Entendimentos em Ouvidoria

Publicado em 04/12/2018 12h06 Atualizado em 15/04/2021 15h58
Orientação de Ouvidoria OGU nº 1 — última modificação 03/12/2018 16h55

Trata de entendimento sobre criação do Conselho de Usuários de que trata a Lei nº 13.460/2017 e do papel das ouvidorias na criação de tal conselho e na elaboração de metas para simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.

Orientação de Ouvidoria OGU nº 2 — última modificação 03/12/2018 16h58

Trata da aplicabilidade da Lei nº 13.460/17 e do Decreto nº 9.094/17, no que concerne ao fornecimento de documentos pelos usuários dos serviços públicos à Administração

Orientação de Ouvidoria OGU nº 3 — última modificação 03/12/2018 16h56

Trata da designação da autoridade prevista no art. 40 da LAI e sobre o rol de canais de atendimento de que trata o art. 10 do Decreto 9.492/18.

Orientação de Ouvidoria OGU nº 4 — última modificação 03/12/2018 16h57

Trata de orientações a respeito do tratamento a ser dado a denúncias envolvendo dirigentes do órgão ou entidade, quando ausentes unidades de ouvidoria e/ou corregedoria.