A presente Justificativa expõe as razões que motivaram esta Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC a apresentar a proposta de documento indicado acima.

A proposta é decorrente da fase de estudos de revisão do RBAC nº 153, que tratou da remoção de aeronaves inoperantes, desinterdição de pistas interditadas e lista de equipamentos de remoção, com foco na remoção tempestiva e eficiente dessas aeronaves e na garantia da segurança operacional em situações de interdição total ou parcial da pista devido a incidentes ou acidentes aeronáuticos.

O desenvolvimento dos estudos regulatórios e posteriormente a proposição dos ajustes normativos foi pautado com base nas alterações propostas abaixo descritas, cujo inteiro teor encontra-se no RELATÓRIO DE AIR Nº 4/2024/GTNO-SIA/GNAD/SIA (SEI nº 10548940), processo SEI nº 00058.070806/2024-85.

Por fim, o projeto normativo está alinhado com o Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC (PSOE-ANAC), que é parte integrante do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR), – disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/seguranca-operacional/gerenciamento-da-seguranca-operacional/arquivos/psoe_anac.pdf, que foi aprovado pela Resolução nº 352, de 10 de fevereiro de 2015, bem como com o Plano Estratégico 2020/2026 da ANAC – disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/arquivos/Plano_20202026.pdf

• Minuta de Resolução 
• Minuta ao RBAC nº 153 
• Quadro comparativo
• Justificativa 
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada 
• Contribuições recebidas externamente

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta consulta resultou na edição do seguinte ato:
• Resolução nº 779, de 18.09.2025, publicada no DOU em 19.09.2025
  

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