29 de julho de 2025

O Brasil precisa, com urgência, de um novo Plano Nacional de Educação (PNE). Mais do que um marco legal, o PNE é um instrumento fundamental para a construção de políticas públicas que garantam o direito à educação em todas as suas etapas e modalidades, promovendo equidade, inclusão e qualidade social. A ausência de um novo plano compromete o planejamento educacional, a articulação entre os sistemas de ensino e a continuidade das ações necessárias para o enfrentamento das desigualdades históricas que marcam a educação brasileira. Em um país continental como o Brasil, com realidades tão diversas, o PNE é essencial para assegurar metas comuns e estratégias pactuadas democraticamente. O Fórum Nacional de Educação (FNE), instância permanente de participação social na política educacional, tem atuado de forma comprometida na construção do novo PNE. A Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), coordenada pelo FNE, reuniu milhares de representantes da sociedade civil, da comunidade educacional e do poder público em todo o território nacional. O resultado desse processo foi a elaboração do Documento Final da Conae 2024, que expressa as deliberações da sociedade brasileira para a próxima década da educação. Esse documento já foi entregue ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional como base legítima e democrática para a formulação do novo plano. Nele estão reunidas diretrizes, metas e estratégias que refletem as demandas, compromissos e esperanças de uma sociedade que reconhece a educação como eixo estruturante do desenvolvimento nacional. O FNE reforça a necessidade de que o novo PNE seja aprovado com urgência, respeitando as deliberações da Conae 2024 e garantindo a continuidade de uma política educacional articulada, inclusiva, com financiamento adequado e compromissada com os direitos de crianças, jovens, adultos e idosos à educação ao longo da vida.