A Consulta Pública tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para os seguintes medicamentos:

• UAT 158 - Fremanezumabe no tratamento preventivo de enxaqueca em adultos com pelo menos 4 dias de enxaqueca por mês, refratários a três tratamentos prévios; e
• UAT 163 - Belimumabe no tratamento adjuvante de pacientes adultos ((= 18 anos) com lúpus eritematoso sistêmico (LES) e alto grau de atividade da doença apesar do uso da terapia padrão.

A Consulta submete também à participação social o relatório preliminar resultante da 41ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - COSAÚDE em cumprimento ao art, 10-D, 59°, inciso III, da Lei 9656 de 1998, incluído pela Lei 14.307/2022 e ao art. 26 da RN 555/2023.

Os fundamentos das recomendações preliminares encontram-se na documentação de apoio no portal da ANS, na página das consultas públicas.

Atenção: As contribuições serão recebidas apenas pelo sistema próprio de participação da ANS, disponível na Página de Consultas Públicas Vigentes da ANS.