A Consulta Pública tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para os seguintes medicamentos:

• UAT 168 - Balão intragástrico para tratamento de adultos com obesidade graus I e II (IMC igual ou maior que 30 e menor que 40 Kg/m2), sem sucesso na perda de peso após intervenções convencionais; e
• UAT 173 - Cloridrato de alectinibe para tratamento adjuvante de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) de estágio IB (tumores =4 cm) até IIIA após ressecção do tumor que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK).

A Consulta submete também à participação social o relatório preliminar resultante da 43ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - COSAÚDE em cumprimento ao art, 10-D, 59°, inciso III, da Lei 9656 de 1998, incluído pela Lei 14.307/2022 e ao art. 26 da RN 555/2023.

Os fundamentos das recomendações preliminares encontram-se na documentação de apoio no portal da ANS, na página das consultas públicas.
Atenção: As contribuições serão recebidas apenas pelo sistema próprio de participação da ANS, disponível na página de Consultas Públicas Vigentes da ANS.