Orientação de Ouvidoria OGU nº 1
Trata de entendimento sobre criação do Conselho de Usuários de que trata a Lei nº 13.460/2017 e do papel das ouvidorias na criação de tal conselho e na elaboração de metas para simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.
Atualizado em
03/03/2022 10h52