Decretos 2011

DECRETO Nº 7.648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.637, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera o Decreto no 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

DECRETO Nº 7.627, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

DECRETO Nº 7.626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

DECRETO Nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.

DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.572, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
Regulamenta dispositivos da Medida Provisória no 535, de 2 de junho de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde

DECRETO Nº 7.559, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011
Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.520, DE 8 DE JULHO DE 2011
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”, para o período de 2011 a 2014, e dá outras providências

DECRETO Nº 7.492, DE 2 DE JUNHO DE 2011
Institui o Plano Brasil Sem Miséria.