Decreto nº 5.420, de 13.04.2005

Publicado em 13/04/2005 00:00Modificado em 30/11/2019 15:52

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Revogados o Decreto no 4.903, de 1º de dezembro de 2003, e o inciso IV do art. 1º do Decreto no 4.939, de 29 de dezembro de 2003 desvinculando administrativamente a SPM do Ministério da Educação. A administração da SPM volta a estar ligada à Presidência da República