Grupos de Trabalho e Câmara Técnica 2023 da Rede Nacional de Ouvidorias
A ações para o ano de 2023 foram aprovadas na Assembleia Geral da Rede Nacional de Ouvidorias, realizada no dia 23/11/2022 em Camboriú-SC.
Ação 1/2023
Atuação das Ouvidorias na Governança de Serviços
Coordenador
Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF/CGDF)
Resumo
Com a evolução do papel das Ouvidorias públicas como elemento acelerador da Governança de Serviços, tendo em vista o disposto na Lei 13.460/2017 e na Lei 14.129/2021, entende-se necessária a adaptação das ouvidorias para assumir novas missões relacionadas à governança de serviços. Que, talvez, de novas não tenham nada, afinal a razão de existir das Ouvidorias sempre foi ou deveria ser a emissão de recomendações para melhoria das políticas e serviços públicos, resultando em entregas concretas para melhorar a vida das pessoas. O grupo promoverá o alinhamento sobre qual o papel das Ouvidorias na Governança de Serviços; levantamento de boas práticas realizadas pelas Ouvidorias da Renouv nesse contexto; e encontros, presenciais ou virtuais, com dinâmica de oficina para promover o intercâmbio de boas práticas. Intenciona-se ainda a produção de um "Kit de Ferramentas" em Governança de Serviços para inspirar outras Ouvidorias a se atualizarem sobre o tema e implementarem ações concretas.
Membros
Ação 2/2023
Atuação das Ouvidorias como instrumento de governança corporativa das empresas estatais
Coordenador
Ouvidoria da PETROBRAS
Resumo
O funcionamento específico das ouvidorias nas empresas estatais impõe a observância das normas da CVM e da SEC, além das boas práticas de governança consolidadas pelas entidades de mercado como ANBIMA, ABRASCA, AMEC. Por essa razão, as empresas públicas e as sociedades de economia mista necessitam de regras que contemplem as suas especificidades e respeitem a sua governança corporativa. No âmbito desta ação serão elaborados Manuais de boas práticas e norma(s) modelo regulamentar(es) da Lei das Estatais. O grupo atuará por meio de reuniões periódicas e fóruns e seminários temáticos.
Membros
- Ouvidoria-Geral do Estado do Tocantins - Josefa de Oliveira Machado
- PETROBRAS - Luiz Cristiano Oliveira de Andrade
- Controladoria-Geral da União - Marcos Lindenmayer
- TELEBRAS - Augusto Cesar Abreu dos Santos
- Universidade Federal do Mato Grosso - Paulo Sergio Almeida-Santos
- Controladoria-Geral do Distrito Federal - Cecília Fonseca
Ação 3/2023
Mapeamento das atividades de ouvidorias voltadas ao Conselho de Usuários de Serviços Públicos
Coordenador
Ouvidoria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Resumo
Realização de mapeamento das atividades desenvolvidas por certas ouvidorias, voltadas para o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, em atendimento à Lei 13.460, de 2017, Decreto nº 9.492, de 2018, Decreto, n° 10.228, de 2020, e Portaria n° 581 da Controladoria-Geral da União, de 2021. Pretende-se formar um grupo amostral de 10 (dez) a 20 (vinte) participantes para conhecimento do trabalho empreendido em 2021 e 2022. O objetivo da ação é contribuir para o aprimoramento de iniciativas que possam ser desenvolvidas por outras ouvidorias, com vistas à ampliação da participação social no Conselho de Usuários e Serviços Públicos; como também, contribuir para a elaboração futura de modelo de implementação de Conselho de Usuário de Serviços Públicos, que possa servir de base para as ouvidorias públicas. O grupo apresentará relatório que será composto pela apresentação das atividades executadas, dos dados coletados e das boas práticas, a partir das experiências vividas e das sugestões colhidas.
Membros
- Ouvidoria-Geral do Estado do Tocantins - Josefa de Oliveira Machado
- DATAPREV - Jussara Santos Mendes
- Ministério da Saúde - Soemes Castilho da Silva
- Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - Larisse Maria Ferreira Moreira
- Ouvidoria-Geral do Município de Itanhaém - Eliane Tavares dos Anjos Faustino
- Ouvidorias em Rede Goiás - Danilo Carvalho
- Controladoria-Geral da União - Marcos Lindenmayer
- CAPES – Daniella Maria Toscano
- Universidade Federal do Mato Grosso Paulo Sergio Almeida-Santos
- Controladoria-Geral do Distrito Federal Cecília Fonseca
- Superior Tribunal de Justiça - Tatiana Aparecida Estanislau de Souza
Ação 4/2023
Desenvolvimento e implementação de estratégia de comunicação para ampliação do engajamento e do protagonismo dos membros nos espaços de construção de conhecimento e de governança da Rede Nacional de Ouvidoria
Coordenador
Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Resumo
Com mais de 2,4 mil membros em todos os Entes e Poderes da federação, a Rede Nacional de Ouvidorias tem verificado uma taxa média inferior a 10% de participação de seus membros nos seus espaços de construção de conhecimento e de governança. Em 2022, o Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico da Rede Nacional de Ouvidorias, após realização de amplo diagnóstico, identificou esse problema de engajamento como a ação estratégica mais relevante e crítica para a continuidade do fórum, razão pela qual se justifica essa proposta. O grupo de trabalho efetuará um diagnóstico e elaborará e implementará uma estratégia de comunicação para a ampliação do engajamento dos membros.
Membros
- Ouvidoria-Geral do Estado do Tocantins - Josefa de Oliveira Machado
- DATAPREV - Jussara Santos Mendes
- Controladoria Geral do Amazonas - CGE/AM - José Luís Cantuária dos Reis
- Prefeitura Municipal de Rio Bonito - Paulo Cesar Rodrigues
- Ouvidoria do Ministério das Comunicações - Valter de Sousa Matos
- Ouvidoria-Geral do Município de Itanhaém - Eliane Tavares dos Anjos Faustino
- EBC - Cristiano Mendonça Pinto
- IBAMA - Fernanda da Silveira Campos
- Controladoria-Geral da União - Marcos Lindenmayer
- Ouvidoria de Areia de Baraúnas – Gabriella Alves dos Santos
- Universidade Federal do Mato Grosso - Paulo Sergio Almeida-Santos
- Controladoria-Geral do Distrito Federal - Cecília Fonseca
- Superior Tribunal de Justiça - Tatiana Aparecida Estanislau de Souza
- CEFET-MG - Tatiana Kelly Nunes Bastos
- Prefeitura de Campo Novo do Parecis - Alessandra Costa Marques
- Ouvidoria da Câmara dos Deputados – Lúcio Meireles Martins
- Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça – Tatiana Aparecida Estanislau de Souza
Ação 5/2023
Identificação de regulações e práticas relacionadas à proteção e ao incentivo a denunciantes no âmbito nacional.
Coordenador
Ouvidoria Geral da União/Controladoria-Geral da União
Resumo
A existência de instrumentos regulatórios e práticos de proteção e de incentivo a denunciantes compõe parte dos principais compromissos internacionais de combate a corrupção firmados pelo Brasil, tais como a Convenção Interamericana contra a Corrupção e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. No Brasil, é justamente nesta interface de relacionamento entre instituições do Estado e denunciantes que se situa a atuação das ouvidorias públicas, sendo elas, desde uma perspectiva procedimental, as principais executoras das ações de proteção a denunciantes existentes. Em momento em que este tema é debatido no Congresso Nacional, por meio de conjunto considerável de Projetos de Lei, bem como em outros fóruns como a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), percebe-se como relevante a sistematização da contribuição das ouvidorias públicas para a pauta, tanto pata informar tais debates como, também, para reforçar o papel protagonista que estas instituições desenvolveram até hoje na matéria. O grupo tem entre suas entregas ao menos dois painéis de discussão acerca do tema em eventos nacionais; marco conceitual relativo ao tema; e relatório com diagnóstico sobre os instrumentos de proteção e de incentivo a denunciantes implementados nas unidades de ouvidoria pública da Rede Nacional de Ouvidorias.
Membros
- Ministério de Minas e Energia – Tânia Gomes Ribeiro de Moraes
- Ministério da Saúde - Soemes Castilho da Silva
- IBAMA - Fernanda da Silveira Campos
- Controladoria-Geral da União - Marcos Lindenmayer
- Universidade Federal do Mato Grosso - Paulo Sergio Almeida-Santos
- Controladoria-Geral do Distrito Federal - Cecília Fonseca
- Superior Tribunal de Justiça - Tatiana Aparecida Estanislau de Souza
- CEFET-MG - Tatiana Kelly Nunes Bastos