Decretos 2005
Decreto nº 5.639, de 26.12.2005
Promulga a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em Barbados, em 3 de junho de 2002.
Publicado no DOU de 27.12.2005
Decreto nº 5.620, de 15.12.2005
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
Publicado no DOU de 16.12.2005
Decreto nº 5.602, de 6.12.2005
Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. Texto compilado
Publicado no DOU de 7.12.2005
Decreto nº 5.557, de 5.10.2005
Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 6.10.2005
Decreto nº 5.542, de 20.9.2005
Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 21.9.2005
Decreto nº 5.491, de 18.7.2005
Regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional. Texto compilado
Publicado no DOU de 19.7.2005
Decreto nº 5.490, de 14.7.2005
Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude - CNJ, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 15.7.2005
Decreto nº 5.478, de 24.6.2005
Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA.
Publicado no DOU de 27.6.2005
Decreto nº 5.475, de 22.6.2005
Altera a denominação e o objetivo da Comissão Nacional de Alfabetização, instituída pelo Decreto nº 4.834, de 8 de setembro de 2003.
Publicado no DOU de 23.6.2005
Decreto nº 5.472, de 20.6.2005
Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.
Publicado no DOU de 21.6.2005
Decreto nº 5.470, de 16.6.2005
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 1.591, de 29 de março de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece, entre outras providências, embargo de armas, proibição de viagem e congelamento de bens a grupos e indivíduos operando na região de Darfur, no Sudão.
Publicado no DOU de 17.6.2005
Decreto nº 5.459, de 7.6.2005
Regulamenta o art. 30 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, disciplinando as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências.
Publicado no DOU de 8.6.2005
Retificado no DOU de 21.6.2005
Decreto nº 5.451, de 1º.6.2005
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.556, de 30 de julho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece, entre outras providências, embargo de armas a entidades não-governamentais e indivíduos operando na região de Darfur, no Sudão.
Publicado no DOU de 2.6.2005
Decreto nº 5.446, de 20.5.2005
Acrescenta inciso ao art. 4o do Decreto no 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.
Publicado no DOU de 23.5.2005
Decreto nº 5.397, de 22.3.2005
Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.
Publicado no DOU de 23.3.2005
Decreto nº 5.390, de 8.3.2005
Aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências.
Publicado no DOU de 9.3.2005
