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Entra em vigor a nova norma operacional do SisOuv e MMOuP passa a ser aplicado em todas as unidades do sistema

A partir do dia 16/3/2021 o Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública passa a ser aplicado em todas as unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal
Publicado em 16/03/2021 14h29 Atualizado em 16/03/2021 14h36
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No dia em que se comemora o dia da ouvidoria entra em vigor a Portaria CGU nº 581/2021, resultado do maior processo de mapeamento e sistematização das atividades de ouvidoria já executado pelo órgão central do SisOuv.

Consolidando disposições estabelecidas em vários normativos esparsos, a nova Portaria atualiza orientações à luz da nova legislação e avança sobre temas que ainda não haviam sido normatizados no âmbito do SisOuv, a exemplo do acompanhamento de Cartas de Serviço, procedimentos para solução pacífica de conflitos, ouvidoria interna, produção de relatórios e gestão dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos.

Representando o início de um novo estágio de maturidade para as ouvidorias federais, a entrada em vigor da Portaria CGU nº 581/2021, consolida e entrega de dois importantes produtos do Plano de Ação Anticorrupção, aprovado pelo Comitê Interministerial Anticorrupção: a Ação CGU nº 37 e a Ação CGU nº 41, referentes à implantação do Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública (MMOuP) e do Módulo de Triagem e Tratamento do Fala.BR.

Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública

O MMOuP responde à necessidade de dotar as ouvidorias públicas de instrumentos coordenados de referência para o desenvolvimento institucional, com vistas à ampliação dos processos de integração entre as unidades e à criação de um ambiente de segurança jurídica ao administrado em suas interações com o Estado. Resultado de dois anos de estudos, o Modelo foi submetido a duas consultas públicas, que possibilitaram que o MMOuP pudesse incorporar as mais diversas características das unidades de ouvidoria.

Estruturado em três dimensões (Estruturante, Essencial e Prospectiva), o modelo estabelece um embasamento sólido para o processo de melhoria das capacidades da­­s unidades de ouvidoria. A partir do início da vigência da Portaria nº 581/2021, o MMOuP passa a ser de uso obrigatório para as unidades do SisOuv, podendo ainda, ser acessado pelas unidades de ouvidorias que compõem a Rede Nacional de Ouvidorias por meio de adesão.

Saiba mais na página do MMOuP.

O Módulo de Triagem e Tratamento da Plataforma Fala.BR, por sua vez, permitirá que todo o tratamento de manifestações de ouvidoria seja realizado dentro do ambiente Fala.BR, sem a necessidade de uso de outros sistemas de tramitação interna. Deste modo, os processos de tratamento de manifestações de ouvidoria terão mecanismos específicos de gestão e controle, permitindo a sua rastreabilidade e aumentando a segurança dos cidadãos que utilizam o canal para se comunicar com o Estado.

Com a Portaria nº 581/2021, o módulo passa a ser de uso preferencial para as unidades do SisOuv, devendo aquelas que optarem por não utiliza-lo informar anualmente à CGU as medidas de mitigação de riscos adotadas para a salvaguarda dos direitos dos usuários de serviços públicos, bem como a justificativa para a manutenção de outra ferramenta. Neste momento, o módulo está disponível unicamente para unidades do SisOuv, e limita-se ao tratamento de manifestações de ouvidoria.

Clique aqui para saber mais sobre o Módulo de Triagem e Tratamento do Fala.BR? Clique aqui e assista à Live OGU sobre o tema.