O Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade é um documento que consolida as melhores práticas e procedimentos usualmente adotados para negociação de Acordos de Leniência Antitruste, tendo sua última versão sido publicada no ano de 2017.

Em 2023, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) criou o Grupo de Trabalho Leniência Antitruste, com objetivo de criar um espaço institucional de escuta ativa da comunidade antitruste, a fim de colher sugestões e críticas visando à melhoria dos procedimentos de negociação de acordos de leniência.

A partir daquelas contribuições, a SG/Cade elaborou a minuta de uma nova versão do Guia, que ora submete a Consulta Pública.

A Consulta Pública pretende colher sugestões e recomendações sobre a nova versão do Guia de Leniência Antitruste do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

A presente Consulta Pública consiste em iniciativa que promove a transparência e a participação, com objetivo de garantir a melhoria constante dos serviços prestados aos cidadãos, às empresas e a todos os interessados no Programa de Leniência Antitruste do Cade.