2025

Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025,  Dispõe sobre as diretrizes para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências

Resolução nº 264, de 17 de abril de 2025, Institui a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 13ª CNDCA e dá outras providências

Resolução nº 263, de 17 de abril de 2025, Institui Grupo Temático para elaborar guia e materiais educativos, com base na Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022.

Resolução n° 262, de 20 de março de 2025, Institui o Grupo Temático para acompanhar a implementação e efetivação das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 252 de 16 de outubro de 2024.

Resolução nº 261, de 20 de março de 2025, Altera a Resolução nº 260, de 13 de fevereiro de 2025, que institui o Grupo de Temático para elaborar as diretrizes para Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Resolução nº 260, de 13 de fevereiro de 2025, Instituir o Grupo de Temático para elaborar as diretrizes para Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Resolução nº 259, de 13 de fevereiro de 2025, Institui o Grupo Temático para acompanhar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes das comunidades terapêutica e instituições congêneres

2024

Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos.

Resolução nº 257, de 12 de dezembro de 2024, Estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital

Resolução nº 256, de 12 de dezembro de 2024, Estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.

Resolução nº 255, de 24 de outubro de 2024, Designar os membros titulares e suplentes para compor a Comissão de Seleção com a finalidade de avaliar e selecionar as propostas de projetos a serem financiadas com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Resolução nº 254, de 10 de outubro de 2024,Dispõe Sobre os Parâmetros para Aplicação do Artigo 17, Parágrafo único, do Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.

Resolução nº 253, de 10 de outubro de 2024, Dispõe Sobre os Parâmetros para Aplicação da Consulta Livre, Prévia e Informada pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Resolução nº 251, de 14 de outubro de 2024, Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no biênio 2025/2026.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 250, de 12 de setembro de 2024, Altera o parágrafo único do Art. 4ª, os incisos VI e VII do Art. 14 da Resolução nº 244 de 26 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que Institui a Formação Continuada para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e dá outras providências.

Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, Dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.

Resolução nº 248, de 12 de junho de 2024, Designa membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para acompanhar o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Resolução nº 247, de 12 de junho de 2024,Institui o Grupo Temático de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Retificação da Resolução nº 246, de 12 de junho de 2024.

Resolução nº 246, de 12 de junho de 2024, Institui o Grupo Temático para desenvolver a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 245, de 5 de abril de 2024, Dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes em ambiente digital.

Resolução nº 244, de 26 de fevereiro de2024, Institui a Politica Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e dá outras providências. 

Resolução nº 243, de 26 de fevereiro de 2024, Institui a Politica Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). 
Situação: Revogada pela resolução nº 244.

2023

Resolução nº 242, de 1º de novembro de 2023, Alterar o membro designado na Resolução nº 237 de 21 de junho de 2023, que Institui a Comissão de Seleção e designar os membros para compor a Comissão de Seleção com a finalidade de avaliar e selecionar as propostas de projetos a serem financiadas com recursos do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente (FNCA) apresentadas no Edital de Chamamento Público CONANDA/MDHC 001/2023 (NR)

Resolução nº 241, de 03 de outubro de 2023, Dispõe sobre os parâmetros de implementação e funcionamento da modalidade de acolhimento familiar em Família Solidária no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM

Resolução nº 240, de 6 de setembro de 2023, Instituir o Grupo Temático com a finalidade de subsidiar o CONANDA na elaboração de diretrizes, normas e recomendações para efetivação dos direitos dos adolescentes submetidos às medidas socioeducativas de cumprimento em meio fechado e meio aberto. Além de propor diretrizes para a sua implementação, sugerir normas e recomendações para a padronização dos procedimentos relativos à sua execução e fortalecimento do SINASE, contribuindo para a melhoria da política de medidas socioeducativas, garantindo o respeito aos direitos humanos e à cidadania dos adolescentes.

Resolução nº 239, de 23 de agosto de 2023, Designar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e monitorar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), em observância à Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010.

Resolução nº 238, de 21 de junho de 2023, Altera dispositivos da Resolução do Conanda nº 199, de 4 de agosto de 2017 que aprova o documento "Orientações para Participação com Proteção do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Resolução nº 237, de 21 de junho de 2023, Institui a Comissão de Seleção e designar os membros para compor a Comissão de Seleção com a finalidade de avaliar e selecionar as propostas de projetos a serem financiadas com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Resolução nº 236, de 18 de maio de 2023, Estabelece a campanha "Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes" e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema.

Resolução nº 235, de 12 de maio de 2023 Estabelece aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente a obrigação de implantação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas suas localidades.

Resolução nº 234, de 05 de abril de 2023 Altera a RESOLUÇÃO Nº 223 que institui a Comissão Organizadora da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - XII CNDCA, designando seus membros, sendo composta pelo Presidente e pela Vice- Presidente do Conanda e pelos seguintes conselheiros.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

2022

Resolução nº 233, de 30 de dezembro de 2022 Estabelece diretrizes e parâmetros de atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022 Estabelece procedimentos de identificação, atenção e proteção para criança e adolescente fora do país de origem desacompanhado, separado ou indocumentado, e dá outras providências.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 230, de 24 de novembro de 2022, Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a implantação e funcionamento da Central de Gestão de Vagas no âmbito dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo estaduais e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 229, de 20 de outubro de 2022, Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no biênio 2023/2024.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 228, de 18 de maio de 2022 - Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de avaliar, formular e propor estratégias, articulação de políticas públicas e serviços para a proteção, prevenção, atendimento e enfrentamento de violências contra crianças e adolescentes de povos originários e comunidades tradicionais
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº227, de 19 de maio de 2022 - Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO 

2021

Resolução nº 226, de 23 de dezembro de 2021 - Designa os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 225, de 27 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Situação:  REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 233/2022

Resolução nº 224, de 14 de  dezembro de 2021- Altera dispositivos da Resolução do Conanda nº 191 de 2017 que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre atuação dos suplentes do Comitê de Participação de Adolescentes

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 223, de 20 de outubro de 2021 - Instituir a Comissão Organizadora da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - XII CNDCA, designando seus membros. 

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE SER ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 234/2023

Resolução nº 222, de 24 de Junho de 2021 - Aprova a alteração no § 4º do artigo 22 da Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, na forma do anexo a esta Resolução
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

2020

Resolução nº 221 de 03 de agosto de 2020  Institui o Grupo Temático para revisão do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. 

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n° 219, de 17 de abril de 2020  Dispõe sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo Plenário do CONANDA, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo coronavírus (Covid-19).

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO 

2019

Resolução n° 218, de 27 de junho de 2019  Institui no Fundo Nacional e estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

2018

Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 2018  Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA (Vide alterações na RESOLUÇÃO Nº 222/2021)

Resolução nº 216, de 19 de dezembro de 2018  Designa os membros para compor o Comitê de Participação de Adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 215, de 22 de novembro de 2018  Dispõe sobre Parâmetros e Ações para Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 214, de 22 de novembro de 2018  Estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando a melhoria da participação de crianças, adolescentes e demais representações de povos e comunidades tradicionais no controle social dos direitos de crianças e adolescentes.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 213, de 20 de novembro de 2018  Dispõe sobre estratégias para o Enfrentamento da Violência Letal contra crianças e adolescentes.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 212, de 03 de outubro de 2018  Institui a Comissão Eleitoral que organizará o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no biênio 2019-2020.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 211, de 24 de setembro de 2018  Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no biênio 2019/2020.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 210, de 05 de junho de 2018  Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 209, de 02 de maio de 2018  Prorroga o prazo concedido aos Grupos Temáticos, instituídos pelas Resoluções 195 de 27 de julho de 2017, 196 de 27 de julho de 2017 e 197 de 3 de agosto de 2017.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 208, de 27 de março de 2018  Altera o Art. 1º, Inciso II, da Resolução nº 204, de 15 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 207 de março de 2018  Altera a Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que convoca a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 206, de 22 de março de 2018  Altera o Art. 3º, Inciso I, da Resolução nº 200, de 14 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 205, de 15 de fevereiro de 2018  Designa os Membros Titulares da Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e monitorar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) aprovados diante do Edital de Chamamento Público.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 204, de 15 de fevereiro de 2018  Designa os Membros Titulares da Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e do Adolescente (FNCA).

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução Conjunta CONANDA/CONADE nº 1, de 24 de outubro de 2018  Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento de crianças e de adolescentes com deficiência no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

2017

Resolução nº. 203, de 14 de novembro de 2017  Dispõe acerca da instituição de grupos de trabalho no âmbito dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar do tema da promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução n.º 202, de 21 de novembro de 2017  Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 201, de 9 de novembro de 2017  Altera o inciso II, do art. 4º da Resolução nº 191, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 200 de 26 de setembro de 2017  Indica os conselheiros do Conanda representantes da organização da sociedade civil e do Poder Executivo para compor Grupos Temáticos instituídos por meio das Resoluções nº 195, 196 e 197 do ano de 2017.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 199, de 4 de agosto de 2017  Aprova o documento “Orientações para Participação com Proteção do Comitê de Participação de Adolescentes do conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Situação: SEM EFEITO (Alterada pela Resolução do Conanda nº 238 de 21 de junho de 2023)

Resolução nº 198, de 04 de agosto de 2017  Dispõe sobre a convocação dos Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente para escolha e indicação de adolescentes que comporão o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, em conformidade com o disposto na Resolução nº 191/2017.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 197, de 3 de agosto de 2017  Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 196, de 27 de julho de 2017  Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para a prevenção e o enfrentamento da violência letal de crianças e adolescentes.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 195, de 27 de julho de 2017  Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de propor estratégias de aprimoramento e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 194, de 10 de julho de 2017  Inclui o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 193, de 13 de julho de 2017  Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 192, de 22 de junho de 2017  Altera os prazos para a elaboração e deliberação dos Planos Decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal dispostos na Resolução n.º 171, de 04 de dezembro de 2014, e na Resolução nº 161, de 03 de dezembro de 2013.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 191, de 7 de junho de 2017  Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 190, de 07 de maio de 2017  Designa os Membros Titulares da Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 189, de 25 de maio de 2017  Designa os Membros Titulares da Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e monitorar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) aprovados diante do Edital de Chamamento Público.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 188, de 19 de junho de 2017  Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA das parcerias formalizadas entre a SDH/MDH e as Organizações da Sociedade Civil OSC´s, com recursos oriundos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 187, de 23 de maio de 2017  Aprova o documento Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 186, de 24 de abril de 2017  Designa os Membros Titulares da Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 185, de 13 de abril de 2017  Dispõe sobre a definição dos critérios de abrangência Nacional e Regional dispostos no Edital de Chamamento Público CONANDA/MDH 001/2017 para os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 183, de 9 de março de 2017  Aprova o documento “Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua”.

Situação: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 187, DE 23 DE MAIO DE 2017

Resolução nº 182, de 09 de março de 2017  Dispõe sobre a instituição de Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e selecionar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

 Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução conjunta CNIG/CONARE/DPU/CONANDA nº 1 de 09 de agosto de 2017 Estabelece procedimentos de identificação preliminar, atenção e proteção para criança e adolescente desacompanhados ou separados, e dá outras providências.

Resolução conjunta CNAS/CONANDA nº 1, de 07 de junho de 2017 Estabelece as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito da Política de Assistência Social.

2016

Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016  Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016  Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 179, de 15 de setembro de 2016  Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016  Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução conjunta CNAS/CONANDA nº 1, de 15 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

2015

Resolução nº 177, de 11 de dezembro de2015  Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de não serem submetidos à excessiva medicalização.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 176, de 15 de outubro de 2015  Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de mobilização pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como revoga o a Art. 2º da Resolução n.º 174, de 12 de agosto de 2015.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 175, de 15 de outubro de 2015  Dispõe sobre a representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente relativa aos órgãos transformados, transferidos ou extintos pela Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 174, de 12 de agosto de 2015  Altera os incisos do art. 2º e acrescenta o art. 2º - A à Resolução n.º 172, de 4 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 173, de 8 de abril de 2015  Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

2014

Resolução nº 172, de 04 de dezembro de 2014  Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.º 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 171, de 04 de dezembro de 2014  Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e altera os prazos dispostos na Resolução N.º 161, de 03 de dezembro de 2013.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014  Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutela

Situação: REVOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 231/2022

Resolução nº 169, de 13 de novembro de 2014  Dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista nos arts. 86, 87, incisos I, III, V e VI e 88, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 168, de 02 de outubro de 2014  Dispõe sobre a Comissão Eleitoral e a Mesa Diretora que organizarão o processo eleitoral das entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA no biênio 2015-2016.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 167, de 13 de agosto de 2014  Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 166 de 5 de junho de 2014  Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 165, de 10 de abril de 2014  Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade de avaliar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) no ano de 2014.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 164 de 09 de abril de 2014  Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos e inscrição dos programas não governamentais e governamentais que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional e dá outras providências.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 163, 13 de março de 2014  Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 162, de 28 de janeiro de 2014  Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças de Adolescentes

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

2013

Resolução nº 161 de 04 de dezembro de 2013  Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 160 de 18 de novembro de 2013  Aprova o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 159 de 04 de setembro de 2013  Dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – PNDDCA.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 158, de 04 de julho de 2013  Institui Grupo Temático com a finalidade de avaliar e classificar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) no ano de 2013.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n º 157, de 27 de março de 2013  Revoga o art. 7º da Resolução n.º 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 156, de 14 de março de 2013  Dispõe sobre as medidas relativas à proteção das crianças e adolescentes no período preparatório e durante a Copa das Confederações FIFA 2013, a Copa do Mundo FIFA 2014, Olimpíadas 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil.

 Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

2012

Resolução nº 155, de 8 de novembro de 2012 Dispõe sobre as diretrizes básicas para a atuação das entidades que promovam práticas desportivas destinadas a crianças e adolescentes."

Resolução nº 154 de 23 de outubro de 2012  Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar, valorar e se pronunciar acerca dos projetos encaminhados Edital de 2012.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 153, de 25 de setembro de 2012  Institui a Comissão Eleitoral, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, com a finalidade de organizar e realizar o processo eleitoral, relativo ao biênio 2013 a 2014, destinado à eleição dos representantes das entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 152 de 09 de agosto de 2012  Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

2011

Resolução nº 151, de 15 de setembro de 2011  Dispõe sobre a participação de adolescentes nas comissões referentes à IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

 Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 150, de 25 de agosto de 2011  Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 149, de 26 de maio de 2011  Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes nas comissões organizadoras da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas Conferências Estaduais, Distrital e Municipais.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 148, de 19 de abril de 2011  Dispõe sobre a publicação em forma de Resolução do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 147, de 18 de março de 2011  Institui a Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 146, de 18 de março de 2011  Indica membros, para compor as Comissões Permanentes do Conselho.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 145, de 16 de março de 2011  Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 144, de 17 de fevereiro de 2011  Altera o inciso IV, do art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE REVOGAÇÃO DE NORMA ALTERADA

2010

Resolução no - 143, de 12 de agosto de 2010  Cria Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA para o biênio 2011 a 2012.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 142, de 10 de junho 2010  Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno para a criação da Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE REVOGAÇÃO DE NORMA ALTERADA

Resolução nº 141, de 15 de abril de 2010  Constitui Grupo Temático para revisão da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 113, de 19 de abril de 2006, que trata do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 140 de 15 de abril de 2010  Dispõe sobre a criação de Grupo Temático para revisão da Resolução n. 113, de 19 de abril de 2006 e indica os representantes da sociedade civil.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 139, de 17 de março de 2010  Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.

Situação: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 170/2014 (NORMA VIGENTE: RESOLUÇÃO Nº 231/2022)

Resolução nº 138 de 15 de abril de 2010  Indica os conselheiros representantes da sociedade civil para comporem o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de Política Nacional e de Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010  Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA - Conanda informa que os artigos 12 e 13 da Resolução nº 137,  de 21 de janeiro de  2010 estão NULOS, de acordo com a sentença proferida nos autos da AÇÃO CÍVIL PÚBLICA Nº0033787-88.2010.4.01.3400

2009

Resolução nº 136, de 28 de maio de 2009  Dispõe sobre a ampliação do prazo de que trata o art. 1º da Resolução nº 132,de 11 de Dezembro de 2008.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 135, de 13 de abril de 2009  Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas do CONANDA para a gestão 2009/2010.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n° 134, de 13 de abril de 2009  Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução conjunta CNAS/CONANDA nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009 Aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

2008

Resolução n° 132, de 11 de dezembro de 2008  Dispõe sobre normas de transição dos procedimentos administrativos estabelecidos pelo Edital para Projetos Esportivos Sociais 2007/2008, para a proposta a ser implementada em 2009.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 131 de 23 de junho de 2008  Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2.009 a 2.010.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 130 de 19 de março de 2008  Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), através da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), bem como recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

2007

Resolução nº 129 de 12 de dezembro de 2007  Dispõe sobre as Deliberações da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 128 de 13 de dezembro de 2007  Dispõe sobre a indignação do Conanda contra os atos abusivos ,negligentes e violentos que tem ocorrido no Brasil, à esteira de barbárie ocorrido na cidade de abaetetuba/Pará.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 127 de 04 de outubro de 2007  Dispõe sobre vários assuntos discutidos pelo Conanda em sua 156ª Assembleia Ordinária Descentralizada realizada em Campo Grande/MS e dá outras providencias.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 126 de 10 de julho de 2007  Dispõe sobre a reiteração de discordância com as propostas de rebaixamento da maioridade penal.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA 

Resolução nº 125, de 18 de junho de 2007  Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 124 de 30 de março de 2007  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 123 de 08 de março de 2007  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 122 de 03 de janeiro de 2007  Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

2006

Resolução nº 121, de 20 de dezembro de 2006  Dispõe sobre regimento interno do Conanda.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 119, de 11 de dezembro de  2006  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

Resolução nº 118, de 17 de agosto de 2006  Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2.007 a 2.008.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 117, de 11 julho de 2006  Altera dispositivos da Resolução n.º 113/2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

Resolução CONANDA nº 116 /2006  Altera dispositivos das Resoluções Nº 105/2005 e 106/2006, que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

Resolução nº 115, de 29 de maio de 2006,  Dispõe sobre os critérios para aplicação dos recursos do orçamento de 2006.
Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 114, de 29 de maio de 2006  Dispõe sobre os critérios para aplicação dos recursos do orçamento de 2006.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006  Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

Resolução nº , 112 de 27 de março de 2006  Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

Resolução nº 111, de 22 de março de 2006  Dispõe sobre a divulgação dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

Resolução nº 110, de 22 de março de 2006  Dispõe sobre o cancelamento de chancela dos projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes.

 Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

2005

Resolução nº 109  Retificação

 Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

Resolução nº 108, de 17 de novembro de 2005  Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para elaborar Proposta orçamentária de financiamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo – Sinase e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 107, de 17 de novembro de 2005  Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para avaliar as condições das Unidades de internação da Febem/São Complexo Tatuapé. 

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 106 de 17 de novembro de 2005  Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

Resolução nº 105 de 15 de junho de 2005  Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA (Vide alteração na Resolução nº 106/2005)

Resolução nº 104, de 30 de maio de 2005  Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA para o exercício de 2005.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 103 de 27 de abril de 2005  Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 102 de 17 de março de 2005  Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 101 de 17 de março de 2005  Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução no 100, de 16 de fevereiro de 2005  Dispõe sobre os Projetos Esportivos-Sociais aprovados para captar recursos por meio do FNCA.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

2004

 Resolução n°94 ,de 12 de Março de 2004, Dispõe sobre o repasse de recursos captados para a viabilização de projetos esportivos sociais destinados à criança e ao adolescente.

Resolução nº95, de 13 de Maio de 2004, Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA e sobre os Parâmetros para Avaliação e Aprovação de Projetos a serem financiados com recursos do  FNCA e dá outras providencias.

Resolução nº96, de 12 de Fevereiro de 2004, Cria Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2.005 à2.006.

Resolução nº97, de 13 de Julho de 2004, Dispõe sobre a formalização de apoio a Campanha Nacional pelo Desarmamento

Resolução nº98, de 13 de Agosto de 2004, Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2.005 à 2.006.

Resolução nº99, de 10 de Setembro de 2004, Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do Conanda e dá outras providências.

2003

Resolução nº85, de 12 de Fevereiro de 2003, Permite o repasse de recursos captados para viabilização de projetos esportivos sociais destinados à criança e ao adolescente. Revogada pela Resolução nº 94, de 11.03.200

Resolução nº86, de 12 de Março de 2003, Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Resolução nº87, de 09 de Abril de 2003, Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos e o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA para o exercício de 2003 e da outras providência.

Resolução nº88, de 15 de Abril de 2003, Altera dispositivo da Resolução nº75,de 22 de outubro de 2001 que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências.

Resolução nº89, de 30 de Abril de 2003, Altera dispositivos da Resolução n o 86, de 12 de março de 2003, do CONANDA, que dispõe sobre a Convocação da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Resolução nº90, de 23 de Junho de 2003, Dispõe sobre a criação de Comissão de Chancela a Projetos Esportivos Sociais.

Resolução nº91, de 23 de Junho de 2003, Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente à família, à comunidade, à sociedade, e especialmente à criança e ao adolescente indígenas.

Resolução nº92, de 12 de Fevereiro de 2003, Dispõe sobre os Projetos esportivos  sociais selecionados para captar recursos por meio do FNCA.

Resolução nº93, de 25 de Novembro de 2003, Dispõe sobre o Projeto esportivo  social selecionado para captar recursos por meio do FNCA.

2002

Resolução nº76, de 21 de Fevereiro de 2002, -FNCA Suspensa por tempo indeterminado pela Resolução nº 81, de 10 de julho de 2002

Resolução nº77, de 13 de Março de 2002, Aprova Novo Regimento Interno do Conanda RevogadapelaResoluçãonº99, de10.09.0

Resolução nº78, de 14 de Março de 2002, Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos e o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a criança e o Adolescente – FNCA e dá outras providências.

Resolução nº79, de 28 de Maio de 2002, Dispõe sobre a parceria como Ministério do Esporte e Turismo – MET e o Gabinete de Segurança Institucional e dá outras providências

Resolução nº80, de 20 de Junho de 2002,Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2.003 à 2.004

Resolução nº81, de 10 de Julho de 2002, Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado da Resolução nº 76, de 21de fevereiro de2002.

Resolução nº82, de 15 de Agosto de 2002, Dispõe sobre a designação da Comissão de Políticas Públicas para acompanhar a elaboração de Relatório do governo brasileiro sobre a situação da criança e do adolescente a ser apresentado a Organização das Nações Unidas

Resolução nº83, de 13 de Setembro de 2002, Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos suplementares e o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA e dá outras providências.

Resolução nº84, de 09 de Dezembro de 2002, Cria a Comissão de Chancela a Projetos Esportivos Sociais. Revogada pela Resolução nº 94, de 11.03.200

2001

Resolução n°67, de 23 de Abril de 2001,Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°68, de 15 de Maio de 2001,Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos e o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA e da outras providências

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°69, de 15 de Maio de 2001,Dispõe sobre a idade mínima para admissão ao emprego e ao trabalho e da outras providências
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

Resolução n°70, de 06 de Junho de 2001, Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências

Resolução n°71, de 10 de Junho de 2001, Dispõe sobre o Registro de Entidades Não Governamentais e da Inscrição de Programas de Proteção e Sócio - Educativo das governamentais e não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Atendimento e dá outras providências.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA (Vide Resolução 164/2014)

Resolução n°72, de 11 de Junho de 2001, Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para levantamento de informações sobre a organização nacional para o enfrentamento das situações de tráfico,  sequestro e desaparecimento de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Resolução n°73, de 06 de Agosto de 2001,Dispõe sobre o grupo de trabalho para levantamento de informações sobre a organização nacional para o enfrentamento das situações de tráfico, sequestro e desaparecimento de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Resolução n°74, de 13 de Setembro de 2001, Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional. e dá outras providências.
Situação:  REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 164/2014

Resolução n°75 de 22 de Outubro de 2001, Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providência

2000

Resolução n°64, de 29 de Março de 2000, Dispõe sobre os critérios para repasse de recursos e o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA e da outras providências

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°65, de 13 de Julho de 2000, Dispõe sobre a criação de Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2.001 à 2.002

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°66, de 20 de Novembro de 2000, Dispõe sobre a parceria com o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos/Departamento da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

1999

Resolução n°59,de 19 de Julho de 1999, Dispõe sobre a convocação da III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°60, de 23 de Agosto de 1999, Dispõe sobre o envio de Moção de aplauso à Rede Globo Televisão

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°61 ,de 27 de Agosto de 1999, Art.1º-Alteraroartigo2ºdaResoluçãon.º59,de09dejulho de 1999epublicadonoDiárioOficialdaUniãode02deagostode 1999 que passa a vigorar com a seguinte redação

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

1998

Resolução n°54, 55  06 de Agosto de 1998,  (DOU Seção 1, de 27.08.98)

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°56 de 16 de Setembro de 1998, reunido em sua 55ª Assembléia Ordinária e considerando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n o 8.242, de 12 de outubro de 1991, e seu Regimento Interno

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°57 de 25 de Setembro de 1998,  reunido em sua 55ª Assembléia Ordinária e considerando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n o 8.242, de 12 de outubro de 1991

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°58 de 08 de Outubro de 1998,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n o 8.242, de 12 de outubro de 1991, e seu Regimento Interno, e tendo em vista a parceria firmada com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT, o UNICEF e o Conselho da Comunidade Solidária

1996

Resolução n°44 de 06 de Dezembro de 1996,

Resolução n°45 de 29 de Outubro de 1996, na programação dos recursos que se refere aos arts.108, 174, 175 e 99 da Lei n° 8069/90

Resolução n°46 de 29 de Outubro de 1996, Regulamenta a execução da medida sócio- educativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lein°8069/90.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

Resolução n°47 de 06 de Dezembro 1996, Regulamenta a execução da medida sócio-educativa de semiliberdade, a que se refere o art.120 do Estatuto da Criança e do Adolescente,Lei nº 8069/90.
Situação: ESTÁ EM VIGÊNCIA

Resolução n°49 de 28 de Novembro de 1996, (DOU Seção 1, de 08.01.97).

Resolução n°50 de 28 de Novembro de 1996, o apoio à Emenda Orçamentáriapara1997 n° 5130005

1995

Resolução n°40 de Agosto de 1995,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°41 de 13 de Outubro de 1995, Aprovar em sua integra o texto oriundo da Sociedade Brasileira de Pediatria, relativo aos Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados, cujo teor anexa-se ao presente ato.

Resolução n°42 de 13 de Outubro 1995, em sua Vigésima Oitava Assembleia Ordinária e considerando o disposto no Art. 2°, inciso I, da Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991

1994

Resolução n°18 ,19 e 20 de 09 de fevereiro de 1994,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°21 e 22 de março de 1994,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°23 de abril de 1994.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°24 de Abril de 1994,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°25 de 07 de Junho 1994,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°26 de 14 de Julho de 1994,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n° 27 de 12 de Julho de 1994,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°28 e 29 de 09 de Agosto de 1994,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°30 e 31 de 19 de Outubro de 1994,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°32 e 33 de 19 Outubro de 1994,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°34 e 35 de 19 de Outubro,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°36 e 37 de 19 de Outubro de 1994,

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

1993

Resolução n°01 a 03 de 5 julho de 1993, Aprova o Regimento Interno do CONANDA, Aprova a representação oficial do CONANDA e Aprova a regulamentação e funcionamento das Comissões Temáticas.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO 

Resolução nº 04 de 11 de Agosto de 1993, Aprovar minuta de Anteprojeto de Lei que altera legislação do Imposto de Renda no que se refere ao tratamento a ser dado às doações feitas em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°05 de Setembro de 1993,  Aprova Moção ao CBIA referente a não interrupção das atividades dos CRIAM, no Estado do Rio de Janeiro.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO 

Resolução n°06 de 14 de Setembro, Discussões sobre a redução do limite etário para inimputabilidade penal, por unanimidade, alegações para a redução do limite etário para a inimputabilidade de adolescentes são, de modo geral.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO 

Resolução n° 07 á 08 de 14 de Setembro , Constituir Comissão encarregada de examinar a situação dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°09 de 05 de Outubro de 1993,  Aprovar moção ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO

Resolução n°10 de 05 de Outubro de 1993, Definir que a Secretaria Executiva, bem como, o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, sejam operacionalizados pelo órgão do Governo Federal, cuja estrutura o CONANDA integre, viabilizando funcionamento integrado e racional do mesmo.

Resolução nº 11 de 05 de outubro de 2021, Aprova moção alertando as Prefeituras e as Câmaras de Vereadores de todos os municípios brasileiros para o problema e solicitando atenção e providências no sentido de garantir condições de segurança especialmente quanto ao trânsito, no entorno das escolas

Situção: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO

Resolução n° 12 de 05 de Outubro de 1993,  Aprovar a minuta de Decreto dispondo sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO

Resolução n° 13 de 09 de Novembro de 1993, A provar a presente Moção, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO

Resolução n° 14  de 09 de Novembro de 1993, Aprova a minuta de Decreto para regulamentação da participação do CONANDA, na programação dos recursos a que se refere o art. 22 da Lei Complementar n° 77 de 13 de julho de 1993

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n°15 de 09 de Novembro de 1993,  Constitui Comissão Especial, encarregada de proceder ao exame do funcionamento da entidade IBPS

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBEJTO

Resolução n°16 de 09 de Novembro de 1993, Criar a Comissão de Combate a Violência contra Crianças e Adolescentes.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução n° 17 de 09 de Novembro de 1993, Criar a Comissão de Finanças Públicas.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

Resolução nº 39 de 09 de Novembro 1994, Encaminhar proposição à Comissão Executiva do Pacto pela Infância, no sentido de que seja composta comissão mista, integrada por representantes daquela Comissão e por representante do CONANDA.

Situação: SEM EFEITO EM VIRTUDE DE JÁ TER CUMPRIDO O OBJETO

1993 a 2004

Resoluções de 1 a 99  Resoluções  dos anos de  1993 a 2004, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Fica revogada a Resolução n° 99 de 10 de setembro de 2004

Resolução nº 235, de 12 de maio de 2023

Resolução nº 246, de 12 de junho de 2024, Institui o Grupo Temático para desenvolver a Política Nacionalde Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente noAmbiente Digital

Resolução nº 246, de 12 de junho de 2024, Institui o Grupo Temático para desenvolver a Política Nacionalde Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente noAmbiente Digital.

Resolução nº 247, de 12 de junho de 2024,

Resolução nº 248, de 12 de junho de 2024,

Resolução nº 248, de 12 de junho de 2024,

Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024

Resolução nº 251, de 14 de outubro de 2024,

Resolução nº 256, de 12 de dezembro de 2024,

Resolução nº 256, de 12 de dezembro de 2024

Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024,

Resolução nº 259, de 13 de fevereiro de 2025

Resolução nº 263, de 17 de abril de 2025

Resolução nº 263, de 17 de abril de 2025,

Resolução nº 264, de 17 de abril de 2025

Resolução nº 264, de 17 de abril de 2025,

Resolução conjuntaCNAS/CONANDA nº 1, de 15 de dezembro de 2016