÃO SOBRE TEMA 1046
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03/12/2021 - Resolução n°85
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03/12/2021 - Resolução n°86
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03/12/2021 - Resolução n°87
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03/12/2021 - Resolução n°88
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03/12/2021 - Resolução n°89
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03/12/2021 - Resolução n°90
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03/12/2021 - Resolução n°91
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03/12/2021 - Resolução n°92
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03/12/2021 - Resolução n°93
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03/12/2021 - Resolução 94
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03/12/2021 - Resolução 94
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03/12/2021 - Resolução 95
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03/12/2021 - Resolução 96
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03/12/2021 - Resolução 97
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03/12/2021 - Resolução 98
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03/12/2021 - Resolução 99
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03/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 76
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03/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 77
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03/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 78
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03/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 79
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03/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 80
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03/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 81
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03/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 82
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03/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 83
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03/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 84
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02/12/2021 - A RESOLUÇÃO N° 41 DE 09 13 DE OUTUBRO DE 1995
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 011 DE 05 DE Outubro DE 1993
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 018,19 e 20 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 047, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 047, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 21 , DE 09 DE MARÇO DE 1994 / RESOLUÇÃO N° 22, DE 12 DE ABRL DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 23, DE 13 DE ABRIL DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 24, DE 13 DE ABRIL DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 25, DE 07 DE JUNHO DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 26, DE 14 DE JULHO DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 27, DE 12 DE JULHO DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 30 e 31, DE 09 DE AGOSTO DE 199
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 32, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 40, DE AGOSTO DE 1995
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 42, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 44, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 45, DE 29 DE OUTBRO DE 1996
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 46, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 48,49 e 50 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 49 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 50, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 54,55 DE 06 DE AGOSTO DE 1998
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 54,55 E 56 DE 06 DE AGOSTO DE 1998
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 56, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 57, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 58, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 59, DE 19 DE JULHO DE 1999
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 60, DE 23 DE AGOSTO DE 1999
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 61 DE 27 DE AGOSTO DE 1999.
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 64, DE 29 DE MARÇO DE 2000
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 65, DE 13 DE JULHO DE 2000
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 66, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 67, DE 23 DE ABRIL DE 2001
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 68, DE 15 DE MAIO DE 2001
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 69, DE 15 DE MAIO DE 2001
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 70, DE 06 DE JUNHO DE 2001
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 71, DE 10 DE JUNHO DE 2001
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 72, DE 11 DE JUNHO DE 2001
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 73, DE 06 DE AGOSTO DE 2001
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 74 DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 75, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001.
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N°28 e 29, DE 09 DE AGOSTO DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N°34 e 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N°36 e 37, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N°38 e 39 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994
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02/12/2021 - RESOLUÇÃO N°58 DE 08 de Outubro DE 1993
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01/12/2021 - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação
O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação
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01/12/2021 - Resolução 01 ate 03
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01/12/2021 - Resolução 05 de 14 de Outubro de 1993
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01/12/2021 - Resolução 06 de 14 de Setembro de 1993
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01/12/2021 - Resolução 07 á 08 de 14 de Setembro de 1993
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01/12/2021 - Resolução 10 de 05 de Outubro de 1993
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01/12/2021 - Resolução 11 á 12 de 05 de Outubro de 1993
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01/12/2021 - Resolução 5 de 14 de Setembro de 1993
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01/12/2021 - Resolução do Conanda n° 1 á 3 de1993
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01/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 013 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993
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01/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 015 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993
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01/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 015 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993
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01/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 016 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993
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01/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 017 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993
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01/12/2021 - Resolução n° 09 de 05 de Outubro de 1993
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01/12/2021 - RESOLUÇÃO N° 14 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993
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30/11/2021 - MANIFESTAÇÃO DO CONANDA FAVORÁVEL À RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E AO PL 978/2020 E CONTRÁRIA AOS PDLs 135/2020, 145/2020 E 185/2020.
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30/11/2021 - NOTA PÚBLICA DO CONANDA CONTRÁRIA AO PL 4.414/2020
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29/11/2021 - Carta aos Conselheiros e Redes
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29/11/2021 - MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO PLS 231/15.
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29/11/2021 - MANIFESTAÇÃO DO CONANDA FAVORÁVEL À RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E AO PL 978/2020 E CONTRÁRIA AOS PDLs 135/2020, 145/2020 E 185/2020.
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29/11/2021 - MANIFESTO SOBRE A PRODUÇÃO DE CAMPANHA DA COPA 2014 DE APELO SEXUAL
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29/11/2021 - NOTA DE REPÚDIO DO CONANDA SOBRE A ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA E DESTITUIÇÃO INDEVIDA DE PODER FAMILIAR
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29/11/2021 - NOTA PUBLICA DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 10.640/2018.
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29/11/2021 - NOTA PUBLICA DE REPUDIO AO NÃO RESPEITO ÀS DELIBERAÇÕES DO CONANDA A IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE - CPA
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29/11/2021 - NOTA PUBLICA DE REPUDIO AO NÃO RESPEITO ÀS DELIBERAÇÕES DO CONANDA A IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE - CPA
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29/11/2021 - NOTA PUBLICA DE REPÚDIO SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
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29/11/2021 - NOTA PUBLICA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7.119 DE 2017
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29/11/2021 - NOTA PU´BLICA
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29/11/2021 - NOTA PU´BLICA
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29/11/2021 - NOTA PU´BLICA
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29/11/2021 - NOTA PU´BLICA
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29/11/2021 - NOTA PU´BLICA
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA A RESPEITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE N.º 0033787- 88.2010.4.01.3400 QUANTO A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ARTIGOS 12 E 13 DA A RESOLUÇÃO Nº 137/2010.
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA – PLC 19, DE 2018 - PL Nº 3.734, DE 2012, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA A RESPEITO DO TEXTO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (PL 3734/12)
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA CONTRÁRIA A DECISÃO DO STJ DE ENVIAR PARA COMARCA DO AMAZONAS A RESPONSABILIDADE DE JULGAR OS RÉUS DE CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENA
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA CONTRÁRIA AO PL 6442/2016 DO DEPUTADO NILSON LEITÃO (PSDB/MT)
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 10.640/2018.
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DE PEDIDO DE FECHAMENTO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AS EMENDAS Nº 11 E 12 APRESENTADAS À MPV Nº 768/2017, PELO DEPUTADO ALAN RICK
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DIREITO DE IR E VIR DOS ADOLESCENTES: “ROLEZINHOS”
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DO CONANDA A RESPEITO DOS ÓBITOS DE ADOLESCENTES EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM GOIÂNIA/GO
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE A ABERTURA DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE A LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL LEI - N° 12.318 DE 2010
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE DIREITOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE DIREITOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) – PL Nº 3.179/2012, PL Nº 3.261/2015, PLS Nº 490/2017, PLS Nº 28/2018, e PL Nº 10.185/2018
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE ENSINO DOMICILIAR – PL Nº 3.179/2012, PL Nº 3.261/2015, PLS Nº 490/2017, PLS Nº 28/2018, PL Nº 10.185/2018, e PL Nº 2.401/2019
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA DO CONANDA SOBRE O PLS N° 394/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADOÇÃO
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA PELA DEFESA DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1.460 DE 2014
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA PELA SANÇÃO DO PLC 53 DE 2018
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA PELOS 28 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA SOBRE A REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES E OS PREJUIZOS À APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÕES DE CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES CONTRÁRIAS AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI 7.180 DE 2014 ESCOLA SEM PARTIDO
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29/11/2021 - NOTA PÚBLICA SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SUAS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE MIGRAÇÃO IRREGULA
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29/11/2021 - Plano de Aplicação Atualizado
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29/11/2021 - PUBLIC NOTICE ON THE RIGHTS OF THE CHILD AND ADOLESCENT AND THEIR FAMILIES IN IRREGULAR SITUATION OF IMIGRATION
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29/11/2021 - REPÚDIO ÀS AÇÕES VIOLENTAS PRATICADAS PELA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO.
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29/11/2021 - Sobre a Proposta de Responsabilização Progressiva de Adolescentes Autores de Ato Infracional no Sistema Socioeducativo no Brasi
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29/11/2021 - SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ATIVIDADE COMERCIAL PUBLICITÁRIA
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26/11/2021 - Manifestação pela Participação Social
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26/11/2021 - Sobre a Proposta de Responsabilização Progressiva de Adolescentes Autores de Ato Infracional no Sistema Socioeducativo no Brasil
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26/11/2021 - Sobre a Proposta de Responsabilização Progressiva de Adolescentes Autores de Ato Infracional no Sistema Socioeducativo no Brasil
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10/11/2021 - Resolução nº 223 de 20 de outubro de 2021
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04/11/2021 - Resolução do Conanda nº 115, de 29 de maio de 2006
Resolução do Conanda nº 115, de 29 de maio de 2006
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06/09/2021 - RESOLUÇÃO N° 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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03/09/2021 - Resolução nº 210, de 05 de junho de 2018
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03/09/2021 - Resolução nº 214, de 22 de novembro de 2018
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24/06/2021 - Resolução nº 222/2021
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20/12/2002 - Nota técnica sobre a reforma do e ensino Médio
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