Decretos 2008
Decreto nº 6.706 de 22.12.2008
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 23.12.2008
Decreto nº 6.690 de 11.12.2008
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
Publicado no DOU de 12.12.2008
Decreto nº 6.630 de 4.11.2008
Dá nova redação aos arts. 5o e 6o do Decreto no 6.226, de 4 de outubro de 2007, que institui o Programa Mais Cultura.
Publicado no DOU de 5.11.2008
Decreto nº 6.572 de 17.9.2008
Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.
Publicado no DOU de 18.9.2008
Decreto nº 6.509 de 16.7.2008
Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 17.7.2008
Decreto nº 6.490 de 19.6.2008
Regulamenta os arts. 8o-D e 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania –PRONASCI, e revoga o Decreto no 6.390, de 8 de março de 2008.
Publicado no DOU de 20.6.2008
Decreto nº 6.457, de 14.5.2008
Dispõe sobre a criação da Medalha “120 Anos da Sanção da Lei Áurea”.
Publicado no DOU de 15.5.2008
Decreto nº 6.412, de 25.3.2008
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 26.3.2008
Decreto nº 6.390, de 8.3.2008
Regulamenta o art. 8o-F da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Publicado no DOU de 10.3.2008
Decreto nº 6.387, de 5.3.2008
Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 6.3.2008
Decreto nº 6.347, de 8.1.2008
Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP e institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano.
Publicado no DOU de 9.1.2008
