Comissão Tripartite para a revisão da Lei 9.504/97

A Comissão Tripartite foi constituída por representantes dos poderes executivo, legislativo e de organizações da sociedade civil e tinha como objetivo discutir e elaborar propostas para revisão da lei de cotas eleitorais, bem como garantir a sua plena aplicação, conforme previsto pela Lei 9.504/97. Nesse sentido, a Comissão incidiu sobre a mini-reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/2009), criando e aperfeiçoando mecanismos de promoção da inclusão política das mulheres. Um resultado dos seus trabalhos foi a elaboração de um Anteprojeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional e que prevê medidas para ampliar profundamente a participação política das mulheres.