Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça direitos e protagonismo das mulheres

Data chama atenção para o enfrentamento às violências e ao capacitismo e para a promoção da acessibilidade e da participação das mulheres com deficiência nas políticas públicas

Celebrado nesta segunda-feira (21), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência marca a trajetória de mobilização por direitos e pela superação do capacitismo. Para as mulheres com deficiência, as desigualdades de gênero podem ser agravadas por fatores como raça, etnia, idade, orientação sexual, classe social e território.

A luta pelos direitos das pessoas com deficiência tem uma trajetória histórica. Um dos marcos internacionais é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948. No Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi oficializado em 2005, por meio da Lei nº 11.133, mas já era reivindicado pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) desde 1982.

Mulheres são maioria entre pessoas com deficiência

De acordo com o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais de idade. As mulheres são maioria nesse grupo: 8,3 milhões, ante 6,1 milhões de homens.

Entre os desafios enfrentados por essa população estão as barreiras de comunicação e de acesso à informação. Dados do IBGE mostram que cerca de 2,6 milhões de pessoas têm alguma dificuldade para ouvir, sendo as mulheres maioria também nesse grupo.

O cenário evidencia a necessidade de políticas públicas que considerem as diferentes realidades das mulheres com deficiência, promovam sua autonomia e garantam sua participação social. Também reforça a importância de uma comunicação inclusiva, com representatividade e recursos como audiodescrição, Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas descritivas e linguagem simples.

Enfrentamento às violências

Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) 2026 mostram que, em 2024, foram registradas 13.424 notificações de violência doméstica, sexual ou outras violências contra mulheres de 20 a 59 anos com algum tipo de deficiência ou transtorno. As informações foram sistematizadas pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero a partir de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

A violência contra mulheres com deficiência pode assumir diferentes formas, como física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e institucional. Seu enfrentamento exige serviços acessíveis, atendimento humanizado e atuação integrada entre as políticas de saúde, assistência social, segurança pública, educação e acesso à Justiça.

Ligue 180 amplia acessibilidade

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), permitindo que mulheres surdas registrem denúncias, recebam informações e sejam encaminhadas aos serviços da rede de atendimento.

De acordo com o Painel de Dados do Ligue 180, até setembro de 2026 foram registradas 4.933 denúncias envolvendo mulheres com deficiência, nas quais foram relatados 33.676 casos de violência.

O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, em todo o Brasil. O atendimento pode ser realizado pelo telefone 180, pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180, pelo e-mail central180@mulheres.gov.br, pelo chatbot disponível no site do Ministério das Mulheres e por videochamada em Libras. Além de registrar denúncias, a Central oferece informações sobre direitos e orientações sobre os serviços da rede de atendimento.

Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.