Consulta Pública SEAE n° 01/2021 - Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros

Órgão: Ministério da Economia

Setor: ME - Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade

Status: Ativa

Abertura: 08/06/2021

Encerramento: 08/07/2021

Resumo

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME), lança em 08 de junho de 2021 a Consulta Pública n° 01/2021, focada na qualidade regulatória e concorrencial dos municípios.

A partir dos debates e sugestões oriundos da Tomada de Subsídios SEAE n° 01/2021, foi esboçada a estrutura do Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros (ICMB). Esse será o maior projeto direcionado à concorrência da história da SEAE que avaliará de forma ampla e objetiva o ambiente concorrencial dos municípios. O índice está dividido em três eixos, contendo 10 categorias:

EIXO I - Acessando o mercado local

1.  Empreendendo no Município

2.  Competitividade do Município

3.  Qualidade da regulação urbanística

4. Construindo no Município

EIXO II - Competindo com agentes já estabelecidos

5. Liberdade Econômica

6. Produtividade

7. Concorrência em Serviços Públicos

EIXO III - Atuando sob um ordenamento íntegro e justo

8. Segurança Jurídica

9. Contratando com o Poder Público

10. Tributação


Os interessados poderão apresentar contribuições entre 8  de junho a 8 de julho de 2021, por meio do formulário abaixo ou através de encaminhamento de e-mail com o assunto intitulado [CP 01/21 – SEAE] – (nome do remetente) para o endereço eletrônico institucional da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - seae@economia.gov.br. O resultado da consulta pública com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no sítio eletrônico do Ministério da Economia.

Após as contribuições da presente Consulta Pública, serão selecionadas as variáveis integrantes do ICMB, e estruturada a sua composição matemática, com fórmula de cálculo, metodologia de apuração, fontes, bem como todos os demais elementos para a efetiva operacionalização da proposta.


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