Calendário de flexibilização e dispensa da obrigação de retransmitir A Voz do Brasil - 2023

Órgão: Ministério das Comunicações

Setor: MCom - Secretaria de Comunicação Social Eletrônica

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  28/12/2022  Acessar publicação

Abertura: 28/12/2022

Encerramento: 22/01/2023

Processo: 53115.021559/2020-02

Contribuições recebidas: 112

Resumo

Trata-se de consulta pública para elaboração de lista relativa ao ano de 2023, com o calendário de datas em que a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado A Voz do Brasil, poderá ser flexibilizada ou dispensada, nos termos da Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018, do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria MCOM nº 1.024, de 8 de outubro de 2020.

Vale lembrar que apenas serão aceitas as sugestões que atenderem aos seguintes critérios:

  • indicar as datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da retransmissão;

  • conter a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal;

  • comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e

  • comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa A Voz do Brasil, nos termos do art. 2º da Portaria nº 1.024/SEI-MCOM, de 8 de outubro de 2020.


Para contribuir com sugestões para flexibilização ou dispensa do horário do programa A Voz do Brasil, clique nos parágrafos ou balões correspondentes ao mês em que ocorrerá o evento; indique a respectiva data e horário; informe a abrangência do acontecimento (se nacional, estadual, distrital ou municipal); acrescente a comprovação do excepcional interesse público na divulgação do evento, bem como a incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa.

Conteúdo

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Contribuições recebidas
1

1) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Janeiro de 2023

2


2) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Fevereiro de 2023

3


3) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Março de 2023

4


4) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Abril de 2023

5


5) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Maio de 2023

6


6) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Junho de 2023

7


7) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Julho de 2023

8


8) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Agosto de 2023

9


9) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Setembro de 2023

10


10) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Outubro de 2023

11


11) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Novembro de 2023

12


12) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Dezembro de 2023

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