Consulta Pública sobre Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Setor: MMA - Assessoria Especial de Controle Interno

Status: Encerrada - Resultado

Abertura: 05/05/2025

Encerramento: 21/05/2025

Contribuições recebidas: 9

Responsável pela consulta: MMA - Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)

Contato: aeci@mma.gov.br

Resumo


O que são Dados Abertos e o PDA? 

Dados Abertos são informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, promovendo a transparência e a inovação. O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento que organiza e planeja as ações de abertura desses dados em um órgão público. 

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reconhecendo a transparência, a participação social e o acesso à informação como pilares fundamentais da democracia,submete à Consulta Pública o seu catálogo de bases de dados, conforme a Resolução 03/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA).  

A iniciativa subsidia a elaboração do 4º Plano de Dados Abertos do MMA, e visa identificar as bases de dados de maior interesse para a sociedade, na definição das prioridades de publicação de dados pelo MMA no Portal Brasileiro de Dados Abertos para os próximos dois anos. Sua participação é fundamental! 

Sua participação é fundamental para direcionar os esforços do MMA na disponibilização de informações ambientais relevantes! 

Os dados abertos são fundamentais para fomentar a pesquisa, ampliar o controle social e impulsionar políticas públicas mais eficazes. 

 

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Contribuições recebidas
1

Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P: Planilha consolidada com compilação de dados das adesões à A3P. 

2

Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P: Planilha consolidada com compilação de instituições cadastradas no sistema de monitoramento online da A3P - Ressoa. 

3

Fundo Nacional do Meio Ambiente: Dados sobre os projetos apoiados pelo FNMA, incluindo instituição executora, objeto, município, UF, Bioma, região geográfica, valor repassado pelo fundo, valor da contrapartida, início e fim de vigência. 

4

Colegiados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Planilha com dados consolidados contendo os colegiados ativos com participação do Ministério do Meio Ambiente.

5

Legislação Ambiental Brasileira: Planilha com dados consolidados sobre legislação ambiental com série histórica a partir de 1937. 

6

Recursos Externos (Módulo de Acompanhamento de Projetos com Recursos Externos- APREX): Acompanhamento de Projetos de Recursos Externos - MMA. 

7

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: Dados sobre os projetos apoiados pelo FNMC com recursos não reembolsáveis, incluindo instituição executora, objeto, UF, valor repassado pelo fundo, valor da contrapartida, início e fim de vigência.  

8

Orçamento Anual MMA: Planilha consolidada com os dados do orçamento dos últimos 10 anos, com diversos atributos para filtragem. 

9

Transferências Voluntárias: Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência voluntária, celebrados pelo MMA, e em execução (vigentes), com dados gerais de cada parceria. 

10

Patrimônio Genético: Planilha contendo dados sobre acesso ao patrimônio genético. 

11

Patrimônio Genético: Planilha contendo dados sobre Autos de Infração: Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado julgados em 3ª instância. 

12

Patrimônio Genético: Planilha contendo dados sobre Notificação de Produto Acabado ou Material Reprodutivo. 

13

Patrimônio Genético: Planilha contendo dados sobre Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético. 

14

Espécies Ameaçadas: Planilha com dados consolidados sobre as espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

15

Unidades de Conservação: Lista das Unidades de Conservação do Brasil ativas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC, com respectivas categorias de manejo, área, esfera de governo e ano de criação. Tabela consolidada por categoria de manejo, bioma e esfera. 

16

Agenda de Proteção e Defesa Animal: Planilha consolidada contendo a relação dos instrumentos de transferência voluntária celebrados para contribuir com a Agenda de Proteção e Defesa Animal.

17

Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade: Banco de Dados contendo as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade, suas características e sua classificação, além de todos os dados utilizados como input no processo de identificação. 

18

Áreas Úmidas - Sítios Ramsar Brasileiros: Fichas e Dados dos Sítios Ramsar Brasileiros, sua localização e características. 

19

Emissões de gases do efeito estufa por desmatamento para fins de pagamento por resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal): Relatórios técnicos do Brasil encaminhados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). 

20

Informações sobre os pagamentos por resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) produzidos pelo Brasil: Valores doados, resultados pagos, resultados disponíveis para pagamento e limites de captação de resultados de REDD+ por entidades elegíveis.

21

Programa Bolsa Verde (2011-2017): Relação do número de famílias e municípios atendidos pelo Programa Bolsa Verde. 

22

Cadastro do Programa Bolsa Verde (2023-atual):Cadastro do Bolsa Verde, inclui dados de pessoas cadastradas, pessoas beneficiárias, territórios prioritários, resultado de monitoramento de cobertura vegetal de territórios. 

23

Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNDC: Processos seletivos, regimento interno e outros atos da Comissão. 

24

Base de dados sobre o Plano Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca: Informações sistematizadas sobre as Áreas Sujeitas à Desertificação - ADS, inclusive geo em várias escaladas, ações da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e outros. 

25

Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar - MonitorAR: Planilha consolidada com dados do monitoramento da qualidade do ar e localização (estado, município e coordenadas geográficas) de estações de monitoramento integradas ao sistema. 

26

Áreas Verdes Urbanas (Cadastro Ambiental Urbano - CAU) Ferramenta de apoio ao Programa Cidades Verdes Resilientes): Planilha consolidada com dados relacionados às áreas verdes urbanas publicadas no Cadastro Ambiental Urbano - CAU, tais como: localidade; extensão; atributos naturais e de infraestrutura. 

27

Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - Sinir:Planilhas geradas a partir de informações prestadas nos módulos do Sinir: Estados e Municípios e MTR Nacional. 

28

Sistema Nacional de Informações Florestais - SNIF:Disponibiliza painéis interativos, planilha de dados e seus metadados associados, sobre diferentes temas. Inclui temas como recursos florestais, produção florestal, ensino florestal, concessão florestal, IFN. 

29

Inventário Florestal Nacional- IFN: As informações disponibilizadas se referem a dados biofísicos, botânicos e socioambientais. 

30

Cadastro Nacional de Florestas Públicas - CNFP: Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) é um instrumento de planejamento da gestão florestal que reúne dados georreferenciados sobre as florestas públicas brasileiras, de modo a oferecer aos gestores públicos e à população em geral uma base confiável de mapas, imagens e dados com informações relevantes para a gestão florestal. Os dados do CNFP auxiliam os processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais. O Cadastro contribui para a transparência, a participação social e unificação das informações sobre as florestas públicas.  

31

Painel da Regularização Ambiental Rural: Painel interativo com as informações sobre a evolução da regularização ambiental de imóveis rurais brasileiros. 

32

Licitações e Contratos do SFB: Relação das Licitações e Contratos celebrados pelo Serviço Florestal Brasileiro ? SFB. 

33

Orçamento Anual do SFB: Apresentação dos dados do Orçamento do Serviço Florestal Brasileiro/MMA. 

34

Xiloteca Harry van der Slooten do LPF/SFB: Coleção de amostras de madeira existentes no Laboratório de Produtos Florestais (LPF). Seu foco principal são espécies amazônicas. 

35

Coleção de fungos xilófagos do Laboratório de Produtos Florestais-LPF: Fungos filamentosos, em sua maioria, biodeterioradores da madeira. Classificados entre os Basidiomycota (maior parte dos isolados) e Ascomycota. Conhecidos por causarem as podridões branca, parda e mole na madeira e nos seus produtos. 

36

Madeiras estudadas pelo Laboratório de Produtos Florestais -LPF: O banco de dados Madeiras do Brasil é um importante subsídio e uma ferramenta essencial à disposição da indústria de base florestal, da comunidade acadêmica e da sociedade, proporcionando uma melhor divulgação das madeiras brasileiras no mercado nacional e internacional, facilitando a comercialização de espécies pouco conhecidas nestes mercados e contribuindo para ampliar o uso de um número maior de espécies florestais, em áreas de manejo florestal sustentável e assim, ajudar no desempenho econômico da atividade do manejo em áreas florestais no país. 

37

Salas Verdes: O Projeto Salas Verdes é uma iniciativa do Departamento de Documentação do Ministério do Meio Ambiente que consiste no incentivo à implantação de espaços socioambientais para atuarem como potenciais Centros de informação e Formação ambiental. A dimensão básica de qualquer Sala Verde é a disponibilização e democratização da informação ambiental e a busca por maximizar as possibilidades dos materiais distribuídos, colaborando para a construção de um espaço, que além do acesso à informação, ofereça a possibilidade de reflexão e construção do pensamento/ação ambiental. 

38

Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE: Cobertura do Território Brasileiro com Diretrizes de Uso e ocupação em Bases Sustentáveis, definidas por meio de iniciativas de zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

39

Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento -PPCD: Planos contendo a descrição das dinâmicas do desmatamento e queimadas nos biomas e quadro-síntese de políticas públicas que visam reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável. 

40

Lista de Espécies Nativas constantes dos Anexos da CITES: Lista de espécies constantes dos Anexos I,II e III da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). As espécies incluídas nestes Apêndices são referenciadas: a) Pelo nome da espécie; ou b) Como sendo todas as espécies incluídas num táxon superior ou uma parte designada deste. 

41

Lista de Espécies Nativas constantes dos Anexos da CMS: Listas das Espécies Migratórias de Animais Silvestres Incluídas nos Anexos I e II da Convenção sobre Espécies Migratórias - CMS. 

42

Lista Oficial das Espécies Exóticas Invasoras: Lista oficial de espécies de flora e de fauna exóticas invasoras identificadas no Brasil e as espécies de risco potencial. 

43

Inventário Nacional de Bifenilas Policloradas: Planilha consolidada com informações prestadas por detentores e destinadores de PCB (quantidade destinada, quantidade a destinar). 

44

Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas: Criado pela RESOLUÇÃO CONAMA/Nº 006/89, o CNEA foi instituído com o objetivo de manter em banco de dados o registro das Entidades Ambientalistas não governamentais atuantes no país, cuja finalidade principal seja a defesa do meio ambiente.O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, em particular, o utiliza como pré-requisito para a eleição dos representantes das cinco regiões geográficas que ocupam a vaga de Conselheiro representante das Entidades Ambientalistas Civis no Plenário do CONAMA pelo período de dois anos, sendo que as Entidades candidatas e votantes deverão estar inscritas no CNEA por igual período. 

45

Sistema do Conselho Nacional do Conama: Sistema de registro de dados dos conselheiros, reuniões e processos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

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Relatório de Resultado da Consulta Pública
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