Lei nº 11.108, de 07.04.2005

Publicado em 07/04/2005 00:00Modificado em 30/11/2019 15:52

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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.