Ações

Ações de Participação Política

Campanha Mais Mulheres no Poder

 A Campanha Mais Mulheres no Poder foi lançada em 2008 e tem como objetivo debater a importância da presença feminina nos espaços de poder e decisão e incentivar a participação das mulheres de forma igualitária, multirracial e não discriminatória nesses espaços. Seu principal resultado é o portal Mais Mulheres no Poder (

), dedicado a divulgar a atuação e a importância da participação das mulheres na política, no judiciário, nos partidos políticos, nas empresas públicas e privadas e em organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
 

Comissão Tripartite para a revisão da Lei 9.504/97

A Comissão Tripartite foi constituída por representantes dos poderes executivo, legislativo e de organizações da sociedade civil e tinha como objetivo discutir e elaborar propostas para revisão da lei de cotas eleitorais, bem como garantir a sua plena aplicação, conforme previsto pela Lei 9.504/97. Nesse sentido, a Comissão incidiu sobre a mini-reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/2009), criando e aperfeiçoando mecanismos de promoção da inclusão política das mulheres. Um resultado dos seus trabalhos foi a elaboração de um Anteprojeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional e que prevê medidas para ampliar profundamente a participação política das mulheres. Acesse

o relatório.

Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos
O Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos é um espaço multipartidário e reúne representantes de instâncias de mulheres de 16 partidos políticos, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Instituído em 2006, o seu objetivo é fortalecer a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, especialmente no interior dos partidos políticos. Desta forma, suas reuniões servem para que as representantes de instâncias de mulheres de partidos políticos discutam e desenvolvam ações em conjunto para superar o problema da sub-representação feminina na política.

Formação de Fóruns estaduais de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e Seminários “Mulher e Democracia”
Entre os meses de abril e junho de 2010, estão sendo realizadas reuniões com as instâncias de mulheres de partidos políticos em dez estados, juntamente com os Seminários “Mulher e Democracia”. O objetivo principal dessas reuniões é ramificar a atuação do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos por meio da criação de Fóruns Estaduais. Com isto, busca-se fortalecer a candidatura de mulheres e sua atuação nos partidos políticos, bem como potencializar a atuação de mais mulheres em espaços de poder. Os estados onde estão previstos os seminários são os seguintes: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Plataforma Mais Mulheres no Poder: eu assumo esse compromisso
Em conjunto com o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria de Políticas para as Mulheres produziu, para as eleições municipais de 2008, a Plataforma eleitoral pela igualdade de gênero, racial e étnica. Este material tinha como objetivo servir de subsídio para a construção da plataforma política de candidatas/os aos cargos municipais. Com isto, buscou-se ampliar a incidência de questões com uma perspectiva de gênero nas campanhas eleitorais, visando à ampliação do número de mulheres eleitas. Da mesma forma, foi lançada uma nova edição atualizada da Plataforma para as eleições de 2010.

Guia de Formação Política para as Mulheres de Partidos Políticos
O Guia de Formação Política para as Mulheres de Partidos Políticos tem como objetivo oferecer às mulheres recursos teóricos sobre o feminismo e subsídios políticos, jurídicos e estratégicos que as possibilitem participar dos partidos políticos, dos processos eleitorais e da vida política brasileira em geral, com mais conhecimento e melhores condições de disputar os espaços de poder e decisão. Ele foi elaborado com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por Marlise Matos (Departamento de Ciência Política da UFMG) e Iáris Ramalho Cortês (Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA).

Fórum de Mulheres do IBAS

Nos dias 14 e 15 de abril de 2010, foi realizado, em Brasília, o III Fórum de Mulheres Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O Fórum de Mulheres do IBAS integra o Fórum IBAS, formalizado em junho de 2003, por meio da Declaração de Brasília e tem como metas centrais a aproximação de posições dos três países em instâncias multilaterais, a cooperação comercial, científica e cultural, e a democratização de esferas de tomada de decisão internacional. No âmbito deste Fórum foi criado, em 2007, o Fórum de Mulheres do IBAS, em reconhecimento aos esforços conjuntos e a colaboração na área do desenvolvimento da mulher, entre aqueles três países. Como resultado desse Seminário, a Secretaria de Políticas para as Mulheres publicou o livro “Macroeconomia e Gênero: uma abordagem feminista – um diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul”, onde se encontram as palestras e os debates ocorridos no decorrer do evento, em língua e portuguesa e inglesa.

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Ações de Saúde

Oficina de Trabalho – Cairo +20

 A Oficina “Compromissos do governo brasileiro com a plataforma da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento: rumos para Cairo + 20” teve como objetivo fazer um balanço do que foi realizado na implementação das recomendações da Conferência sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) à luz do II PNPM, identificando avanços e lacunas, bem como propor ações no mesmo sentido até 2014. A Oficina ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro de 2009 e contou com a participação de pesquisadores, gestores públicos e lideranças da sociedade civil. Como resultado, foi publicado em maio de 2010 o livro “Rumos para Cairo +20: compromissos do governo brasileiro com a plataforma da conferência internacional sobre população e desenvolvimento”, contendo as discussões feitas durante a Oficina, bem como artigos científicos dos seus participantes.

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Política Nacional de atenção integral à saúde da mulher:

- Plano de Ação 2004-2007: Neste documento são apresentados os principais objetivos, metas, ações, estratégias, fontes de recursos, indicadores e mecanismos de operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, para o período de 2004 a 2007. Veja a íntegra.

- Princípio e Diretrizes: O Ministério da Saúde, considerando a saúde da mulher como uma prioridade deste governo, elaborou o documento “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes”, em parceria com diversos setores da sociedade, em especial com o movimento de mulheres, o movimento negro e o de trabalhadoras rurais, sociedades científicas, pesquisadores e estudiosos da área, organizações não-governamentais, gestores do SUS e agências de cooperação internacional e considera todas as reivindicações incluídas nos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

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