Consulta Pública nº 1.313, 18/03/2025 - Proposta da Instrução Normativa que estabelece os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos - UDI

Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  20/03/2025  Acessar publicação

Abertura: 27/03/2025

Encerramento: 26/05/2025

Processo: 25351.910027/2021-96

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS)

Contato: ggtps@anvisa.gov.br

Resumo

Proposta da Instrução Normativa que estabelece os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos - UDI, conforme estabelece a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021

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Para saber mais sobre o assunto e acessar a íntegra da proposta de norma, consulte a página da CP 1313 no Portal ANVISALEGIS no LINK abaixo:

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