Nova diretora do Museu vai trabalhar por protagonismo indígena, diversidade cultural, justiça, memória e verdade

No ano em que comemora 70 anos de existência, o futuro Museu dos Povos Indígenas vai ser dirigido por Fernanda Kaingáng, uma profissional indígena, liderança de seu povo. Sua nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial da União, hoje, dia 29 de novembro. 

Seu nome havia sido anunciado à equipe do museu, no dia 11 de outubro, por Joênia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A indicação de Fernanda é resultante de um processo seletivo em que foram ouvidos diversos profissionais indígenas de todas as regiões do Brasil. 

Advogada, Fernanda é a primeira indígena a se tornar mestre em Direito no Brasil e acaba de concluir doutorado sobre Patrimônio Cultural e Propriedade Intelectual pela Universidade de Leiden, nos Países Baixos. A defesa de tese resultou na publicação da obra “Direitos Negados, Patrimônios Roubados: Desafios para a proteção dos conhecimentos tradicionais, recursos genéticos, e expressões culturais tradicionais dos povos indígenas no cenário internacional”, fruto de mais de 20 anos de experiência na área cultural. 

É especialista pelos povos indígenas na América Latina no tema da proteção do patrimônio cultural, material e imaterial, em diferentes órgãos das Nações Unidas, a exemplo da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) e da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). 

Fernanda Kaingáng foi uma das personalidades condecoradas pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, no dia 10 de novembro de 2023, com a medalha Rui Barbosa, concedida a personalidades e instituições que se destacaram no fortalecimento da cultura brasileira. 

Sobre a escolha de uma indígena para direção do museu, ela explica que é uma demanda coletiva dos povos indígenas e anuncia que, ao assumir, vai priorizar a gestão coletiva do Museu em temas como divulgação científica, com prioridade para autores indígenas e reparação cultural, e atuar para que, como um órgão científico, o museu contribua para a justiça, memória e verdade, reparação e não repetição das violações cometidas a partir da perspectiva dos povos indígenas, colaborando para a instalação da Comissão Nacional Indígena da Verdade*. 

Ao falar sobre o papel do órgão científico-cultural da Funai, ela defende que o museu deve ser uma construção coletiva, a partir da consulta aos povos indígenas para que implementem seus conceitos sobre como promover cultura viva, como apresentar sua história e sua memória, a partir da diversidade de valores, usos, costumes, tradições da diversidade linguística e de biomas. 

“Precisamos fomentar a inovação a partir de tradição, porque não temos culturas congeladas no tempo, engessadas atrás de um vidro. São culturas vivas, dinâmicas e em constante evolução”, destaca. 

Como você recebeu a notícia da sua indicação para a direção do futuro Museu dos Povos Indígenas? 

R. Eu recebi com alguma surpresa a notícia da minha indicação porque não sabia que seria anunciada durante a visita que a presidente da Funai fez ao museu. Tinha conhecimento de um processo de escolha, que foi bastante abrangente, e que incluiu muitos profissionais indígenas de várias regiões. Mas recebi com alegria esse resultado, porque há uma expectativa muito grande dos povos indígenas com relação ao nosso protagonismo nesse momento histórico. 

Temos uma ministra de povos indígenas que é uma ativista da área de justiça climática; temos a presidente da Funai que é jurista indígena da região Amazônica; temos deputadas federais, eleitas pela região Sudeste, nos representando dentro do Congresso Nacional. No Executivo Federal há um secretário de Saúde Indígena que vem da região Nordeste. Então, a indicação de uma profissional indígena da Região Sul para assumir a direção do órgão científico cultural da Funai era esperada, de maneira que a diversidade regional fosse contemplada. 

Sou filha de um dos grandes povos indígenas do país e atuo na área de cultura há mais de 20 anos. É realmente uma alegria, uma conquista a ser celebrada pelos povos indígenas, por ser uma reivindicação coletiva, uma demanda esperada que se anunciou em outubro. 

Você será a primeira indígena à frente do órgão que este ano completou 70 anos. Na sua avaliação, o que representa essa mudança para os povos indígenas? 

R. Ser a primeira indígena à frente do órgão científico-cultural da Funai, que é o futuro Museu dos Povos Indígenas, e que esse ano completa 70 anos, representa, antes de mais nada, uma mudança de paradigma. É um reconhecimento do multiculturalismo, do protagonismo dos povos indígenas no exercício da nossa livre determinação, quando passamos a decidir livremente sobre as nossas prioridades e as nossas necessidades nas áreas de cultura, de ciência, de direitos culturais, de políticas públicas. Essas políticas devem ser definidas de forma participativa, coletiva, considerando a diversidade cultural que o Brasil abriga, mas desconhece, e que precisa ser valorizada e promovida. 

Qual deve ser o papel de um museu dedicado à cultura indígena? No que ele deve se distinguir de outros museus? 

R. Os museus são tradicionalmente locais de exposição de peças de culturas consideradas exóticas, descritas por terceiros. E, geralmente, existe uma parte grande do acervo que é resultado de saque, de espoliação. 

Então, o papel de um museu gerido por profissionais indígenas, com a participação desses profissionais, deve ser, antes de mais nada, o de descolonizar práticas, pensamentos e instituições. Ele deve ser um espaço de inclusão e interculturalidade, pautado pelas concepções dos povos indígenas sobre como promover cultura viva, como apresentar a nossa história e a nossa memória, a partir da diversidade de valores, de usos, de costumes, de tradições e da diversidade linguística que o Brasil abriga. 

Precisamos fomentar a inovação a partir de tradição, porque não temos culturas estáticas. São culturas vivas, dinâmicas que se recriam e geram inovações. Há necessidade de que esse museu seja um local de trocas, de construção, de fortalecimento, de revitalização da diversidade cultural, linguística, de biomas, de saberes, de fazeres dos povos indígenas, com a participação daqueles que são criadores, são fazedores de cultura em todas as regiões e em todos os biomas do país.   

Quais serão suas principais metas quando assumir a direção do futuro Museu dos Povos Indígenas? 

R. Entre as metas que nós temos estabelecido para retomar a discussão de políticas públicas de cultura para os povos indígenas está a formulação e a execução de uma gestão compartilhada, que contemple a consulta pública aos povos de diferentes biomas, respeitando a equidade de gênero e a diversidade sociocultural dos Povos Indígenas do Brasil. 

O objetivo é ouvir artesãos, artistas, escritores, comunicadores, museólogos, mestres e mestras dos saberes tradicionais, acadêmicos, intelectuais indígenas e, a partir dessa escuta, do diálogo, das trocas, trabalhar em prol da formulação e da execução dessas políticas, para que as demandas e necessidades dessa diversidade sejam atendidas, de maneira a criar instrumentos, mecanismos e ferramentas apropriados a apoiar e proteger a diversidade cultural - uma diversidade de tradição oral. 

A celebração de cooperações e parcerias é fundamental para que possamos oferecer as respostas que os parentes (os povos indígenas) esperam, e que têm demandado, mas não têm recebido com a urgência com que as políticas públicas de cultura para Povos Indígenas requer. 

Precisamos também otimizar e ampliar a infraestrutura do museu e a formação de servidores. Esperamos que o concurso da Funai que foi anunciado possa suprir algumas dessas demandas, mas também precisamos considerar os servidores que têm vivenciado um processo de comprometimento de sua saúde mental. 

Vamos trabalhar de uma maneira proativa, saudável, com base em metas construídas com os povos indígenas, mas que seja possível realizar sem sobrecarga dos servidores, fazendo parcerias, promovendo cooperação, para que possamos chegar a políticas públicas construídas de forma participativa, executadas de forma colaborativa, reafirmando os povos indígenas como sujeitos de direitos culturais coletivos. 

Quais os maiores desafios para a proteção dos conhecimentos e das expressões culturais tradicionais dos povos indígenas? 

R. Eu vejo entre os grandes desafios para proteção de conhecimento e das expressões culturais tradicionais dos povos indígenas a questão do reconhecimento de direitos que foram historicamente negados. Hoje, existem formas de proteção que não foram discutidas com os povos indígenas, nem se basearam nas demandas desses povos. 

São proteções de saberes e fazeres, de patrimônios culturais, discutidas externamente, sem a participação plena e efetiva de povos indígenas, o que resultou em políticas inadequadas, que protegem parcialmente esses bens culturais. Embora sejam integrais, e devessem ser protegidos em sua integralidade, esses patrimônios culturais são protegidos de forma segmentada. Ora são declarados patrimônio cultural da humanidade - a humanidade que pode pagar por isso -, ora são apresentados como patrimônio cultural de uma nação - nação essa que nunca pediu desculpas pelos crimes de lesa-humanidade que cometeu contra os Povos Indígenas desse país. 

Então, o desafio é que o Brasil admita os erros que cometeu e que continua cometendo, que as violações de direito possam cessar, que sejam criados mecanismos que impeçam a continuidade dessas violações e que a reparação cultural possa acontecer. É preciso que sejam reconhecidos os direitos pré-existentes de povos que aqui estavam muito antes de o Brasil ter as fronteiras geopolíticas de hoje. São povos que habitam esse território há 5, há 10 mil anos e que ainda hoje não têm seus direitos adequadamente implementados, muito embora esses direitos preexistam ao Estado nacional. Isso é uma realidade no cenário internacional também. 

É necessária a afirmação, o reconhecimento e a implementação de direitos coletivos. O Direito ocidental é pautado pelo direito individual, de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica. Quando falamos de povos indígenas, temos como desafio proteger direitos que são coletivos e que muitas vezes são coletivamente compartilhados por diferentes povos indígenas. Eu vejo entre os grandes desafios para proteção do conhecimento e das expressões culturais tradicionais, a afirmação e o reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos coletivos de direitos. 

Nós temos a proximidade da Conferência Diplomática da OMPI**, em 2024, e se espera ter como resultado um futuro instrumento internacional que afetará a proteção de conhecimentos tradicionais, de recursos genéticos e de expressões culturais tradicionais de povos indígenas do mundo inteiro. Há uma grande expectativa de que o Brasil seja protagonista durante esse evento, que é considerado de alto nível, e que reunirá ministros do mundo todo para tratar do futuro, de como proteger a nossa ancestralidade, a nossa diversidade cultural. 

Você tem atuando em relação ao direito à memória e justiça de transição. Na sua avaliação, quais os principais passos para avançarmos nesse tema? 

R. Nós temos especialistas hoje em justiça de transição, como a Dra. Maíra Pankararu, que tem mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) nessa área, mas a verdade é que uma democracia não pode ser consolidada sem que haja pilares básicos e sem uma cultura de paz. E para isso é necessário que, antes de mais nada, o Estado Democrático de Direito reconheça, pela memória histórica, os erros que cometeu. 

Não existe no Brasil anistia coletiva para Povos Indígenas pelos crimes cometidos durante a ditadura militar e é sabido que esses povos foram vítimas de remoções forçadas, tortura, foram levados a campos de concentração para povos indígenas, como o reformatório Krenak. Então, é preciso trazer a história à memória. É necessário que a Justiça seja acessível a todos os segmentos, incluindo minorias como os Povos Indígenas. 

Buscamos reparação a partir da verdade que é trazida por cada um desses povos. E mais do que isso, tem de haver mecanismos para que essas violências não se repitam. 

Tive o privilégio de trabalhar com o Marcelo Zelic, fundador do Armazém Memória, que foi a pessoa que identificou o Relatório Figueiredo*** no futuro Museu do Povos Indígenas no Rio de Janeiro. Esse documento é um relato governamental dos crimes cometidos contra os povos indígenas por aqueles que deveriam proteger os seus direitos. 

Então, espera-se que o processo de criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade possa avançar - o Ministério dos Povos Indígenas já sinalizou nesse sentido - e que haja realmente reparação de diferentes maneiras. Reparação ambiental, reparação cultural, e que se crie mecanismos pra que essas violações que nós vemos no dia a dia não se repitam. São violações das condições de dignidade do ser humano, violações culturais, ao usufruto exclusivo, aos direitos reconhecidos na lei maior do País, que é a Constituição Federal. 

A sociedade e o governo precisam reconhecer a alteridade e a diversidade como um fator de riqueza, como um valor agregado, que deve ser respeitado, valorizado e protegido. Essa diversidade não pode continuar sendo exterminada como tem acontecido historicamente de forma lamentável, exatamente pela falta de uma memória histórica, de uma Justiça equânime, que se estenda a todos os segmentos da população, inclusive a povos que foram reduzidos à minoria por massacres históricos, e que essa verdade seja trazida a partir dessa Comissão Nacional Indígena da Verdade. 

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* A Comissão Nacional Indígena da Verdade visa investigar casos de graves violações de direitos humanos, entre 1946 e 1988, contra pessoas indígenas, aldeias, povos, território, cultura, crença, organização social, meio ambiente, e defender os direitos desses povos. 

** A Conferência Diplomática foi convocada, em julho de 2022, pelos Estados membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para acelerar as negociações sobre recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e pressionar pela criação de um instrumento legal de proteção. Isso porque empresas privadas frequentemente se beneficiam de saberes tradicionais sem repartir os ganhos. O comitê da OMPI busca mudar isso, propondo um novo requisito para pedidos de patentes que exija a divulgação da origem desses conhecimentos. 

*** O Relatório Figueiredo apurou diversos tipos de violências praticadas contra indígenas em todo o país - principalmente por latifundiários e funcionários do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), entre o final dos anos 1950 até 1968, data de sua publicação. O documento, com mais de sete mil páginas, permaneceu sem identificação por 45 anos no acervo arquivístico da FUNAI e foi localizado quase intacto, em abril de 2013. O Museu do Índio realizou a organização dos registros, gerando um inventário.

Fotos: Lia Trindade Faudry

Foto 2 - Fernanda Kaingáng e suas paraninfas: Letty Fajardo, do Equador, e Gabina Aurora Pérez Jiménez, do México.