MGI participa de webinares sobre formalização de propostas do PAC Educação

Entre os dias 20 e 22 de agosto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) irão promover webinares regionalizados, com o intuito de orientar gestores sobre a formalização das propostas de construção de novas creches. 

Os municípios selecionados na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terão até o dia 23/8 (sábado) para a conclusão dos processos por meio da plataforma Transferegov.br, conforme disposto na portaria Portaria nº 702, de julho de 2025. 

A formalização é requisito obrigatório para a assinatura do Termo de Compromisso entre os entes federativos e o FNDE, etapa que garante o repasse de recursos para execução das obras. O não envio da documentação no prazo acarretará a perda da oportunidade de construção das creches, impactando o acesso à educação infantil na rede pública. 

Programação (horário de Brasília): 

Região Sudeste – 20/8: 9h às 10h30 – acesse aqui 

Região Norte – 20/8: 11h às 12h30 – acesse aqui 

Região Nordeste – 21/8: 9h às 10h30 – acesse aqui 

Região Sul – 21/8: 11h às 12h30 – acesse aqui 

Região Centro-Oeste – 22/8: 9h às 10h30 – acesse aqui 

Sobre o Programa 

As creches previstas no Novo PAC visam a ampliar a oferta de vagas e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das crianças na primeira infância, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. O investimento total previsto é de R$ 1,77 bilhão, destinado à construção de 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios. 

Acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização para orientações detalhadas sobre como concluir o processo no Transferegov.br. 

**Com informações do portal FNDE.