Minuta de Resolução para mensagem, temas e cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2024.

Órgão: Ministério do Transportes

Setor: MT - Ouvidoria - Secretaria Executiva

Status: Encerrada

Abertura: 09/08/2023

Encerramento: 08/09/2023

Processo: 50000.021415/2023-90

Contribuições recebidas: 49

Resumo

As campanhas educativas voltadas ao trânsito são um importante instrumento de comunicação, informação e educação à medida que comunicam, informam e induzem comportamentos aos cidadãos por intermédio de mensagens que possam ser facilmente compreendidas e realizadas, auxiliando no cumprimento da legislação de trânsito e promovendo comportamentos éticos, de cidadania e mobilidade segura voltados ao bem comum.

Anualmente o CONTRAN estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas Educativa de Trânsito de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais.

É importante frisar que essas campanhas são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a frequência recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.

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1

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº XXX, DE XX DE SETEMBRO DE 2023

  

Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024.

2

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem o art. 7º, inciso I, art. 12, incisos I e II, e o art. 75, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.021415/2023-90, resolve:

3

Art. 1º Esta Resolução estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024, bem como a mensagem educativa de trânsito a ser utilizada nacionalmente em todas as peças publicitárias destinadas à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

4

Art. 2º As Campanhas Educativas de Trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito em 2024 terão como mensagem:

5

A vida pede calma no trânsito;

6

Ou

7

No trânsito, gentileza faz a diferença;

8

Ou

9

Paz no trânsito começa por você

10

Observação: A mensagem será definida por votação popular, à partir da escolha entre as frases acima propostas. 

11

§ 1º Os temas e o cronograma das campanhas educativas mensais de que trata o caput são os estabelecidos no Anexo I.

12

§ 2º O calendário orientativo de datas relevantes para o Sistema Nacional de Trânsito encontra-se no Anexo II.

13

Art. 3º A mensagem de que trata o art. 2º deverá ser veiculada obrigatoriamente nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins, conforme orientação do CONTRAN.

14

Art. 4º Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 980, de 23 de setembro de 2022.

15

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

16

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

17

Presidente do Conselho

18

ANEXO I - MENSAGEM E CRONOGRAMA

19

1.MENSAGEM:

20

A vida pede calma no trânsito;

21

Ou

22

No trânsito, gentileza faz a diferença;

23

Ou

24

Paz no trânsito começa por você

25

2. CRONOGRAMA

Mês

Tema

Orientações

Janeiro

O Pedestre

 

È fato que os pedestres estão entre os participantes mais vulneráveis no trânsito. Portanto não é eficaz cobrar a responsabilidade somente deles. Os condutores de todos os tipos de veículos (incluindo os ciclistas) também são pedestres em algum momento do dia. Por este motivo, quando estivermos em veículos devemos dar o exemplo e proteger o pedestre, dar preferência de passagem, pois seu corpo exposto se torna mais vulnerável no ambiente do trânsito e precisa do cuidado de todos. As campanhas devem mostrar ao condutor a importância de reduzir a velocidade como forma de proteger a vida de todos, conforme publicado pela OPAS/OMS. Fortalecer a mensagem de que cabe aos condutores protegerem os pedestres. Focar nas orientações do Artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro. Incentivar a moderação de velocidade como iniciativa de proteção da vida. Importante também mensagens destinadas a quem projeta, constrói, gerencia e fiscaliza as vias, para que eles sigam o Plano Global da Década de ação pela segurança no trânsito 2021-2030 na abordagem de sistemas seguros integrada da Organização Mundial da Saúde e façam seu trabalho pensando na vulnerabilidade e buscando soluções tecnológicas, e exequíveis, que protejam as vidas dos pedestres.

Fevereiro

O motociclista

O mês de fevereiro de 2024 será especial no Brasil devido a uma das maiores manifestações populares do mundo: o Carnaval! É muito importante a oportunidade da festa para as pessoas além de aquecer a economia do País e incrementar a movimentação de pessoas e o trânsito nas vias. Mas é importante voltar em segurança para casa. Entre os condutores de veículos motorizados o motociclista é o mais vulnerável, portanto o maior sujeito a lesões e mortes no trânsito durante o período do Carnaval. É importante enfatizar: o uso dos equipamentos de proteção adequados como, por exemplo, o capacete ajustado à cabeça e sempre afivelado, calçado fechado, calça e jaqueta, além da viseira em boas condições de visibilidade. A utilização do dispositivo protetor para as pernas, conhecido como ?mata-cachorro?. A necessidade de redução da velocidade no caso do tráfego entre as faixas de trânsito, nos cruzamentos, próximo a aglomerações de pedestres e ao passar por ciclistas que estejam utilizando a pista comum a todos os veículos. Os riscos da utilização de aparelhos de telefonia celular enquanto estiver pilotando e por fim o incentivo a nunca beber e dirigir.

Março

A mulher no trânsito

Aproveitando o dia Internacional da mulher é o momento da campanha enfatiza-las. Valorizar a mulher que se destaca como uma condutora normalmente mais zelosa que o homem. Ela pode usar essa virtude também para influenciar positivamente no comportamento dos homens no trânsito. Também em virtude do aumento do fluxo de trânsito, principalmente nas rodovias, devido às festas religiosas da Sexta feira Santa e da Páscoa reforçar com os condutores os cuidados com a manutenção dos veículos antes de pegar a estrada. Sugestão de direcionamento: Mulher ao volante segurança constante.

 

Abril

A cultura de Paz e acalmamento no trânsito

Abril (dia 21) é o dia Nacional da paz no trânsito, as campanhas devem focar no termo ?acalmamento? que está sendo bastante utilizado pela área de mobilidade, na implantação de "áreas calmas" em pontos urbanos onde haja grande circulação dos grupos vulneráveis. Enfatizar o controle da velocidade dos condutores nesses pontos urbanos onde a circulação de pedestres, ciclistas e motociclistas é intenso com o fim de evitar lesões e mortes advindas de sinistros de trânsito. Destinar mensagens também para os responsáveis pelas vias para que sejam implantadas soluções de engenharia que possam ajudar na criação dessas ?áreas calmas?.

 

Maio

Maio Amarelo

XXXX!

 

O tema da campanha do Maio Amarelo de 2024 será:

 

A vida pede calma no trânsito;

Ou

No trânsito, gentileza faz a diferença;

Ou

Paz no trânsito começa por você

 

A campanha será focada nos mais vulneráveis principalmente pedestres, ciclistas e motociclistas. Importante trabalhar questões ligadas ao acalmamento no trânsito como sair mais cedo de casa para se deslocar ao trabalho, aumentar os intervalos entre os deslocamentos e, para os condutores de bicicletas e motocicletas e similares, reforçar o cuidado com os pedestres. Também lembrar sobre o risco do uso do celular durante os deslocamentos dos pedestres, prática que tira a atenção e pode gerar riscos de envolvimento em sinistros de trânsito. Outro foco bastante relevante é destacar a responsabilidade de quem projeta, constrói, gerencia, fiscaliza (vias, veículos e condutores) e atende vítimas de sinistros de trânsito.

Junho

Nunca beber e dirigir

 

Aproveitando a comemoração de Aniversário da lei seca (junho de 2008), é o momento das campanhas enfatizarem oportunidades de reflexão aos condutores sobre essa prática tão perigosa que é a de beber e dirigir. Prática que é uma das principais causas de sinistros de trânsito no Brasil e no mundo. Incentivar ações como: ?o motorista da rodada? e o uso do transporte público coletivo ou individual de passageiros. Além de reforçar a questão do péssimo exemplo que pais, tios, avós e demais familiares podem dar para as crianaçs com a prática de beber e dirigir.

 

 

Julho

Motoristas profissionais

 

No dia 25 de julho é o dia desse profissional que tanto colabora com a sociedade. É o momento de valorizar o trabalho deles nas campanhas educativas e mostrar como eles podem ajudar na redução da violência no trânsito. Mostrar que eles são profissionais e que devem estar mais atentos às falhas dos demais usuários do trânsito. As campanhas devem focar nos taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de ônibus, caminhoneiros e demais motoristas profissionais.

Da mesma forma que a alimentação, o sono é uma necessidade biológica fundamental à vida e ao bom desempenho físico e mental. Nesse contexto a gestão do sono e da fadiga é fundamental para a manutenção da atenção no trânsito, em especial para o motorista profissional.

Sugestão de direcionamento: Sono e direção: essa parada é fundamental.

 

 

Agosto

Pedestre e o ciclista

 

No mês de agosto (dia do pedestre e do ciclista, 08/08 e 19/08 respectivamente) reforçar aspectos importantes como: entender que o pedestre é um dos atores mais vulneráveis no trânsito e que ele deve prezar pela sua segurança utilizando as vias no local correto (passeio, acostamento de rodovias em sentido contrário ao dos veículos, etc), atravessando no local mais seguro possível priorizando o uso das faixas de pedestres ou das passarelas. Já os condutores dos veículos devem ser lembrados sobre o respeito devido à saúde e a integridade do pedestre dando preferência de passagem com especial atenção para as faixas de pedestres e nas conversões. Tendência crescente do uso da bicicleta como meio de transporte, de lazer e de esporte, bem como da sua prioridade no trânsito garantida por lei, valorizando e incentivando aqueles que optam ou que necessitam da mobilidade ativa. Para fazer desse meio de locomoção um meio seguro, é preciso que os ciclistas saibam que há riscos de se pedalar em cidades movimentadas ou em rodovias e que deve-se usar equipamentos de proteção e roupas que facilitem sua visualização na via, de dia e à noite. Demais condutores (motoristas e motociclistas), assim como os pedestres, devem entender a necessidade de respeitar os ciclistas e todos aqueles que optam por uma mobilidade ativa. Trabalhar o respeito ao ciclista por parte dos modais, informando a distância que deve ser guardada de 1,5m a fim de protegê-los. Quem pedala é um ser vivo que tem família sonhos e responsabilidades, por isso ele deve ser respeitado pelos condutores dos veículos de maior porte. Também divulgar mensagens para quem projeta, constrói, gerencia e fiscaliza as vias, para que sejam implementadas e mantidas soluções de engenharia que coloquem os pedestres e os ciclistas em vias seguras para seus deslocamentos.

 

Setembro

Semana Nacional de Trânsito

xxxxx!

 

Reforçando o tema do ano:

 

A vida pede calma no trânsito;

Ou

No trânsito, gentileza faz a diferença;

Ou

Paz no trânsito começa por você

 

A Semana Nacional de Trânsito, assim como o Maio Amarelo, é uma excelente oportunidade para intensificar as mensagens sobre as mudanças de comportamento que podem minimizar os riscos no trânsito e sobre os cuidados com as vias e com os veículos para evitar sinistros e reduzir as lesões e mortes. Durante a semana é importante alcançar os mais variados públicos como: motoristas de transporte remunerado de pessoas e cargas, passageiros do transporte público de pessoas, condutores de automóveis e nunca deixando de lado os mais vulneráveis (pedestres, ciclistas e motociclistas). É uma oportunidade impar para integração entre órgãos e instituições públicas e privadas para um esforço conjunto de mobilização para levar mensagens positivas para o maior público possível, com prioridade para os mais vulneráveis. Outra grande oportunidade é o Dia Nacional do Caminhoneiro (16/09), onde podem ser desenvolvidas ações específicas de conscientização para esses profissionais que incluam, obrigatoriamente, mensagens de alerta sobre o respeito à velocidade das vias, observância rigorosa quanto ao cumprimento da jornada de trabalho estabelecida e a exigência dos exames toxicológicos de larga janela de detecção, orientando e esclarecendo todos os caminhoneiros e demais motoristas das categorias profissionais que exercem atividade remunerada no transporte de carga e passageiros sobre os riscos da atividade que podem ser evitados, as exigências legais e normativas e as medidas de prevenção e segurança.

Outubro

Celular e Direção

 

 

É fato que a maior parte das pessoas utiliza muito o telefone celular e com isso existe uma tendência muito grande de que façam o uso equivocado quando estiverem no trânsito na condição de condutores e de pedestres. Portanto, o objetivo da campanha deve ser focado no risco do uso do telefone, principalmente na conduta de teclar e dirigir ou caminhar. Mostrar que o celular não é um inimigo, mas que cabe a cada um escolher quando usá-lo, pois os atores mais vulneráveis acabam sendo as principais vítimas das distrações causadas pelo uso indevido do celular quando conduzindo. No caso dos motociclistas, o risco é potencializado devido à vulnerabilidade inerente ao veículo de duas rodas. Importante desenvolver mensagens orientadas a quem projeta, constrói, gerencia e fiscaliza as vias, para que eles criem e implantem mecanismos que sejam capazes de chamar a atenção do motociclista quando ele estiver desatento e se colocando em risco, como é o caso dos inúmeros mecanismos sonorizadores no pavimento, que alertam e protegem as vidas de diversos condutores.

Novembro

Dia em Memória às Vítimas do Trânsito

 

Oportunidade para aproveitar o Dia em Memória às Vítimas do Trânsito, terceiro domingo de novembro, lembrar daqueles que perderam a sua vida de forma trágica no trânsito. Usar os exemplos dessas pessoas que já se foram para evitar outros sofrimentos desse tipo nas famílias com mensagens indutoras de comportamentos éticos, de empatia e mobilidade segura.

 

Dezembro

As festas de fim de ano e o (a) motociclista

 

Festas, férias, encontro das famílias, corações abertos para um novo ciclo. Oportunidade para viajar e passear nas cidades. Porém, quem pilota uma moto na cidade onde tem o costume precisa entender que na rodovia ou numa cidade desconhecida a dinâmica é outra. Nessa época as vias estão com muito movimento de veículos com condutores que nem sempre tem o costume de usar uma rodovia, por exemplo. As mensagens devem priorizar o controle da velocidade e o acalmamento nessas condições de vias movimentadas e às vezes desconhecidas. Além de nunca deixar de lado mensagens sobre o risco de beber e dirigir.

26

ANEXO II - CALENDÁRIO ORIENTATIVO

Mês

Calendário

Janeiro

01 - Confraternização Universal

Fevereiro

13 - Carnaval

Março

08 - Dia Internacional da Mulher

29 - Sexta-feira Santa

31 - Páscoa

Abril

21 - Dia Nacional da Paz no Trânsito

21 - Tiradentes

22 - Descobrimento do Brasil

28 - Dia Internacional da Educação

28 - Dia da Segurança e Saúde no Trabalho

Maio

Mês todo - Maio Amarelo

01 - Dia Mundial do Trabalho

05 - Dia Mundial do Trânsito

12 - Dia das Mães

13 - Dia do Automóvel

28 - Dia Nacional da Carona Solidária

30 - Corpus Christi

Junho

03 - Dia Mundial da Bicicleta

05 - Dia Mundial do Meio Ambiente

19 - Aniversário Lei Seca (publicada em 2008)

24 - Dia de São João

30 - Dia do Caminhoneiro

Julho

11 - Dia Nacional do Socorrista

25 - Dia do Motorista

26 - Dia dos Avós

27 - Dia Nacional e Internacional do Motociclista

Agosto

08 - Dia Nacional do Pedestre

11 - Dia dos Pais

19 - Dia Nacional do Ciclista

Setembro

07 - Dia da Independência do Brasil

16 - Dia Nacional do Caminhoneiro

18 a 25 - Semana Nacional do Trânsito

22 - Dia Mundial Sem Carro 

23 - Aniversário de 27 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

25 - Dia Nacional do Trânsito

Outubro

11 ? Dia da Pessoa com deficência física

12 - Dia das Crianças

15 - Dia do Professor

16 ? Dia do Instrutor de Trânsito

Novembro

02 - Dia de Finados

15 - Proclamação da República

17 - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito (3º domingo do mês)

24 - Dia Nacional do Taxista

Dezembro

18 - Início do RODOVIDA

25 - Natal

31 - Reveillon

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