Consulta e Audiência Públicas nº 5/2025

Órgão: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  25/07/2025  Acessar publicação

Abertura: 28/07/2025

Encerramento: 10/09/2025

Processo: 48610.217752/2024-31

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)

Contato: sim.reg_cp_ap@anp.gov.br

Resumo

Consulta e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que visa a modernização da Resolução ANP nº 15/2014 e regulamentação dos critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural e do procedimento para aprovação de tarifas aplicáveis aos gasodutos de transporte.


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