Ir para o conteúdo
Ir para a navegação
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Botão Menu
Acesso à Informação
Ações e Programas
Ações e Programas de gestões anteriores
Mulheres
arquivo
Sobre
Legislação
Nacional
Decreto nº 5.295, de 02.12.2004
Decreto nº 5.295, de 02.12.2004
Publicado em 02/12/2004 02:00
Modificado em 30/11/2019 15:52
Compartilhe:
Concede indulto natalino, comutação e dá outras providências.
Leia mais
>>
Links de compartilhamento em redes sociais
Compartilhe: