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Formulário para os Eventos Autogeridos - Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas (PNDHEMP)
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Setor: GM - MDHC - Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos
Status: Encerrada
Abertura: 15/03/2024
Encerramento: 29/06/2024
Contribuições Recebidas: 20
Resumo
De acordo com a Portaria nº 132, de 12 de março de 2024, os eventos autogeridos são considerados aqueles realizados por entidades e outras formas de participação social, como organizações da sociedade civil, movimentos sociais, movimentos sindicais, movimentos patronais e universidades, com afinidade à agenda de direitos humanos e empresas, e que se interessem em contribuir com subsídios técnicos ao Grupo de Trabalho Interministerial.
Para se inscrever, siga as seguintes orientações:
1. Como se inscrever:
Preencha o formulário abaixo de forma precisa, seguindo todos os requisitos estabelecidos.
2. Próximos passos:
Após enviar o formulário, a Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas avaliará a proposta, no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar do dia subsequente ao envio.
Caso aprovada, esta Coordenação-Geral encaminhará ao e-mail do responsável o modelo de “Relatório do Evento Autogerido”, que deverá ser preenchido conforme as orientações fornecidas.
Após a realização do evento, a entidade proponente terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à realização do evento, para encaminhar o Relatório do Evento Autogerido ao e-mail do Grupo de Trabalho Interministerial (gti.pndhemp@mdh.gov.br), conforme disposto no art. 6º, da Portaria nº 132/2024.
Uma vez encaminhado, o Relatório será utilizado como subsídio técnico formal para a elaboração da proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas e será compartilhado entre os membros do Grupo de Trabalho Interministerial.
Importante destacar que os relatórios dos Eventos Autogeridos serão recebidos até a data final estabelecida para 24/07/2024.
Observações gerais:
Ressaltamos que a responsabilidade pela realização dos Eventos Autogeridos é única e exclusiva do proponente e somente serão considerados como subsídios formais ao Grupo de Trabalho Interministerial se atenderem aos requisitos estabelecidos.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenação-Geral pelo e-mail: gti.pndhemp@mdh.gov.br.
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11. Nome do evento (ainda que provisório):
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(Detalhar se será um seminário, conferência, painel de discussão, etc.)
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18. Há foco específico em algum dos seguintes grupos?
18.1. Outros (especifique):
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19. Autoriza, de forma voluntária e gratuita, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os direitos de uso, reprodução, distribuição e exibição de sua imagem e qualquer outra forma de mídia nos meios de comunicação deste Ministério, incluindo publicações impressas, eletrônicas, digitais, audiovisuais, redes sociais, websites e eventos, em todo o território nacional e internacional e por prazo indeterminado.
20. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o participante concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, consente e concorda que o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas, utilize as informações deste formulário com a finalidade de coleta, tratamento analítico e registro de dados para fins da elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
21. Confirma o envio do formulário com os dados fornecidos?
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