16/09/2012 - Correio Brazieliense - Democratização com a eleição de mais Mulheres

Este ano de 2012 marca dois fatos importantes para as mulheres na   busca incessante pela igualdade e pelo profundamento da democracia. Um é a comemoração dos 80 anos da conquista do direito ao voto. O   outro, o cumprimento, pela primeira vez desde sua instituição em 1995,   das cotas que asseguram um percentual mínimo para candidaturas às   eleições proporcionais, fixadas pela atual Lei Eleitoral em 30%.  Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representaram   31,48% do total das inscrições e 30,74% das candidaturas julgadas aptas nas eleições do próximo mês.

É importante vermos a conquista do direito ao voto e a lei de cotas   como partes do processo histórico de construção de sociedades   igualitárias. Conquista de direitos que passaram pelo acesso à   educação, ao trabalho, à saúde e que, no campo da participação   política propriamente dita, incluem o acesso a postos de poder e de   decisão.

No Brasil, foram 108 anos de diferença entre a primeira lei eleitoral   que assegurava o direito de votar e ser votado a alguns homens (art.  92, § 5º da Constituição de 1824) e o Código Eleitoral, de fevereiro   de 1932, que assegurou, pela primeira vez na história do país, o mesmo   direito às mulheres.  

Em fevereiro deste ano comemoramos 80 anos da conquista do voto pelas   mulheres. Entretanto, a presença feminina no cenário político nacional   formal ainda é desproporcional à sua contribuição nos processos   econômicos, políticos e culturais do país, e os entraves para essa   participação persistem. O desequilíbrio é evidente no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Como exemplo, somos apenas 8,8% das   cadeiras da Câmara dos Deputados, 14,8% do Senado e 11% no comando dos   governos estaduais.

Mas, como diz o ditado, "água mole em pedra dura tanto bate até que   fura", e o tema se impõe. A II Conferência Nacional de Políticas para   as mulheres, realizada em agosto de 2007, teve como um dos eixos de   discussão o tema da participação das mulheres nos espaços de poder e   decisão. Como resultado, o II Plano Nacional de Políticas para as mulheres incluiu um novo capítulo com o objetivo de "promover e   fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das   mulheres nos espaços de poder e decisão". A terceira conferência,   ocorrida em 2010, reafirmou e aprofundou esse debate e isso estará   explícito, mais uma vez, no Plano Nacional de Política para as   mulheres.

Para reforçar essa tendência, neste ano a Secretaria de Políticas para   as mulheres (SPM) realiza mais uma ação da campanha permanente Mais   mulheres no poder, eu assumo esse compromisso, com o lançamento da   Plataforma 2012 (o que também foi feito para as eleições de 2008 e   2010). Nela, são elencadas políticas que podem ser incorporadas às plataformas de candidatos e candidatas identificados com os princípios   da igualdade e do respeito à diversidade, à equidade, à laicidade do   Estado, à justiça social, à transparência dos atos públicos e à   democratização dos governos, e com o enfrentamento ao racismo, ao   sexismo e a todas as formas de violência e discriminação. A campanha é   uma iniciativa do Fórum Nacional de Instâncias de mulheres de Partidos   Políticos e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e conta com   apoio da SPM.

O tema da ocupação pelas mulheres dos espaços de poder e decisão ainda   deixa exposto um grande deficit da democracia brasileira, que temos de   superar. Em nosso país, é radical o descompasso entre a necessidade,   reconhecida pela sociedade brasileira, de mais mulheres no poder e as   suas presenças efetivas, concretas, nos espaços de poder e decisão.

No nosso entender, tais entraves só poderão ser removidos   definitivamente com uma profunda reforma política. Mas agora, nas   disputas eleitorais de 2012, temos a oportunidade de assegurar uma   participação mais equilibrada entre homens e mulheres com a eleição de   mais mulheres.

Os desafios ainda existentes reforçam a vontade e a ação das mulheres   deste Brasil de continuar lutando e construindo um futuro com mais   direitos e mais equidade, com o apoio de todos aqueles que têm a   democracia como valor fundamental.

Eleonora Menicucci
MInistra Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República